«Quem me conhece e tem acompanhado o meu percurso político-ideológico sabe do meu desafecto à tese do voto útil. Cada voto deve expressar aquilo que, em consciência, o cidadão eleitor considera ser a forma de melhorar o estado de coisas. A aposta no mal menor, em nome dum suposto “voto útil”, representa perda de autenticidade e raramente satisfaz os interesses do votante. Quando um político declara só existirem dois votos úteis, o voto em A (ele próprio), e o voto em B (o alegado adversário principal) está despudoradamente a insultar o eleitorado e a democracia. Todo o voto é útil desde que consciente, fundamentado e bem informado, cognitivamente alicerçado. Por isso, sempre entendi e entendo ser bem útil o voto nas forças políticas que, mesmo não ganhando, se opõem ao sistema vigente, o capitalismo gerador de desigualdades crescentes, e que procuram edificar novo sistema alternativo que inverta o processo, reduzindo as desigualdades e a injustiça social, e cumprindo o esplêndido programa iluminista da Igualdade.
Sem pôr em causa nada do que antes afirmei, a verdade é que a realidade sempre se mostra mais rica do que o nosso pensamento, superando até a nossa fértil imaginação. Temos agora em Oeiras uma singularíssima conjuntura que confere às próximas autárquicas dimensão inaudita. A situação é grave. As implicações do próximo voto dos oeirenses extravasam o espaço local: são um teste à democracia.
É o voto para a presidência da Câmara que está em causa – é deste e só deste que falo, e não do voto para as Freguesias ou para a Assembleia Municipal.
Supunha-se que em nome do mais elementar bom senso e respeito pela dignidade, Isaltino de Morais(IM) faria aquilo que muito sensatamente dissera ser sua intenção. Não aceitar exercer nenhum cargo político enquanto não fosse provada a sua inocência. Pertenço ao grupo daqueles que de forma sincera desejou ver provada em tribunal a inocência de quem deixou obra no Concelho. Porém, o que aconteceu foi o contrário. Não só a inocência não foi provada, como o tribunal que julgou o caso condenou o arguido a uma pena de prisão exemplar. Houve, portanto, um colectivo de juízes que considerou provados crimes cometidos por IM no exercício das funções de Presidente da CMO. Já não estamos perante um arguido e uma acusação. Estamos sim perante uma condenação. A ser eleito, o prevaricador manter-se-ia assim no lugar onde prevaricou, até ser cumprida a decisão do tribunal, caso o recurso que interpôs seja considerado improcedente.
Quem votar IM ofende a democracia e declara-se potencial cúmplice de um acto de corrupção. Se o voto, elemento fundamental do sistema, passar a estar ao serviço da imoralidade e da política sem ética então a democracia desmorona-se. Perde as qualidades que lhe conferem superioridade.
Para onde se vão deslocar os votos do antigo eleitorado de IM? Se não existissem legítimas convicções ideológicas e interesses, filiações partidárias, inclinações subjectivas, preconceitos, sectarismo, e se prevalecesse apenas o juízo objectivo com base no critério do trabalho realizado no Município, Amílcar Silva Campos seria eleito Presidente. Mas um comunista ainda apavora muitas almas.
As condições excepcionais em que as próximas eleições autárquicas vão ser disputadas, a urgência de encerrar um ciclo político, a ameaça de maior decaimento ético, os graves riscos que se perfilam caso não seja eleito um novo presidente são elementos que tornam este acto eleitoral diferente de todos os anteriores.
Nesta circunstância muito singular, sou levado a reconhecer que a candidatura de Marcos Perestrello, aposta do PS num quadro político da nova geração, é a que está em melhores condições de chamar a si os votos de milhares de eleitores que agora já não admitem votar Isaltino. Nesse sentido, o voto em Marcos Perestrello é um voto útil mais útil para impedir uma obscenidade política. Um apelo que endereço a ex-apoiantes de IM assim como aos indecisos, e que, procurando dar resposta a uma situação de excepção, em nada contraria a minha tese sobre o voto útil.
Oeiras e os seus munícipes não merecem passar pelo vexame – se não certo, pelo menos provável ou possível – de ficarem sem Presidente a meio do mandato, por efeito de uma determinação judicial, e verem ascender ao lugar um “segundo” sem condições para o exercer, precipitando assim a autarquia num vazio causador de elevados prejuízos.
A história demonstra não ser desejável nem saudável que alguém, por maiores que sejam as suas qualidades, se perpetue no poder. Estas eleições devem, também por isso, encerrar um ciclo e inaugurar uma nova era da vida do nosso Concelho.»
João Maria de Freitas Branco
