Eis um muito oportuno artigo do Professor
Valadares Tavares, publicado no Público de 2013-05-12, que oferece ao governo
uma alternativa aos cortes nas pensões e revela, de caminho, a sua
profunda ignorância e impreparação para governar. Mas não se
trata só de ignorância e impreparação. O 1ºM, o MF e outro pessoal da sua entourage são uns
crentes nos dogmas neoliberais, gente muito centrada nos seus
interesses e que nutre um colossal desprezo pelos seus concidadãos que
vivem do seu trabalho.
É urgente demitir o Governo e se o PR
persistir no seu suporte para lá de toda a razoabilidade e decência então há
que pressionar Cavaco a ir de B para B. É simples, é mudar-se de B para B. De
Belém para Boliqueime.
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O Orçamento do Estado
é, em qualquer Estado moderno, o seu principal instrumento de governação, pelo que
deve ser preparado, verificado, negociado e aprovado antes do início do ano
para que possa estruturar as políticas e actuações governativas, inspirar
confiança nos mercados e nos agentes económicos, ajudando estes a planear os
seus Í investimentos e a programar as suas acções.
Portugal viveu nos
primeiros tempos de democracia dificuldades graves de aprovação orçamental,
vivendo-se no “regime dos duodécimos” com custos acrescidos para todos, mas nas
últimas décadas passou a dispor de orçamentos aprovados atempadamente, embora
não executados correctamente, pois em quase todos os exercícios foi necessário
aprovar rectificações orçamentais, a partir do 2.º semestre, e ainda não se
concluiu qualquer ano com saldo positivo! Infelizmente, no ano de
2013, Portugal regressa às dificuldades passadas, estando-se já em Maio sem
saber qual o orçamento que vigora em 2013, o que resulta, não de dificuldades de
aprovação na AR, mas sim da dificuldade de construção pelo Governo de propostas
orçamentais que respeitem a Constituição.
Com efeito, as
recentes declarações governamentais sobre eventuais propostas de alterações
orçamentais, frisando-se que “está tudo em cima da mesa”, parecem indiciar um
clima de brain storm, talvez útil numa
fase muito preliminar de preparação do orçamento - a qual deveria ter ocorrido
no Verão passado, mas certamente nunca em Maio do próprio ano. Este
experimentalismo orçamental, ainda por cima, novamente, baseado em opções com
elevada probabilidade de virem a ser consideradas inconstitucionais por quem
tem competência para tal juízo - o Tribunal Constitucional -, lança o país em
acrescida incerteza, aumentando a sensação de insegurança em todos os agentes
económicos, especialmente consumidores e, por consequência, também nos
investidores já que estes planeian os seus desenvolvimentos em função da
procura.
Como exemplo,
cenarizar novos cortes nas pensões, neste caso do sistema público, e com
efeitos retroactivos (!), agudiza o pânico em centenas de milhares de
consumidores que dispendem a quase totalidade do seu baixo rendimento
disponível médio e gera imediata retracção no seu consumo. Ou seja, é a melhor
forma que o Governo podia encontrar para acelerar a espiral recessiva, aumentar
o crescimento do desemprego e retrair possíveis investimentos futuros.
Importa agora
compreender que a aflição orçamental que vem sendo vivida pelo Governo e pelo
país se relaciona, principalmente, com a necessidade real de reduzir a despesa
pública, o que exige, como é evidente, que os decisores conheçam muito bem
a complexa máquina geradora de despesa mas, infelizmente, as evidências
indiciam o oposto, pois, se assim não fosse, como compreender a convicção,
rapidamente malograda, de que seria pela fusão de algumas entidades que se
faria a reforma do Estado (20l1e 2012)?
Ora todas as análises
comparativas feitas mostram que o nosso sistema público é dos mais complexos,
pois inclui cinco administrações públicas com histórias, lógicas e quadros
legais e regulamentares bem distintos, a Administração Directa (direcões- gerais),
desenhada pela Reforma de 1935, as Administrações Regionais e Autárquicas,
surgidas nos anos 1970, a dos Institutos Públicos (serviços e fundos autónomos),
muito expandida nos anos 1980, a das Empresas Públicas (década de 1990) e a das
parcerias público-privadas, já deste século.
Eis por que quem
nunca viveu a experiência de administração pública ou não a estudou tende a
formar perceções erradas e a não conseguir controlar a própria despesa tal como
os factos evidenciam. Talvez o melhor
exemplo deste desconhecimento seja pensar que o principal problema da despesa
pública seja o montante pago em salários e em pensões quando aqueles já estão
aquém da média europeia e abaixo dos 10%. Pelo contrário,
toda a soma das despesas contratualizadas com outras entidades (investimentos,
bens, serviços e consumos intermédios) totaliza cerca de 17% do PIB, pelo que
gerar aí uma poupança de 10% significa poupar quase 2% do PIB.
Infelizmente, esta
componente da despesa pública não tem vindo a ser analisada ou controlada pois,
senão, como compreender que a despesa com aquisições de bens e serviços dos
institutos públicos tivesse aumentado mais
de 10% em 2012,
no ano de todos os cortes em salários e pensões, segundo os próprios dados do
Ministério das Finanças? Ou compreender o
aumento de mais de 50% desta rubrica na Administração Regional
da Madeira? Quais os
esclarecimentos do Governo sobre este descontrole?
Na verdade, urge não
só rever toda a fundamentação desta vasta gama de despesas como também aumentar
a sua transparência e eficiência. Para tal, uma das medidas mais evidentes
consistirá em substituir a esmagadora maioria actual de ajustes directos,
opacos, e evitando a competitividade e transparência, por procedimentos
electrónicos, abertos a todos os potenciais fornecedores, o que, segundo dados
recentes, permitirá reduzir a sua despesa em mais de 10%,
Atendendo a que o
primeiro- ministro convidou à apresentação de propostas alternativas ao corte
das pensões, aqui fica a primeira sugestão:
reduzir a despesa nas aquisições de bens e serviços dos institutos públicos,
das regiões, das empresas públicas em 10%, o que irá gerar uma poupança
superior à necessária, potenciando a contratação electrónicas compensando os aumentos inacreditáveis que ocorreram em 2011
e.2012.
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Professor catedrátioo
emérito do IST, ex-presidente do INA e presidente da APMEP.
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