Sistema de comunicações está sob investigação

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30.03.2005 - 09h53 Mariana Oliveira (PÚBLICO)

O Ministério Público abriu um inquérito ao negócio de mais de 500 milhões de euros relativo ao sistema de comunicações que o ex-ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, e o ex-titular da pasta das Finanças, Bagão Félix, adjudicaram três dias após as legislativas, apurou o PÚBLICO. A abertura do inquérito surge na sequência de uma notícia do PÚBLICO, na qual se revelava que o consórcio vencedor é liderado pela Sociedade Lusa de Negócios, uma holding que detém a Pleiade, uma empresa administrada por Daniel Sanches até integrar o Governo.

Dias Loureiro, antigo ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, é administrador não executivo do grupo presidido por Oliveira e Costa, antigo secretário de Estado da Administração Fiscal. O actual Governo está a reavaliar o processo.

A comissão de avaliação responsável por analisar as propostas para a criação deste Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) - que permitirá a interligação entre as diversas forças policiais, a emergência médica e a protecção civil - obrigou o único consórcio candidato, liderado pela Sociedade Lusa de Negócios, a baixar em cerca de um quarto o preço inicial. Concretamente: o consórcio reduziu aquele valor em mais de 173 milhões de euros, para justificar a parceria público-privada do SIRESP. Em suma, as análises financeiras da comissão concluíram que, se o Estado entrasse só no negócio, poderia poupar cerca de 170 milhões de euros, pelo que forçou a descida do valor da proposta.

Esta descida resulta do cálculo do custo público comparado, uma análise financeira que permite avaliar que gastos teria a administração se optasse por levar a cabo o projecto sozinha. Só assim é que o Estado sabe se será ou não vantajosa uma parceria com os privados. No entanto, segundo o presidente da comissão, almirante Alves Correia, o valor da adjudicação do SIRESP é apenas "ligeiramente inferior" ao valor que o Estado desembolsaria sozinho para criar o sistema, pelo que esta parceria com os privados não será muito vantajosa.

O consórcio - composto pela Sociedade Lusa de Negócio (43 por cento), PT Ventures (30 por cento), Motorola (15 por cento) e Esegur (empresa do grupo Espírito Santo com 12 por cento do capital) - apresentou uma proposta de candidatura de 711 milhões de euros (custo total que o Estado teria de pagar ao longo de 15 anos), o que ultrapassava em cerca de 170 milhões de euros o custo público comparado. Para Alves Correia, este valor era "demasiado caro" face ao pretendido. "Entrámos em negociações para levar o preço do sistema para valores considerados minimamente adequados ao interesse público", sustenta. As negociações duraram mais de um ano e os 711 milhões de euros iniciais baixaram para 538 milhões.

O presidente da comissão alega que preferia ter recebido mais do que uma candidatura e admite que a concorrência poderia ter trazido condições mais vantajosas para o Estado. No entanto, lembra que o facto de haver apenas um candidato - os outros não chegaram a apresentar uma proposta, alegando alguns que tudo estava previamente decidido - não era suficiente para cancelar o concurso. Contesta, porém, a justificação dada por alguns dos desistentes. "As empresas não concorreram, mas não é pelas razões que apresentam", sustenta. O almirante revela que houve uma intenção por parte da comissão em apressar a conclusão dos trabalhos. "Não queríamos que o processo ficasse suspenso à espera de um outro Governo", justifica.