Leonardo Boff, sobre Marina candidadta a PR do Brasil

Leonardo Boff, sobre Marina: “Pobres perderam uma aliada e os opulentos ganharam uma legitimadora”

publicado em 3 de setembro de 2014 às 18:48   (Obtido aqui Link)

Por Conceição Lemes

Leonardo Boff é um dos mais brilhantes e respeitados intelectuais do Brasil. Teólogo, escritor e professor universitário, expoente da Teologia da Libertação. Ficou conhecido pela sua história de defesa intransigente das causas sociais. Atualmente dedica-se sobretudo às questões ambientais.

Ele conhece Marina Silva, candidata do PSB à Presidência da República, desde os tempos em que ela atuava no Acre e estava muito ligada à Teologia da Libertação. Acompanhou toda a sua trajetória.

Em 2010, chegou a sonhar com uma representante dos povos da floresta, dos caboclos, dos ribeirinhos, dos indígenas, dos peões vivendo em situação análoga à escravidão, chegar a presidente do Brasil. Hoje, não.

“Está ficando cada vez mais claro que Marina tem um projeto pessoal de ser presidente, custe o que custar”, observa Boff em entrevista exclusiva ao Viomundo.

Para Boff, Marina acolheu plenamente o receituário neoliberal.

“Ela o diz com certo orgulho inconsciente, sem dar-se conta do que isso realmente significa: mercado livre, redução dos gastos públicos (menos médicos, menos professores, menos agentes sociais etc), flutuação do dólar e contenção da inflação com a eventual alta de juros”, alerta. “Como consequência, arrocho salarial, desemprego, fome nas famílias pobres, mortes evitáveis. É o pior que nos poderia acontecer. Tudo isso vem sob o nome genérico de ‘austeridade fiscal’ que está afundando as economias da zona do Euro”.

Sobre a autonomia do Banco Central prevista no programa de Marina, Boff detona: “Acho uma falta total de brasilidade. Significa renunciar à soberania monetária do país e entregá-la ao jogo do mercado, dos bancos e do sistema financeiro capitalista nacional e transnacional. A forma como o capital se impõe é manter sob seu controle os Bancos Centrais dos países”.

Veja a íntegra da nossa entrevista. Nela, Leonardo Boff aborda o recuo de Marina em relação à criminalização da homofobia, a sua trajetória religiosa, a influência de Silas Malafaia, Neca Setúbal (Banco Itaú), Guilherme Leal (Natura) e do economista neoliberal Eduardo Gianetti da Fonseca. Também a autonomia formal do Banco Central e o risco de ela sofrer impeachment.

Viomundo — Na última sexta-feira, Marina lançou o seu programa de governo, que previa o reconhecimento da união homoafetiva e a criminalização da homofobia. Bastou o pastor Malafaia tuitar quatro frases para ela voltar atrás. O que achou dessa postura? É cristão não criminalizar a homofobia, que frequentemente provoca assassinatos?

Leonardo Boff — Está ficando cada vez mais claro que Marina tem um projeto pessoal de ser presidente, custe o que custar. Numa ocasião, ela chegou a declarar que um dos objetivos desta eleição é tirar o PT do poder, o que faz supor mágoas não digeridas contra o PT que ajudou a fundar.

O Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus à qual Marina pertence, é o seu Papa. O Papa falou, ela, fundamentalisticamente obedece, pois vê nisso a vontade de Deus. E, aí, muda de opinião. Creio que não o faz por oportunismo político, mas por obediência à autoridade religiosa, o que acho, no regime democrático, injustificável.

Um presidente deve obediência à Constituição e ao povo que a elegeu e não a uma autoridade exterior à sociedade.

Viomundo — Qual o risco para a democracia brasileira de alguém na presidência estar submissa a visões tão retrógradas em pleno século XXI, ignorando os avanços, as modernidades?

Leonardo Boff — Um fundamentalista é um dos atores políticos menos indicado para exercer o cargo da responsabilidade de um presidente. Este deve tomar decisões dentro dos parâmetros constitucionais, da democracia e de um estado laico e pluralista. Este tolera todas as expressões religiosas, não opta por nenhuma, embora reconheça o valor delas para a qualidade ética e espiritual da vida em sociedade.

Se um presidente obedece mais aos preceitos de sua religião do que aos da Constituição, fere a democracia e entra em conflito permanente com outros até de sua base de sustentação, pois os preceitos de uma religião particular não podem prevalecer sobre a totalidade da sociedade.

A seguir estritamente nesta linha, pode acontecer um impeachment à Marina, por inabilidade de coordenar as tensões políticas e gerenciar conflitos sempre presentes em sociedades abertas.

Viomundo — Lá atrás Marina Silva esteve ligada à Teologia da Libertação. Atualmente, é da Assembleia de Deus. O que o senhor diria dessa trajetória religiosa? O que representa essa guinada para o conservadorismo exacerbado?

Leonardo Boff – Respeito a opção religiosa de Marina bem como de qualquer pessoa. Eu a conheço do Acre e ela participava dos cursos que meu irmão teólogo Frei Clodovis (trabalhava 6 meses na PUC do Rio e 6 meses na igreja do Acre) e eu dávamos sobre Fé e Política e sobre Teologia da Libertação.

Aqui se falava da opção pelos pobres contra a pobreza, a urgência de se pensar e criar um outro tipo de sociedade e de país, cujos principais protagonistas seriam as grandes maiorias pobres junto com seus aliados, vindos de outras classes sociais. Marina era uma liderança reconhecida e amada por toda a Igreja.

Depois, ao deixar o Acre, por razões pessoais, converteu-se à Igreja Assembleia de Deus. Esta se caracteriza por um cristianismo fundamentalista, pietista e afastado das causas da pobreza e da opressão do povo. Sua pregação é a Bíblia, preferentemente o Antigo Testamento, com uma leitura totalmente descontextualizada daquele tempo e do nosso tempo. Como fundamentalista é uma leitura literalista, no estilo dos muçulmanos.

Politicamente tem consequências graves: Marina pôs o foco no pietismo e no fundamentalismo, na vida espiritual descolada da história presente e quase não fala mais da opção pelos pobres e da libertação. Pelo menos não é este o foco de seu discurso.

A libertação para ela é espiritual, do pecado e das perversões do mundo. Com esse pensamento é fácil ser capturada pelo sistema vigente de mercado, da macroeconomia neoliberal e especulativa.

Isso é inegável, pois seus assessores são desse campo: a herdeira do Banco Itaú Maria Alice (Neca), Guilherme Leal da Natura e o economista neoliberal Eduardo Gianetti da Fonseca. Os pobres perderam uma aliada e os opulentos ganharam uma legitimadora.

E eu que em 2010 sonhava com uma representante dos povos da floresta, dos caboclos, dos ribeirinhos, dos indígenas, dos peões vivendo em situação análoga à escravidão, dos operários explorados das grandes fábricas, dos invisíveis, alguém que viria dos fundos da maior floresta úmida do mundo, a Amazônia, chegar a ser presidente de um dos maiores países do mundo, o Brasil?! Esse sonho foi uma ilusão que faz doer até os dias de hoje. Pelo menos vale como um sonho que nunca morre!

Viomundo — O programa de Marina prevê autonomia ao Banco Central. O que acha dessa medida?

Leonardo Boff — Eu me pergunto, autonomia de quem e para quem?

Acho uma falta total de brasilidade. Significa renunciar à soberania monetária do país e entregá-la ao jogo do mercado, dos bancos e do sistema financeiro capitalista nacional e transnacional. Um presidente/a é eleito para governar seu povo e um dos instrumentos principais é o controle monetário que assim lhe é subtraído. Isso é absolutamente antidemocrático e comporta submissão à tirania das finanças que são cada vez mais vorazes, pondo países inteiros à falência como é o caso da Grécia, da Espanha, da Itália, de Portugal e outros.

Viomundo — Essa medida expressa a influência de Neca Setúbal, herdeira do Itaú, no seu futuro governo?

Leonardo Boff — Quem controla a economia controla o país, ainda mais que vivemos numa sociedade de “Grande Transformação” denunciada pelo economista húngaro-americano Karl Polaniy ainda em 1944 quando, como diz, passamos de uma sociedade com mercado para uma sociedade só de mercado. Então tudo vira mercadoria, inclusive as coisas mais sagradas como água, alimentos, órgãos humanos.

A forma como o capital se impõe é manter sob seu controle os Bancos Centrais dos países. A partir desse controle, estabelecem os níveis dos juros, a meta da inflação, a flutuação do dólar e a porcentagem do superávit primário (aquela quantia tirada dos impostos e reservada para pagar os rentistas, aqueles que emprestaram dinheiro ao governo).

Os bancos jogam um papel decisivo, pois é através deles que se fazem os repasses dos empréstimos ao governo e se cobram juros pelos serviços. Quanto maior for o superávit primário a alíquota Selic mais lucram. Pode ser que a citada Neca Setúbal tenha tido influência para que a candidata Marina acreditasse neste receituário, velho, antipopular, danoso para as grandes maiorias, mas altamente benéfico para o sistema macroeconômico vigente.

Viomundo — As avaliações feitas até agora mostram que o programa econômico de Marina é o mesmo de Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência. São neoliberais. O que representaria para o Brasil o retorno a esse modelo? O senhor acha que, se eleita, o governo Marina teria conotações neoliberais?

Leonardo Boff — Marina acolheu plenamente o receituário neoliberal. Ela o diz com certo orgulho inconsciente, sem dar-se conta do que isso realmente significa: mercado livre, redução dos gastos públicos (menos médicos, menos professores, menos agentes sociais etc), flutuação do dólar e contenção da inflação com a eventual alta de juros.

Como consequência, arrocho salarial, desemprego, fome nas famílias pobres, mortes evitáveis. É o pior que nos poderia acontecer. Tudo isso vem sob o nome genérico de “austeridade fiscal” ,que está afundando as economias da zona do Euro e não deram certo em lugar nenhum do mundo, se olharmos a política econômica a partir da maioria da população. Dão certo para os ricos que ficam cada vez mas ricos, como é o caso dos EUA onde 1% da população ganha o equivalente ao que ganham 99% das pessoas. Hoje os EUA são um dos países mais desiguais do mundo.

Viomundo – Foi amplamente divulgado que Marina consulta a Bíblia antes de tomar decisões complexas. Esta visão criacionista do mundo é compatível com um mundo laico?

Leonardo Boff — O que Marina pratica é o fundamentalismo. Este é uma patologia de muitas religiões, inclusive de grupos católicos. O fundamentalismo não é uma doutrina. É uma maneira de entender a doutrina: a minha é a única verdadeira e as demais estão erradas e como tais não têm direito nenhum.

Graças a Deus que isso fica apenas no plano das ideias. Mas facilmente pode passar para o plano da prática. E, aí, se vê evangélicos fundamentalistas invadirem centros de umbanda ou do candomblé e destruírem tudo ou fazerem exorcismos e espalharem sal para todo canto. E no Oriente Médio fazem-se guerras entre fundamentalistas de tendências diferentes com grande eliminação de vidas humanas como o faz atualmente o recém-criado Estado Islâmico. Este pratica limpeza étnica e mata todo mundo de outras etnias ou crenças diferentes das dele.

Marina não chega a tanto. Mas possui essa mentalidade teologicamente errônea e maléfica. No fundo, possui um conceito fúnebre de Deus. Não é um Deus vivo que fala pela história e pelos seres humanos, mas falou outrora, no passado, deixou um livro, como se ele nos dispensasse de pensar, de buscar caminhos bons para todos.

O primeiro livro que Deus escreveu são a criação e a natureza. Elas estão cheias de lições. Criou a inteligência humana para captarmos as mensagens da natureza e inventarmos soluções para nossos problemas.

A Bíblia não é um receituário de soluções ou um feixe de verdades fixadas, mas uma fonte de inspiração para decidirmos pelos melhores caminhos. Ela não foi feita para encobrir a realidade, mas para iluminá-la. Se um fundamentalista seguisse ao pé da letra o que está escrito no livro Levítico 20,13 cometeria um crime e iria para a cadeia, pois aí se diz textualmente: “Se um homem dormir com outro, como se fosse com mulher, ambos cometem grave perversidade e serão punidos com a morte: são réus de morte”.

Viomundo — Marina fala em governar com os melhores. É possível promover inclusão social, manter políticas que favorecem os mais pobres com uma política econômica neoliberal?

Leonardo Boff — Marina parece que não conhece a realidade social na qual há conflitos de interesses, diversidade de opções políticas e ideológicas, algumas que se opõem completamente às outras.

Lendo o programa de governo do PSB de Marina parece que fazemos um passeio ao jardim do Éden. Tudo é harmonioso, sem conflitos, tudo se ordena para o bem do povo. Se entre os melhores estiver um político, para aceitar seu convite, deverá abandonar seu partido e com isso, segundo a atual legislação, perderia o mandato.

Ela necessariamente, se quiser governar, deverá fazer alianças, pois temos um presidencialismo de coalizão. Se fizer aliança com o PMDB deverá engolir o Sarney, o Renan Calheiros e outros exorcizados por Marina. Collor tentou governar com base parlamentar exígua e sofreu um impeachment.

Viomundo — Marina é preparada para presidir um país tão complexo como o Brasil?

Leonardo Boff — Eu pessoalmente estimo sua inteireza pessoal, sua visão espiritualista (abstraindo o fundamentalismo), sua busca de ética em tudo o que faz. Estimo a pessoa, mas questiono o ator político. Acho que não tem a inteligência política para fazer as alianças certas. O presidente deve ser uma pessoa de síntese, capaz de equilibrar os interesses e resolver conflitos para que não sejam danosos e chegar a soluções de ganha-ganha. Para isso precisa-se de habilidade, coisa que em Lula sobrava. Marina, por causa de seu fundamentalismo, não é uma pessoa de síntese, mas antes de divisão.

Viomundo — A preservação efetiva do meio ambiente é compatível com o capitalismo selvagem dos neoliberais?

Leonardo Boff — Entre capitalismo e ecologia há uma contradição direta e fundamental. O capitalismo quer acumular o mais que pode sem qualquer consideração dos bens e serviços limitados da Terra e da exploração das pessoas. Onde ele chega, cria duas injustiças: a social, gerando muita pobreza de um lado e grande riqueza do outro; e uma injustiça ecológica ao devastar ecossistemas e inteiras florestas úmidas.

Marina fala de sustentabilidade, o que é correto. Mas deve ficar claro que a sustentabilidade só é possível a partir de outro paradigma que inclui a sustentabilidade ambiental, político-social, mental e integral (envolvendo nossa relação com as energias de todo o universo).

Portanto, estamos diante de uma nova relação para com a natureza e a Terra, onde as medidas econômicas preconizadas por Marina contradizem esta visão. Temos que produzir, sim, para atender demandas humanas, mas produzir respeitando os limites de cada ecossistema, as leis da natureza e repondo aquilo que temos demasiadamente retirado dela.

Marina quer a produção sustentável, mas mantém a dominação do ser humano sobre a natureza. Este está dentro da natureza, é parte dela e responsável por sua conservação e reprodução, seja como valor em si mesmo, seja como matriz que atende nossas necessidades e das futuras gerações.

Ocorre que atualmente o sistema está destruindo as bases físico-químicas que sustentam a vida. Por isso, ele é perigoso e pode nos levar a uma grande catástrofe. E com certeza os que mais sofrerão, serão aqueles que sempre foram mais explorados e excluídos do sistema. Esta injustiça histórica nós não podemos aceitar e repetir.

Consta que Cavaco Silva sofre de Alzheimer. Especulação?

Recebi um email através de um médico amigo, com um extenso relato sobre a saúde do PR no qual se diz que Cavaco Silva sofre de Alzheimer há vários anos e acrescenta

“O irmão dele (que morreu há 4 anos) sofria de esclerose lateral amiotrófica e na família há todo um historial de doenças degenerativas neurológicas que sempre são escondidas do público…”

Não sei se tudo isto tem fundamento, se interpreta bem o que se passou no 10 de Junho com o Presidente ou se tudo não passa de especulação. Por isso até confirmação recebo a notícia com reserva. Em todo o caso fui ver se o Google me confirmava o que ali se diz da morte do irmão do PR e encontrei aqui o link para o CM que a confirma.

Diz a mensagem: "… há já 5 anos eu tive uma suspeita do que estava a acontecer à saúde do actual Presidente da República, ontem eu tive a certeza. Refiro-me a uma ocorrência … aquando do discurso do PR quanto ao novo Estatuto dos Açores há 5 anos. ( Ver http://youtu.be/buDyz025H6A) Aníbal Cavaco Silva, nesse dia entra hesitante na sala de imprensa e mantém-se durante quase 2 minutos num silêncio confrangedor, mastigando em seco e quase apático até que alguém lhe dá sinal para iniciar o discurso. Se repararem bem, a expressão do rosto e o vazio total do olhar como quem não percebe onde está nem em que situação se encontra é evidente.

Ora se na altura muitos associaram esta ocorrência ao clima de tensão que se vivia então com as alegadas escutas e vigilâncias à Presidência, ontem houve quem tentasse associar o suposto desmaio às manifestações que ocorriam durante as cerimónias do 10 de Junho. (Ver vídeo: http://youtu.be/W2Nvs8sk0Yg)

Se estiverem atentos, vão perceber que a voz de Cavaco Silva se torna arrastada que mostra enorme dificuldade na leitura e na compreensão das palavras e do contexto do discurso mas que nunca chegou a perder os sentidos.
Se repararem bem, ele pára de ler como se as palavras deixassem de lhe fazer sentido, ou deixasse de conseguir ler, hesita, tenta manter o equilíbrio balançando o corpo (perda de noção de espaço/tempo).
Quando o chefe militar da Casa Civil (pessoa da sua total confiança) se aproxima e o segura ele olha-lhe o rosto e não o reconhece.
Quando os seguranças o ajudam ele está apático (ataxia neurológica) mas nunca perde os sentidos.
Os olhos estão abertos mas sem expressão e estão fixos, como quem fixa um ponto no espaço e se prende a esse ponto perdido no tempo e a mente vazia!

Estes são os sintomas de um evento de ataxia neurológica, um dos muitos sintomas da doença de Alzheimer.

… Para os menos atentos ou para quem não conhece os sintomas, tudo isto parece estranho ou é motivo de piadas e anedotas, mas para quem conhece estes sintomas, esta situação reveste-se de uma enorme gravidade.”

E é grave não só do ponto de vista pessoal no que toca à dignidade do indivíduo Cavaco Silva mas muito mais grave nas implicações que estão envolvidas no exercício das funções inerentes ao cargo que o indivíduo ocupa.”

Ajudas a Portugal e Grécia foram resgates aos bancos alemães

"É incorrecta a narrativa que os alemães contaram a si próprios de que a crise do euro teve a ver com o Sul a querer levar o dinheiro deles, diz o ex-conselheiro de Durão Barroso" Philippe Legrain em entrevista a Isabel Arriaga e Cunha (Bruxelas) - Público de 2014-05-11 .

Por Philippe Legrain, foi conselheiro económico independente de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, entre Fevereiro de 2011 e Fevereiro deste ano, o que lhe permitiu acompanhar por dentro o essencial da gestão da crise do euro. A sua opinião, muito crítica, do que foi feito pelos líderes do euro, está expressa no livro que acabou de publicar “European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess”.

 

A tese do seu livro é que a gestão da crise da dívida, ou crise do euro, foi totalmente inepta, errada e irresponsável, e que todas as consequências económicas e sociais poderiam ter sido evitadas. Porque é que as coisas se passaram assim? O que é que aconteceu?

Uma grande parte da explicação é que o sector bancário dominou os governos de todos os países e as instituições da zona euro. Foi por isso que, quando a crise financeira rebentou, foram todos a correr salvar os bancos, com consequências muito severas para as finanças públicas e sem resolver os problemas do sector bancário. O problema tornou-se europeu quando surgiram os problemas da dívida pública da Grécia. O que teria sido sensato fazer na altura – e que era dito em privado por muita gente no FMI e que este acabou por dizer publicamente no ano passado – era uma reestruturação da dívida grega. Como o Tratado da União Europeia (UE) tem uma regra de “no bailout” [proibição de assunção da dívida dos países do euro pelos parceiros] – que é a base sobre a qual o euro foi criado e que deveria ter sido respeitada – o problema da Grécia deveria ter sido resolvido pelo FMI, que teria colocado o país em incumprimento, (default), reestruturado a dívida e emprestado dinheiro para poder entrar nos carris. É o que se faz com qualquer país em qualquer sítio. Mas não foi o que foi feito, em parte em resultado de arrogância – e um discurso do tipo ‘somos a Europa, somos diferentes, não queremos o FMI a interferir nos nossos assuntos’ – mas sobretudo por causa do poder político dos bancos franceses e alemães. É preciso lembrar que na altura havia três franceses na liderança do Banco Central Europeu (BCE) – Jean-Claude Trichet – do FMI – Dominique Strauss-Kahn – e de França – Nicolas Sarkozy. Estes três franceses quiseram limitar as perdas dos bancos franceses. E Angela Merkel, que estava inicialmente muito relutante em quebrar a regra do “no bailout”, acabou por se deixar convencer por causa do lobby dos bancos alemães e da persuasão dos três franceses. Foi isto que provocou a crise do euro.

Como assim?

Porque a decisão de emprestar dinheiro a uma Grécia insolvente transformou de repente os maus empréstimos privados dos bancos em obrigações entre Governos. Ou seja, o que começou por ser uma crise bancária que deveria ter unido a Europa nos esforços para limitar os bancos, acabou por se transformar numa crise da dívida que dividiu a Europa entre países credores e países devedores. E em que as instituições europeias funcionaram como instrumentos para os credores imporem a sua vontade aos devedores. Podemos vê-lo claramente em Portugal: a troika (de credores da zona euro e FMI) que desempenhou um papel quase colonial, imperial, e sem qualquer controlo democrático, não agiu no interesse europeu mas, de facto, no interesse dos credores de Portugal. E pior que tudo, impondo as políticas erradas. Já é mau demais ter-se um patrão imperial porque não tem base democrática, mas é pior ainda quando este patrão lhe impõe o caminho errado. Isso tornou-se claro quando em vez de enfrentarem os problemas do sector bancário, a Europa entrou numa corrida à austeridade colectiva que provocou recessões desnecessariamente longas e tão severas que agravaram a situação das finanças públicas. Foi claramente o que aconteceu em Portugal. As pessoas elogiam muito o sucesso do programa português, mas basta olhar para as previsões iniciais para a dívida pública e ver a situação da dívida agora para se perceber que não é, de modo algum, um programa bem sucedido. Portugal está mais endividado que antes por causa do programa, e a dívida privada não caiu. Portugal está mesmo em pior estado do que estava no início do programa.

Quando diz que os Governos e instituições estavam dominados pelos bancos quer dizer o quê?

Quero dizer que os Governos puseram os interesses dos bancos à frente dos interesses dos cidadãos. Por várias razões. Em alguns casos, porque os Governos identificam os bancos como campeões nacionais bons para os países. Em outros casos tem a ver com ligações financeiras. Muitos políticos seniores ou trabalharam para bancos antes, ou esperam trabalhar para bancos depois. Há uma relação quase corrupta entre bancos e políticos. No meu livro defendo que quando uma pessoa tem a tutela de uma instituição, não pode ser autorizada a trabalhar para ela depois.

Também diz no seu livro que quando foi conselheiro de Durão Barroso, o avisou claramente logo no início sobre o que deveria ser feito, ou seja, limpar os balanços dos bancos e reestruturar a dívida grega. O que é que aconteceu? Ele não percebeu o que estava em causa, ou percebeu mas não quis enfrentar a Alemanha e a França?

Sublinho que isto não tem nada de pessoal. O presidente Barroso teve a abertura de espírito suficiente para perceber que os altos funcionários da Comissão estavam a propôr receitas erradas. Não conseguiram prever a crise e revelaram-se incapazes de a resolver. Ele viu-me na televisão, leu o meu livro anterior (*) e pediu-me para trabalhar para ele como conselheiro para lhe dar uma perspectiva alternativa. O que foi corajoso, e a mim deu-me uma oportunidade de tentar fazer a diferença. Infelizmente, apesar de termos tido muitas e boas conversas em privado, os meus conselhos não foram seguidos.

Porquê? Será que a Comissão não percebeu? A Comissão tem a reputação de não ter nem o conhecimento nem a experiência para lidar com uma crise destas. Foi esse o problema?

Foram várias coisas. Claramente a Comissão e os seus altos funcionários não tinham a menor experiência para lidar com uma crise. Era uma anedota! O FMI é sempre encarado como a instituição mais detestada [da troika], mas quando foi juntamente com a Comissão à Irlanda, as pessoas do FMI foram mais apreciadas porque sabiam do que estavam a falar, enquanto as da Comissão não tinham a menor ideia. Por isso, uma das razões foi inexperiência completa e, pior, inexperiência agravada com arrogância. Em vez de dizerem “não sei como é que isto funciona, vou perguntar ao FMI ou ver o que aconteceu com as anteriores crises na Ásia ou na América Latina”, os funcionários europeus agiram como se pensassem “mesmo que não saiba nada, vou na mesma fingir que sei melhor”. Ou seja, foram incapazes e arrogantes. A segunda razão é institucional: não havia mecanismos para lidar com a crise e, por isso, a gestão processou-se necessariamente sobretudo através dos Governos. E o maior credor, a Alemanha, assumiu um ponto de vista particular. Claro que isto não absolve a Comissão, porque antes de mais, muitos responsáveis da Comissão, como Olli Rehn [responsável pelos assuntos económicos e financeiros], partilham a visão alemã. Depois, porque o papel da Comissão é representar o interesse europeu, e o interesse europeu deveria ter sido tentar gerar um consenso de tipo diferente, ou pelo menos suscitar algum tipo de debate. Ou seja, a Comissão poderia ter desempenhado um papel muito mais construtivo enquanto alternativa à linha única alemã. E, por fim, é que, embora seja politicamente fraca, a Comissão tem um grande poder institucional. Todas as burocracias gostam de ganhar poder. E neste caso, a Comissão recebeu poderes centralizados reforçados não apenas para esta crise, mas potencialmente para sempre, que lhe dão a possibilidade de obrigar os países a fazer coisas que não conseguiram impor antes. É por isso que parte da resposta é também uma tomada de poder.

A impressão que tivemos, em Portugal, é que a arrogância destes altos funcionários europeus vinha de uma falta de orientações políticas e de liderança, de Barroso e de Rehn... Como é que foi possível que uma instituição com uma responsabilidade tão grande sobre a vida das pessoas pudesse ter funcionado em roda livre sem orientação política?

Houve orientação política, só que vinha da Alemanha. E a Alemanha aconselhou mal, em parte por causa da forma particular como os alemães olham para a economia, por causa da ideologia conservadora, e porque agiu no seu próprio interesse egoísta de credor em vez de no interesse europeu alargado. A UE sempre funcionou com a Alemanha integrada nas instituições europeias, mas aqui, a Alemanha tentou redesenhar a Europa no seu próprio interesse. É por isso que temos uma Alemanha quase-hegemónica, o que é muito destrutivo.

Pensa que isso foi uma decisão tomada conscientemente por Angela Merkel?
Os erros vieram todos da violação da regra do “no bailout”. Merkel tem a seu favor o facto de ter atrasado durante muito tempo [a ajuda à Grécia]. Penso que ela não queria violar a regra do “no bailout”. Só que foi convencida a fazê-lo pelos três franceses e pelos bancos alemães, que disseram todos que seria irresponsável deixar a Grécia entrar em default. E, por causa deste erro fatal, de repente os contribuintes alemães sentem que são responsáveis pelas dívidas de todos os outros países. Por isso, a resposta natural dos alemães foi dizerem que querem maior controlo sobre os orçamentos e políticas económicas dos outros. Este foi o erro crasso. Transformou a natureza da UE, que passou de uma comunidade voluntária entre iguais para esta relação hierárquica entre credores exercendo o seu controlo sobre os devedores. Uma coisa é Portugal e outros, numa altura de desespero, aceitarem termos injustos, outra completamente diferente é aceitar numa base duradoura este sistema anti-democrático. Se nas próximas eleições for eleito um Governo diferente do actual e o sucessor de Olli Rehn for à televisão dizer que é preciso manter exactamente as mesmas políticas do governo anterior, naturalmente que os portugueses vão ficar escandalizados porque acabaram de eleger um novo Governo, pessoas diferentes e quem diabo é este comissário europeu não eleito que me diz que decisões sobre despesas e receitas é que tenho de tomar? Isto não é politicamente sustentável.

Então para si, a crise do euro foi antes de mais uma crise bancária mal gerida....

Foi. É antes de mais uma crise bancária. Se olhar para Portugal, o principal problema era a dívida privada. Antes da crise, a dívida pública era sensivelmente a mesma que na Alemanha – 67/68% do PIB – mas o grande problema que não foi de todo resolvido era a dívida privada que estava acima de 200% do PIB. Antes da crise, o que aconteceu em Portugal era, no essencial, bancos estrangeiros a emprestarem a bancos portugueses e estes a emprestar aos consumidores portugueses. A subida da dívida pública era reduzida, houve uns pequenos aumentos nos primeiros anos do euro, mas bastante menos do que na dívida privada. Este é que era o problema real, mas que os portugueses não enfrentaram, a UE e o FMI não ligaram, só se concentraram na redução da dívida pública. Por isso, como não resolveram os problemas reais do sector bancário, não resolveram o problema da dívida privada, só se concentraram na consequência, que foi o aumento da dívida pública. Só que as consequências sociais para Portugal desta profunda, longa e desnecessária recessão económica são trágicas. E ninguém é responsabilizado. Se tivesse sido um erro feito pelo Governo português, bom, podia ser corrido nas próximas eleições. Mas aqui as pessoas que fizeram os erros não são responsabilizadas. E depois as pessoas perguntam-se porque é que os europeus já não gostam da Europa. É surpreendente?

Pensa que a dívida portuguesa também deveria ter sido reestruturada, a pública e a privada?

Depende. Com base nas políticas seguidas, a dívida portuguesa atingiu um nível perigoso [129% do PIB]. Os bancos deveriam ter sido reestruturados e a dívida do sector privado deveria ter sido resolvida. Nas empresas, através de procedimentos de insolvência do FMI que lhes permite continuar a funcionar enquanto a dívida é reduzida. Para os consumidores, com reduções de dívida a partir do momento em que os bancos reconhecem as perdas e as incluem nos balanços. Se isto tivesse sido feito, a trajectória da dívida pública portuguesa poderia ter permanecido sustentável, porque o sector bancário estaria a funcionar, a dívida privada seria inferior e por isso haveria mais crédito para investimento e maior consumo. Mas por causa dos erros feitos Portugal está numa situação difícil. Há quem pense que o que eu digo é uma loucura, alegando que os mercados estão a emprestar a Portugal a taxas muito baixas e que por isso a crise acabou, blá blá, blá, mas isso simplesmente não é verdade. Isso também aconteceu nos anos da bolha [financeira], antes de 2007, em que os mercados também emprestavam de forma incrivelmente fácil, o que não significava que não havia problemas. Neste momento tem havido entrada de liquidez, que está a tapar os problemas subjacentes, mas essa liquidez pode inverter-se se o BCE, como penso que vai acontecer, nos desiludir da ideia de que poderá haver um Quantitative Easing (injecção de liquidez). Mas a situação vai mudar na mesma, porque as taxas de juro americanas vão subir, o que afectará todas as taxas de juro no mundo inteiro, incluindo em Portugal. Ao mesmo tempo, se olharmos para a economia subjacente, há agora um crescimento do PIB positivo, mas a inflação caiu tanto que o crescimento nominal do PIB é muito, muito baixo. E é muito difícil sair de uma dívida gigantesca quando se tem um crescimento nominal do PIB muito baixo. Por isso, na ausência de inflação, é preciso reestruturar a dívida.

Neste momento?

Penso que Portugal deve procurar obter uma redução da dívida oficial [dos empréstimos dos países do euro]. Também deve aproveitar agora a estupidez do mercado que está a emprestar a baixo custo para levantar o máximo possível de fundos e usar parte desse dinheiro para pagar parte da velha dívida. Mas não se deixem enganar que os problemas estão resolvidos, porque não estão.

Então, em sua opinião, os resgates a Portugal e Grécia foram sobretudo resgates disfarçados aos bancos alemães e franceses para os salvar dos empréstimos irresponsáveis, e que estão a ser pagos pelos contribuintes portugueses e gregos?
Claro que foram. No caso de Portugal, também havia bancos espanhóis, mas que também tinham obtido empréstimos dos bancos franceses e alemães. Era uma cadeia....

Isso significa que o sofrimento dos portugueses, o desemprego astronómico, os cortes de salários e pensões e os aumentos de impostos, tudo isto foi feito para salvar os bancos alemães e franceses?
Bom, é preciso sublinhar que dado o crescimento gigantesco do crédito que aconteceu em Portugal antes de 2007, Portugal sofreria de alguma forma. Não estou a dizer que seria tudo perfeito. Mas a recessão foi desnecessariamente longa e profunda e, em resultado dos erros cometidos, a dívida pública é muito mais alta do que teria sido. A austeridade foi completamente contraproducente, as pessoas sofreram horrores e isso prejudicou imenso a economia.

Mas pelo menos parte da dívida pública foi assumida para salvar dívida privada, incluindo dos bancos, portugueses e alemães. O que significa que são os contribuintes portugueses que estão a pagar para salvar esses bancos?
Sim, é verdade.

Numa união europeia, numa união monetária, governos e instituições europeias puseram os interesses dos bancos à frente do bem estar das pessoas?

Essa é a questão essencial. Estou inteiramente de acordo. Na primeira fase da crise, já foi suficientemente mau que os contribuintes tenham tido de salvar os bancos dos seus próprios países. Mas quando o problema alastrou a toda a UE, o que aconteceu foi que a zona euro passou a ser gerida em função do interesse dos bancos do centro – ou seja, França e Alemanha – em vez de ser gerida no interesse dos cidadãos no seu conjunto. O que é profundamente injusto e insustentável.

E destrutivo para a UE...
Exactamente. Essa é a tragédia. Em resultado dos erros cometidos, a Europa está a ser destruída, o apoio à Europa caiu a pique, velhos ressentimentos foram reavivados, outros nasceram, a par de tensões sociais no interior dos países. Podemos esperar que as eleições europeias sejam um sinal de alarme, mas duvido, porque o sentimento contra a Europa tem assumido frequentemente a forma de extremismos. Ora, é muito fácil atacar o extremismo, o que está certo, mas sem olhar para as causas subjacentes. Há pessoas que votam para partidos nazis porque são racistas, mas há outras que votam nesses partidos porque estão infelizes, perderam a esperança, sentem-se injustiçadas. É preciso olhar para as causas subjacentes, porque se não a UE está em muitos maus lençóis.

Em concreto: como a Alemanha e os outros países do centro são co-responsáveis pelos erros cometidos nos países ajudados para salvar os seus bancos, não deveriam agora aceitar um perdão de pelo menos uma parte dos empréstimos concedidos ao abrigo dos resgates?

Sim, deveriam, necessariamente. Só que o problema, agora, é que os contribuintes alemães vão sentir que os outros estão atrás do seu dinheiro e acham injusto. E têm razão, é injusto. Só que a culpa não é dos ‘mal-comportados’ portugueses ou gregos, a culpa é de Angela Merkel que aceitou resgatar os bancos alemães com os empréstimos a Portugal e Grécia. É isso que é tão terrível, é que ao fazer justiça a Portugal e Grécia, está-se a confirmar, de facto, a narrativa incorrecta que os alemães se contaram a si próprios de que esta crise tem a ver com os maus do sul a quererem levar o dinheiro deles. Mas, de facto, o que aconteceu foi que Angela Merkel permitiu que os contribuintes alemães resgatassem, de forma indirecta, os bancos alemães. Esta é a tragédia.

Qual e a solução agora?
É preciso um discurso de verdade. Não acredito que Merkel seja capaz de o fazer porque teria de admitir os erros. Seria preciso que algum líder ou político alemão explicasse a verdadeira história sobre o que aconteceu. Mas tem de haver um reconhecimento da verdade.

Mas pelo menos no caso da Grécia, a Alemanha vai ter de fazer alguma coisa, porque a dívida é totalmente insustentável...
Totalmente insustentável. [O ex-chanceler alemão] Helmut Schmidt disse que deveria haver uma conferência de dívida e Trichet poderia expiar os seus pecados fazendo-o, enquanto gesto de solidariedade europeia, como aconteceu com a dívida da Alemanha em 1924 e 1928. Se pensarmos bem, o que a Alemanha, a Comissão e as instituições da UE em geral fizeram foi abusar do facto de Portugal e Grécia quererem desesperadamente ser europeus e estarem aterrados com o que lhes poderia acontecer se saíssem do euro e por isso puderam impôr-lhes condições muito injustas. É um pouco como um marido violento que bate na mulher e que sabe que pode continuar porque ela ainda gosta dele e porque tem medo de o deixar. Isto é exactamente o oposto da solidariedade em que é suposto a Europa ser baseada. Por isso, quando digo que precisamos de um gesto de solidariedade, não é para resgatar o mau comportamento de Portugal e Grécia, mas um gesto de solidariedade para corrigir os erros horríveis dos últimos anos. Se os contribuintes alemães ficarem zangados, então a solução poderá ser uma taxa sobre os bancos alemães para recuperar o dinheiro, porque não?

O que sugere para Portugal poder começar a crescer?
É preciso uma reestruturação dos bancos, um perdão de dívida tanto pública como privada, é preciso investimento do Banco Europeu de Investimentos (BEI), dos fundos estruturais da UE e através dos ganhos de um perdão de dívida que reduza os pagamentos dos juros. Se os bancos estiverem a funcionar como deve ser, também haverá crédito ao investimento. E é preciso reformas, porque durante esta crise, as reformas defendidas pela Comissão e Alemanha foram, no essencial, redução de salários. Isto foi baseado num falso diagnóstico. Não é verdade que os aumentos salariais no sul da Europa foram excessivos nos anos pré-crise. Em termos de peso no PIB, os salários até caíram. Por isso não é verdade que esta foi a causa da crise, não é verdade que os salários precisavam de ser reduzidos. Só que esmagar salários provoca o colapso do consumo, agrava a recessão e agrava o peso da dívida, porque se os salários baixam, é mais difícil pagá-la. Tudo isto é baseado no erro de concepção alemão de que os custos salariais são uma coisa má e têm de ser reduzidos, quando, de facto, deveriam ser tão altos quanto possível, desde que justificados pela produtividade. Uma das histórias bonitas aqui é a dos fabricantes portugueses de calçado que ignoraram os conselhos da UE de reduzir salários, porque perceberam que com a concorrência de baixo custo da Turquia e China, se cortassem os salários, entrariam numa corrida para baixo. Em vez disso, decidiram investir para chegar ao topo do mercado, e em resultado disso, as exportações aumentaram, os salários aumentaram, o emprego aumentou. Este é o modelo que é preciso seguir, não caminhar para salários cada vez mais baixos.

E para a UE ? Qual é a solução para a crise? Falar de maior integração, de união política e orçamental tem sentido?
Não creio que seja preciso maior integração para resolver a crise. O plano em três pontos que dei a Durão Barroso em 2010 – reestruturação de bancos, reestruturação de dívidas, investimento e reformas – pode ser feito com as actuais instituições. Mas é preciso, sim, uma reforma institucional para fazer a zona euro funcionar melhor no futuro. E, a esse respeito, penso que é preciso ter um mecanismo verdadeiramente independente de resolução dos bancos, porque o actual não é. É preciso que o papel do BCE enquanto credor de último recurso dos governos seja tornado permanente em vez do actual mecanismo temporário e condicional [OMT]. Terceiro, é preciso restaurar a regra do “no bailout”. E é preciso dar aos Governos muito mais liberdade e flexibilidade para contrair crédito e para gastar – para isso, é preciso deitar fora o Tratado orçamental – embora prevendo, em última análise, a possibilidade de default. Esta é a disciplina. Os Governos e os mercados têm de saber que há o risco de default. A longo prazo, será preciso criar um tesouro da zona euro, com algum poder de tributação fiscal e de contrair crédito, que responda democraticamente perante o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Seria bom que houvesse um mecanismo de partilha de risco no seio da zona euro, mas infelizmente penso que ainda não existem condições para isso, porque os alemães olham para qualquer mecanismo de partilha de riscos como uma forma de transferência, e com todo o sentimento anti-europeu do momento, não há condições políticas. Mesmo que, de facto, fosse mais respeitador das democracias nacionais do que o sistema que temos agora. Porque teríamos mais integração ao nível europeu, com um orçamento da zona euro, mas igualmente muito maior liberdade ao nível nacional.

Sobre os resgates em si: disse que no caso do programa da Grécia as projecções macro-económicas eram totalmente irrealistas e que as condições impostas a Portugal foram “bárbaras”. Quem foi responsável por isto, o FMI ou a Comissão Europeia?

Foi a troika que o fez em conjunto, mas penso que o essencial da responsabilidade da parte orçamental dos programas é da Comissão. As projecções eram completamente falsas. Dá vontade de rir quando se comparam as projecções de 2011 com os resultados de 2013, é uma anedota. Isto resultou em parte da incompetência das pessoas responsáveis, mas há outro problema que é o da responsabilidade democrática. Olli Rehn e os seus altos funcionários decretam que o desemprego vai ser 12% mas se afinal é 20%, dizem “ah, ok, temos de mudar aqui este número na folha de cálculo”. Ou seja, não estão a lidar com a realidade. Esta instituição é uma redoma completamente desligada da realidade.

Estas mesmas pessoas vão continuar a mandar nas nossas vidas....

 

Pois é, é assustador. Além das alterações que é preciso fazer na zona euro, é preciso que a Comissão Europeia seja muito mais controlada no plano democrático. O que significa um presidente da Comissão eleito e maior controlo democrático perante o PE e os parlamentos nacionais. É preciso ligar o debate em Bruxelas com o que está a acontecer nos Estados membros. Porque este tipo de sistema quase imperial sem controlo democrático não é sustentável. Isto não vai mudar com as próximas eleições. Mas vai ser preciso, nos próximos cinco anos, construir uma democracia europeia a sério, mudar a natureza da Europa. Ou seja, precisamos de uma Primavera Europeia.

(*) European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess” (2014); Aftershock: Reshaping the World Economy After the Crisis (2010); Immigrants: Your Country Needs Them (2007); Open World: The Truth About Globalisation (2002)

Paulo Portas, Submarinos e 1 milhão de euros na conta do CDS no BES de Ricardo Salgado

Ministério Público admitiu, ao abrir a investigação à compra dos submarinos, que o dinheiro deste negócio possa ter financiado o CDS. O CM sabe que esta é a principal linha de investigação do inquérito que está aberto há um ano e que partiu dos indícios recolhidos no caso Portucale, incluindo duas escutas a Abel Pinheiro em conversas com Paulo Portas.

O próprio caso Portucale, um outro inquérito em que é investigada a viabilização de um projecto turístico do Grupo Espírito Santo (GES) na herdade da Vargem Fresca, Benavente, começou com suspeitas de uma operação de branqueamento de dinheiro a partir de um depósito numa conta do CDS aberta numa agência do BES. O facto de a entidade beneficiária dos depósitos ser um partido político em que os seus responsáveis exerciam, à data dos factos, cargos políticos nos governos PSD/CDS, obrigou à abertura do inquérito.

Na prática, todo o caso Portucale nas suas diversas componentes – submarinos, projecto turístico de Benavente, alteração do PDM de Gaia para viabilizar construções em terrenos de sociedades do GES, Casino de Lisboa e Autodril/Grão-Pará – está relacionado com o financiamento do CDS e a sua relação com eventuais contrapartidas prestadas por membros dos governos PSD/CDS.

Os investigadores querem saber se o depósito de 1 060 250 (um milhão sessenta mil duzentos e cinquenta euros) nas contas do CDS em montantes que não ultrapassassem os 12 500, entre 27 e 30 de Dezembro de 2004, representou ou não uma vantagem para o partido pelo facto de Paulo Portas, líder do partido e ministro da Defesa à época dos factos, ter entregue o fornecimento dos submarinos ao consórcio alemão German Submarine Consorcio (GSC). As notícias publicadas sobre a compra dos submarinos e os indícios recolhidos durante a investigação do Portucale suscitam aos procuradores a necessidade de aprofundar o caso na medida em que “são aproximadas no tempo” aos depósitos em numerário na conta do CDS. Esta dúvida é documentada com duas escutas telefónicas feitas a Abel Pinheiro, empresário e responsável pelas finanças do CDS, e Paulo Portas. As duas conversas escutadas são apontadas pelo Ministério Público como indiciadoras da existência de acordos ou de ‘compromissos secretos’ quanto ao concurso dos submarinos.

O despacho dos procuradores Rosário Teixeira e Auristela Pereira, que separou o caso dos submarinos do inquérito sobre o projecto turístico Portucale, em Julho do ano passado, assinala outros factos, para lá das escutas. A intervenção da Escom, empresa do Grupo Espírito Santo, no processo de negociação e angariação de contrapartidas relacionadas com a aquisição dos submarinos, e os 30 milhões de euros que recebeu por tais serviços, são também factos sob investigação.

PARA QUEM FORAM OS 30 MILHÕES PAGOS POR ALEMÃES?

A intervenção da ESCOM na qualidade de parceira e de promotora da candidatura do consórcio alemão de submarinos junto do Estado português suscita dúvidas por parte dos investigadores, que procuram esclarecer se houve ou não lugar ao pagamento de comissões. Um dos pontos de partida para esta frente da investigação está no facto de os montantes pagos pelo consórcio alemão à ESCOM ter ultrapassado os 30 milhões de euros, um valor aparentemente desproporcionado face àquilo que o Ministério Público considera ser a real intervenção da empresa no negócio.

A investigação constata que a ESCOM é administrada por um dos arguidos no inquérito Portucale, Luís Horta e Costa, que é, para o Ministério Público, um dos principais suspeitos no que chama promoção ilícita de interesses do grupo GES, liderado por Ricardo Salgado. Os investigadores querem saber se há uma ligação entre os submarinos e os depósitos na conta do CDS, sublinhando que foi preterida a proposta francesa e que esta teria melhores condições. É neste pano de fundo que cabem as escutas a conversas de Abel Pinheiro com Portas, que foram reforçar as suspeitas da existência de acordos ou de ‘compromissos secretos’.

Essas suspeitas estavam já presentes nas buscas feitas à ESCOM e à Espírito Santo Ressources, onde foi recolhida documentação do contrato dos submarinos e das contrapartidas. Esta documentação, apurou o CM, apontará no sentido de ter havido uma imposição da presença da ESCOM como intermediária desejada pelos representantes do Estado português. A documentação permitiu ainda identificar a utilização da ESCOM, sobretudo a empresa-mãe com sede nas ilhas Virgem britânicas, e outras participadas no Reino Unido e Portugal, para a ocultação dos intervenientes e dos beneficiários finais de negócios e de circuitos financeiros, em particular quanto ao pagamento de comissões com permanência no tempo e sem aparente explicação na lógica da associação entre a GSC e a ESCOM.

MP DIZ QUE HÁ MUITO POR ESCLARECER

Na análise feita há um ano aos factos recolhidos durante a investigação do caso Portucale o Ministério Público considerou haver “muito por esclarecer” no processo de aquisição e contrapartidas dos submarinos para a Marinha. Em consequência decidiu abrir um processo autónomo em relação ao inquérito do Portucale e ordenar mais diligências. Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ordenaram à Polícia Judiciária que fosse analisada toda a documentação encontrada nas instalações da ESCOM e pedida ao Ministério da Defesa bem como que fosse solicitada a colaboração internacional a vários países com o objectivo de reconstituir o circuito financeiro das verbas recebidas pela ESCOM. O Ministério Público quer saber a natureza, valor e a quem foram feitos pagamentos a título de comissões e apreciar os trabalhos efectivamente desenvolvidos pela ESCOM na negociação de contrapartidas.

EMPRESAS ENVOLVIDAS

ESCOM

Esta empresa é a holding da família Espírito Santo para o sector não financeiro. Os seus circuitos financeiros e o dinheiro que recebeu são essenciais para a investigação dos submarinos.

ESPART

Esta é a empresa central do GES para o sector imobiliário e alguns dos seus administradores são arguidos no processo. Uma parte da intermediação dos interesses investigados tem a ver com negócios desta empresa no sector turístico.

E.S. RESSOURCES

As buscas feitas no âmbito do processo inicial que vieram a adquirir relevância para abrir o inquérito dos submarinos atingiram também a Espírito Santo Ressources, onde foi recolhida documentação relacionada com o contrato dos submarinos e respectivas contrapartidas.

PORMENORES

21 - Telefones e telemóveis estiveram sob escuta. Os visados foram sobretudo Abel Pinheiro e um dos funcionários do CDS bem como administradores de várias empresas do Grupo Espírito Santo.

14 - São os volumes do processo Portucale. Nos autos estão já milhares de documentos apreendidos, desde os recibos dos depósitos nas contas do PP ao contrato de aquisição dos submarinos.

166 - Apensos ao processo Portucale englobam todo o material da transcrição das escutas telefónicas, um elemento central e decisivo dos dois inquéritos. Uma parte transitou para os submarinos.

44 - São as testemunhas, incluindo os ex-ministros Morais Sarmento e Telmo Correia e Miguel Relvas. Os arguidos são 14 e alguns são suspeitos no caso dos submarinos, que ainda não tem arguidos.

PROTAGONISTAS DO INQUÉRITO

A investigação está centrada no CDS-PP e na liderança de Paulo Portas. Luís Nobre Guedes, Abel Pinheiro e Telmo Correia fazem parte do seu grupo mais restrito e pessoas de grande confiança política e pessoal.

PAULO PORTAS (Líder do CDS e ex-min. Defesa)
DECISÃO DE COMPRAR AOS ALEMÃES SOB ESCRUTÍNIO
Era ministro da Defesa e líder do partido à época dos factos. Nunca foi ouvido em nenhum dos processos - submarinos e Portucale - mas a sua decisão no primeiro caso está sob escrutínio do MP.
LUÍS NOBRE GUEDES (Ex-ministro do Ambiente)
DESPACHO CRITICA MAS ARQUIVA SUSPEITAS
Foi investigado no Portucale por corrupção e abuso de poder mas viu o caso ser arquivado. O MP critica a sua acção no despacho mas considera não haver relevância criminal nos factos apurados.
TELMO CORREIA (Ex-ministro do Turismo)
FIGURA CENTRAL NO CASO DO PROJECTO PORTUCALE
É uma das figuras centrais na viabilização do projecto Portucale mas sobre si não recai a proposta de constituição de arguido. O Ministério Público tem ainda de se pronunciar sobre se acusa ou não.
ABEL PINHEIRO (Responsável financeiro)
VISTO COMO INTERMEDIÁRIO DE INTERESSES
Principal figura desta investigação, e apontado como um intermediário de interesses entre o Grupo Espírito Santo e os ministros do CDS no Governo. Arguido no caso Portucale e suspeito nos submarinos.
OS HOMENS DO GES
No processo dos submarinos vão continuar a ser investigados os administradores José Manuel Sousa, Luís Horta e Costa e Carlos Calvário
OS CRIMES INVESTIGADOS
O Ministério Público quer saber se houve crimes de corrupção activa e passiva para acto ilícito, ainda sem ter suspeitos da eventual autoria desses crimes
INVESTIGAÇÃO COMPLEXA
A razão da separação dos dois processos está no carácter mais moroso e complexo que o Ministério Público atribui ao caso dos submarinos

 (Link: Correio da Manhã de 20.07.2007):

De quem são os Bancos Centrais?

Reproduzo aqui um post do economista e politólogo Duarte Nuno Pinto  para a evitar que na eventualidade do encerramento daquele blog desapareça esta importante informação.
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"DE QUEM SÃO OS BANCOS CENTRAIS ?

Num recente debate televisivo a propósito da pretensão do PSD de privatizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD), um dos defensores desta solução dizia que bastava um banco Público (do Estado), como era o Banco de Portugal, pelo que se podia perfeitamente vender a CGD.

Lamentavelmente, nenhum dos presentes no debate foi capaz de demonstrar que as funções de um Banco Central nada têm a ver com o restante sistema bancário, onde se insere a CGD.

Acresce que sobre a propriedade dos Bancos Centrais na maior parte dos países ocidentais, como é o caso do Banco d´Itália, Deutsche BundesbanK, Banque de França, Banco de Inglaterra, FED (Reserva Federal dos EUA) ou do próprio Banco Cental Europeu, existe uma grande mistificação sobre quem é o detentor do seu capital, tentando-se fazer passar a ideia de que são dos respectivos Estados ou da União Europeia no caso do BCE.

A realidade, que tem sido omitida deliberadamente, é a de que estes Bancos Centrais são o que se pode dizer “semi-privados”, pois os respectivos Estados têm uma percentagem muito reduzida do seu capital, desempenhando no entanto funções públicas de Regulador do sector financeiro e o Estado nomear o seu Governador, sendo os outros membros da Administração nomeados pelo conjunto dos accionistas privados.

O Banco de Portugal é uma das excepções a este panorama, o mesmo que era privado desde 1887, foi nacionalizado em 1974 com o 25 de Abril, mantendo somente a função de Regulador e emissor de moedas e notas, agora por indicação do BCE, cometendo a função de “criar dinheiro” aos bancos privados, onde no caso português se inclui a CGD.

A quem possa fazer confusão o papel que cabe aos bancos privados de “criar dinheiro” a partir de um pedido de empréstimo bancário, e aos Bancos Centrais a função de cunhar moeda e imprimir notas, aconselho a consulta dos seguintes ficheiros video.1, vídeo.2, video.3, video.4, video.5, que constituem a descrição mais clara e objectiva que já vi, da forma como o sistema Bancário Privado cria dinheiro, em seu exclusivo proveito.

Este tem sido um dos segredos mais bem guardados, ao não revelarem ao público a verdadeira origem do dinheiro, e desta forma assegurar o poder dos banqueiros no controlo da economia.

O papel dos Bancos privados nos Bancos Centrais começou a ser largamente divulgado na blogosfera após o banco d`Itália ter colocado na NET a lista das instituições financeiras que detêm as quotas de participação neste banco e quem tem direitos de voto, que pode consultar aqui.

Refira-se que do conjunto de participações, o Estado Italiano tem somente 17.000 quotas num total de 300.000 que constitui o capital do Banco, e 42 votos entre 539 ou seja, menos de 10%.

Com o Banco Central Europeu ocorre o mesmo pois este Banco não é da União Europeia, mas sim dos 17 Bancos Centrais da UE que na sua quase totalidade são semi-privados, mas que na base do Tratado de Lisboa em 2009 passou a constituir formalmente uma Instituição Europeia.

Se olharmos para as notas de euro ou do dólar, vemos que são emitidas pelo BCE e não pela UE e o dólar pelo FED e não pelo Tesouro dos EUA, mas cujo dinheiro gerado é apropriado pelos bancos privados dos respectivos países, como se demonstra nos vídeos atrás citados, que descrevem a forma técnica e administrativa que na modernidade fundamentam a emissão do dinheiro, ajudando a compreender o mundo nebuloso que tem levado toda a economia a uma grande dependência do sector financeiro.

Voltando à questão inicial, se o actual governo do PSD/CDS concretizar a venda da CGD, venderá o único Banco que é na sua totalidade do Estado e gerador de meios financeiros (dinheiro), que lhe permite apoiar estruturas económicas que se considerem estratégicas para o país mas não sejam geradoras de significativas mais valias financeiras.

A Itália decidiu reintroduzir uma taxa sobre operações financeira que tinha abolido em 2007, escandalosamente, e a Comissão Europeia acaba também de anunciar a intenção de taxar as operações financeiras para reforçar directamente o seu orçamento.

Perante a pressão da opinião pública, a Itália vai também aumentar para 35% o imposto sobre os Bancos

O nosso País para ultrapassar as dificuldades que tem deverá assumir posições deste tipo, e não vender activos no sector gerador de dinheiro ou seja, “cuidar da galinha e comer os ovos, em vez de vender a galinha”. "

Três teses renascentistas para a esquerda

Francisco Louçã
Público
22 de Julho de 2013

Vinte dias de crise e não voltámos à estaca zero. Estamos pior, nas vésperas do segundo resgate. Mas iluminou-se o que era obscuro: o governo é uma dissimulação irrevogável, o Presidente é fraco, o PS tudo promete o que pouco compromete, a Europa fecha-se, o descalabro social rompe pelas estatísticas. Precisamos por isso de um abanão.As três teses que apresento de seguida são propostas para essa insurreição da razão.

Primeira tese: a finança-sombra subjuga a economia que subjuga a democracia.
Há dois meses, o valor do mercado de derivados não regulados ultrapassou um quadrilião de dólares. Duplicou desde o início da recessão e é mais de 16 vezes o PIB mundial. É capital fictício,evidentemente, mas é capital – ou seja, o seu valor é garantido por salários,pensões e impostos, através do controlo implacável da dívida pública. Esvaziado, o Estado deixa de repartir bens públicos porque é uma agência da finança.

Na Europa, a dívida é a máquina que permite simultaneamente perpetuar a renda financeira futura e impor o novo regime social, por via da “corrosão de carácter” a que se refere Sennett: a maior transformação social desde a passagem da economia agrária para a industrial, a precarização absoluta do trabalho qualificado.

A essa economia corresponde uma política-sombra que reduz os súbditos, tirando-lhes tudo e não devolvendo nada.Assim, sem espaço para o centro, os regimes desfazem-se cruelmente. Primeira conclusão: sem vencer a finança-sombra, sobrará uma democracia cerimonial para gerir o empobrecimento radical.


Segunda tese: Na Europa, é preciso o primeiro governo de esquerda que comece a romper o círculo vicioso da subjugação à finança.
Se as chefias da UE e do BCE são instrumentos desta finança-sombra e se não desistimos da Europa, só temos um instrumento realista para começar a viragem: seja na Grécia seja em Portugal,conseguir o primeiro governo de esquerda que enfrente a pressão financeira. Uma nova aliança europeia tem de começar por um governo que esteja disposto a dirigir essa ruptura. O seu ponto fulcral é a tirania da dívida.

Para isso, é preciso constituir uma maioria com um forte campo popular contra a finança-sombra, que reestruture a dívida e devolva os salários e pensões. Depressa, porque a destruição social em curso é irreversível: reconstituir o SNS ou a Segurança Social é trabalho imenso.

Essa vitória é possível. Sem o vórtice do centro, a esquerda fica a única representante das políticas sociais que são a condição da democracia. Segunda conclusão: a esquerda é a única voz da democracia contra o confisco fiscal e para controlar a banca para usar os recursos necessários à criação de emprego.

Terceira tese: o governo de esquerda não se fará com os comprometidos da troika e exige um novo mapa político.
Da forma que se conhece, Seguro tornou claro esta semana que só trata com a direita e que, se não fosse o tumulto no seu partido, aceitaria adiar eleições a troco de alguma coisa. Mas a rebelião,chefiada por Mário Soares, também prova a sensibilidade de tanta gente do PS contra a austeridade.

A novidade decisiva, no entanto, foi a iniciativa do Bloco, que muitos esperavam, provando vontade para o governo de esquerda. Sem condições e com uma agenda clara: a reestruturação da dívida e o Estado Social. A partir de agora, não há mais nenhum obstáculo na esquerda para um entendimento de maioria, a não ser a devoção da direção do PS ao ritual dos acordos com a troika.

Chegamos por isso ao momento da verdade.Seguro ficou a saber que o que não assinou agora fica assinado depois: com a troika, prosseguirá sempre a austeridade castigadora que garante a renda financeira. Corrompido pelo hábito dos interesses, cheio de balofa “pose de Estado”, este centro já não faz política: faz-se de morto, à espera que a austeridade alivie como a trovoada que passou. Engana-se. Terceira conclusão: a austeridade será a nossa vida se desistirmos da vida.

O Renascimento da esquerda depende da força que quer esta viragem. Diziam os antigos que há um tempo da coruja e um tempo da águia, tempo de pensar e de fazer: agora é tempo da esquerda socialista, empenhada num governo que liberte Portugal das garras da finança-sombra.

"A Alma da Europa à Venda"

Artigo de Mário Vieira de Carvalho, no Público de 2013-06-27: [ampliar com um clique]

Renegociar já, mas não como os credores querem

Artigo de José Castro Caldas, no Público de 17 Junho 2013

 

"Com as intervenções da troika, uma parte importante da dívida grega e portuguesa passou de mãos dos credores privados, internos e externos, para a de credores oficiais - o FMI, o BCE e os fundos da União Europeia. Para isso serviram os resgates: para transferir dívida pública tóxica do sector privado para o sector público."

"Quem agora o reconhece, com a mais desavergonhada candura, é o FMI no relatório sobre a Grécia que recentemente veio a público: "Uma reestruturação à partida teria sido melhor para a Grécia, apesar de isto não ser aceitável pelos parceiros do euro. Uma reestruturação atrasada também criou a janela para os credores privados reduzirem a sua exposição e mudarem a dívida para as mãos de credores oficiais (FMI, BCE e instrumentos europeus). Esta mudança ocorreu numa escala significativa e limitou um bail in (resgate envolvendo os detentores de títulos de dívida)... deixando os contribuintes e os Estados com a responsabilidade de pagar".

"Compreende-se assim que, "à partida", os banqueiros não quisessem nada com a reestruturação da dívida. "Temos de evitar a reestruturação da dívida o mais possível porque se fizermos perder dinheiro àqueles que nos emprestaram dinheiro, esses não vão voltar a emprestar outra vez", disse José Maria Ricciardi [um dos donos do BES], segundo o jornal Sol, no dia 27 de Dezembro de 2011.

E compreende-se também que a opinião agora comece a mudar. "Se até 2014 a economia não crescer, vai ser necessário reestruturar a dívida", disse o mesmo Ricciardi em entrevista ao Jornal de Negócios na semana passada.

Não era difícil perceber o que devia ser feito em 2010 na Grécia e em 2011 em Portugal - Grécia e Portugal deviam ter desencadeado uma renegociação da dívida tendente à sua reestruturação. Mas a reestruturação atempada da dívida teria feito "perder dinheiro àqueles que nos emprestaram dinheiro" e isso era inaceitável para quem condicionava e acabou por determinar as decisões políticas do momento - os bancos e os fundos de investimento.

A situação agora é outra. Agora, perante os resultados da austeridade, interessa aos banqueiros garantir a cobrança de alguma coisa antes que as vítimas da austeridade se tornem incapazes de pagar o que quer que seja. Por isso falam de reestruturação da dívida.

Será que isso significa que a renegociação da dívida e a sua reestruturação já não interessa aos povos da Grécia e de Portugal? É claro que interessa. Só a renegociação, acompanhada de uma moratória, e a reestruturação, com anulação de uma parte do valor da dívida, redução das taxas de juro e alongamento das maturidades, pode reduzir o peso dos juros na despesa pública, evitar o colapso da provisão pública de bens e serviços e libertar recursos para o investimento e a criação de emprego.

Mas a reestruturação de que Portugal e a Grécia precisam não é a dos credores. Aos credores interessa aliviar o fardo para que o "animal" continue a ser capaz de puxar a carroça. Aos povos grego e português interessa alijar a carga para caminhar em frente, sem condições impostas pelos credores.

A renegociação tendente à reestruturação da dívida de que precisamos tem de ser conduzida em nome do interesse nacional, contra o interesse dos grandes credores e salvaguardando os pequenos aforradores. O Estado português tem de tomar a iniciativa e conduzir todo o processo.

Mas o Governo português, o Presidente da República e a maioria dos deputados da Assembleia da República fingem não perceber. Estão sentados à espera que os credores mandem. Em contrapartida, cresce na sociedade a compreensão da necessidade de agir.

 

A Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC), que desde a sua fundação em Dezembro de 2011 tem vindo a conhecer e dar a conhecer a dívida pública (ver o relatório "Conhecer a dívida para sair da armadilha"), lançou, em conjunto com outras organizações, a campanha Pobreza não paga a dívida: renegociação já!

 

Responde esta campanha à necessidade sentida pela IAC de complementar o trabalho de estudo e análise da dívida pública, que prosseguirá, com mais debate público sobre as causas e as consequências da dívida e mobilização pela sua renegociação com a participação dos cidadãos.

A campanha envolve uma petição dirigida à Assembleia da República, instando-a a pronunciar-se pela abertura urgente de um processo de renegociação da dívida pública, pela criação de uma entidade para acompanhar a auditoria à dívida pública e o seu processo de renegociação e pela garantia de que nestes processos existe isenção de procedimentos, rigor e competência técnicas, participação cidadã qualificada e condições de exercício do direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs.

"Trata-se de fazer ouvir em S. Bento uma opinião e uma vontade que acreditamos ser maioritária na sociedade portuguesa.

"É certo que quando tudo está a arder uma petição parece pouco. No entanto, com um número pouco usual de assinaturas, a petição terá força. Confrontando os membros da Assembleia da República com as suas responsabilidades, poderá acordá-los para a necessidade de não fazer o que os credores querem."

A petição pode ser subscrita online aqui: «Pobreza não paga a Dívida: Renegociação já!»

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Link para o Público online só para assinantes) Texto completo do artigo obtido aqui