Impagável
2007-03-16
Salário milionário durante dois anos.
Correio da Manhã 2006-12-17 [link]
O ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai receber cerca de 12 mil euros por mês, durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.
Jorge Vasconcelos anunciou a sua demissão esta semana, em conflito com a decisão do Governo de limitar a seis por cento os aumentos da energia para os consumidores domésticos em 2007.
“Esta intervenção significa, do meu ponto de vista, o fim da regulação independente do sector eléctrico português”, afirmou Jorge Vasconcelos em comunicado.
Segundo apurou o Correio da Manhã, o salário do presidente da ERSE era de 18 mil euros mensais (vezes 14), a que acresciam ajudas de custo. Segundo o que estabelecem os estatutos do próprio regulador (que é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio), no seu artigo 29, n.º 5, “após o termo das suas funções, os membros do conselho de administração ficam impedidos, pelo período de dois anos, de desempenhar qualquer função ou prestar qualquer serviço às empresas dos sectores regulados”.
Trata-se de um compreensível “período de nojo”, que impede a existência de promiscuidades entre reguladores e regulados.
Menos compreensível é o que o referido estatuto estabelece no n.º 6 do artigo 29; durante dois anos, “a ERSE continuará a abonar os ex-membros do conselho de administração em dois terços da remuneração correspondente ao cargo, cessando esse abono a partir do momento em que estes sejam contratados ou nomeados para o desempenho, remunerado, de qualquer função ou serviço público ou privado”.
Isto significa que Jorge Vasconcelos passará a receber 12 mil euros por mês, durante dois anos, até conseguir arranjar outro emprego no sector público ou privado.
De acordo com artigo 28 dos estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração “estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar dos presentes estatutos”, o que afasta a aplicação das novas normas aprovadas em Conselho de Ministros no dia 19 de Outubro, onde se introduzem alterações à remuneração e às regalias auferidas pelos gestores das empresas e dos institutos públicos [diminuindo-as].
Questionado o Ministério da Economia, uma fonte oficial adiantou que o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria entidade que, com o estatuto de regulador é independente.
PERFIL:
Jorge Vasconcelos foi presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) desde a sua criação. Licenciado em Engenharia Electrotécnica pela Universidade do Porto, com um doutoramento pela Universidade de Eriangen-Nuremberga (Alemanha), trabalhou para a AEG em Frankfurt e foi professor convidado da Universidade de Pavia (Itália).
É presidente do Conselho dos Regulardores Europeus de Energia.
O ANÚNCIO
No dia 16 de Outubro, a ERSE anuncia a sua proposta de aumento da electricidade; 15,7 por cento, e justifica este valor com a subida do preço do petróleo, a alteração legislativa relativa às energias renováveis e os sucessivos aumentos indexados à inflação que criaram um défice de 399 milhões de euros.
A RESPOSTA
No dia 18 de Outubro, o secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação diz que o aumento de 15,7 por cento “é culpa dos consumidores”. Castro Guerra afirmou que o aumento só podia ser imputado “ao consumidor que esteve anos a pagar menos do que o que devia”.
A DECISÃO FINAL
No dia 15 de Dezembro, a ERSE apresentou a sua sugestão final de preços, adoptando as recomendações entretanto feitas pelo Governo. A proposta aponta para um aumento médio de seis por cento para os clientes de baixa tensão. Face a estes números, o presidente da ERSE apresentou a demissão.
PERGUNTAS & RESPOSTAS
- O que é a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos?
- A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos é independente no exercício das respectivas funções, mas não intervém na política energética definida pelo Governo. A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético, o gás natural incluído através do Decreto-Lei de 12 de Abril de 2002.
- Como podem reclamar os consumidores?- Os conflitos entre os consumidores e o prestador de serviço de electricidade ou de gás natural são resolvidos pela ERSE através do Núcleo de Apoio ao Consumidor de Energia. Após receber a reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.
- Que é a liberalização dos mercados energéticos?- A liberalização dos mercados de electricidade e de gás natural foi decretada pelo Governo para dinamizar a concorrência e, assim, o consumidor ter benefícios. Na liberalização energética, o consumidor escolhe o prestador de serviços eléctricos ou gasistas que melhores condições oferece em termos de preços e de qualidade.
- Qual é a melhor opção tarifária de electricidade?
- A ERSE criou um simulador electrónico que permite ao consumidor calcular o valor da facturação de acordo com os dados introduzidos sobre o consumo de electricidade. Assim, é possível escolher a tarifa mais baixa. O simulador dá também informação relativa às tarifas e venda a clientes finais e aos períodos horários aplicáveis.
Jorge Vasconcelos desmente. Mas...
- JV afirmou ao CM que a sua entrada para a ERSE se deu ao abrigo dos anteriores estatutos (criados pelo decreto-lei 187/95, de 27 de Julho, que tutelou o funcionamento da ERSE no início de 1997) “que não previam nenhuma compensação para os membros do conselho de administração”. Aquele responsável acrescentou, ainda, que é o único elemento do conselho de administração nomeado ao abrigo da anterior legislação e, portanto, o único a quem não se aplica o abono definido no artigo 29 dos novos estatutos elaborados pelo decreto-lei 97/2002 de 12 de Abril.
Quer os dois vogais; Maria Margarida Corrêa de Aguiar e Vítor Manuel da Silva Santos (que será o futuro presidente) já foram escolhidos com base nos estatutos que prevêem a referida compensação durante dois anos.
O presidente demissionário adiantou ainda que concorda com a referida compensação e que foi por proposta sua que a mesma foi incluída nos novos estatutos.
TUTELA DISCORDA DO DESMENTIDO
Confrontado com o facto do presidente da ERSE não ter direito a qualquer abono, pelo facto de ter sido nomeado ao abrigo dos anteriores estatutos, fonte oficial do Ministério da Economia, afirmou ao CM “que considera estranho tal interpretação, uma vez que se assim fosse o presidente da ERSE seria discriminado em relação aos direitos que assistem aos vogais daquele organismo”.
Para a tutela o abono inscrito no artigo 29 dos novos estatutos, “sendo mais favorável ao trabalhador”, é aplicável a todos os actuais elementos do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
2007-03-13
Visita a Coruche e ao Couço
Crónica de António Melo da romagem
a Coruche e ao Couço em 2007-03-10.
Venham mais cinco – para a próxima.
Os 40 participantes na romagem do passado sábado, dia 10, a Coruche e ao Couço deixaram um voto: a experiência é para repetir. Por isso, citando Zeca Afonso, que acabou por ser, também ele, um dos homenageados desta iniciativa, para a próxima venham mais cinco. A romagem prolongou o colóquio de 8 de Março, que decorreu na Biblioteca-Museu da República e Resistência, em Lisboa, dedicado ao tema “a Mulher na Resistência”. A excursão tinha por finalidade manifestar a solidariedade dos participantes às mulheres do Couço, símbolo da resistência rural ao fascismo do Estado Novo.
O autocarro arrancou de Lisboa quase dentro do horário previsto e cumpriu a hora de chegada. Às 10h estavam todos no Museu Municipal de Coruche, onde uma amável guia, Eugénia, organizou três grupos para proceder a visitas guiadas à exposição permanente, que retrata a realidade histórica e etnográfica de Coruche, desde os tempos remotos do paleolítico. A mão e o que ela fabrica é o fio condutor desta exposição, que tem um prefácio e um posfácio de pendor didáctico. Na entrada recorda-se a origem do homem na Terra e, no final, fica a mensagem que esta criatura, saída deste ventre, deve cuidar da natureza, que também é sua.
A sessão de boas-vindas, que se seguiu, decorreu no auditório José Labaredas, e foi presidida pelo nosso anfitrião, Dionísio Mendes, presidente do município ribatejano. Na mesa, a seu convite, tomaram lugar Maria Barroso, que se associou à iniciativa do Movimento e, pelo Movimento, Paula Godinho e Ana Gaspar.
Maria Barroso falou desse tempo de resistência, a partir de exemplos pessoais vividos no distrito escalabitano. Recordou como na década de 1950, num sarau cultural em que interveio para recitar poesia, foi o próprio governador-civil, que presidia quem a veio a denunciar à PIDE, considerando que os poetas escolhidos, José Gomes Ferreira, Rui Namorado, Armindo Rodrigues e Sidónio Muralha, pertenciam às fileiras da oposição democrática, sendo o sarau um estratagema para realizar uma sessão política contra o Estado Novo. Daí resultou um processo que pesou na sua expulsão do Teatro Nacional D. Maria II, onde fazia parte da companhia de Amélia Rey Colaço. Falou, igualmente, das pessoas boas que souberam resistir com coragem e abnegação à abjecção da delação e da submissão. Realçou uma mulher do Couço, Maria Rosa Viseu (?), que em 1969, no curto mês em que se permitia fazer a campanha eleitoral, se dirigiu de braços abertos a Maria Barroso, que integrava a lista da oposição democrática, para nesse abraço testemunhar a solidariedade e o apoio de quem fora torturada e humilhada pela PIDE, no seguimento da campanha presidencial de 1958.
O presidente da Câmara aproveitou o local onde nos acolheu – auditório José Labaredas – para recordar o resistente das lutas do Couço que lhe deu o nome. Para nos apresentar o concelho, fez seu um texto dele: “Sopa Rica de Município à Vale do Sorraia” (Ed. Assírio e Alvim):
“Tome-se um concelho de bom tamanho, com dimensão nunca inferior a mil e cem quilómetros quadrados de superfície (...) Povoe-se de gente lhana e louçã, com o quantum satis do que é normalmente a condição do espírito humano: dignidade e orgulho (mas que este não sobrepuje os limites que devem ter todas as coisas boas, simples e gratuitas). Juntem-se-lhe, em proporções exactas os seguintes ingredientes: De firmeza, quatro arráteis, um alqueire de verticalidade, um bom punhado de generosidade em grão, de amor pela labuta duas mãos cheias e espírito solidário à vontade (...) Enquanto o preparado repousa, saia-se, campos fora, por uma manhã de Abril, leda e soalheira e colham-se das papoilas mais rubras um ramalhete viçoso; quando se chegue a um velho sobreiral, procure-se a clareira mais chã e solar e nela se colham doze pés de rosmaninho (...)” (p. 201).
Convém dizer que à entrada do auditório o presidente do município presenteou cada um dos participantes da romagem com duas obras de antologia etnográfica: o citado livro de José Labaredas, “Coruche à Mesa”, e a tese de doutoramento de Paula Godinho, “Memórias da Resistência Rural no Sul” (Ed. Celta).
Foi Paula Godinho quem recordou que o sindicalismo rural português do final do século XIX e período republicano nasceu naquelas lezírias entre Alentejo e Ribatejo. Depois, com o esmagamento das liberdades cívicas pelo Estado Novo, na década de 1930, foi-se esbatendo, para voltar em meados da década seguinte, com as marchas da fome, a cobrir o concelho e a expressar o seu protesto junto à Câmara. Do Couço, 30 km a pé, por campos e estrada, vieram as mulheres, numa das primeiras manifestações em que participaram, vestidas de negro e já possuidoras daquela determinação que não mais as abandonaria até à liberdade de Abril de 1974.
Recordou o episódio de 6 de Junho de 1958, quando o Couço foi palco de um comício de apoio à candidatura de Humberto Delgado. Realçou as dificuldades inúmeras que foi preciso vencer para obter em Santarém, no Governo-Civil, a autorização para o realizar. Destacou a atitude da população que, em peso, foi até à garagem do Olímpio, com capacidade para não mais de 200 pessoas, e, por isso, ficou apinhada. Deu conta do relatório dos agentes da PIDE, que ficaram impressionados com a manifestação de acolhimento aos oradores do comício, que encheu de povo a Rua do Comércio (ou da jorna) e anotaram a presença de “umas duas a três mil pessoas” na garagem. Exagero, como se constata do relato de uma das participantes desse comício histórico, Maria Custódia Chibante, que calculou em não mais de 200 pessoas as que estiveram nessa noite na garagem dos Olímpios (entretanto demolida). “A verdade basta”, foi a sua expressão. Não que não houvesse gente cá fora, até para dar conta das manobras da GNR, que tinha deslocado uma força para o Couço. Temia-se uma carga policial à saída e, num acto de auto-defesa, cada um levou no bolso uma pedra.
O receio pelas consequências de uma tal atitude repressiva, aguçou o bom senso do comandante da força da GNR impediu esse confronto e, à saída, os participantes, vendo que o ambiente estava sossegado, foram tirando do bolso as pedras e deixaram-nas à esquina da rua.
No dia seguinte os habitantes formaram uma estranha peregrinação em direcção a um monte de pedras, cujo significado passou de todo despercebido aos agentes da polícia política que vigiavam a localidade.
A repressão veio depois das eleições, onde a lista de Humberto Delgado recolheu 76% dos votos. Em finais de Junho, no pino sazonal dos trabalhos de campo, os agrários deram ordem aos capatazes para baixar o preço da jorna. Foi o desencadear de uma greve que juntou os que tinham participado no comício, com os poucos que se tinham alheado daquela manifestação. Houve prisões e repressão. O nome de João Camilo, personagem ímpar na então aldeia do Couço, foi por diversas vezes citado. Sempre que alguma agitação social percorria o concelho era certo a PIDE prendê-lo e levá-lo para interrogatórios na “António Maria Cardoso”.
João Camilo foi preso, com mais três companheiros, no dia 23 de Junho de 1958 e encarcerado no posto da GNR (que entretanto deu lugar a uma residência), à espera que de Lisboa chegasse a brigada da PIDE. Levantou-se o povo em revolta, cercou o posto e clamou a sua indignação. Exigiu, e obteve, a libertação dos seus concidadãos.
Nestas lutas as mulheres estiveram sempre na primeira linha e quando em 1961/62 se levantou a luta pelas oito horas de trabalho, foram elas, em muitos locais, quem deu o sinal para a greve de zelo.
Face à oposição dos agrários em respeitar as oito horas de trabalho, mantendo que o dia era de sol a sol, o pessoal decidiu, por ele próprio, fazer cumprir o horário. Pegavam às 7h, pois bem largavam à 15h. Foram as mulheres que trabalhavam no regadio do canal do Sorraia quem impôs esta forma de luta, que acabou por se alargar a toda a freguesia e, depois, ao concelho de Coruche e ao resto do Alentejo.
Destas lutas e do seu significado pela liberdade e um trabalho digno, falou Paula Godinho, a guia da excursão na visita ao Couço. Ana Gaspar, em nome do Movimento, fechou a sessão no auditório José Labaredas, dando conta aos participantes e ao nosso anfitrião dos justos agradecimentos que merecia, pela disponibilidade que revelara no acolhimento que nos dava. Dionísio Mendes agradeceu, dizendo que esperava que o Movimento retribuísse participando na sessão comemorativa dos 33 anos do 25 de Abril, o que foi aprovado com uma salva de palmas. Depois de uma visita à magnífica exposição de evocação do José Afonso, patente no antigo edifício dos CTT, presentemente integrado no Museu Municipal, fez-se um passeio até a um ex-libris da gastronomia local, “O Farnel”, para aí provar um dos pratos que merece distinção no livro de José Labaredas: “o bacalhau à Farnel”.
Foi uma longa pausa de quase duas horas, regada por um macio vinho e com muita conversa dispersa e bem disposta. Às 15h30 fez-se a segunda paragem diante da igreja da Azervadinha, onde Nuno Teotónio Pereira e Dionísio Mendes fizeram a história daquele templo que, diz a placa no cimo da porta de entrada, foi aberto ao culto com “a assistência do PR Américo Tomaz”, em meados da década de 1960. Esta “assistência” testemunha uma perturbação do regime ditatorial, que desfez a comunidade eclesiástica, dirigida por dois padres holandeses, por ela seguir demasiado perto o Evangelho cristão e frequentar pouco as casas dos agrários. Os padres holandeses foram expulsos do país, o templo comunitário reestruturado arquitectonicamente, de modo a retomar a traça tradicional das igrejinhas de aldeia que o Estado Novo propagandeava.
Teotónio Pereira, primeiro proponente desta romagem, sublinhou ainda o seu significado, pondo em evidência o papel que as mulheres desempenharam na resistência à ditadura e a necessidade de o tornar historicamente mais visível.
A visita ao Couço principiou na Cooperativa “Conquista do Povo”, onde Joaquim Canejo, figura áurea do período da reforma agrária, nos deu as boas-tardes, dessedentando-nos e desejando-nos uma boa visita. No logradouro arrelvado que lhe fica em frente, Paula Godinho fez as últimas observações sobre o contexto antropológico do Couço e falou das vivências das suas mulheres, após o que partimos para a actual Rua do Comércio. É a antiga praça da jorna, onde ainda perduram, nas quatro esquinas, quatro restaurantes, marcas de antigas tabernas, onde se fazia a “molhadura”, ou seja, o assentamento do contrato selava-se com um copo de vinho.
O passeio durou uma boa meia-légua – para alguns pés mais doridos foi mesmo uma légua bem medida – e deu para cumprimentar a D. Maria Madalena, viúva de Joaquim Castanhas, pesados 83 anos de vida de provações e de luta permanente por conservar a dignidade dos resistentes de sempre. A merenda, para aqueles a quem o passeio despertou o apetite, fez-se numa mesa da Cooperativa, com chouriço, pão e queijo, comprados na mercearia, e vinho servido pelo sempre irónico e bem disposto Joaquim Canejo.
O regresso para Lisboa fez-se às 18h15, como previsto, infelizmente sem que nos tivesse sido possível avistar-nos com o presidente da Junta de Freguesia, Luís Alberto Ferreira. Não teve qualquer disponibilidade para o fazer, já o dissera à delegação do Movimento que no passado 27 de Fevereiro se deslocou ao Couço, para lhe dar conta da nossa romagem.
2006-12-11
The Iraq Study Group Report
James A. Baker, III, and Lee H. Hamilton, Co-Chairs
Lawrence S. Eagleburger, Vernon E. Jordan, Jr., Edwin Meese III, Sandra Day O’Connor, Leon E. Panetta, William J. Perry, Charles S. Robb, Alan K. Simpson.
Lawrence S. Eagleburger, Vernon E. Jordan, Jr., Edwin Meese III, Sandra Day O’Connor, Leon E. Panetta, William J. Perry, Charles S. Robb, Alan K. Simpson.
Contents
Letter from the Co-Chairs
Executive Summary
I. Assessment A. Assessment of the Current Situation in Iraq
1. Security
2. Politics
3. Economics
4. International Support
5. Conclusions
B. Consequences of Continued Decline in Iraq
C. Some Alternative Courses in Iraq
1. Precipitate Withdrawal
2. Staying the Course
3. More Troops for Iraq
4. Devolution to Three Regions
D. Achieving Our Goals
II. The Way Forward—A New Approach
A. The External Approach: Building an International Consensus
1. The New Diplomatic Offensive
2. The Iraq International Support Group
3. Dealing with Iran and Syria
4. The Wider Regional Context
B. The Internal Approach: Helping Iraqis Help Themselves
1. Performance on Milestones
2. National Reconciliation
3. Security and Military Forces
4. Police and Criminal Justice
5. The Oil Sector
6. U.S. Economic and Reconstruction Assistance
7. Budget Preparation, Presentation, and Review
8. U.S. Personnel
9. Intelligence
Appendices
Letter from the Sponsoring Organizations
Iraq Study Group Plenary Sessions
Iraq Study Group Consultations
Expert Working Groups and Military Senior Advisor Panel
The Iraq Study Group
Iraq Study Group Support
Letter from the Co-Chairs
There is no magic formula to solve the problems of Iraq. However, there are actions that can be taken to improve the situation and protect American interests.
Many Americans are dissatisfied, not just with the situation in Iraq but with the state of our political debate regarding Iraq. Our political leaders must build a bipartisan approach to bring a responsible conclusion to what is now a lengthy and costly war. Our country deserves a debate that prizes substance over rhetoric, and a policy that is adequately funded and sustainable.
The President and Congress must work together. Our leaders must be candid and forthright with the American people in order to win their support.
No one can guarantee that any course of action in Iraq at this point will stop sectarian warfare, growing violence, or a slide toward chaos. If current trends continue, the potential consequences are severe. Because of the role and responsibility of the United States in Iraq, and the commitments our government has made, the United States has special obligations. Our country must address as best it can Iraq’s many problems. The United States has long-term relationships and interests at stake in the Middle East, and needs to stay engaged.
In this consensus report, the ten members of the Iraq Study Group present a new approach because we believe there is a better way forward. All options have not been exhausted. We believe it is still possible to pursue different policies that can give Iraq an opportunity for a better future, combat terrorism, stabilize a critical region of the world, and protect America’s credibility, interests, and values. Our report makes it clear that the Iraqi government and the Iraqi people also must act to achieve a stable and hopeful future.
What we recommend in this report demands a tremendous amount of political will and cooperation by the executive and legislative branches of the U.S. government. It demands skillful implementation. It demands unity of effort by government agencies. And its success depends on the unity of the American people in a time of political polarization. Americans can and must enjoy the right of robust debate within a democracy. Yet U.S. foreign policy is doomed to failure—as is any course of action in Iraq—if it is not supported by a broad,
sustained consensus. The aim of our report is to move our country toward such a consensus.
We want to thank all those we have interviewed and those who have contributed information
and assisted the Study Group, both inside and outside the U.S. government, in Iraq, and around the world. We thank the members of the expert working groups, and staff from the sponsoring organizations. We especially thank our colleagues on the Study Group, who have worked with us on these difficult issues in a spirit of generosity and bipartisanship.
In presenting our report to the President, Congress, and the American people, we dedicate it to the men and women—military and civilian—who have served and are serving in Iraq, and to their families back home. They have demonstrated extraordinary courage and made difficult sacrifices. Every American is indebted to them.
We also honor the many Iraqis who have sacrificed on behalf of their country, and the members of the Coalition Forces who have stood with us and with the people of Iraq.
James A. Baker, III - Lee H. Hamilton
The Iraq Study Group Report
In order to advance a comprehensive diplomatic solution, the Study Group recommends as follows:
RECOMMENDATION 1:
The United States, working with the Iraqi government, should launch the comprehensive New Diplomatic Offensive to deal with the problems of Iraq and of the region. This new diplomatic offensive should be launched before December 31, 2006.
RECOMMENDATION 2:
The goals of the diplomatic offensive as it relates to regional players should be to:
i. Support the unity and territorial integrity of Iraq.
ii. Stop destabilizing interventions and actions by Iraq’s neighbors.
iii. Secure Iraq’s borders, including the use of joint patrols with neighboring countries.
iv. Prevent the expansion of the instability and conflict beyond Iraq’s borders.
v. Promote economic assistance, commerce, trade, political support, and, if possible, military assistance for the Iraqi government from non-neighboring Muslim nations.
vi. Energize countries to support national political reconciliation in Iraq.
vii. Validate Iraq’s legitimacy by resuming diplomatic relations, where appropriate, and reestablishing embassies in Baghdad.
viii. Assist Iraq in establishing active working embassies in key capitals in the region (for - example, in Riyadh, Saudi Arabia).
ix. Help Iraq reach a mutually acceptable agreement on Kirkuk.
x. Assist the Iraqi government in achieving certain security, political, and economic milestones, including better performance on issues such as national reconciliation, equitable distribution of oil revenues, and the dismantling of militias.
RECOMMENDATION 3:
As a complement to the diplomatic offensive, and in addition to the Support Group discussed below, the United States and the Iraqi government should support the holding of a conference or meeting in Baghdad of the Organization of the Islamic Conference or the Arab League both to assist the Iraqi government in promoting national reconciliation in Iraq and to reestablish their diplomatic presence in Iraq.
RECOMMENDATION 4:
As an instrument of the New Diplomatic Offensive, an Iraq International Support Group should be organized immediately following the launch of the New Diplomatic Offensive.
RECOMMENDATION 5:
The Support Group should consist of Iraq and all the states bordering Iraq, including Iran and Syria; the key regional states, including Egypt and the Gulf States; the five permanent members of the United Nations Security Council; the European Union; and, of course, Iraq itself. Other countries for instance, Germany, Japan and South Korea—that might be willing to contribute to resolving political, diplomatic, and security problems affecting Iraq could also become members.
RECOMMENDATION 6:
The New Diplomatic Offensive and the work of the Support Group should be carried out with urgency, and should be conducted by and organized at the level of foreign minister or above. The Secretary of State, if not the President, should lead the U.S. effort. That effort should be both bilateral and multilateral, as circumstances require.
RECOMMENDATION 7:
The Support Group should call on the participation of the office of the United Nations Secretary-General in its work. The United Nations Secretary-General should designate a Special Envoy as his representative.
RECOMMENDATION 8:
The Support Group, as part of the New Diplomatic Offensive, should develop specific approaches to neighboring countries that take into account the interests, perspectives, and potential contributions as suggested above.
The Iraq Study Group Report
Executive Summary
The situation in Iraq is grave and deteriorating. There is no path that can guarantee success, but the prospects can be improved.
In this report, we make a number of recommendations for actions to be taken in Iraq, the United States, and the region. Our most important recommendations call for new and enhanced diplomatic and political efforts in Iraq and the region, and a change in the primary mission of U.S. forces in Iraq that will enable the United States to begin to move its combat forces out of Iraq responsibly. We believe that these two recommendations are equally important and reinforce one another. If they are effectively implemented, and if the Iraqi government moves forward with national reconciliation, Iraqis will have an opportunity for a better future, terrorism will be dealt a blow, stability will be enhanced in an important part of the world, and America’s credibility, interests, and values will be protected.
The challenges in Iraq are complex. Violence is increasing in scope and lethality. It is fed by a Sunni Arab insurgency, Shiite militias and death squads, al Qaeda, and widespread criminality. Sectarian conflict is the principal challenge to stability. The Iraqi people have a democratically elected government, yet it is not adequately advancing national reconciliation, providing basic security, or delivering essential services. Pessimism is pervasive.
If the situation continues to deteriorate, the consequences could be severe. A slide toward chaos could trigger the collapse of Iraq’s government and a humanitarian catastrophe.
Neighboring countries could intervene. Sunni-Shia clashes could spread. Al Qaeda could win a propaganda victory and expand its base of operations. The global standing of the United States could be diminished. Americans could become more polarized.
During the past nine months we have considered a full range of approaches for moving forward. All have flaws. Our recommended course has shortcomings, but we firmly believe that it includes the best strategies and tactics to positively influence the outcome in Iraq and the region.
Conclusion
It is the unanimous view of the Iraq Study Group that these recommendations offer a new way forward for the United States in Iraq and the region. They are comprehensive and need to be implemented in a coordinated fashion. They should not be separated or carried out in isolation.
The dynamics of the region are as important to Iraq as events within Iraq.
The challenges are daunting. There will be difficult days ahead. But by pursuing this new way forward, Iraq, the region, and the United States of America can emerge stronger.
2006-11-30
Há perfídia no fecho da Caixa dos Jornalistas
É este o título da entrevista, na Pública de 26 de Novembro de 2006, a Maria Antónia Palla, sindicalista, 73 anos, presidente da Caixa de Previdência dos jornalistas. Texto de Adelino Gomes.
Por que é a Caixa de Previdência dos Jornalistas havia de continuar, quando se está a acabar com privilégios de outras classes profissionais?
Porque não a considero um privilégio.
Qual é o diferença em relação aos outros subsistemas de saúde de carácter profissional?
Não acho que os outros devam acabar. Há profissões que têm características específicas e que requerem regimes especiais para que se estabeleça de facto uma igualdade no acesso dessas pessoas à saúde. Estou é contra a maneira como alguns desses regimes estão organizados. Inclusivamente o da Caixa dos Jornalistas. Sempre temos chamado a atenção para a necessidade de a legislação não permitir que beneficiem deste sistema pessoas que não fazem do jornalismo a sua actividade permanente e remunerada.
Há um Serviço Nacional de Saúde (SNS). Por que é que os portugueses hão-de pagar situações de excepção para certas classes profissionais?
Apoio o SNS. Mas ele não consegue responder a todas as pessoas. A prova é que o próprio Estado tem convénios com entidades privadas. O desaparecimento da Caixa dos Jornalistas não vai ajudar nada. Este sistema, aliás consagrado na lei antes do 25 de Abril, assenta na livre escolha de cuidados de saúde. É o que melhor se adapta às características de uma profissão sem horários, continuamente envolvida na marcação de serviços, incompatíveis com a O marcação rígida de consultas, por exemplo.
Os jornalistas reivindicam, com razão, o direito à crítica aos privilégios. Como podem querer uma excepção para eles próprios?
Não querem uma excepção para eles. Eu apoio a luta dos polícias pela manutenção do
seu sistema de saúde. Ser polícia não é o mesmo que ser sapateiro. Ser jornalista também não é o mesmo que ser caixeiro.
E ser pobre? Os pobres, os velhos, os que não têm ninguém que os defenda, esses podem ser sujeitos às demoras, à desumanidade, à arbitrariedade na saúde?
Isso é um chavão. Podia dizer alguma coisa, até por experiência familiar, sobre os velhos e a sua relação especial com os cuidados de saúde. Não é comparável. Em 1986 a Caixa dos Jorna listas aceitou a sua integração no regime geral da Previdência “sem prejuízo da manutenção do esquema de prestações médico-sociais que vem sendo praticado pela Caixa”. O acordo assinado nessa altura diz que o esquema da Caixa dos Jornalistas continuaria a ser usufruído como até aí e as condições de prestação seriam mantidas “a fim de assegurar a eficácia e a capacidade de resposta” que até então tinham sido “proporcionadas aos utentes”. Isto custa muito.
Neste momento quanto é que o Estado gasta com o sistema de saúde dos jornalistas?
385 euros por pessoa/ano. Um terço daquilo que Serviço Nacional de Saúde (SNS) gasta, em média, por pessoa/ano.
Haverá outros sectores da população que custam também menos do que a média.
A verdade é que este Governo tem atendido a reivindicações de certos sectores. Na reunião que tivemos, finalmente, esta semana, com o Secretário de Estado da Saúde [Francisco Ramos] perguntámos-lhe, a título de exemplo, por que é que tinha sido mantida a comparticipação aos SAMS [ de saúde dos bancários].
Ele deu esta resposta extraordinária: “Porque eles pagam impostos”. E nós, não pagamos?
Quer dizer que o Estado não vai poupar dinheiro com esta medida?
Não. O Secretário de Estado disse-nos isso mesmo: “Isto não é uma questão financeira”. Ora, acho que não estamos em tempos de tomar medidas destas por ideologia.
Toda a gente está de acordo com a necessidade de reformas, assim nunca mais se fazem.
Faziam, se eles tivessem em conta aquilo que lhes propusemos.
O quê?
Primeiro, avaliação dos desvios e abusos na concessão de benefícios (falsos jornalistas, cônjuges cobertos pelo SNS, etc.) e elaboração de um regulamento de acesso aos benefícios do subsistema de saúde dos jornalistas, a homologar pelo Governo — poupava-se muito, garanto. E ainda: introdução de mecanismos de verdade contributiva, implicando jornalistas e empresas; articulação com organismos de inspecção (Segurança Social, Trabalho e Fisco) no combate à evasão retributiva e com a Comissão da Carteira quanto à “verdade profissional”; revisão do diploma sobre baixas por doença.
O que é que sente neste momento uma profissional que dedicou cerca de duas dezenas de anos a funções quer na direcção sindical quer na Caixa de Previdência?
Muita amargura. Estamos numa fase de grande retrocesso. Eu até simpatizava com o Correia de Campos. Concordo até com algumas medidas que ele tomou. Acho é que isto foi tudo a monte. Sem negociar.
Toda a gente criticava o excesso de diálogo e a falta de capacidade de decisão de António Guterres...
O princípio negocial é fundamental, não podemos abdicar dele. É o que mais me ofende nisto tudo. E acho que aqui houve uma grande perfídia.
Uma profissão como a de jornalista, que quer ser independente para ter a liberdade de criticar todos os poderes, devia ter o cuidado de não ter regimes especiais.
Todos os jornalistas que defendem essa posição têm, como vocês, no PÚBLICO um seguro de saúde [ pela empresa]. Odeio as seguradoras. Acho que é uma falsidade aquilo que eles estão a prometer-vos. À primeira doença séria que vocês tenham, põem-vos na rua. Os governos passam, é verdade. Mas em todo o caso eu preferiria negociar com o Estado. Mas numa base séria. É pouco sério o que estão a fazer connosco. Nem sequer querem dar a cara.
Não percebo.
O que era normal era que o Ministério da Saúde nos tivesse chamado. Não o fez. Não se faz isto num mês. Parece aquela coisa de “quebrar a espinha à Intersindical”. Expressão odiosa, que não se pensa nem se diz. Temos que ter respeito pelos outros, ou então isto não é uma democracia. Não é normal que até hoje eu não tenha recebido um papel [ do Ministério]. Foi por muita insistência que conseguimos chegar à fala com o Secretário de Estado. É muito estranho, por outro lado, que o dr. Correia de Campos, que fez a revisão da nossa tabela introduzindo-lhe a última palavra em matéria de diagnóstico, etc., passado quatro anos, acabe com tudo, achando que afinal tudo tem que ser igual.
Igual, é uma palavra estimável.
Igual, isto não é. Ele está a tratar com pessoas que podiam ter feito um seguro e não
fizeram porque confiaram no Estado. Há aí uma falsa ideia de igualdade. Esta para se cumprir tem que implicar o respeito pela diferença.
E os portugueses iam sentir que há uns mais iguais do que outros...
Entre quem tem possibilidade de fazer um seguro de saúde e os que são apanhados nesta vaga, qual é a igualdade? Qual é a igualdade para um indivíduo que está a ser tratado neste momento e vai no dia 31 de Dezembro passar para o sistema geral? Perguntei a psicólogos, a psicanalistas. Todos confirmam que há um fenómeno de fidelização que tem que ser considerado. Na minha concepção de socialismo...
Há socialismo em Portugal?
Há um Governo que se diz socialista. Não posso aceitar que se tomem medidas que não
tenham em conta as particularidades das pessoas e nomeadamente dos mais velhos, dos doentes, daqueles que têm doenças crónicas, O que irá acontecer, por exemplo, a quem esteja a fazer quimioterapia e este tratamento fique a meio com esta medida? O Secretário de Estado não tinha pensado nisso.
Isso seria uma crueldade, realmente. mas é o mais fácil de resolver.
Ele mostrou-se sensível a isso. Mas é uma crueldade também com os outros doentes, fidelizados aos seus médicos. O SNS não dá resposta. O [ jornalista] Augusto Abelaira durou mais dois anos porque foi possível, através da Caixa, ele ir fazer quimioterapia na Cuf Descobertas.
Há também nisto tudo uma grande desilusão com o PS?
Os meus grandes valores são a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade. Agora, não concordo com esta maneira de exercer a fraternidade, porque para mim a fraternidade é outra coisa. Foi a minha noção de fraternidade que me levou a estar na luta pelos direitos das mulheres; a que me levou a tomar o partido das pessoas que nas ex-colónias foram vendidas às ditaduras quando elas aspiravam à independência e à liberdade. Tenho muito respeito por quem criou a Caixa de Jornalistas, há 60 anos. Não sei se eram fascistas ou não, mas enquanto Presidente da Caixa, que aceitei ir ressuscitar, não posso assistir ao seu enterro e lutarei para que ela sobreviva.
Estas medidas, à partida e em teoria, pelo menos, assentam na ideia da Solidariedade.
Pelo contrário. Esta é uma medida autocrática e que nos remete para tempos que eu nem gostava de lembrar. Não se pode denunciar um contrato sem falar com a outra parte. E ver como é que se pode resolver aquele assunto. Nós fizemos um estudo, em 2000, que demonstrou que os nossos descontos pagavam o nosso subsistema e sobravam 3 milhões de contos (15 milhões de euros) para a Segurança Social.
Há um carácter simbólico nesta medida. Como é que a opinião pública portuguesa poderia aceitar reformas se se mantivessem estas excepções?
Não é pelo facto de haver tantos desempregados que nos vamos agora desempregar todos. Aliás, eu sou completamente contra esta filosofia que chama às pensões de reforma, pensões de velhice, quando por outro lado quer que as pessoas trabalhem até aos 70 anos; e sou completamente contra esta teoria de que os velhos têm que ser pobres, Por que é que não fazem ao contrário? Por que é que não começam por melhorar o Serviço Nacional de Saúde? O país lucraria se o Governo tivesse a coragem de tabelar os médicos. Na Bélgica eu chamo um médico a casa e pago oito contos [euros], se for ao fim-de-semana e depois das oito horas da noite. E se for a casa do médico ou ao consultório pago quatro contos. Por que é que o Governo não actua sobre os médicos e vai actuar sobre os utentes? •
2006-11-22
"O SONHO DELES"
Artigo de Rui Ramos, no Público de 2006-11-22:
"O livro de Santana Lopes sobre a “crise de 2004” merece ser lido. A imprensa
limitou-se a tratá-lo como urna simples fonte de indiscrições e um pretexto para piadas Todos parecem muito satisfeitos com a teoria de que Santana foi um caso isolado de incompetência e irresponsabilidade, e como tal uma aberração singular e passageira da política portuguesa. Imagino que isto não desagrade totalmente ao próprio. Encaixa, de algum modo, na sua tese de que é uni político diferente, destinado a estragar os arranjos dos outros. Ora, o livro lembra outra coisa: que o “populista”, a quem os sábios de serviço fizeram o favor de promover a perigoso condutor de multidões “anti-sistémicas”, era de facto um velho insider do regime, fechado no mundo dos acordos e intrigas da classe política estabelecida, de que dependia totalmente.
Em 2004, a força política do presidente da Câmara de Lisboa derivava menos de uma qualquer base eleitoral do que de um acordo de amigos, que fazia dele o muro de lamentações do Governo. Santana não estava identificado com as políticas de Barroso. Pelo contrário. Mas estava identificado com a estratégia pessoal de Barroso. O pacto entre eles assentava nisto: Santana só podia querer o que Barroso não quisesse. Era a política reduzida ao pessoalismo mais básico.
Subitamente, Barroso deixou de querer ser primeiro-ministro. Santana passou. então a poder querer ser primeiro-ministro E por isso não quis eleições antecipadas. Ora, a alternativa a eleições era pôr-se nas mãos do Presidente da República. Foi Santana que, de facto, começou a “presidencialização” do regime, de que agora acusa Jorge Sampaio. Não foi ingénuo Calculou que Sampaio nunca pudesse tirar todas as consequências da situação. Para subir ao poder Santana dependeu da chantagem patriótica de Barroso. Para continuar, apostou em duas coisas: no medo de Sampaio ao “precedente” constitucional e no fim da “crise”. Santana, note-se, partilhava as reservas do Presidente em relação à política financeira do Governo. Ora, para sua grande danação, não foram as circunstâncias do país que mudaram, mas Sampaio, que passou a falar como se estivesse possesso pelo fantasma de Ferreira Leite. O medo da “crise”prevaleceu sobre o medo ao “precedente”.
Tal como Manuel Maria Carrilho, Santana atribui o fracasso a uma cabala dos seus inimigos. Um e outro acreditam que o eleitorado é, através da engenharia mediática, um mero reflexo de intrigas de bastidores. Mas se isso é verdade, também a sua vitória teria sido o resultado de uma cabala — a dos seus amigos.
Que género de político é, então, Santana Lopes? Num ensaio publicado em 1989, argumentou que o líder do PSD teria de ser um líder “carismático e populista”, como Sá Carneiro. Conseguiu assim enganar os seus rivais, que se convenceram de que, se ele dizia isso, é porque talvez fosse “carismático e populista”. No livro, Santana evoca o “sonho de Sá Carneiro”: “Uma maioria, um Governo, um Presidente.” É verdade que Sá Carneiro pediu isso. Mas o sonho não era esse. Esse era o meio para lá chegar. O sonho era uma democracia assente numa sociedade civil farte e não na tutela de uma vanguarda fardada de iluminados. Leia-se o manifesto da AD de 1980: “Não há liberdade política sem um amplo espaço de liberdade social e económica.” Foi através deste “sonho” que uma liderança política se encontrou com o país e descobriu a força que, enquanto apostou em manobras palacianas, nunca tinha tido. Em 1980, Sá Carneiro não tentou segurar-se no poder agarrando-se a Eanes, mas propondo um futuro diferente ao eleitorado. O contraste não podia ser maior.
Na primeira página do livro, ficamos a saber que Santana já tinha, aos 25 anos, uma certa importância política. Páginas adiante, mostra-se a si próprio e a Barroso, muito jovens e sonhadores, a partilharem antecipadamente entre os dois as regedorias do regime. Ungidos por uma aproximação precoce ao poder, propiciada pela revolução de 1974, pertencem a um pequeno grupo desde sempre convencido de que o poder em Portugal seria distribuído em função das relações de força entre eles. Tornaram-se exímios na criação de “percepções” e “factos políticos”. Tornaram-se também um pouco paranóicos (por exemplo, Barroso e Santana evitavam falar de política ao telefone). Quanto ao povo, esperaram que, à porta do palácio, lhes fosse admirando a esperteza e a sorte, enquanto roía os sobejos do Estado social.
Eis os políticos que temos. Não formam, de facto, uma classe política democrática, mas uma “camarilha” digna de qualquer corte absolutista do século XVIII . Têm muitos sonhos: Mas nós — os eleitores — não fazemos parte desses sonhos.
• HISTORIADOR"
2006-09-18
Isabel do Carmo, Israel e Palestina
Resposta a António Melo, Victor Ramos e António Monteiro Pais.
Público 2006-09-18
Público 2006-09-18
Agumas das reacções suscitadas pelas minhas tomadas de posição relativas à
guerra Israel-Líbano revestiram-se dum tom emotivo, que em nada interessa ao esclarecimento das questões e que muitas vezes deturpou ou inverteu mesmo o sentido do que eu disse. O respeito que me merecem alguns dos intervenientes e a importância que eu penso que a situação do Médio Oriente representa para o Mundo, levam-me a responder.
1.Sou médica e não historiadora como foi comentado por um dos intervenientes. O facto de ser médica não me impede, antes me obriga, a não estar fechada para o Mundo e a ter acesso aos livros de História e outras fontes de informação que todas as pessoas têm, se quiserem. Para além de ser médica tenho responsabilidades em relação ao meu passado que tenciono cumprir, informando-me e tomando posição.
2. Relativamente a raças, racismo e racistas, considero, de acordo com as posições teóricas de geneticistas e epidemiologistas actuais, que não há raças humanas, há grupos étnicos que podem ter características, aliás superficiais comuns e comunidades com características culturais também comuns. A espécie humana, sobreviveu graças a cruzamentos sucessivos (cito toda a bibliografia do Professor Jean Bernnard, ex-presidente da Comissão Nacional de Ética em França) falecido há poucos anos, nomeadamente seu livro L’Histoire du sang) Todos viemos de todo os lado. Aquilo que se transforma em racismo é geralmente consequência de grupos dominantes sob o ponto de vista económico, social e político que exercem esse domínio sobre grupos dominados em relação aos quais os primeiros encontram características distintivas.
3. Mais uma vez se cai no erro, nuns propositado, noutros resultado de eventual confusão, de se considerar que anti-sionista é o mesmo que anti-semita.
Anti-sionista é ser crítico da formação de uma pátria judaica constituída sobre território de outros povos. Anti-semita é ser contra os semitas, neste caso a comunidade judaica embora a designação semita deva abranger outras populações do Médio Oriente. Há judeus, membros da comunidade judaica, e mesmo nascidos em Israel, que são anti sionistas. A acusação de “anti-semita” e “racista” a quem critica o Estado de Israel (como faz António Meio em relação a mim) é uma forma de colar o crítico de Israel às posições “anti-semitas” que levaram ao horror da II Guerra Mundial, que ainda hoje é difícil sequer de perceber. Que A.M. diga que por crítica de Israel sou “racista” desgosta-me, porque quero pensar que resulta de uma verdadeira falta de comunicação. Repito o que escrevi: “Raça judia só houve para os nazis, não há narizes, nem crânios típicos dos judeus, são análises grosseiras superficiais”, e mais adiante: “É pena que a comunidade judaica que se poderia orgulhar de uma cultura tão importante na Europa, com pensadores determinantes na nossa história (..) se volte para o mito sionista.” Isto é “racismo”, António Meio? Isto é “um incitamento ao racismo e à violência”, “ água suja”, “um incitamento racista, a ressumar ódio anti-semita”? Evito ficar indignada porque isto atinge de facto a minha honra, mas fico perplexa, sem perceber sequer o que pode ocasionar esta tresleitura. Falaremos a mesma língua? Claro que o tema e a questão das comunidades culturais seria muito interessante de discutir, com calma e bons modos. Ora a minha admiração pela capacidade de resistência judaica e pelos fenómenos intelectuais da sua cultura eo meu respeito pela memória inapagável dos horrores da Inquisição e do Holocausto não me obrigam, não me poderão obrigar, a aceitar o sionismo ou a desculpar que as vítimas se transformem em vitimadores. E lembro que isso pode ser usado como uma chantagem moral.
4. Relativamente aos tempos de criação dos reinos de Judá e Israel e à evocação bíblica do leitor Victor Ramos, lembro que o Antigo Testamento é o registo escrito duma epopeia, tornado sagrado pelas três religiões monoteístas, mas não é um livro de História. Para consulta dos fundamentos arqueológicos, científicos, da época correspondente evoco, entre outros autores insuspeitos, o livrode Israel Finkelstein do Instituto de Arqueologia da Universidade de Telavive e de Neil Asher Silberman, director histórico no ENAME Center for Publie Archeologie , and Heritage Presentation da Bélgica (Bibie Unearthed, Nova lorque 2001, ou a tradução francesa La bible déuoilé, 2002).
5. Quanto à fundação de Israel em 1948, de facto, tal como diz AM, o primeiro país a reconhecer o Estado foi a URSS. Acrescento que também um dos primeiros países a ajudar foi a Checoslováquia. Mas percebemos hoje os interesses geoestratégicos (que não ideológicos) na zona. Já anteriormente os britânicos acautelavam os seus interesses, pois na declaração Balfour de 1917, este escrevia a Lord Rotbschikl, representante da comunidade judaica britânica “0 Governo de Sua Majestade encara favoravelmente o estahelecimento na Palestinade um lar nacional para o povo judeu.” A ”protecção” britânica do Canal do Suez e em seguida os interesses do petróleo foram ditando a sua posição na zona.
6.0 sionismo, tal como foi sonhado pelo seu fundador, Herzl, no século XIX (Theodor Herzl, L’État des Juifs, 1989) não tinha a ver com o que é hoje. Como comunidade a instalar chegaram a ser postas as hipóteses da Argentina e de Moçambique. Foi projecto à boa maneira das utopias socialistas do século XLX tendo algumas sido levadas à prática, com evoluções diversas. O Estado de Israel de 1948, fundado também por socialistas e como diz A.M., evoluiu logo no primeiro ano parta a maior das distorções quando do Plano de Partilha de 1947 estava escrito que existiriam dois Estados (o árabe e o judaico) e que “haveria um regime internacional especial para a cidade de Jerusalém”, (texto das resoluções de 1947) tendo sido estabelecidas as respectivas fronteiras. O Estado árabe não chegou a ser constituído, porque se iniciou imediatamente a expansão de Israel que, de 1948 a 1949 passou dos 14 mil km2 que me estavam atribuídos para 21 mil km2. Para tal sucederam-se massacres de aldeias e expulsão dos árabes, que constituíam o dobro da população. Para o conhecimento do que foi esta expulsão evoca-se toda a investigação e obras da corrente também insuspeita chamada dos “nossos historiadores” de Israel, muito conhecidos nos meios académicos do países europeus. Trata-se por exemplo de Benny Morris, The Birth of the Palestinian Refugee Problem, 1947-1949, Cambridge, 1987, ou para uma leitura de conjunto, Dominique Vidal, Le Péché Originel d’Israel” L’expulsion dês Palestiniens Revisitée par les “Noveaux Hisloriens”, israeliens, 2002. Mas claro que estas referências não aparecem na divulgação habitual e muito menos no nosso país Depois disto vieram os 97 mil milhões de dólares de ajuda dos EUA, desde 1948. E está tudo dito. As expansões continuaram.
7. Quando digo que o “Estado de Israel é uma situação de facto”, frase que AM. critica, significa isso mesmo- está e não penso que acabar com ele seja a solução. Mas penso que a Palestina também tem que ser um facto, as fronteiras estabelecidas (resolução 242 da ONU, de 1967) têm que ser respeitadas. O Estado da Palestina também tem que existir. Citando as palavras do Professor Leibovitz, mais uma vez insuspeito: “0 facto fundamental, para lá da ideologia, da teoria e da fé, é que este país pertence a dois povos. Cada um deles está no seu íntimo profundamente consciente de que este país é o seu. Dito de outro modo, a nossa opção tem de ser ou pela partilha ou pela guerra total” (Joseph Ãlgazy, La Mauvaise conscience d’Israel. Entretiens avec Yeshayahon, Leibovitz, 1994).
8. Finalmente, será que temos que escolher entre a cólera e a peste, teremos que ficar encurralados entre o imperialismo EUA/Israel e o regime teocrático do Irão? Será que ao criticarmos o Imperialismo militar e político e a globalização económica temos que cair nos braços de fundamentalismos medievais e do terrorismo? Recuso essa escolha. Há outro mundo, o que não faz títulos de jornais, outros islamismos, outros israelitas. E necessariamente outros projectos. E a propósito, meu caro António Melo, é tudo o que tem a dizer desta guerra?
2006-09-07
Evolução ou Criação
Artigo de Vasco Pulido Valente no Público de 2006-09-08
"Em Castel Gandolfo. o Papa Bento XVI na semana passada reuniu grupo de teólogos para discutir o criacionismo. Existem, em grosso, dois tipos de criacionismos e dois tipos de criacionistas. Para simplificar, o primeiro tipo de criacionismo sustenta a verdade literal da Bíblia sobre a criação do homem. O segundo tipo, um pouco menos primitivo embora à superfície aceite Garwin, vê um “desígnio inteligente” mas não em exclusivo, sob forma de uma espécie de ascensão do “simples” para o “complexo”. Parece, em principio extraordinário, que o Papa resolva reabrir uma polémica com mais de um século e meio, sabendo ainda por cima que terá contra ele toda a comunidade científica. Infelizmente, o académico e sofisticado Ratzinger não concorda..
Porquê? Para começar por causa da América. Só em três (de facto, 20e tal por cento acredita na teoria da evolução (à vo1ta de 60% em Portugal). A direita religiosa, decisiva no Partido Republicano, quer meter o criaçionismo no currículo escolar. E o próprio Bush, com a sua habitual sagacidade, já disse que os dois lados deviam ser igualmente ensinados. Na Europa, a loucura não chegou tão longe. Por enquanto. De qualquer maneira, esta pressão popular (em crescimento põe um problema ao cristianismo e à Igreja Católica em particular. Um problema curioso: por um lado os crentes pedem cada vez mais liberdade por outro voltam ao fundamento da fé. Se pensarmos bem, uma tendência muito natural e lógica. O indivíduo isolado precisa de uma certeza absoluta e simples.
Darwm e o evolucionismo demonstram que a evolução da vida no planeta foi um processo material e mecânico. Pior: demonstram que foi um processo aleatório. Isto dispensa. como se compreenderá, a intervenção divina e, mais gravemente, retira qualquer sentido à história. humana. excepto o que a humanidade, ou parte dela, por um tempo, lhe conseguir dar. Uma ideia insuportável num mundo instável. policentrico e multicultural: e mesmo num mundo estável, fechado e monocultural. A ressurreição do criacionismo vem daqui, como de resto o”desígnio inteligente”, que nenhuma evidência empírica valida e é, muito transparentemente, um nome de Deus. Que fará o Papa? Não se pronunciar equivale, no fundo, a reconhecer o evolucionismo. Negar o evolucionismo (ou preferir a “via média” do “desígnio inteligente”) arrasta a Igreja para urna posição insustentável. Vale a pena ir seguindo o caso."
Porquê? Para começar por causa da América. Só em três (de facto, 20e tal por cento acredita na teoria da evolução (à vo1ta de 60% em Portugal). A direita religiosa, decisiva no Partido Republicano, quer meter o criaçionismo no currículo escolar. E o próprio Bush, com a sua habitual sagacidade, já disse que os dois lados deviam ser igualmente ensinados. Na Europa, a loucura não chegou tão longe. Por enquanto. De qualquer maneira, esta pressão popular (em crescimento põe um problema ao cristianismo e à Igreja Católica em particular. Um problema curioso: por um lado os crentes pedem cada vez mais liberdade por outro voltam ao fundamento da fé. Se pensarmos bem, uma tendência muito natural e lógica. O indivíduo isolado precisa de uma certeza absoluta e simples.
Darwm e o evolucionismo demonstram que a evolução da vida no planeta foi um processo material e mecânico. Pior: demonstram que foi um processo aleatório. Isto dispensa. como se compreenderá, a intervenção divina e, mais gravemente, retira qualquer sentido à história. humana. excepto o que a humanidade, ou parte dela, por um tempo, lhe conseguir dar. Uma ideia insuportável num mundo instável. policentrico e multicultural: e mesmo num mundo estável, fechado e monocultural. A ressurreição do criacionismo vem daqui, como de resto o”desígnio inteligente”, que nenhuma evidência empírica valida e é, muito transparentemente, um nome de Deus. Que fará o Papa? Não se pronunciar equivale, no fundo, a reconhecer o evolucionismo. Negar o evolucionismo (ou preferir a “via média” do “desígnio inteligente”) arrasta a Igreja para urna posição insustentável. Vale a pena ir seguindo o caso."
2006-09-02
“Hoje somos todos do Hezebollah”
Artigo de Rui Ramos, historiador. (Público de 2006-09-06)
Foi há cinco anos. Lembram-se? Fomos então todos americanos, ou pelo menos era assim que se dizia. No princípio do mês passado, em Londres, o slogan da manifestação anti-israelita era outro: “We are all Hezbollah now.” Estava lá, vi-os desfilar. Não eram os personagens barbudos ou velados que associamos à militância islâmica. Podiam ter-se limitado a negar a Israel o direito a defender-se perante a ofensiva iraniana. Mas não, quiseram ir mais longe: “Hoje somos todos do Hezbollah.” Nessa noite, na televisão, ouvi os seus representantes perfilhar os argumentos de Ahmadinejad para defender a opção nuclear do Irão. Não confiam em Tony Blair, mas acreditam piamente na palavra do Presidente iraniano.
Chegou a altura de os jornais e as revistas começarem a pingar sabedoria sobre os “erros”, a começar pela remoção de Saddam Hussein em 2003, que teriam comprometido a suposta harmonia pró-americana de Setembro de 2001. Em toda
esta história, há, de facto, um erro: o de pressupor que é possível suspender as nossas desavenças políticas, mesmo em nome de qualquer coisa como a defesa da civilização ocidental. Pelo contrário, nos países ocidentais mais comprometidos na chamada “guerra ao terror”, esta transformou-se no principal pretexto de polémica e debate. No Reino Unido, por exemplo, mais do que a reforma dos sistemas públicos saúde ou educação, é a política para o Médio Oriente que tem servido aos adversários de Blair, à esquerda e à direita, para o isolar e demolir. Até os conservadores passaram a criticar os EUA e Israel, logo que perceberam que era aí que estava o ponto fraco do Governo trabalhista.
Os conservadores ingleses, apesar de tudo, provaram que é possível criticar a Admnistração americana sem chegar ao “hoje somos todos do Hezbollah”. Porque é que a esquerda contestatária e revolucionária britânica passou essa linha? A chamada ‘extrema-esquerda” ocidental, depois da falência intelectual do marxismo e do desaparecimento do “movimento operário”, tentou reconstituir-se como um albergue para quem sente impulsos militantes no que diz respeito aos direitos das mulheres e das minorias, ou a velhas causas como o secularismo, o pacifismo ou o ecologismo. Como se sentirão agora feministas, militantes gays, e pacifistas na companhia de um movimento que nega os direitos das mulheres e dos homossexuais, prega a teocracia, e cultiva a guerra e o martírio? Foi o que se perguntou Sarah Baxter, uma militante pacifista e feminista da década de 1980, no Sunday Tiines, ao ver as suas antigas camaradas desfilar com as tabuletas do Hezbollak
Na Grã-Bretanha, uma parte da extrema-esquerda parece tentada a servir-se dos militantes islâmicos como um sucedâneo para as massas revolucionárias que a sociedade ocidental deixou de produzir. Em Londres, nas últimas eleições legislativas a coligação Respect, de George Gafloway, explorou isso: graças ao lastro da votação islamista, velhos marxistas elegeram um deputado pela primeira vez. Ajudou-os muito, de resto, o facto de a candidata oficial do Partido Trabalhista ser de origem judaica. Como contrapartida, Gailoway passou de socialista milionário a “cheer leader”do Hezbollah na imprensa inglesa. Aqueles que exigem liberdade de expressão, direito ao aborto, e diversidade de sexual condenam as sociedades onde há essa liberdade e direitos, e dão a mão a movimentos que condenam tudo isso como pecado e sacrilégio.
Alguns, como Baxter, detectam aqui uma contradição bizarra. Outros, como John Gray ou Paul Berman, uma filiação subtil: o radicalismo islâmico, no fundo, seria apenas o resultado da importação árabe do velho radicalismo ocidental. Duvido que esta filiação seja exacta, e parece-me que há aqui mais do que unia simples contradição. No fundo, precisamos de ver a esquerda contestatária ocidental, tal como o seu equivalente à direita; a uma nova luz, para além do discurso que esses extremistas têm sobre si próprios. Se o “somos todos do Hezbollah” é meramente táctico, por que não entender as outras causas que actualmente identificam a extrema-esquerda e a extrema-direita da mesma maneira: corno bandeiras que os extremistas usam e podem trocar por outras, conforme o seu potencial revolucionário?
A esse respeito, a história de David Myatt, queo Times de Londres divulgou em Abril deste ano, é ilustrativa. Myatt era o líder de uma das mais violentas organizações
neonazis britãnicas , de onde saiu o bombista que em 1999 procurou atingir frequentadores homossexuais dos pubs de Soho, matando três. Hoje, Myatt dá pelo nome de Abdul Aziz Ibn Myatt. O neonazi explica a sua conversão, argumentando que o islão, tal como ele o entende, é hoje a única força capaz de atingir os alvos que, enquanto nazi, já eram os dele: o capitalismo, a democracia e a “corrupção” dos costumes. Myatt convenceu-se que a “nação” e a “raça”, na medida em que já não incutem nos indivíduos uma razão para matar e morrer, nem despertam simpatia na sociedade, deixaram de servir para criar uma “situação revolucionária” no Ocidente. Só o islão, segundo Myatt, pode desempenhar essa função. Não há aqui qualquer contradição, nem é necessário imaginar filiações espúrias entre os credos. O objectivo, para Myatt, é o mesmo, só os meios mudaram (há um livro sobre o assunto: George Michael, The Enemy of my Enemy. The Alarming Convergence of Militant Islam and the Extreme Right, University of Kansas Press, 2006).
Quando veremos gente, à esquerda, a perceber o mesmo, e trocar abertamente a velha “classe operária” e as “minorias” dos últimos tempos pela nova força anti-sistema identificada por Myatt no islamismo? Em França, o velho estalinista Roger Garaudy já abriu o caminho, com a sua conversão ao islão e um livro a negar o Holocausto. Foi um best-seller quando traduzido em árabe. Para alguns dos cidadãos do Ocidente, dado o ódio que lhes inspira a sociedade em que vivem, faz todo o sentido “ser do Hezbollah”.
Foi há cinco anos. Lembram-se? Fomos então todos americanos, ou pelo menos era assim que se dizia. No princípio do mês passado, em Londres, o slogan da manifestação anti-israelita era outro: “We are all Hezbollah now.” Estava lá, vi-os desfilar. Não eram os personagens barbudos ou velados que associamos à militância islâmica. Podiam ter-se limitado a negar a Israel o direito a defender-se perante a ofensiva iraniana. Mas não, quiseram ir mais longe: “Hoje somos todos do Hezbollah.” Nessa noite, na televisão, ouvi os seus representantes perfilhar os argumentos de Ahmadinejad para defender a opção nuclear do Irão. Não confiam em Tony Blair, mas acreditam piamente na palavra do Presidente iraniano.
Chegou a altura de os jornais e as revistas começarem a pingar sabedoria sobre os “erros”, a começar pela remoção de Saddam Hussein em 2003, que teriam comprometido a suposta harmonia pró-americana de Setembro de 2001. Em toda
esta história, há, de facto, um erro: o de pressupor que é possível suspender as nossas desavenças políticas, mesmo em nome de qualquer coisa como a defesa da civilização ocidental. Pelo contrário, nos países ocidentais mais comprometidos na chamada “guerra ao terror”, esta transformou-se no principal pretexto de polémica e debate. No Reino Unido, por exemplo, mais do que a reforma dos sistemas públicos saúde ou educação, é a política para o Médio Oriente que tem servido aos adversários de Blair, à esquerda e à direita, para o isolar e demolir. Até os conservadores passaram a criticar os EUA e Israel, logo que perceberam que era aí que estava o ponto fraco do Governo trabalhista.
Os conservadores ingleses, apesar de tudo, provaram que é possível criticar a Admnistração americana sem chegar ao “hoje somos todos do Hezbollah”. Porque é que a esquerda contestatária e revolucionária britânica passou essa linha? A chamada ‘extrema-esquerda” ocidental, depois da falência intelectual do marxismo e do desaparecimento do “movimento operário”, tentou reconstituir-se como um albergue para quem sente impulsos militantes no que diz respeito aos direitos das mulheres e das minorias, ou a velhas causas como o secularismo, o pacifismo ou o ecologismo. Como se sentirão agora feministas, militantes gays, e pacifistas na companhia de um movimento que nega os direitos das mulheres e dos homossexuais, prega a teocracia, e cultiva a guerra e o martírio? Foi o que se perguntou Sarah Baxter, uma militante pacifista e feminista da década de 1980, no Sunday Tiines, ao ver as suas antigas camaradas desfilar com as tabuletas do Hezbollak
Na Grã-Bretanha, uma parte da extrema-esquerda parece tentada a servir-se dos militantes islâmicos como um sucedâneo para as massas revolucionárias que a sociedade ocidental deixou de produzir. Em Londres, nas últimas eleições legislativas a coligação Respect, de George Gafloway, explorou isso: graças ao lastro da votação islamista, velhos marxistas elegeram um deputado pela primeira vez. Ajudou-os muito, de resto, o facto de a candidata oficial do Partido Trabalhista ser de origem judaica. Como contrapartida, Gailoway passou de socialista milionário a “cheer leader”do Hezbollah na imprensa inglesa. Aqueles que exigem liberdade de expressão, direito ao aborto, e diversidade de sexual condenam as sociedades onde há essa liberdade e direitos, e dão a mão a movimentos que condenam tudo isso como pecado e sacrilégio.
Alguns, como Baxter, detectam aqui uma contradição bizarra. Outros, como John Gray ou Paul Berman, uma filiação subtil: o radicalismo islâmico, no fundo, seria apenas o resultado da importação árabe do velho radicalismo ocidental. Duvido que esta filiação seja exacta, e parece-me que há aqui mais do que unia simples contradição. No fundo, precisamos de ver a esquerda contestatária ocidental, tal como o seu equivalente à direita; a uma nova luz, para além do discurso que esses extremistas têm sobre si próprios. Se o “somos todos do Hezbollah” é meramente táctico, por que não entender as outras causas que actualmente identificam a extrema-esquerda e a extrema-direita da mesma maneira: corno bandeiras que os extremistas usam e podem trocar por outras, conforme o seu potencial revolucionário?
A esse respeito, a história de David Myatt, queo Times de Londres divulgou em Abril deste ano, é ilustrativa. Myatt era o líder de uma das mais violentas organizações
neonazis britãnicas , de onde saiu o bombista que em 1999 procurou atingir frequentadores homossexuais dos pubs de Soho, matando três. Hoje, Myatt dá pelo nome de Abdul Aziz Ibn Myatt. O neonazi explica a sua conversão, argumentando que o islão, tal como ele o entende, é hoje a única força capaz de atingir os alvos que, enquanto nazi, já eram os dele: o capitalismo, a democracia e a “corrupção” dos costumes. Myatt convenceu-se que a “nação” e a “raça”, na medida em que já não incutem nos indivíduos uma razão para matar e morrer, nem despertam simpatia na sociedade, deixaram de servir para criar uma “situação revolucionária” no Ocidente. Só o islão, segundo Myatt, pode desempenhar essa função. Não há aqui qualquer contradição, nem é necessário imaginar filiações espúrias entre os credos. O objectivo, para Myatt, é o mesmo, só os meios mudaram (há um livro sobre o assunto: George Michael, The Enemy of my Enemy. The Alarming Convergence of Militant Islam and the Extreme Right, University of Kansas Press, 2006).
Quando veremos gente, à esquerda, a perceber o mesmo, e trocar abertamente a velha “classe operária” e as “minorias” dos últimos tempos pela nova força anti-sistema identificada por Myatt no islamismo? Em França, o velho estalinista Roger Garaudy já abriu o caminho, com a sua conversão ao islão e um livro a negar o Holocausto. Foi um best-seller quando traduzido em árabe. Para alguns dos cidadãos do Ocidente, dado o ódio que lhes inspira a sociedade em que vivem, faz todo o sentido “ser do Hezbollah”.
Historiador
2006-06-01
Carreira do Pessoal docente- Avaliação dos professoresI
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Artigo 44º
Intervenientes no processo de avaliação
Artigo 44º
Intervenientes no processo de avaliação
1 - Intervêm no processo de avaliação do desempenho:
a) Os avaliadores;
b) Os avaliados;
c) A comissão de coordenação da avaliação do desempenho.
2 – Consideram-se avaliadores do processo:
a) o coordenador do conselho de docentes ou o coordenador do departamento curricular,
consoante se trate de docentes da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico ou
dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;
b) a direcção executiva da escola ou agrupamento de escolas em que o docente presta
serviço.
3 - A avaliação global é homologada pela direcção executiva da escola ou agrupamento de
escolas.
4 – Compete à direcção executiva da escola ou agrupamento:
a) Garantir a permanente adequação do processo de avaliação às especificidades da escola;
b) Coordenar e controlar o processo de avaliação de acordo com os princípios e regras
definidos no presente Estatuto;
c) Homologar as avaliações de desempenho;
d) Apreciar e decidir as reclamações dos avaliados após parecer da comissão de
coordenação de avaliação.
5 –Junto de cada escola ou agrupamento de escolas funciona a comissão de coordenação
da avaliação que integra três membros do conselho pedagógico, um dos quais o seu
presidente, que coordenará, bem como os vice-presidentes ou adjuntos da direcção
executiva da escola.
6 – Compete à comissão:
a) Garantir o rigor do sistema de avaliação, através da validação ou confirmação dos dados
constantes das fichas de avaliação;
b) Validar as avaliações de Excelente, Muito Bom ou Insuficiente;
c) Proceder à avaliação do desempenho nos casos de ausência de avaliador e propor as
medidas de acompanhamento e correcção do desempenho insuficiente;
d) Dar parecer sobre as reclamações da avaliação.
7 – A avaliação dos docentes que exercem as funções de coordenador de departamento ou
do conselho de docentes será assegurada por um inspector com formação científica na área
disciplinar do docente, a designar pelo Inspector-Geral de Educação.
8 – A avaliação do desempenho do presidente do conselho executivo ou do director rege-se
por legislação própria.
9 - No quadro das suas competências, incumbe à Inspecção-Geral de Educação o
acompanhamento global do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente.
Artigo 45º
Processo de avaliação
1 – O processo de avaliação do desempenho compreende as seguintes fases sequenciais:
a) Entrega ao coordenador do departamento curricular ou conselho de docentes de uma
ficha de autoavaliação, preenchida pelo avaliado, sobre a sua prática profissional e que
identificará a formação contínua realizada;
b) Preenchimento de uma ficha de avaliação pelo coordenador do departamento ou
conselho de docentes respectivo;
c) Preenchimento de ficha de avaliação pela direcção executiva da escola ou agrupamento;
d) Conferência e validação dos dados constantes da proposta de classificação final pela
comissão coordenadora da avaliação;
e) Homologação da classificação final pela direcção executiva da escola ou agrupamento de
escolas.
2 – O processo de avaliação implica a utilização de instrumentos normalizados nos quais se
incluirá a definição de cada um dos factores que integram as componentes de competências
e atitudes pessoais do docente, bem como a descrição do comportamento profissional que
lhes corresponde.
3 - A auto-avaliação concretiza-se através de preenchimento de ficha própria a partir de
Maio de cada ano escolar, devendo ser entregue ao coordenador do departamento
curricular ou conselho de docentes até ao final de Julho do mesmo ano escolar.
4 - A avaliação implica ainda o preenchimento de fichas de avaliação do desempenho pelo
coordenador de departamento curricular ou do conselho de docentes, a realizar entre 5 e 20
de Junho, e ainda pelo órgão de direcção executiva da escola até final do mesmo mês.
5- Os modelos de impressos das fichas de avaliação e auto-avaliação serão aprovados por
despacho do Ministro da Educação.
6 - A validação das propostas de avaliação final correspondentes à menção de Excelente
implica confirmação formal, assinada por todos os membros da comissão coordenadora da
avaliação, do cumprimento das correspondentes percentagens máximas.
Artigo 46º
Itens de classificação
1 – A avaliação efectuada pelo coordenador do departamento curricular ou conselho de
docentes pondera o envolvimento e a qualidade científico-pedagógica do docente, com
base na apreciação dos seguintes parâmetros classificativos:
a) Preparação e organização das actividades lectivas;
b) Realização das actividades lectivas (cumprimento dos programas curriculares);
c) Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.
2 – Na avaliação efectuada pela direcção executiva são ponderados, em função de dados
estatísticos disponíveis, os seguintes indicadores de classificação:
a) Nível de assiduidade;
b) Resultados escolares dos alunos;
c) Taxas de abandono escolar;
d)Participação dos docentes no agrupamento/escola e apreciação do seu trabalho
colaborativo;
e) Acções de formação contínua frequentadas;
f) Exercício de outros cargos ou funções de natureza pedagógica;
g) Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação.
h) Apreciação realizada pelos pais e encarregados dos alunos que integram a turma leccionada, em relação à actividade lectiva do docentes.
3 – A apreciação dos pais e encarregados de educação é promovida no final de cada ano escolar, pelo director de turma, e traduz-se no preenchimento de uma ficha de modelo a aprovar nos termos do nº5 do artigo 44º.
4 – A classificação dos parâmetros definidos para a avaliação de desempenho deve atender
a múltiplas fontes de dados através da recolha, durante o ano escolar, dos elementos
relevantes de natureza informativa, designadamente:
a) Relatórios certificativos de presença;
b) Auto-avaliação;
c) Observação de aulas;
d) Análise de instrumentos de gestão curricular;
e) Instrumentos de avaliação pedagógica;
f) Planificação das aulas e outros instrumentos de avaliação utilizados com os alunos.
5 - Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, deve a direcção executiva
calendarizar a observação pelo coordenador de departamento curricular ou do conselho de
docentes de, pelo menos, três aulas leccionadas pelo docente, a quem deve ser dado prévio
conhecimento.
6 – No processo de avaliação é ainda considerada a frequência de acções de formação
contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico-didáctica com estreita ligação
à matéria curricular que lecciona, bem como as relacionadas com as necessidades de
funcionamento da escola definidas no respectivo projecto educativo ou plano de
actividades.
Artigo 47º
Sistema de classificação
1 - A avaliação de cada uma das componentes de classificação e respectivos subgrupos é
feita numa escala de avaliação de 1 a 10, devendo as classificações serem atribuídas em
números inteiros.
2 -O resultado final da avaliação do docente corresponde à classificação média das
pontuações obtidas em cada uma das fichas de avaliação, e comporta as seguintes menções
qualitativas:
Excelente - de 9 a 10 valores;
Muito Bom - de 8 a 8,9 valores
Bom - de 7 a 7,9 valores
Regular – de 5 a 6,9 valores
Insuficiente – de 1 a 4,9 valores
3 – Por despacho conjunto do Ministro da Educação e do membro do Governo
responsável pela Administração Pública são fixadas as percentagens máximas de atribuição
das classificações de Muito Bom e Excelente, por escola ou agrupamento de escolas.
4 - A menção qualitativa de Excelente e a de Muito Bom é sempre validada pela comissão
coordenadora da avaliação.
5 – A atribuição da menção de Excelente deve ainda especificar os contributos relevantes
proporcionados pelo avaliado à escola, tendo em vista a sua inclusão numa base de dados
sobre boas práticas.
6 – Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a atribuição da menção qualitativa igual
ou superior a Bom fica, em qualquer circunstância, dependente do cumprimento de, pelo
menos, 97% do serviço lectivo que ao docente tiver sido distribuído no ano escolar a que
se reporta a avaliação.
7 – Nas situações de licença por maternidade e paternidade, faltas por doença prolongada
decorrente de acidente em serviço e isolamento profiláctico, bem como as que decorrem
do cumprimento de obrigações legais para as quais o docente é convocado, considera-se
interrompido o processo de avaliação do desempenho, relevando a menção qualitativa que
vier a ser atribuída no primeiro ano escolar após a retoma do exercício efectivo de funções
docentes, relativamente ao período que não foi objecto de avaliação, para efeitos de acesso
e progressão na carreira.
Artigo 48º
Reclamação e recurso
2006-05-24
Manuel Maria Carrilho no Expresso em 2002-10-05
«Quando se esperava uma actuação mais de acordo com o estatuto de um ministro da Presidência e mais responsável pelas tutelas que assumiu, o que aparece é um discurso meio 'rufia', sem um grão de densidade política, e que em vez de ladear D. Barroso com um consistente apoio estratégico, se comporta como um 'guarda-costas de circunstância', para quem a política se reduz a uma espécie de administração de correctivos.»
HÁ, em filosofia, um princípio que se designa por princípio de caridade, que estabelece que se deve dar sempre o máximo de crédito ao nosso interlocutor, com a intenção de dar sentido ao que ele diz, por errado, absurdo ou contraditório que o seu discurso nos possa parecer à primeira vista.
Era com este princípio que aguardava a «rentrée» do ministro que mais brutais estragos causou à imagem do governo de D. Barroso, pela incompetência e inabilidade que exibiu em diversas, e quase sempre desvairadas, intervenções públicas.
Esperança vã! No que diz respeito à incompetência, a retoma de dossiê do serviço público de televisão tem sido feita com o atabalhoamento do costume, com Morais Sarmento a esconder-se cada vez mais atrás de grupos de trabalho, relatórios diversos e pareceres avulsos, que se acumulam sem conduzirem a qualquer estratégia reformadora e dinamizadora para o sector do audiovisual. No que diz respeito à inabilidade, as coisas não têm corrido melhor. Depois das sandices que proferiu sobre a paridade e o papel das mulheres na vida política, eis que apareceu em força no último fim-de-semana, com uma entrevista ao EXPRESSO logo seguida, no mesmo dia, de uma intervenção política em Lousada, fazendo em ambas as ocasiões declarações lastimáveis.
Quando se esperava uma actuação mais de acordo com o estatuto de um ministro da Presidência e mais responsável pelas tutelas que assumiu, o que aparece é um discurso meio rufia, sem um grão de densidade política, e que em vez de ladear D. Barroso com um consistente apoio estratégico, se comporta como um guarda-costas de circunstância, para quem a política se reduz a uma espécie de administração de correctivos.
Em Lousada agarrou-se à infeliz metáfora do «país de tanga» (imagem que, depois dos estragos que fez, todos querem esquecer), para dizer agora - edificante e pedagógico! - que nem a tal tanga encontra... No EXPRESSO, para lá de ficarmos a saber que o caso Portas/Moderna é meramente «incidental», enche uma página do jornal sem conseguir - como E. P. Coelho já sublinhou esta semana na divertida crónica «O Boxeur ao Espelho» - expor uma única ideia, a ponto de (a interpretação é, obviamente, minha) ter sido necessário recorrer a uma caixa com «mimos para a oposição» para justificar alguma atenção.
E que mimos! - ficando apenas pelo que me diz respeito, pois não é que M. Sarmento descobre agora que «Manuel Maria Carrilho nasceu para a cultura portuguesa em 1995. Não lhe conheço um único escrito, pensamento ou intervenção com preocupação cultural antes de 95. É um novo rico da cultura portuguesa, já havia o novo rico do volfrâmio da guerra».
São afirmações que, pelo tom de aparvalhada denúncia com que são ditas, me deixaram perplexo, a pensar no que, afinal, eu teria - ou não? - feito antes de 95. Sempre são afirmações de ministro, pensei, e fui elencar e confirmar artigos, conferências, livros, intervenções, ano por ano, desde meados dos anos setenta. Mas se lá estava tudo, porque obscura razão é que M. Sarmento diz que não? «Novo rico?» - mas onde terá ele andado «antes de 95»?
Procurando uma resposta, lembrava aquele seu olhar catatónico com que sempre se perfila no Parlamento, imaginava-o com aquele sorriso que só se abre quando anuncia o fecho de algum serviço público ou o despedimento de algumas centenas de pessoas, via-o naquela sua estranha rigidez argumentativa, como se a discussão e a reponderação de políticas se pudessem confundir com humilhantes «recaídas»...
...e aí está, pronto, aqui recordei-me das suas próprias palavras, em oportuna e pré-eleitoral confissão televisiva, é aí que podemos encontrar a explicação - e desde logo a antecipada desculpa - dos despautérios de Morais Sarmento, então certamente mais tentado pela assídua frequência do Casal Ventoso do que pela visita a boas livrarias, umas horas de biblioteca ou até, se calhar, pela simples leitura de jornais.
São opções, pensei, ainda bem que o Governo do PS alicerçou a sua inovadora política no domínio da toxicodependência na ideia - aceite pelo actual governo - que ela é uma doença, e que, como tal, tem causas e consequências: e mesmo quando não se conhecem as causas, as consequências, às vezes, ficam bem à vista.
E assim voltei, de novo, ao sábio princípio de caridade.
2006-05-09
O choque primaveral
A Primavera, a estação do ano que simboliza o futuro, a esperança e o optimismo, trouxe este ano para Portugal precisamente o contrário. Depois de um período em que as coisas pareciam encaminhar-se no bom sentido, ...
No entanto, lendo bem os dois relatórios, não se compreende a razão de tanto alvoroço. Com efeito, é difícil encontrar alguma coisa que não se conhecesse já – a economia está estagnada, as finanças públicas continuam sob pressão, as perspectivas são de que tudo continue pelo menos até 2010; e, em muitos aspectos, não deixam de passar um aval às medidas que têm sido postas em prática pelo actual governo.
Do boletim do Banco de Portugal talvez o que ressalte mais seja o facto de «ter caído na real», como dizem os nossos irmãos brasileiros, e de ter enfatizado a tendência estagnante e a dificuldade de reacção da economia portuguesa. Do relatório da OCDE, salvaguardadas as habituais reservas que se devem ter relativamente a este tipo estereotipado e distante de análises, até se pode extrair uma conclusão bastante optimista: a de que, não obstante todas as dificuldades existentes, as medidas tomadas pelo actual Governo, designadamente aquelas que se enquadram no âmbito do Plano Tecnológico, vão no bom sentido, pecando, quanto muito, pelo atraso com que foram tomadas. Melhor elogio, nas actuais condições, seria difícil de esperar.
Em síntese: não se percebe bem o dramatismo que envolveu o conhecimento público dos dois relatórios primaveris nem as reacções que se seguiram. Qualquer economista medianamente formado teria obrigação de saber que a situação económica do país, não estando propriamente à beira do abismo, está muito longe de ter encontrado um caminho sustentado de recuperação.
E é precisamente aqui que surge a questão: sendo os problemas da economia portuguesa de há muito conhecidos e discutidos, tendo-se gerado, inclusive, um largo consenso sobre as medidas de ataque que importa concretizar, tendo todos os governos, no passado mais recente, colocado como objectivo central da sua intervenção o equilíbrio das finanças públicas e a recuperação económica, por que razão é que, a cada ano que passa, parece estarmos mais longe do objectivo, vendo aumentar a distância que nos separa dos nossos principais parceiros?
Aliás, diga-se de passagem, que a este nível os dois relatórios pouco inovam limitando-se a reafirmar, cada um à sua maneira, a necessidade de controlar e reduzir a despesa pública, de flexibilizar o mercado de trabalho, de garantir o equilíbrio da segurança social, de criar um bom ambiente de negócios, de incentivar a inovação e o progresso tecnológico, de atacar a fundo o problema do ensino e da formação.
Não cabendo no âmbito dum artigo desta natureza uma análise profunda das razões do declínio actual da economia portuguesa importa, todavia, chamar a atenção para alguns aspectos que, talvez, não tenham sido até agora explorados em toda a sua dimensão e consequências.
Um primeiro aspecto prende-se com a data de origem dos problemas. É aceite agora considerar o início da estagnação da economia portuguesa por volta de 2000, ano em que se inicia igualmente o processo de divergência com a média europeia. Todavia, é importante ir um pouco mais longe na consideração deste problema.
Olhando para a evolução do produto real numa perspectiva de mais longo prazo, constata-se que 1988 representa, de uma certa forma, um pico histórico no crescimento da economia portuguesa verificando-se, a partir daí, uma tendência para as taxas de crescimento se situarem em patamares cada vez mais baixos, acompanhando, aliás, a tendência europeia.
Um segundo aspecto prende-se com o facto de a economia portuguesa não só revelar tendência, nas últimas três décadas, a ter recessões mais profundas do que as suas congéneres europeias como, também, revelar cada vez maiores dificuldades em recuperar delas.
Um terceiro aspecto tem a ver com o facto de estas tendências se manifestarem de forma particularmente acentuada a partir de 2000, expressando-se na divergência real a partir de 2002 e na recessão de 2003.
Procurando ilustrar as observações anteriores, fizemos dois exercícios simples de cálculo de taxas médias de crescimento do PIB real, considerando duas divisões particulares por períodos.
Numa primeira divisão considerámos a média de crescimento entre o ano mais baixo de cada ciclo económico e o ano imediatamente anterior a novo mínimo. Os resultados são apresentados no Quadro 1 e falam por si: as recuperações das recessões de 1993 e 2003 são menos conseguidas, sobretudo no segundo caso, que as recuperações de 1975 e de 1984.
Quadro I
| Períodos | 1975-83 | 1984-92 | 1993-02 | 2003-05 | 2003-07 |
|---|---|---|---|---|---|
| Zona euro | 2,4 | 2,9 | 2,4 | 1,7 | 1,8 |
| Portugal | 3,6 | 4.6 | 3.0 | 0.8 | 0.9 |
Quadro II
| Períodos | 1974-85 | 1986-91 | 19923-98 | 1999-05 | 1999-07 |
|---|---|---|---|---|---|
| Zona euro | 2,4 | 2,9 | 2,4 | 1,7 | 1,8 |
| Portugal | 3,6 | 4.6 | 3.0 | 0.8 | 0.9 |
Mas também não deixa de ser interessante constatar que, embora de forma menos grave, a economia europeia representada na zona euro não deixa de evidenciar as mesmas tendências da economia portuguesa, sendo significativa a perda de dinamismo verificada com o início do processo de convergência nominal decidido em Maastricht e confirmada, se não mesmo acentuada, a partir do euro. Uma simples comparação com a economia americana permite observar que é partir de 1992 que se manifesta de forma persistente o processo de divergência da economia europeia face à sua congénere do outro lado do atlântico.
Trata-se, como se disse antes, de simples constatações e não de explicações sobre as razões determinantes dos problemas que afectam a economia europeia e a economia portuguesa em particular. Mas não é possível deixar de relevar a coincidência entre a quebra de dinamismo nos dois casos e a inflexão em matéria de prioridades e de objectivos económicos que acompanha o processo de introdução do euro.
É possível que as dificuldades actuais sejam o preço a pagar, no curto e no médio prazo, pela adaptação necessária às novas condições da economia global e de produção de competitividade e que no longo prazo o dinamismo retorne em todo o seu esplendor.
Mas, como disse um famoso economista hoje caído em desgraça, no longo prazo todos estamos mortos.
2006-04-17
Que aconteceu de alarmante no Parlamento?
Nada. Nem alarmante nem demasiado grave.
Um número de deputados mais elevado do que o habitual, por estarem na véspera de um fim de semana prolongado e melhor poderem gozar de umas mini-férias, decidiu abandonar o plenário umas horas antes do fim da sessão, faltando às votações, provocando a falta de quórum e o adiamento por uns dias da votação de alguns diplomas.
É reprovável. Mas... mantenhemos o sentido das proporções.
O adiamento de uma semana não tem importância nenhuma. Provavelmente no caso concreto, nem de duas ou três. Quando tem importância as direcções dos grupos parlamentares tratam de garantir as presenças. Se o caso é de grande importância vão mesmo buscar o deputado ao estrangeiro ou à cama do hospital.
Os deputados têm o dever de participar nas votações mas é-lhes reconhecido o direito a 4 faltas não justificadas (com perda de vencimento) por sessão legislativa (um ano). São membros de um órgão de soberania, não funcionários públicos e não têm horário de trabalho.
O adiamento de uma semana não tem importância nenhuma. Provavelmente no caso concreto, nem de duas ou três. Quando tem importância as direcções dos grupos parlamentares tratam de garantir as presenças. Se o caso é de grande importância vão mesmo buscar o deputado ao estrangeiro ou à cama do hospital.
Os deputados têm o dever de participar nas votações mas é-lhes reconhecido o direito a 4 faltas não justificadas (com perda de vencimento) por sessão legislativa (um ano). São membros de um órgão de soberania, não funcionários públicos e não têm horário de trabalho.
Neste caso o prejuízo para o país é nulo, como passarei a explicar e a indignação do “povo” um desperdício.
Excepto em casos de liberdade de voto dado pelo partido, (matérias de consciência) ou em situações (raras) de divergência política, mesmo que pontual, o deputado vota de acordo com a direcção do Grupo Parlamentar. Geralmente concordando com o sentido do voto, outras vezes discordando e fazendo uma declaração de voto. É habitual os grupos parlamentares reunirem separadamente uma vez por semana para discutirem as orientações políticas e as matérias que vão a plenário para discussão ou votação e aí gerirem o sentido do voto.
Portanto nos casos em que não há deputados decididos a votar contra a decisão da sua bancada (a esmagadora maioria dos casos) bastaria no momento da votação lá estar um deputado representante do grupo parlamentar e votar por todos. Não defendo isso mas a realidade mostra a nenhuma importância, nestas situações, de ser o próprio deputado a carregar no botão do voto electrónico.
A questão das bancadas vazias é matéria que serve para injustificada indignação de quem não conhece o funcionamento do Parlamento. Mas serve também para exaltados exercícios de hipocrisia por quem sente maior inclinação por caudilhos do que por parlamentos e partidos ou para quem pretenda manter a política (os políticos) sob a chantagem da “opinião pública” através dos media, para que prevaleçam os poderes não escrutináveis, como o poder económico (dono da maior parte dos media!)
O deputado é avaliado (deveria ser, mas isso já é outra história) pelo seu desempenho e não pelo número de horas em que está a assistir aos debates.
Os debates são conduzidos pela direcção do grupo parlamentar que se senta na primeira fila e em relação a cada matéria específica, por mais um ou dois deputados da comissão a que pertence o assunto em debate e um ou outro “cacique” relativamente ao qual a direcção da bancada concorda em dar projecção política para a gestão da respectiva carreira política.
No plenário está a assistir ao debate quem pertence às comissões relacionadas com a matéria da ordem do dia, quem tem algum interesse ou curiosidade especial na agenda, quem se maravilhe com a retórica, frequentemente balofa ou demagógica, de muitas das intervenções que só pretendem marcar o terreno, ou conseguir uns segundos de antena nos telejornais. De resto, quem lá está, fora destes casos ou fá-lo para que o povo cá fora não pense que está a gastar mal o dinheiro dos impostos ou porque não tem mais nada para fazer.
Quem pertence a uma bancada parlamentar de 2, 10 ou mesmo 20 deputados, é um deputado feliz porque tem a oportunidade de ter uma participação muito intensa, ter muito trabalho e também muita visibilidade. Factor importante para a carreira do próprio, o que é legítimo e para a sua avaliação pelos seus pares e pelos eleitores que o vejam.
Para muitos dos membros de uma bancada de 80, 100 ou mais deputados não faltam oportunidades e meios para, se quiserem, trabalhar muito, nomeadamente nas comissões a que pertençam (e há quem pertença a duas ou três) mas as oportunidades de mostrar em plenário o seu desempenho é muito diminuta e muitas vezes não está directamente relacionada com a sua capacidade política ou trabalho realizado. Quem não pertencer à direcção do grupo parlamentar, não for presidente ou coordenador de uma comissão, não for um deputado com grande projecção política ou mediática ou um “cacique” partidário, poderá aspirar a 2 ou 3 intervenções por ano, no plenário ou se for muito diligente e tiver sorte a umas 9 ou 10. A sua permanente presença no plenário não passaria de um exercício de fastidiosa preguiça. Alguns lêem o jornal, o que pode ser mal interpretado mas representa um aproveitamento de tempo. Ou, sujeitando-se aos mesmos inconvenientes, levam o computador portátil e trabalham ali mesmo. Deputados que não tenham grandes solicitações políticas no exterior acompanham o desenrolar dos trabalhos no plenário pela televisão interna, no seu gabinete, enquanto trabalham. E para votações ou acompanhamento mais atento de alguns assuntos vão ao plenário.
Se o povinho é como é, e se os deputados devem ser o espelho da nação, não podemos exigir que sejam todos uns querubins. Agora o Parlamento é que me parece necessitar de algumas reformas.
Portanto nos casos em que não há deputados decididos a votar contra a decisão da sua bancada (a esmagadora maioria dos casos) bastaria no momento da votação lá estar um deputado representante do grupo parlamentar e votar por todos. Não defendo isso mas a realidade mostra a nenhuma importância, nestas situações, de ser o próprio deputado a carregar no botão do voto electrónico.
A questão das bancadas vazias é matéria que serve para injustificada indignação de quem não conhece o funcionamento do Parlamento. Mas serve também para exaltados exercícios de hipocrisia por quem sente maior inclinação por caudilhos do que por parlamentos e partidos ou para quem pretenda manter a política (os políticos) sob a chantagem da “opinião pública” através dos media, para que prevaleçam os poderes não escrutináveis, como o poder económico (dono da maior parte dos media!)
O deputado é avaliado (deveria ser, mas isso já é outra história) pelo seu desempenho e não pelo número de horas em que está a assistir aos debates.
Os debates são conduzidos pela direcção do grupo parlamentar que se senta na primeira fila e em relação a cada matéria específica, por mais um ou dois deputados da comissão a que pertence o assunto em debate e um ou outro “cacique” relativamente ao qual a direcção da bancada concorda em dar projecção política para a gestão da respectiva carreira política.
No plenário está a assistir ao debate quem pertence às comissões relacionadas com a matéria da ordem do dia, quem tem algum interesse ou curiosidade especial na agenda, quem se maravilhe com a retórica, frequentemente balofa ou demagógica, de muitas das intervenções que só pretendem marcar o terreno, ou conseguir uns segundos de antena nos telejornais. De resto, quem lá está, fora destes casos ou fá-lo para que o povo cá fora não pense que está a gastar mal o dinheiro dos impostos ou porque não tem mais nada para fazer.
Quem pertence a uma bancada parlamentar de 2, 10 ou mesmo 20 deputados, é um deputado feliz porque tem a oportunidade de ter uma participação muito intensa, ter muito trabalho e também muita visibilidade. Factor importante para a carreira do próprio, o que é legítimo e para a sua avaliação pelos seus pares e pelos eleitores que o vejam.
Para muitos dos membros de uma bancada de 80, 100 ou mais deputados não faltam oportunidades e meios para, se quiserem, trabalhar muito, nomeadamente nas comissões a que pertençam (e há quem pertença a duas ou três) mas as oportunidades de mostrar em plenário o seu desempenho é muito diminuta e muitas vezes não está directamente relacionada com a sua capacidade política ou trabalho realizado. Quem não pertencer à direcção do grupo parlamentar, não for presidente ou coordenador de uma comissão, não for um deputado com grande projecção política ou mediática ou um “cacique” partidário, poderá aspirar a 2 ou 3 intervenções por ano, no plenário ou se for muito diligente e tiver sorte a umas 9 ou 10. A sua permanente presença no plenário não passaria de um exercício de fastidiosa preguiça. Alguns lêem o jornal, o que pode ser mal interpretado mas representa um aproveitamento de tempo. Ou, sujeitando-se aos mesmos inconvenientes, levam o computador portátil e trabalham ali mesmo. Deputados que não tenham grandes solicitações políticas no exterior acompanham o desenrolar dos trabalhos no plenário pela televisão interna, no seu gabinete, enquanto trabalham. E para votações ou acompanhamento mais atento de alguns assuntos vão ao plenário.
Se o povinho é como é, e se os deputados devem ser o espelho da nação, não podemos exigir que sejam todos uns querubins. Agora o Parlamento é que me parece necessitar de algumas reformas.
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