Paulo Portas, Submarinos e 1 milhão de euros na conta do CDS no BES de Ricardo Salgado

Ministério Público admitiu, ao abrir a investigação à compra dos submarinos, que o dinheiro deste negócio possa ter financiado o CDS. O CM sabe que esta é a principal linha de investigação do inquérito que está aberto há um ano e que partiu dos indícios recolhidos no caso Portucale, incluindo duas escutas a Abel Pinheiro em conversas com Paulo Portas.

O próprio caso Portucale, um outro inquérito em que é investigada a viabilização de um projecto turístico do Grupo Espírito Santo (GES) na herdade da Vargem Fresca, Benavente, começou com suspeitas de uma operação de branqueamento de dinheiro a partir de um depósito numa conta do CDS aberta numa agência do BES. O facto de a entidade beneficiária dos depósitos ser um partido político em que os seus responsáveis exerciam, à data dos factos, cargos políticos nos governos PSD/CDS, obrigou à abertura do inquérito.

Na prática, todo o caso Portucale nas suas diversas componentes – submarinos, projecto turístico de Benavente, alteração do PDM de Gaia para viabilizar construções em terrenos de sociedades do GES, Casino de Lisboa e Autodril/Grão-Pará – está relacionado com o financiamento do CDS e a sua relação com eventuais contrapartidas prestadas por membros dos governos PSD/CDS.

Os investigadores querem saber se o depósito de 1 060 250 (um milhão sessenta mil duzentos e cinquenta euros) nas contas do CDS em montantes que não ultrapassassem os 12 500, entre 27 e 30 de Dezembro de 2004, representou ou não uma vantagem para o partido pelo facto de Paulo Portas, líder do partido e ministro da Defesa à época dos factos, ter entregue o fornecimento dos submarinos ao consórcio alemão German Submarine Consorcio (GSC). As notícias publicadas sobre a compra dos submarinos e os indícios recolhidos durante a investigação do Portucale suscitam aos procuradores a necessidade de aprofundar o caso na medida em que “são aproximadas no tempo” aos depósitos em numerário na conta do CDS. Esta dúvida é documentada com duas escutas telefónicas feitas a Abel Pinheiro, empresário e responsável pelas finanças do CDS, e Paulo Portas. As duas conversas escutadas são apontadas pelo Ministério Público como indiciadoras da existência de acordos ou de ‘compromissos secretos’ quanto ao concurso dos submarinos.

O despacho dos procuradores Rosário Teixeira e Auristela Pereira, que separou o caso dos submarinos do inquérito sobre o projecto turístico Portucale, em Julho do ano passado, assinala outros factos, para lá das escutas. A intervenção da Escom, empresa do Grupo Espírito Santo, no processo de negociação e angariação de contrapartidas relacionadas com a aquisição dos submarinos, e os 30 milhões de euros que recebeu por tais serviços, são também factos sob investigação.

PARA QUEM FORAM OS 30 MILHÕES PAGOS POR ALEMÃES?

A intervenção da ESCOM na qualidade de parceira e de promotora da candidatura do consórcio alemão de submarinos junto do Estado português suscita dúvidas por parte dos investigadores, que procuram esclarecer se houve ou não lugar ao pagamento de comissões. Um dos pontos de partida para esta frente da investigação está no facto de os montantes pagos pelo consórcio alemão à ESCOM ter ultrapassado os 30 milhões de euros, um valor aparentemente desproporcionado face àquilo que o Ministério Público considera ser a real intervenção da empresa no negócio.

A investigação constata que a ESCOM é administrada por um dos arguidos no inquérito Portucale, Luís Horta e Costa, que é, para o Ministério Público, um dos principais suspeitos no que chama promoção ilícita de interesses do grupo GES, liderado por Ricardo Salgado. Os investigadores querem saber se há uma ligação entre os submarinos e os depósitos na conta do CDS, sublinhando que foi preterida a proposta francesa e que esta teria melhores condições. É neste pano de fundo que cabem as escutas a conversas de Abel Pinheiro com Portas, que foram reforçar as suspeitas da existência de acordos ou de ‘compromissos secretos’.

Essas suspeitas estavam já presentes nas buscas feitas à ESCOM e à Espírito Santo Ressources, onde foi recolhida documentação do contrato dos submarinos e das contrapartidas. Esta documentação, apurou o CM, apontará no sentido de ter havido uma imposição da presença da ESCOM como intermediária desejada pelos representantes do Estado português. A documentação permitiu ainda identificar a utilização da ESCOM, sobretudo a empresa-mãe com sede nas ilhas Virgem britânicas, e outras participadas no Reino Unido e Portugal, para a ocultação dos intervenientes e dos beneficiários finais de negócios e de circuitos financeiros, em particular quanto ao pagamento de comissões com permanência no tempo e sem aparente explicação na lógica da associação entre a GSC e a ESCOM.

MP DIZ QUE HÁ MUITO POR ESCLARECER

Na análise feita há um ano aos factos recolhidos durante a investigação do caso Portucale o Ministério Público considerou haver “muito por esclarecer” no processo de aquisição e contrapartidas dos submarinos para a Marinha. Em consequência decidiu abrir um processo autónomo em relação ao inquérito do Portucale e ordenar mais diligências. Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ordenaram à Polícia Judiciária que fosse analisada toda a documentação encontrada nas instalações da ESCOM e pedida ao Ministério da Defesa bem como que fosse solicitada a colaboração internacional a vários países com o objectivo de reconstituir o circuito financeiro das verbas recebidas pela ESCOM. O Ministério Público quer saber a natureza, valor e a quem foram feitos pagamentos a título de comissões e apreciar os trabalhos efectivamente desenvolvidos pela ESCOM na negociação de contrapartidas.

EMPRESAS ENVOLVIDAS

ESCOM

Esta empresa é a holding da família Espírito Santo para o sector não financeiro. Os seus circuitos financeiros e o dinheiro que recebeu são essenciais para a investigação dos submarinos.

ESPART

Esta é a empresa central do GES para o sector imobiliário e alguns dos seus administradores são arguidos no processo. Uma parte da intermediação dos interesses investigados tem a ver com negócios desta empresa no sector turístico.

E.S. RESSOURCES

As buscas feitas no âmbito do processo inicial que vieram a adquirir relevância para abrir o inquérito dos submarinos atingiram também a Espírito Santo Ressources, onde foi recolhida documentação relacionada com o contrato dos submarinos e respectivas contrapartidas.

PORMENORES

21 - Telefones e telemóveis estiveram sob escuta. Os visados foram sobretudo Abel Pinheiro e um dos funcionários do CDS bem como administradores de várias empresas do Grupo Espírito Santo.

14 - São os volumes do processo Portucale. Nos autos estão já milhares de documentos apreendidos, desde os recibos dos depósitos nas contas do PP ao contrato de aquisição dos submarinos.

166 - Apensos ao processo Portucale englobam todo o material da transcrição das escutas telefónicas, um elemento central e decisivo dos dois inquéritos. Uma parte transitou para os submarinos.

44 - São as testemunhas, incluindo os ex-ministros Morais Sarmento e Telmo Correia e Miguel Relvas. Os arguidos são 14 e alguns são suspeitos no caso dos submarinos, que ainda não tem arguidos.

PROTAGONISTAS DO INQUÉRITO

A investigação está centrada no CDS-PP e na liderança de Paulo Portas. Luís Nobre Guedes, Abel Pinheiro e Telmo Correia fazem parte do seu grupo mais restrito e pessoas de grande confiança política e pessoal.

PAULO PORTAS (Líder do CDS e ex-min. Defesa)
DECISÃO DE COMPRAR AOS ALEMÃES SOB ESCRUTÍNIO
Era ministro da Defesa e líder do partido à época dos factos. Nunca foi ouvido em nenhum dos processos - submarinos e Portucale - mas a sua decisão no primeiro caso está sob escrutínio do MP.
LUÍS NOBRE GUEDES (Ex-ministro do Ambiente)
DESPACHO CRITICA MAS ARQUIVA SUSPEITAS
Foi investigado no Portucale por corrupção e abuso de poder mas viu o caso ser arquivado. O MP critica a sua acção no despacho mas considera não haver relevância criminal nos factos apurados.
TELMO CORREIA (Ex-ministro do Turismo)
FIGURA CENTRAL NO CASO DO PROJECTO PORTUCALE
É uma das figuras centrais na viabilização do projecto Portucale mas sobre si não recai a proposta de constituição de arguido. O Ministério Público tem ainda de se pronunciar sobre se acusa ou não.
ABEL PINHEIRO (Responsável financeiro)
VISTO COMO INTERMEDIÁRIO DE INTERESSES
Principal figura desta investigação, e apontado como um intermediário de interesses entre o Grupo Espírito Santo e os ministros do CDS no Governo. Arguido no caso Portucale e suspeito nos submarinos.
OS HOMENS DO GES
No processo dos submarinos vão continuar a ser investigados os administradores José Manuel Sousa, Luís Horta e Costa e Carlos Calvário
OS CRIMES INVESTIGADOS
O Ministério Público quer saber se houve crimes de corrupção activa e passiva para acto ilícito, ainda sem ter suspeitos da eventual autoria desses crimes
INVESTIGAÇÃO COMPLEXA
A razão da separação dos dois processos está no carácter mais moroso e complexo que o Ministério Público atribui ao caso dos submarinos

 (Link: Correio da Manhã de 20.07.2007):

De quem são os Bancos Centrais?

Reproduzo aqui um post do economista e politólogo Duarte Nuno Pinto  para a evitar que na eventualidade do encerramento daquele blog desapareça esta importante informação.
______________

"DE QUEM SÃO OS BANCOS CENTRAIS ?

Num recente debate televisivo a propósito da pretensão do PSD de privatizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD), um dos defensores desta solução dizia que bastava um banco Público (do Estado), como era o Banco de Portugal, pelo que se podia perfeitamente vender a CGD.

Lamentavelmente, nenhum dos presentes no debate foi capaz de demonstrar que as funções de um Banco Central nada têm a ver com o restante sistema bancário, onde se insere a CGD.

Acresce que sobre a propriedade dos Bancos Centrais na maior parte dos países ocidentais, como é o caso do Banco d´Itália, Deutsche BundesbanK, Banque de França, Banco de Inglaterra, FED (Reserva Federal dos EUA) ou do próprio Banco Cental Europeu, existe uma grande mistificação sobre quem é o detentor do seu capital, tentando-se fazer passar a ideia de que são dos respectivos Estados ou da União Europeia no caso do BCE.

A realidade, que tem sido omitida deliberadamente, é a de que estes Bancos Centrais são o que se pode dizer “semi-privados”, pois os respectivos Estados têm uma percentagem muito reduzida do seu capital, desempenhando no entanto funções públicas de Regulador do sector financeiro e o Estado nomear o seu Governador, sendo os outros membros da Administração nomeados pelo conjunto dos accionistas privados.

O Banco de Portugal é uma das excepções a este panorama, o mesmo que era privado desde 1887, foi nacionalizado em 1974 com o 25 de Abril, mantendo somente a função de Regulador e emissor de moedas e notas, agora por indicação do BCE, cometendo a função de “criar dinheiro” aos bancos privados, onde no caso português se inclui a CGD.

A quem possa fazer confusão o papel que cabe aos bancos privados de “criar dinheiro” a partir de um pedido de empréstimo bancário, e aos Bancos Centrais a função de cunhar moeda e imprimir notas, aconselho a consulta dos seguintes ficheiros video.1, vídeo.2, video.3, video.4, video.5, que constituem a descrição mais clara e objectiva que já vi, da forma como o sistema Bancário Privado cria dinheiro, em seu exclusivo proveito.

Este tem sido um dos segredos mais bem guardados, ao não revelarem ao público a verdadeira origem do dinheiro, e desta forma assegurar o poder dos banqueiros no controlo da economia.

O papel dos Bancos privados nos Bancos Centrais começou a ser largamente divulgado na blogosfera após o banco d`Itália ter colocado na NET a lista das instituições financeiras que detêm as quotas de participação neste banco e quem tem direitos de voto, que pode consultar aqui.

Refira-se que do conjunto de participações, o Estado Italiano tem somente 17.000 quotas num total de 300.000 que constitui o capital do Banco, e 42 votos entre 539 ou seja, menos de 10%.

Com o Banco Central Europeu ocorre o mesmo pois este Banco não é da União Europeia, mas sim dos 17 Bancos Centrais da UE que na sua quase totalidade são semi-privados, mas que na base do Tratado de Lisboa em 2009 passou a constituir formalmente uma Instituição Europeia.

Se olharmos para as notas de euro ou do dólar, vemos que são emitidas pelo BCE e não pela UE e o dólar pelo FED e não pelo Tesouro dos EUA, mas cujo dinheiro gerado é apropriado pelos bancos privados dos respectivos países, como se demonstra nos vídeos atrás citados, que descrevem a forma técnica e administrativa que na modernidade fundamentam a emissão do dinheiro, ajudando a compreender o mundo nebuloso que tem levado toda a economia a uma grande dependência do sector financeiro.

Voltando à questão inicial, se o actual governo do PSD/CDS concretizar a venda da CGD, venderá o único Banco que é na sua totalidade do Estado e gerador de meios financeiros (dinheiro), que lhe permite apoiar estruturas económicas que se considerem estratégicas para o país mas não sejam geradoras de significativas mais valias financeiras.

A Itália decidiu reintroduzir uma taxa sobre operações financeira que tinha abolido em 2007, escandalosamente, e a Comissão Europeia acaba também de anunciar a intenção de taxar as operações financeiras para reforçar directamente o seu orçamento.

Perante a pressão da opinião pública, a Itália vai também aumentar para 35% o imposto sobre os Bancos

O nosso País para ultrapassar as dificuldades que tem deverá assumir posições deste tipo, e não vender activos no sector gerador de dinheiro ou seja, “cuidar da galinha e comer os ovos, em vez de vender a galinha”. "

Três teses renascentistas para a esquerda

Francisco Louçã
Público
22 de Julho de 2013

Vinte dias de crise e não voltámos à estaca zero. Estamos pior, nas vésperas do segundo resgate. Mas iluminou-se o que era obscuro: o governo é uma dissimulação irrevogável, o Presidente é fraco, o PS tudo promete o que pouco compromete, a Europa fecha-se, o descalabro social rompe pelas estatísticas. Precisamos por isso de um abanão.As três teses que apresento de seguida são propostas para essa insurreição da razão.

Primeira tese: a finança-sombra subjuga a economia que subjuga a democracia.
Há dois meses, o valor do mercado de derivados não regulados ultrapassou um quadrilião de dólares. Duplicou desde o início da recessão e é mais de 16 vezes o PIB mundial. É capital fictício,evidentemente, mas é capital – ou seja, o seu valor é garantido por salários,pensões e impostos, através do controlo implacável da dívida pública. Esvaziado, o Estado deixa de repartir bens públicos porque é uma agência da finança.

Na Europa, a dívida é a máquina que permite simultaneamente perpetuar a renda financeira futura e impor o novo regime social, por via da “corrosão de carácter” a que se refere Sennett: a maior transformação social desde a passagem da economia agrária para a industrial, a precarização absoluta do trabalho qualificado.

A essa economia corresponde uma política-sombra que reduz os súbditos, tirando-lhes tudo e não devolvendo nada.Assim, sem espaço para o centro, os regimes desfazem-se cruelmente. Primeira conclusão: sem vencer a finança-sombra, sobrará uma democracia cerimonial para gerir o empobrecimento radical.


Segunda tese: Na Europa, é preciso o primeiro governo de esquerda que comece a romper o círculo vicioso da subjugação à finança.
Se as chefias da UE e do BCE são instrumentos desta finança-sombra e se não desistimos da Europa, só temos um instrumento realista para começar a viragem: seja na Grécia seja em Portugal,conseguir o primeiro governo de esquerda que enfrente a pressão financeira. Uma nova aliança europeia tem de começar por um governo que esteja disposto a dirigir essa ruptura. O seu ponto fulcral é a tirania da dívida.

Para isso, é preciso constituir uma maioria com um forte campo popular contra a finança-sombra, que reestruture a dívida e devolva os salários e pensões. Depressa, porque a destruição social em curso é irreversível: reconstituir o SNS ou a Segurança Social é trabalho imenso.

Essa vitória é possível. Sem o vórtice do centro, a esquerda fica a única representante das políticas sociais que são a condição da democracia. Segunda conclusão: a esquerda é a única voz da democracia contra o confisco fiscal e para controlar a banca para usar os recursos necessários à criação de emprego.

Terceira tese: o governo de esquerda não se fará com os comprometidos da troika e exige um novo mapa político.
Da forma que se conhece, Seguro tornou claro esta semana que só trata com a direita e que, se não fosse o tumulto no seu partido, aceitaria adiar eleições a troco de alguma coisa. Mas a rebelião,chefiada por Mário Soares, também prova a sensibilidade de tanta gente do PS contra a austeridade.

A novidade decisiva, no entanto, foi a iniciativa do Bloco, que muitos esperavam, provando vontade para o governo de esquerda. Sem condições e com uma agenda clara: a reestruturação da dívida e o Estado Social. A partir de agora, não há mais nenhum obstáculo na esquerda para um entendimento de maioria, a não ser a devoção da direção do PS ao ritual dos acordos com a troika.

Chegamos por isso ao momento da verdade.Seguro ficou a saber que o que não assinou agora fica assinado depois: com a troika, prosseguirá sempre a austeridade castigadora que garante a renda financeira. Corrompido pelo hábito dos interesses, cheio de balofa “pose de Estado”, este centro já não faz política: faz-se de morto, à espera que a austeridade alivie como a trovoada que passou. Engana-se. Terceira conclusão: a austeridade será a nossa vida se desistirmos da vida.

O Renascimento da esquerda depende da força que quer esta viragem. Diziam os antigos que há um tempo da coruja e um tempo da águia, tempo de pensar e de fazer: agora é tempo da esquerda socialista, empenhada num governo que liberte Portugal das garras da finança-sombra.

"A Alma da Europa à Venda"

Artigo de Mário Vieira de Carvalho, no Público de 2013-06-27: [ampliar com um clique]

Renegociar já, mas não como os credores querem

Artigo de José Castro Caldas, no Público de 17 Junho 2013

 

"Com as intervenções da troika, uma parte importante da dívida grega e portuguesa passou de mãos dos credores privados, internos e externos, para a de credores oficiais - o FMI, o BCE e os fundos da União Europeia. Para isso serviram os resgates: para transferir dívida pública tóxica do sector privado para o sector público."

"Quem agora o reconhece, com a mais desavergonhada candura, é o FMI no relatório sobre a Grécia que recentemente veio a público: "Uma reestruturação à partida teria sido melhor para a Grécia, apesar de isto não ser aceitável pelos parceiros do euro. Uma reestruturação atrasada também criou a janela para os credores privados reduzirem a sua exposição e mudarem a dívida para as mãos de credores oficiais (FMI, BCE e instrumentos europeus). Esta mudança ocorreu numa escala significativa e limitou um bail in (resgate envolvendo os detentores de títulos de dívida)... deixando os contribuintes e os Estados com a responsabilidade de pagar".

"Compreende-se assim que, "à partida", os banqueiros não quisessem nada com a reestruturação da dívida. "Temos de evitar a reestruturação da dívida o mais possível porque se fizermos perder dinheiro àqueles que nos emprestaram dinheiro, esses não vão voltar a emprestar outra vez", disse José Maria Ricciardi [um dos donos do BES], segundo o jornal Sol, no dia 27 de Dezembro de 2011.

E compreende-se também que a opinião agora comece a mudar. "Se até 2014 a economia não crescer, vai ser necessário reestruturar a dívida", disse o mesmo Ricciardi em entrevista ao Jornal de Negócios na semana passada.

Não era difícil perceber o que devia ser feito em 2010 na Grécia e em 2011 em Portugal - Grécia e Portugal deviam ter desencadeado uma renegociação da dívida tendente à sua reestruturação. Mas a reestruturação atempada da dívida teria feito "perder dinheiro àqueles que nos emprestaram dinheiro" e isso era inaceitável para quem condicionava e acabou por determinar as decisões políticas do momento - os bancos e os fundos de investimento.

A situação agora é outra. Agora, perante os resultados da austeridade, interessa aos banqueiros garantir a cobrança de alguma coisa antes que as vítimas da austeridade se tornem incapazes de pagar o que quer que seja. Por isso falam de reestruturação da dívida.

Será que isso significa que a renegociação da dívida e a sua reestruturação já não interessa aos povos da Grécia e de Portugal? É claro que interessa. Só a renegociação, acompanhada de uma moratória, e a reestruturação, com anulação de uma parte do valor da dívida, redução das taxas de juro e alongamento das maturidades, pode reduzir o peso dos juros na despesa pública, evitar o colapso da provisão pública de bens e serviços e libertar recursos para o investimento e a criação de emprego.

Mas a reestruturação de que Portugal e a Grécia precisam não é a dos credores. Aos credores interessa aliviar o fardo para que o "animal" continue a ser capaz de puxar a carroça. Aos povos grego e português interessa alijar a carga para caminhar em frente, sem condições impostas pelos credores.

A renegociação tendente à reestruturação da dívida de que precisamos tem de ser conduzida em nome do interesse nacional, contra o interesse dos grandes credores e salvaguardando os pequenos aforradores. O Estado português tem de tomar a iniciativa e conduzir todo o processo.

Mas o Governo português, o Presidente da República e a maioria dos deputados da Assembleia da República fingem não perceber. Estão sentados à espera que os credores mandem. Em contrapartida, cresce na sociedade a compreensão da necessidade de agir.

 

A Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC), que desde a sua fundação em Dezembro de 2011 tem vindo a conhecer e dar a conhecer a dívida pública (ver o relatório "Conhecer a dívida para sair da armadilha"), lançou, em conjunto com outras organizações, a campanha Pobreza não paga a dívida: renegociação já!

 

Responde esta campanha à necessidade sentida pela IAC de complementar o trabalho de estudo e análise da dívida pública, que prosseguirá, com mais debate público sobre as causas e as consequências da dívida e mobilização pela sua renegociação com a participação dos cidadãos.

A campanha envolve uma petição dirigida à Assembleia da República, instando-a a pronunciar-se pela abertura urgente de um processo de renegociação da dívida pública, pela criação de uma entidade para acompanhar a auditoria à dívida pública e o seu processo de renegociação e pela garantia de que nestes processos existe isenção de procedimentos, rigor e competência técnicas, participação cidadã qualificada e condições de exercício do direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs.

"Trata-se de fazer ouvir em S. Bento uma opinião e uma vontade que acreditamos ser maioritária na sociedade portuguesa.

"É certo que quando tudo está a arder uma petição parece pouco. No entanto, com um número pouco usual de assinaturas, a petição terá força. Confrontando os membros da Assembleia da República com as suas responsabilidades, poderá acordá-los para a necessidade de não fazer o que os credores querem."

A petição pode ser subscrita online aqui: «Pobreza não paga a Dívida: Renegociação já!»

_____________

 

Link para o Público online só para assinantes) Texto completo do artigo obtido aqui

José Mujica

Sim é o presidente do Uruguai. Ex-guerrilheiro "tupamaro". Quem o vê não dá nada por ele. Mas escutando-o... perceberá então que se trata de um político de natureza diferente dos que por estas bandas pontificam, de conversa engravatada.

É um homem culto e guia-se por valores. Estranho, não é ?

 

El País - Información

 

AUDICIÓN en m24

Mujica criticó “superficialidad de las ideas” para analizar el país

 

“Cuando un hombre aumenta sus conocimiento no necesariamente aumenta sus valores”, expresó el mandatario.

vie jun 14 2013 12:46

El presidente José Mujica dedicó su audición radial a reflexionar sobre el rol de la educación en la sociedad.

El mandatario comenzó criticando “la superficialidad de las ideas que se manejan para nuestro país no hacen cometer simplistas. Que después nos deja desarmados a las complejidades de la propia realidad”.

Luego el mandatario comenzó a hablar sobre la corriente del iluminismo, “una corriente de ideas que construyó una filosofía política en la que todos los males de la sociedad era consecuencia de la ignorancia y la masificación de la enseñanza nos iban a colocar una sociedad en donde las mayoría de los problemas iban a estar solucionados”.

En ese sentido Mujica reflexionó sobre “la obra de gran importancia” que fue la masificación de la escuela pública en Uruguay, apoyada en el iluminismo. “Fue un esfuerzo de carácter formidable. Se superan algunos problemas y del mano de la educación aparecieron otros (...) Y sobre todo cuando vive en una civilización en el que hace la tuya, y el mercado, y el mercado y el comprar y el comprar y el consumir, y el consumir, se transforman en los valores centrales, no nos deja espacio para disfrutar de la vida", aseguró.

“La ingenuidad del iluminismo está compensada por lo mucho que aportó, pero no podía prever que cuando el hombre multiplica sus conocimiento no necesariamente multiplica sus valores”, afirmó el mandatario.

“Caer en una dependencia material consumista nos impone una vorágine de trabajo que consume nuestra energía, y no nos queda absolutamente nada para las cosas de la felicidad. Yo creo que es demasiado superficialidad el enfoque que veo por aquí y por allá, para explicar el acontecer en la grades urbes y no escapa nuestra sociedad", opinó.

Y concluyó: "Quiero ponerme en guardia a las soluciones que aparecen como fáciles pero no tiene nada de fáciles”.

Como evitar o corte nas pensões

Eis um muito oportuno artigo do Professor Valadares Tavares, publicado no Público de 2013-05-12, que oferece ao governo uma alternativa aos cortes nas pensões e revela, de caminho, a sua profunda ignorância e impreparação para governar. Mas não se trata só de ignorância e impreparação. O 1ºM, o MF e outro pessoal da sua entourage são uns crentes nos dogmas neoliberais, gente muito centrada nos seus interesses e que nutre um colossal desprezo pelos seus concidadãos que vivem do seu trabalho. 

É urgente demitir o Governo e se o PR persistir no seu suporte para lá de toda a razoabilidade e decência então há que pressionar Cavaco a ir de B para B. É simples, é mudar-se de B para B. De Belém para Boliqueime.    

_____________

O Orçamento do Estado é, em qualquer Estado moderno, o seu principal instrumento de governação, pelo que deve ser preparado, verificado, negociado e aprovado antes do início do ano para que possa estruturar as políticas e actuações governativas, inspirar confiança nos mercados e nos agentes económicos, ajudando estes a planear os seus Í investimentos e a programar as suas acções.

Portugal viveu nos primeiros tempos de democracia dificuldades graves de aprovação orçamental, vivendo-se no “regime dos duodécimos” com custos acrescidos para todos, mas nas últimas décadas passou a dispor de orçamentos aprovados atempadamente, embora não executados correctamente, pois em quase todos os exercícios foi necessário aprovar rectificações orçamentais, a partir do 2.º semestre, e ainda não se concluiu qualquer ano com saldo positivo! Infelizmente, no ano de 2013, Portugal regressa às dificuldades passadas, estando-se já em Maio sem saber qual o orçamento que vigora em 2013, o que resulta, não de dificuldades de aprovação na AR, mas sim da dificuldade de construção pelo Governo de propostas orçamentais que respeitem a Constituição.

Com efeito, as recentes declarações governamentais sobre eventuais propostas de alterações orçamentais, frisando-se que “está tudo em cima da mesa”, parecem indiciar um clima de brain storm, talvez útil numa fase muito preliminar de preparação do orçamento - a qual deveria ter ocorrido no Verão passado, mas certamente nunca em Maio do próprio ano. Este experimentalismo orçamental, ainda por cima, novamente, baseado em opções com elevada probabilidade de virem a ser consideradas inconstitucionais por quem tem competência para tal juízo - o Tribunal Constitucional -, lança o país em acrescida incerteza, aumentando a sensação de insegurança em todos os agentes económicos, especialmente consumidores e, por consequência, também nos investidores já que estes planeian os seus desenvolvimentos em função da procura.

Como exemplo, cenarizar novos cortes nas pensões, neste caso do sistema público, e com efeitos retroactivos (!), agudiza o pânico em centenas de milhares de consumidores que dispendem a quase totalidade do seu baixo rendimento disponível médio e gera imediata retracção no seu consumo. Ou seja, é a melhor forma que o Governo podia encontrar para acelerar a espiral recessiva, aumentar o crescimento do desemprego e retrair possíveis investimentos futuros.

Importa agora compreender que a aflição orçamental que vem sendo vivida pelo Governo e pelo país se relaciona, principalmente, com a necessidade real de reduzir a despesa pública, o que exige, como é evidente, que os decisores conheçam muito bem a complexa máquina geradora de despesa mas, infelizmente, as evidências indiciam o oposto, pois, se assim não fosse, como compreender a convicção, rapidamente malograda, de que seria pela fusão de algumas entidades que se faria a reforma do Estado (20l1e 2012)?

Ora todas as análises comparativas feitas mostram que o nosso sistema público é dos mais complexos, pois inclui cinco administrações públicas com histórias, lógicas e quadros legais e regulamentares bem distintos, a Administração Directa (direcões- gerais), desenhada pela Reforma de 1935, as Administrações Regionais e Autárquicas, surgidas nos anos 1970, a dos Institutos Públicos (serviços e fundos autónomos), muito expandida nos anos 1980, a das Empresas Públicas (década de 1990) e a das parcerias público-privadas, já deste século.

Eis por que quem nunca viveu a experiência de administração pública ou não a estudou tende a formar perceções erradas e a não conseguir controlar a própria despesa tal como os factos evidenciam. Talvez o melhor exemplo deste desconhecimento seja pensar que o principal problema da despesa pública seja o montante pago em salários e em pensões quando aqueles já estão aquém da média europeia e abaixo dos 10%. Pelo contrário, toda a soma das despesas contratualizadas com outras entidades (investimentos, bens, serviços e consumos intermédios) totaliza cerca de 17% do PIB, pelo que gerar aí uma poupança de 10% significa poupar quase 2% do PIB.

Infelizmente, esta componente da despesa pública não tem vindo a ser analisada ou controlada pois, senão, como compreender que a despesa com aquisições de bens e serviços dos institutos públicos tivesse aumentado mais de 10% em 2012, no ano de todos os cortes em salários e pensões, segundo os próprios dados do Ministério das Finanças? Ou compreender o aumento de mais de 50% desta rubrica na Administração Regional da Madeira? Quais os esclarecimentos do Governo sobre este descontrole?

Na verdade, urge não só rever toda a fundamentação desta vasta gama de despesas como também aumentar a sua transparência e eficiência. Para tal, uma das medidas mais evidentes consistirá em substituir a esmagadora maioria actual de ajustes directos, opacos, e evitando a competitividade e transparência, por procedimentos electrónicos, abertos a todos os potenciais fornecedores, o que, segundo dados recentes, permitirá reduzir a sua despesa em mais de 10%,

Atendendo a que o primeiro- ministro convidou à apresentação de propostas alternativas ao corte das pensões, aqui fica a primeira sugestão: reduzir a despesa nas aquisições de bens e serviços dos institutos públicos, das regiões, das empresas públicas em 10%, o que irá gerar uma poupança superior à necessária, potenciando a contratação electrónicas compensando os aumentos inacreditáveis que ocorreram em 2011 e.2012.

___________________

Professor catedrátioo emérito do IST, ex-presidente do INA e presidente da APMEP.

Cavaco ele mesmo

Baptista Bastos mostra-nos Cavaco. Cavaco por dentro. Cavaco cavaco. Baptista Bastos é um artista da palavra e alia às suas qualidades literárias de grande jornalista e escritor uma larga cultura e uma madura experiência política. Por isso ele lê a alma deste homem que não merecíamos ter por presidente com a mesma facilidade com que eu leio os seus cintilantes artigos.

Para que fique à mão de uma indispensável referência sem as contingências da presença efémera no site do DN aqui o guardo:

___________

 

Um alarido inusitado, por injustificável, envolveu o discurso do dr. Cavaco nas cerimónias oficiais do 25 de Abril. No Parlamento a coisa foi pífia, nas ruas a festa assumiu o carácter do protesto

contra o que estamos a viver. Ouvi e li o que disse o dr. Cavaco e não fiquei nem surpreendido nem chocado. É a criatura que há, o Presidente que se arranja, irremissível e sombrio. Medíocre, ressentido, mau-carácter, incapaz de compreender a natureza e a magnitude histórica da revolução. E sempre agiu e se comportou consoante a estreita concepção de mundo com que foi educado. A defesa da direita mais estratificada está-lhe no sangue e na alma, além de manter, redondo e inamovível, um verdete avassalador pela cultura. O possidonismo da sua estrutura comportamental pode ser aferido naquela cena irremediável, em que, de mão dada com a família, sobe a rampa que conduz ao Pátio dos Bichos, no Palácio de Belém, quando venceu as presidenciais.

O homem confunde Thomas Mann com Thomas More; ignora que Os Lusíadas são compostos por dez cantos; omite o nome de José Saramago, por torpe vingança, na recente viagem à Colômbia, enquanto o Presidente deste país nomeou o Nobel português com satisfação e realce; não se lhe conhece o mais módico interesse pela leitura; e, quando primeiro-ministro, recusou à viúva de Salgueiro Maia uma pensão, que, jubiloso e feliz, atribuiu a antigos torcionários da PIDE. Conhece-se a arteirice com a qual acabrunhou Fernando Nogueira, seu afeiçoado; a inventona das escutas em Belém, montada por um assessor insalubre e por um jornalista leviano; a confusa alcavala com o BPN, com a qual auferiu uns milhares de euros; contrariou uma tradição, por ódio e rancor (sempre o ódio e o rancor), e não condecorou José Sócrates, quando este saiu de primeiro-ministro. É uma criatura sem amigos; dispõe, apenas, de instantes de amizade interesseira. Nada mais.

O discurso que tem suscitado tanta brotoeja é o seu normal. Tão mal escrito quanto os outros; desprovido de conteúdo racional, emocional e ético; e um atropelo às mais elementares normas de sensatez e equilíbrio exigíveis a quem desempenha aquelas nobres funções. Espanto e indignação porquê e para quê?, se ele não tem emenda nem berço que o recomende.

Mas as coisas, ultimamente, têm atingido proporções inquietantes. A ida a Belém do primeiro-ministro e do ministro das Finanças perturbou o senhor. Parece julgar-se a rainha de Inglaterra, considerando o papel superior a que a si mesmo se atribui. A soberba dele sobe de tom, admitindo alguns de nós e muitos de entre eles que pode haver indícios de oligofrenia, doença incurável. "Eu bem avisei! Eu bem avisei!", costuma agora dizer, como uma tenebrosa ameaça. No núcleo estrutural deste homem emerge a complexidade indecisa de uma alma juvenil irresolvida - e, por isso mesmo, extremamente perigosa.

Miguel Relvas - UM VERDADEIRO ARTISTA

Miguel Relvas - UM VERDADEIRO ARTISTA

Quantos quadrados vês?

Um problema de "visão"

Do Rato e dos homens

por FERNANDA CÂNCIO  [Link:  DN - 2013-02-01]

Não fossem os portugueses ainda com emprego ficar mesmerizados com os recibos do ordenado de janeiro, o PS encenou, esta terça-feira, um grandioso espetáculo no Rato. Coisa shakespeariana: um rei fraco rodeado de lugares-tenentes aos gritos de deslealdade e conspiração ante o anúncio de uma pretensão ao trono, uma reunião à porta fechada e um final em que o monarca, depois de chamar e deixar chamar tudo a quem possa pô-lo em causa, abraça o concorrente que não chega a sê-lo e assume o compromisso de com ele trabalhar em prol da união do reino.

Em Shakespeare, como em geral, o pano nunca cai depois de uma cena destas. É só o princípio da intriga e de sangrentas congeminações que inevitavelmente nos revelam a natureza das personagens e da sua relação com o poder. E que sabemos nós das personagens? Comecemos pelo rei. Há um ano e meio no trono, não só tarda em mostrar o seu projeto e valor no campo de batalha como se rodeia de uma corte apagada e sem chama que, na noite de terça, mostrou também (com raras exceções, como a de Zorrinho) ser vil. É um monarca que não hesita em recorrer ao insulto, à ameaça e a insinuações de conspiração - chama desleais aos que com ele não concordam e que o consideram inadequado, fala ou deixa que por ele falem de "limpar o partido e o grupo parlamentar" (atribuído pela SIC, na noite de terça, à direção socialista), acusa quem o defronta de "querer regressar ao passado", dando alento aos boatos que dizem ser o rei anterior a comandar, do exílio, a sublevação. Para, numa entrevista na noite seguinte, fazer de magnânimo e amnésico, cumulando de elogios o adversário da noite transata.

Quanto a este, alcaide valoroso e respeitado, com legítimas aspirações ao trono, renunciou a bater-se por ele quando ficou livre. Desde a coroação, porém, não perde uma ocasião de demonstrar o seu desagrado e até desprezo pelo ora rei. Era, pois, previsível que aglutinasse a esperança dos que consideram estar o reino mal dirigido e veem nele a esperança da vitória contra o inimigo e a salvação do povo. Como explicar, pois, que na famosa noite, quando todos esperavam que se perfilasse como candidato ao trono - o que só pode decorrer do facto de o ter confirmado aos próximos - se tenha ficado? Faltou-lhe a coragem, as ganas? Percebeu que não estava garantida a vitória e só quer arriscar não arriscando? Habituou-se ao conforto de criticar, na sua cátedra da SIC, sem correr o risco de provar que sabe e quer fazer melhor? Sentiu-se traído, na hora H, por aqueles de quem esperava apoio? Ou, como alguns aventam, recuou para tomar balanço, fazendo do recuo (o acordo da união) repto? Seja qual for a resposta certa (senão todas), sabemos, como sabem os protagonistas, isto: que na noite de terça algo se partiu no PS, e não há pantomina de união que o disfarce. O trono pode ter sido segurado, mas o reino está longe de seguro.

Ricardo Salgado esqueceu-se de declarar 8,5 milhões de euros ao fisco

Artigo no jornal "I"

Por Carlos Diogo Santos e Luís Rosa, publicado em 17 Jan 2013 

 

Antes de ser ouvido na Operação Monte Branco, o presidente-executivo do BES fez três rectificações à sua declaração original de IRS de 2011

Na declaração inicial o presidente do BES referia ter ganho cerca de 1,1 milhões de euros
filipe casaca

 

O presidente-executivo do Banco Espírito Santo (BES) deslocou-se ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no passado dia 18 de Dezembro para prestar depoimento na investigação em que estão sob escrutínio os crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Onze dias antes, Ricardo Salgado liquidou a última de três rectificações de IRS realizadas fora de prazo, num total de 4,3 milhões de euros de IRS pagos a mais face à colecta inicial de Maio.

A primeira declaração entregue foi em Maio, altura em que o presidente do BES liquidou apenas 182 765 euros, o correspondente ao IRS pago sobre um total de cerca de 1,1 milhões de euros de rendimentos seus e da sua mulher, Maria João Bastos.

A primeira rectificação do banqueiro à declaração de IRS de 2011 deveu-se a 25 mil euros de rendimentos de capitais da mulher e a 655 mil euros de rendimentos de capitais no estrangeiro do próprio Salgado que não tinham sido declarados em Maio.

A segunda rectificação foi entregue a 30 de Agosto, tendo por base a declaração de um rendimento total de 8,5 milhões de euros de rendimentos de Ricardo Salgado obtidos em Angola. Este novo valor deu origem a uma liquidação de imposto de cerca de 3 milhões de euros.

Foi já em vésperas de se deslocar ao DCIAP que Ricardo Salgado terá feito a última rectificação, que levou a uma nova liquidação no seu IRS de 2011: 1,3 milhões de euros.

Assim, contas feitas, e ao invés do declarado inicialmente, a colecta correspondente aos seus rendimentos foi superior a 4,5 milhões, e não de 183 mil euros.

Esta situação é semelhante ao que o i tinha já noticiado em relação a Amílcar Morais Pires, administrador-executivo e chief financial officer (CFO) do BES, que também declarara inicialmente rendimentos inferiores aos que realmente auferiu neste ano, sendo obrigado a pagar mais 1,1 milhões de euros de IRS.

Ligação à Operação Monte Branco A ligação de altos quadros do BES à Operação Monte Branco terá surgido, segundo o i apurou junto de fontes judiciais, quando Rosário Teixeira, procurador do DCIAP, requereu autorização ao juiz Carlos Alexandre para realizar buscas à sede do BES Investimento, com o argumento de que existiam indícios da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, tráfico de influências, corrupção e abuso de informação privilegiada nos processos de privatização de 21,35% da EDP, concluído no último semestre de 2011, e de 40% da REN, adjudicada em Fevereiro de 2012.

Um dos motivos que podem ter estado na origem destas regularizações ao fisco por parte de Ricardo Salgado é a tentativa de precaver qualquer acusação pelos crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais. Isto porque, desde a Operação Furacão, o DCIAP tem o entendimento (sufragado pelo Tribunal da Relação de Lisboa) de que o pagamento dos impostos em falta pode levar à suspensão do procedimento criminal.

Questionada pelo i, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República garantiu, contudo, que até ao momento ainda nenhuma suspensão provisória do procedimento criminal foi conseguida no Processo Monte Branco, pelo que estas regularizações tributárias não serviram até agora de base a nenhuma decisão: “O processo não atingiu ainda a fase das decisões de suspensão provisória.”

Reacção do BES Contactada ontem cerca das 20h, fonte oficial do BES desmentiu a existência de qualquer fuga ao fisco por parte de Ricardo Salgado. “A informação enviada é falsa: o Dr. Ricardo Salgado não foi ao DCIAP explicar qualquer ‘fuga ao fisco’. Essa informação é caluniosa e enquadra-se numa saga de mentiras que o jornal i vem prosseguindo relativamente a quadros do grupo BES.”

________________________________
A mais de 4,5 milhões de euros de IRS terá correspondido, feitas as contas aos valores acima referidos, uma receita de mais de 14 milhões de euros. Receita pessoal do Sr. Ricardo não do BES!