A deontologia e as suas "fontes"

Artigo de opinião do director do DN, JoãoMarcelino, em 2009-09-26

“A obrigação de guardar sigilo é sempre uma relação “daquele” jornalista com a “fonte”. Essa obrigação não se estende a terceiros, mesmo que igualmente jornalistas”

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«Durante uma semana, como prometi aos leitores do Diário de Notícias, não me pronunciei sobre nenhuma das questões laterais à polémica das escutas. Não quis, apesar dos inúmeros reptos, contribuir para desfocar a questão de fundo com discussões sobre o umbigo da corporação jornalística.

Hoje, tendo a notícia central feito o seu caminho e sido adoptada por todas as pessoas que não são fanatizadas pela argumentação partidária, creio que chegou o tempo para participar de forma construtiva numa reflexão que os jornalistas devem fazer a propósito deste caso. E vou fazê-lo sem responder aos insultos de que tanto eu como a Direcção do DN e os jornalistas que assinaram a notícia fomos alvo só porque entendemos dever lealdade aos leitores e não à protecção de um ou outro elemento da classe.

1.  Uma notícia é uma notícia. A obrigação primeira de um jornal é cumprir o dever de divulgar todos os factos relevantes que cheguem ao seu conhecimento. Chama-se a isto o dever de informação. Não podia, pois, o DN deixar de divulgar um facto relevantíssimo: era Fernando Lima, o principal assessor de comunicação de Cavaco Silva, quem alegando agir em nome do PR, abordara o jornal Público para que este publicasse a história das alegadas escutas/espionagem sobre Belém que o PR estaria (ou ainda estará, não se sabe) convencido existirem por parte de alguém do gabinete do primeiro-ministro.

O DN publicou a história quando dela teve conhecimento e logo que conseguiu comprovar a autenticidade do e-mail. Não esperou um minuto. Fez exactamente o mesmo uns meses antes com a divulgação de outro documento relevante: a carta rogatória da justiça inglesa sobre o caso Freeport, com referências explícitas ao primeiro-ministro, José Sócrates. Então como agora, no momento em que conhecemos a história, e confirmámos a sua autenticidade, levámo-la aos leitores. Factos são factos. E o DN foi o único jornal a avançar com a notícia do documento nesse dia (todos os outros fizeram-no 24 horas depois), o que muito agradou na altura ao PSD e desagradou ao PS.

Relembro esse outro caso apenas para que os leitores se situem melhor perante as insinuações malévolas de que o DN tem sido alvo e fiquem tranquilos quanto à linha editorial do jornal: informar sem olhar às necessidades temporais de interesses particulares.

2.  Ao contrário do que foi por alguns apressadamente afirmado, a divulgação do nome de Fernando Lima não constitui uma divulgação de uma fonte jornalística.

Cito aos leitores o que diz o artigo 6 do Código Deontológico da profissão (já que os jornalistas deviam conhecê-lo melhor): “O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, excepto se o tentarem usar para canalizar informações falsas. As opiniões devem ser sempre atribuídas.”

Só aqui já há muita matéria para reflexão, mas fica claro, pelo menos, que cada jornalista deve cuidar das suas fontes. Se há algo deontologicamente anormal neste caso é que um jornalista, depois de um contacto importante, chegue ao jornal e faça uma “acta” de uma reunião com uma “fonte” divulgando-a a terceiros e pedindo a fabricação de uma notícia a partir da Madeira…

3.  Neste caso, o nosso objectivo era precisamente chegar a saber quem era a fonte da PR que falara ao Público (num processo que merecera críticas públicas e contundentes de Joaquim Vieira, Provedor dos Leitores desse mesmo jornal).

Relembro, a este propósito, um bom exemplo, e mundial. A partir de Junho de 1972, Mark Felt, importante responsável do FBI, foi o “Garganta Funda” que deu as informações aos repórteres do Washington Post, Bob Woodward e Carl Bernstein, sobre o que viria ser o caso Watergate. Só em 2005, três anos antes de morrer, Felt revelou publicamente ser o “Garganta Funda” – até lá, nem Woodward nem Bernstein quebraram o sigilo. Mas, dada a relevância e a importância do caso (que acabou por destituir o Presidente Nixon), identificar a fonte de Woodward e Bernstein passou a ser um motivo de investigação de muitos outros jornais, para melhor compreender o processo. Em 25 de Junho de 1975, em editorial, o Wall Street Journal disse que Felt era o informador; em 1992, James Mann, que trabalhara no Washington Post com Woodward, mas não no caso Watergate, escreveu na revista The Atlantic Monthly que o informador era do FBI e provavelmente Mark Felt; em 1995, The Hartford Courant (maior diário do estado de Connecticut) escreveu que Felt era o “Garganta Funda” e em 2002, o San Francisco Chronicle disse o mesmo.

Ou seja, a obrigação de guardar sigilo é sempre uma relação “daquele” jornalista com a “fonte”. Essa obrigação não se estende a terceiros, mesmo que igualmente jornalistas – e sobretudo não tem sentido quando o interesse público se sobrepõe claramente ao direito (que alguns jornalistas chamam, erradamente, apenas um dever – que também o é, obviamente) de respeitar o anonimato de uma “fonte”, quando pactado.

Deixo ainda, marginalmente, para quem quiser reflectir de forma construtiva neste caso o que diz o “Estatuto do Jornalista”, que é Lei, no seu artigo 14º, nº2, alínea a). Deve o jornalista “proteger a confidencialidade das fontes de informação na medida do exigível em cada situação, tendo em conta o disposto no artigo 11.º [sobre o sigilo profissional], excepto se os tentarem usar para obter benefícios ilegítimos ou para veicular informações falsas”.

Será que não se deve pensar também neste artigo a propósito dos factos conhecidos?

4.  A divulgação do nome de Fernando Lima como fonte da notícia do Público é um facto noticioso da máxima relevância, justamente por Lima ser quem (era ou ainda) é: "só" o principal assessor de Cavaco Silva para a comunicação, um homem cujo cargo e funções são pagos com dinheiro dos contribuintes. Saber como Lima exerce a sua função, e o que faz no uso do seu tempo ao serviço do Estado, é matéria escrutinável e sindicável pelo público, principalmente quando ele aborda jornalistas para a divulgação de um facto político tão relevante quanto este.

Acho estranhíssimo, por exemplo, que um jornalista escreva isto: “Fernando Lima fez aquilo que os assessores de imprensa de Belém, de São Bento ou dos partidos (de Soares a Cavaco, de Guterres a Barroso, etc.) sempre fizeram e fazem” (José António Lima, no semanário Sol).

Pessoalmente, desconheço em absoluto esta promiscuidade. De certeza apenas por um acaso da sorte, o meu tempo de profissão (quase 30 anos) fez-se à margem desta triste realidade. Mas lamento que jornalistas convivam com ela sem se questionarem, servindo de pés de microfone à intriga e sobretudo protegendo a má-fé. Um jornalista digno desse nome não pode deixar-se manipular ou manietar através de fontes anónimas, do off envenenado.

5.  As cartas (no caso e-mails) entre pessoas gozam por princípio do privilégio de sigilo. Mas há razões - e no caso são evidentes - que justificam que terceiros tenham acesso ao seu conteúdo. Mormente quando - como no caso - esse e-mail mostra como surgiu o caso das alegadas escutas ao PR, como ele foi tratado pelo seu principal assessor, como o caso foi passado para a imprensa e como esta o tratou.

Face à relevância e contornos dos assuntos tratados, a questão da quebra da confidencialidade da correspondência é justificada.

O sigilo da correspondência não é um valor absoluto e existem causas legítimas de quebra do mesmo. Todos os dias a imprensa mundial regista casos de divulgação de cartas. O facto dos destinatários do e-mail serem jornalistas não transforma o referido e-mail em mais ou menos confidencial.

6.  O que foi relevante, do nosso ponto de vista, foi sentirmos que a divulgação do e-mail correspondia àquilo que nos é exigido como jornalistas.

Não podíamos deixar de publicar uma história política grave, em todas as suas vertentes, onde há vários protagonistas e intervenientes, e onde são visíveis os cruzamentos entre a política e os media. Ou vice-versa.

A tinta vertida desde então, alguma de forma tresloucada, é a prova do interesse do que noticiámos. Como jornalista, e como responsável máximo por um jornal, não conseguiria dormir tranquilo a pensar que tinha escondido dos leitores tão relevante informação.

Meter aquele documento na gaveta teria sido pactuar com a manipulação e esquecer o dever de informar e o interesse público.

É natural que haja quem discorde do entendimento que eu e o DN temos deste caso. Só não acho normal o ataque pessoal e o insulto soez. Vou apelar aos tribunais em dois casos, de que não faço aqui propaganda, com uma certeza: nenhum deles conseguirá negociar comigo qualquer desistência. Com cobardes não há acordos.»

Sobre o mesmo tema [ aqui]

A questão principal

Joaquim Vieira, Provedor do leitor do Público, não teve medo do director, José Manuel Fernandes e fez o seu trabalho. Esta é a segunda parte dele, publicado no Público de 2009-09-20 e que leva o título do post. No post que se segue abaixo está a primeira parte do seu trabalho.

«Na sequência da última crónica do provedor, instalou-se no PÚBLICO um clima de nervosismo. Na segunda-feira, o director, José Manuel Fernandes (J.M.F.), acusou o provedor de mentiroso e disse-lhe que não voltaria a responder a qualquer outra questão sua. No mesmo dia, J.M.F. admoestou por escrito o jornalista Tolentino de Nóbrega (T.N.), correspondente do PUBLICO no Funchal, pela resposta escrita dada ao provedor sobre a matéria da crónica e considerou uma “anormalidade” ter falado com ele ao telefone. Na sexta-feira, o provedor tomou conhecimento de que a sua correspondência electrónica, assim como a de jornalistas deste diário, fora vasculhada sem aviso prévio pelos responsáveis do PUBLICO (certamente com a ajuda de técnicos informáticos), tendo estes procedido à detecção de envios e reenvios de e-malls entre membros da equipa do jornal (e presume-se que também de e para o exterior). Num momento em que tanto se fala, justa ou injustamente, de asfixia democrática no país, conviria que essa asfixia não se traduzisse numa caça ás bruxas no PUBLICO, que sempre foi conhecido como um espaço de liberdade.

A onda de nervosismo, na verdade, acabou por extravasar para o próprio mundo político, depois de o Diário de Notícias ter publicado anteontem um e-mail de um jornalista do PÚBLICO para outro onde se revelava a identidade da presumível fonte de informação que teria dado origem às manchetes de 18 e 19 de Agosto, objecto de análise do provedor. A fuga de informação envolvia correspondência trocada entre membros da equipa do jornal a propósito da crónica do provedor. O provedor, porém, não denuncia fontes de informação confidenciais dos jornalistas - sendo, aliás, suposto ignorar quem elas são -, e acha muito estranho, inexplicável mesmo, que outros jornalistas o façam. Mas, como quem subscreve estas linhas não é provedor do DN, sim do PÚBLICO, nada mais se adianta aqui sobre a matéria, retomando-se a análise que ficou suspensa há oito dias.

Em causa estavam as noticias dando conta de que a Presidência da República (PR) estaria a ser alvo de vigilância e escutas por parte do Governo ou do P5. O único dado minimamente objectivo que a fonte de Belém, que transmitiu a informação ao PUBLI CO, adiantara para substanciar acusação tão grave no plano do funcionamento do nosso sistema democrático fora o comportamento “suspeito” de um adjunto do primeiro-ministro (PM) que fizera parte da comitiva oficial da visita de Cavaco Silva (C.S.) à Madeira, há ano e meio. As explicações eram grotescas - o adjunto sentara-se onde não devia e falara com jornalistas mas aceites como válidas pelos jornalistas do PUBLICO, que não citavam qualquer fonte nessa passagem da notícia (embora tivessem usado o condicional).

A investigação do provedor iniciou-se na sequência de uma participação do próprio adjunto de José Sócrates, Rui Paulo Figueiredo (R.P.F, queixando-se de não ter sido ouvido para a elaboração da notícia, apesar de T.N. ter recolhido cerca de seis meses antes a sua versão dos factos. O provedor apurou que na realidade TN., por solicitação de um dos autores da notícia, o editor Luciano Alvarez (L.A.), já compulsara no Funchal, logo após a visita de C.S., e enviara para a redacção informações que se convergiriam com aquilo que R.P.F. lhe viria a afirmar um ano depois (e que o correspondente entendeu não ter necessidade de comunicar a Lisboa, convencido de que o assunto morrera). Esses dados, contudo, não haviam sido utilizados na notícia (foi por tê-lo dito na crónica que o provedor recebeu de JMF o epíteto de mentiroso, não tendo recebido entretanto as explicações que logo lhe pediu).

O provedor inquirira J.M.F e L.A. sobre as razões dessa omissão mas não obtivera resposta.

Quanto ao facto de não se ter contactado o visado para a produção da noticia, corno preconiza oLivro de Estilo do PUBLICO (“Qualquer informação desfavorável a uma pessoa ou entidade obriga a que se oiça sempre ‘o outro lado’ em pé de igualdade e com franqueza e lealdade”), respondeu L.A. ao provedor: “Ao fim do dia da elaboração da notícia, eu próprio liguei para Presidência do Conselho de Ministros [PCM], para tentar uma reacção de R.P.K, mas ninguém atendeu. Cometi um erro, pois deveria ter, de facto, ligado para São Bento, pois sabia bem que era aí que R.P.F. habitualmente trabalhava, já que uma vez lhe tinha telefonado para São Bento para elaboração de outra notícia”.

Numa matéria desta consequência, em que se tornaria crucial ouvir o principal protagonista, o provedor regista a aparente escassa vontade de encontrar R.P.F., telefonando-se ao fim do dia (em que presumivelmente já não estaria a trabalhar) e para o local que o jornalista sabia ser errado. A atitude faz lembrar os métodos seguidos num antigo semanário dirigido por um dos actuais líderes políticos (que por ironia tinha por objectivo destruir politicamente C.S., então PM), mas não se coaduna com a seriedade e o rigor de que deve revestir-se uma boa investigação jornalística. Se ojomal já possuía a informação há ano e meio, porquê telefonar ao principal protagonista pouco antes do envio da edição para a tipografia? É um facto que R.P.F., segundo afirmou ao provedor, estava então de férias, mas isso não desculpa a insignificância do esforço feito para o localizar.

Também J.M.F. reconheceu ao provedor “o erro de tentar encontrar R.P.P; na PCM e não directamente na residência oficial do PM”, acrescentando, porém: “Tudo o mais seguiu todas as regras, e só lamentamos que os recados deixados a R.P.F. não se tenham traduzido numa resposta aos nossos jornalistas, que teria sido noticiada de imediato, antes no envio de uma queixa ao provedor - a resposta não impediria que se queixasse na mesma, mas impediu-nos de noticiar a sua posição e de lhe fazer mais perguntas”.

O provedor considera, porém, que nem “tudo o mais seguiu todas as regras”. As notícias do Público abalaram os meios políticos nacionais, e o próprio PM as comentou, considerando o seu conteúdo “disparates de Verão”. O assunto era, pois, suficientemente grave para o PUBLICO, como o jornal que lançou a história, confrontar a sua fonte em Belém com uma alternativa: ou produzia meios de prova mais concretos acerca da suposta vigilância de que a PR era vítima (que nunca surgiram) ou teria de se concluir que tudo não passava de um golpe de baixa política destinado a pôr São Bento em xeque. Não tendo havido qualquer remodelação entre os assessores do Presidente da República (PR) nem um desmentido de Belém, era, aliás, legitimo deduzir que o próprio C.S. dava cobertura ao que um dos seus colaboradores dissera ao PUBLICO. Mais significativo ainda, o PÚBLICO teria indícios de que essa fonte não actuava por iniciativa própria, mas sim a mando do próprio PR - e essa era uma hipótese que, pelo menos jornalisticamente, não poderia ser descartada. Afinal de contas, o jornal até podia ter um Watergate debaixo do nariz, mas não no sentido que os seus responsáveis calculavam.

No prosseguimento da cobertura do caso, o passo seguinte do PUBLICO deveria, logicamente, consistir em confrontar o próprio PR com as suas responsabilidades políticas na matéria. Tendo o provedor inquirido das razões dessa inacção, respondeu J.M.F: “O PUBLICO tratou de obter um comentário do próprio Presidente, mas isso só foi possível quando este, no dia 28 de Agosto], compareceu num evento em Querença previamente agendado, ao qual enviámos o nosso correspondente no Algarve. Refira-se que, quando percebemos que não conseguiríamos falar directamente com o PR para a sua residência de férias, verificámos a sua agenda para perceber quando ia aparecer em público, tendo notado que a notícia saíra da Casa Civil exactamente antes de um período relativamente longo em que o Presidente não tinha agenda pública”.

Em Querença, C.S, limitou-se, porém, a invocar “os problemas do país” e a apelar para “não tentarem desviar as atenções desses problemas”, tendo faltado a pergunta essencial: como pode o PR fazer declarações altruístas sobre a situação nacional e ao mesmo tempo caucionar (se não mesmo instigar) ataques abaixo da cintura lançados de Belém sobre São Bento? E, como qualquer jornalista político sabe, havia muitas maneiras de confrontar a PR com a questão e comunicar ao público a resposta (ou falta dela), não apenas andando atrás do inquilino de Belém. -

Do comportamento do PUBLICO, o provedor conclui que resultou uma atitude objectiva de protecção da PR, fonte das notícias, quanto aos efeitos políticos que as manchetes de 18 e 19 de Agosto acabaram por vira ter. E isto, independentemente da acumulação de graves erros jornalísticos praticados em todo este processo (entre eles, além dos já antes referidos, permitir que o guião da investigação do PUBLICO fosse ditado pela fonte da PR), leva ã questão mais preocupante, que não pode deixar de se colocar: haverá uma agenda política oculta na actuação deste jornal?

Noutras crónicas, o provedor suscitou já diversas observações sobre procedimentos de que resulta sempre o beneficio de determinada área política em detrimento de outra não importando quais são elas, pois o contrário seria igualmente preocupante. Julga o provedor que não é essa a matriz do PUBLICO, não corresponde ao seu estatuto editorial e não faz parte do contrato existente com os leitores. E, pois, sobre isso que a direcção deveria dar sinais claros e inequívocos. Não por palavras (pois a coisa mais fácil é pronunciar eloquentes declarações de isenção), mas sim por actos.

Subitamente neste Verão

Artigo de Joaquim Vieira - Provedor do leitor.

Público de Domingo, 13 de Setembro de 2009:

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O curso habitual da política nacional foi perturbado no transacto 18 de Agosto com a manchete do PÚBLICO: “Presidência suspeita estar a ser ‘vigiada pelo Governo”. A notícia, assinada por São José Almeida (S.J.A.), citava um membro não identificado da Casa Civil do Presidente da República [PR] para informar que “o clima psicológico que se vive no Palácio de Belém é de consternação [,] e a dúvida que se instalou foi a de saber se os serviços da Presidência da República [PR] estão sob escuta e se os assessores de Cavaco Silva [C.S.] estão a ser vigiados”. Tudo isto para reagir a declarações de dirigentes socialistas criticando a participação de assessores presidenciais na elaboração do programa eleitoral do PSD (participação que, aliás, a fonte de Belém não desmentia).

No dia seguinte, em nova manchete, o PUBLICO reincidia, alegando que “a origem das suspeitas [da PR] remonta a uma viagem [ presidencial] à Madeira, há um ano e meio, na qual um adjunto [ do primeiro - ministro - PM] teve comportamentos que levaram colaboradores de C.S. a apertar o circuito da informação para evitar fugas”. Segundo a nova notícia, elaborada por S.J.A. e pelo editor Luciano Alvarez (L.A.), esse adjunto de José Sócrates, Rui Paulo Figueiredo (R.P.F.), teria sido incluído na comitiva presidencial “sem nenhuma explicação natural”, e os autores descreviam o seu comportamento no arquipélago como o de um penetra que abusivamente “ter-se-á sentado, sem ser convidado, na mesa de outros membros da comitiva, violando as regras protocolares” e até “multiplicado os contactos e as trocas de informação com alguns jornalistas do continente que se deslocaram à Madeira”. R.P.F. não foi ouvido para a redacção do texto: o PÚBLICO, dizia a notícia, tentara “sem êxito” contactá-lo de véspera na Presidência do Conselho de Ministros (PCM).

A segunda manchete motivou o envio ao provedor de uma reclamação de R.P.F. com os seguintes tópicos (recomenda-se a leitura da documentação integral do caso no blogue do provedor): “Foi com enorme surpresa e consternação que li esta ‘notícia‘. (...) Não só pelo seu conteúdo, que reputo de fantasioso e totalmente falso, mas também pelo facto de não ter sido citado o meu desmentido (...), em obediência às mais elementares regras deontológicas de audição e publicação do contraditório. De facto, em tempo, fui abordado pelo jornalista do PUBLI CO Tolentino de Nóbrega [T.N., correspondente no Funchal] sobre este tema (...). Tive oportunidade de negar completamente tudo aquilo com que fui confrontado. E de lhe referir que ele, como testemunha de toda a visita (...), poderia comprovar facilmente o que eu lhe estava a afirmar. Esclareci-o que estive oficialmente na visita e que o meu nome constava no livro oficial da visita elaborado pela PR. E que o motivo da minha presença justificava-se (...) pelo facto de, entre outras funções, acompanhar temas relacionados com as Regiões Autónomas. Aliás, já não era a primeira vez que, nesse âmbito, me deslocava à Região Autónoma da Madeira assessorando membros do Governo da República (...). Estive presente somente nos actos para os quais a minha presença estava prevista no referido programa. (...) Referi-lhe que, ao longo dos seis dias que durou a visita do PR me desloquei nas viaturas que me foram indicadas, me sentei nas mesas que me foram destinadas e com as companhias, das mais diversificadas, que estavam previstas pela organização de cada evento. (...) Não perceb[o] a que se referem quando invocam contactos com jornalistas do Continente. Tive apenas conversas de circunstância com alguns, do Continente e da ilha, enquanto esperávamos que alguns eventos terminassem. Como aconteceu com o próprio T.N. (...). Fiquei igualmente estupefacto com a afirmação de ‘que o PUBLICO tentou, sem êxito, contactar-me na PCM’. Não só porque não tenho indicação nenhuma dessa nova tentativa de contacto como pelo facto de ter sido ignorado o contacto efectuado por TN. Já não falando no facto de o meu local de trabalho ser S. Bento e não a PCM.”

Este caso não só se reveste de enormes implicações, por estar em causa a relação entre dois órgãos de soberania, como suscita diversas questões relacionadas com a prática jornalística, o que levou o provedor a aprofundar a sua investigação muito para lá da queixa do adjunto governamental, abrangendo todo o procedimento do PUBLICO no processo.
O provedor pôde concluir que o contacto inicial de um membro da PR com o jornal para se queixar da “espionagem” de S. Bento sobre Belém, e até da possibilidade de escutas telefónicas, se deu há cerca te 17 meses, pouco após a visita de C.S. à Madeira. Mas ao longo deste quase ano e meio a mesma fonte não apresentou qualquer indício palpável da existência dessas escutas, pelo que a possibilidade de termos aqui um Watergate luso, como chegou a ser inventado entre as inúmeras reacções que a notícia desencadeou, é no mínimo um insulto a Bob Woodward e Carl Bernstein, os jornalistas que denunciaram o caso original.

Salvo melhor prova, tudo não passa de um indício, sim, ma

s de paranóia, oriunda do Palácio de Belém. Só que tal manifestação é em si já notícia, porque revela a intenção deliberada de alguém próximo do PR minar a relação institucional (ou a “cooperação estratégica”) com o Governo.

O que dá toda a razão de ser à manchete inicial publicada pelo jornal. O provedor apenas estranhou demora: se o elemento da Casa Civil falou ao PUBLICO há quase ano e meio, porquê só agora, quando nada mais foi entretanto adiantado? Respondeu o director, José Manuel Fernandes: “Há ano e meio que o PUBLICO, através de vários jornalistas e de contactos estabelecidos por mim próprio, procurava recolher elementos para sustentar as informações dispersas que chegavam ao jornal relativas à existência de uma tensão entre Belém e São Bento que tinha ultrapassado o patamar da divergência política normal para se situar no da desconfiança sobre os métodos seguidos pelo gabinete do PM. (...) Nunca estivemos em condições de o noticiar, pois consideramos que não devemos utilizar fontes anónimas quando os visados desmentem em on as informações e não possuímos provas materiais. (...) Na véspera da saída da primeira notícia, um membro da Casa Civil do PR confirmou formalmente ao PUBLICO uma das várias informações de que há muito tínhamos conhecimento. (...) Como Jornalistas a nossa opção só podia ser uma: no dia em que uma fonte autorizada da Casa Civil do PR assume que no Palácio de Belém se suspeita de que o Governo montou um sistema para vigiar os movimentos do Presidente, essa informação tem uma tal importância e gravidade que só podia ter o destaque que teve. Pessoalmente acompanhei este processo e, como o Livro de Estilo prevê, (...) inteirei-me da fiabilidade das fontes e dei - luz verde à publicação da noticia.”

Pelo que o provedor percebeu, só há uma fonte, que é sempre o mesmo colaborador presidencial que tomou a iniciativa de falar ao PUBLICO em 2008, mas este milagre da multiplicação das fontes é uma velha pecha do jornalismo politico português e não vale a pena perder agora mais tempo com ela. Vale sim a pena dizer que essa fonte falou não só das escutas como da história do adjunto de Sócrates na Madeira, na tentativa de corroborar a tal operação de espionagem.

Claro que uma acusação dessa natureza deveria ser comprovada, e foi o que acertadamente começou por fazer L.A., ao pedir na altura a T.N. que confirmasse in loco a atitude do abelhudo R.P.F. retratado pela fonte da Casa Civil. Interpelado pelo provedor, relatou T.N.: “No final de Abril de 2008, alguns dias após a visita do PR à Madeira (...) fui contactado pelo editor LA. no sentido de apurar localmente dados para confirmar ou desmentir a suspeita de que o PR teria sido espiado pelo gabinete do PM. O suposto espião seria um adjunto do PM que na visita se teria introduzido indevidamente na comitiva, nomeadamente em actos e em almoços e jantares oficiais, em mesas de assessores de Belém, para as quais não estaria convidado. Após difíceis diligências (..), conclui que: os preparativos da visita, rodeada de exageradas medidas de segurança, foram controladíssimos pela Casa Civil da PR; (...) R.P.F. integrava a comitiva oficial do PR, constando o seu nome na lista de convidados para os diferentes actos oficiais e da comitiva restrita presente às audiências do PR com representantes das associações empresariais locais (...); R.P.F. integrava igualmente a lista de convidados para os almoços e jantares oficiais, - distribuídos pelas mesas sob prévia indicação dos serviços da PR. (...) Destas minhas conclusões dei conhecimento a LA., que, face aos dados apurados, deixou cair o assunto das suspeitas.”

O contacto que T.N. teve com R.P.F. ocorreu um ano depois: “Dada a sua presença no Funchal quando da visita do PM à Madeira (15 de Maio de 2009), confrontei-o pessoalmente com a situação, na tentativa de validar ou não as informações anterior mente por mim colhidas. As respostas dadas nada acrescentaram ao que eu próprio apurara um ano antes, e de que dera conhecimento a L.A. no início de Maio de 2008. Desde então nunca mais abordámos este assunto nos contactos quase diários que mantemos.”

Em conversa telefónica, T.N. adiantou ao provedor não ter comunicado à redacção o resultado do seu contacto com R.P.F. não só por reiterar as informações que já antes enviara mas também por pensar que, ao fim de 12 meses, o tema fora abandonado pelo PUBLICO.

Solicitados pelo provedor a explicar por que razão os dados recolhidos há ano e meio por T.N., e que de algum modo contrariavam a versão do assessor de Belém, não entraram na notícia sobre o “espião” de S. Bento, nem J.M.F. nem L.A. responderam (S.J.A. disse que a parte sobre R.P.F. não foi da sua responsabilidade, mas sim de L.A.).

Como o leitor já terá intuído chegado a este ponto, estamos perante um caso que se reveste de grande complexidade e gravidade, pelo que ao provedor não é possível esgotar a sua análise numa única crónica. Voltaremos ao assunto no próximo domingo.

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A arte da Guerra

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Colóquio Tarrafal - uma prisão dois continentes. (2)

Intervenção de Raimundo Narciso
(Presidente da Direcção do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória)
Assembleia da República
29 de Outubro de 2008

Sr Presidente da Assembleia da República,
Sr Ministro da Justiça,
Senhores Deputados,
Srª Governadora Civil de Lisboa,
Sr Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados,
Srªs e Srs convidados

As minhas primeiras palavras vão para os ex-prisioneiros do Tarrafal aqui presentes a cujo exemplo de luta presto homenagem e simbolicamente, por seu intermédio, a todas as vítimas do fascismo e colonialismo português a todos os que lutaram pela liberdade em Portugal e nas suas antigas colónias .

Não Apaguem a Memória é o lema que guia o nosso Movimento e estou certo que hoje todos os participantes neste colóquio ajudarão a que ele ganhe expressivo significado.
O nosso trabalho, hoje aqui, dará uma resposta afirmativa à crítica-apelo do filósofo José Gil que no seu livro PORTUGAL, HOJE o Medo de Existir aponta o dedo ao país que somos, como o país da não inscrição, do país que recusa inscrever na sua história e na imagem que faz de si, os momentos mais negativos tornando recorrente a assombração de espectros insepultos.

Apesar de não me querer antecipar aos testemunhos e análises que aqui virão gostaria no entanto de referir entre os 32 mortos portugueses no Tarrafal o Secretário Geral do PCP, o operário Bento Gonçalves, e o dirigente da Confederação Geral do Trabalho, Mário Castelhano, e também quão jovens eram muitos dos que ali morreram alguns com apenas 24 anos de idade. A juventude dos presos não detinha a sanha persecutória da ditadura. Na primeira leva de 152 prisioneiros ia o grupo de 34 marinheiros da Organização Revolucionária da Armada, jovens, alguns com 19 e 20 anos. A estrear a colónia penal ia também, pai e filho, Gabriel Pedro e Edmundo Pedro este aqui presente, tinha então apenas 17 anos de idade. As torturas, as humilhações, a condenação à insalubridade, as condições climáticas extremas, o suplício na câmara de tortura que era a “frigideira” de má fama, a falta de apoio médico tinham na realidade o objectivo de condenar à morte os prisioneiros que não se vergassem aos ditames do fascismo em ascensão na Europa e representado em Portugal pelo supostamente piedoso ex-seminarista, António de Oliveira Salazar, que à beira do sacerdócio, em má hora, optou pela política.

A derrota dos fascismos na Europa pelos aliados, em 1945, obrigou o fechou a prazo do campo do Tarrafal o que se veio a verificar 9 anos depois, em 1954. Mas as lutas de libertação das colónias levaram o regime a reabri-lo, agora para os africanos.

O contexto internacional era agora muito menos auspicioso para o regime da ditadura mas nem por isso o regime prisional imposto aos africanos no “Campo de Trabalho de Chão Bom” foi menos violento e as barbaridades lá cometidas neste período, de 1961 a 1974 sendo ainda pouco divulgadas, serão seguramente aqui trazidas hoje por testemunhos de quem viveu esses tempos de ignomínia da nossa história comum.

O campo de concentração do Tarrafal tornou-se um símbolo. Um símbolo, sem dúvida trágico, mas revelador de que a luta pela liberdade não tem fronteiras, não escolhe continentes, nem raça, nem cor da pele e nela, no Tarrafal, irmanou europeus e africanos. O Tarrafal, primeiro para portugueses e depois para angolanos, guineenses e cabo-verdianos, constituiu a prova de que a luta de uns e outros era uma luta convergente. Mostrou que a luta pela democracia em Portugal fortalecia a luta pela libertação dos povos das colónias e a luta dos africanos pela libertação dos seus países era simultaneamente uma componente da luta dos portugueses pela conquista da democracia. Isso tornou-se particularmente visível com o movimento insurgente dos capitães que teve a sua origem no descontentamento com as guerras sem fim em África.

Permitam-me que evoque aqui um amigo que foi o último prisioneiro português a deixar o campo do Tarrafal, Francisco Miguel, onde viveu em completa solidão durante 6 meses antes de ser embarcado para Portugal em 26 de Janeiro de 1954. Reenviado para Portugal mas não para a liberdade pois do cais seguiu logo para a cadeia de Caxias e depois para a do forte de Peniche.
Francisco Miguel já tinham passado 5 anos na colónia penal na primeira vez que para lá fora condenado e agora completava mais três anos do total de 22 anos de prisão política que sofreu até à célebre fuga, em 1961, do forte-prisão de Caxias no automóvel blindado de Salazar, ali guardado.
Francisco Miguel era sapateiro mas no Campo do Tarrafal foi castigado com serviços mais duros e negaram-lhe a actividade na profissão. Quando mais tarde lhe ofereceram essa oportunidade, certamente por falta de mão de obra na especialidade, ele recusou e isso valeu-lhe 20 dias na terrível tortura da “frigideira”. Recusou de novo à saída e assim manteve uma prova de força várias vezes repetida a que dificilmente sobreviveu. Coragem e obstinação não lhe faltavam.
Francisco Miguel, membro do CC do PCP, estava em Paris em 1968, mas após muita insistência, (o seu partido não queria que após 22 anos de cadeia voltasse a ser preso) obteve autorização para regressar a Portugal para participar na organização que se preparava para acções armadas, contra o regime e que teriam como alvo principal a logística da guerra colonial, a Acção Revolucionária Armada.
Antes de conseguir uma casa clandestina em condições de defesa adequadas viveu comigo e com a minha mulher, na nossa casa clandestina, de então, em Benfica, durante uns dois meses e aí lhe ouvi as muitas histórias que tinha para contar do seu Alentejo, do Tarrafal, da prisão de Caxias, de Peniche, e das quatro fugas que empreendeu das prisões políticas. Com 62 anos regressou à luta na clandestinidade em Portugal em 1968. Não é exemplo único. Também com 70 anos de idade o ex-tarrafalista Gabriel Pedro então a viver com a família em Paris, também insistiu com a direcção do PCP para vir participar na primeira acção armada da ARA, em 1970, na sabotagem do navio Cunene o mais moderno cargueiro português ao serviço das guerras coloniais. Gabriel Pedro que conheci exactamente na execução dessa acção armada da ARA era com aquela idade um desenvolto operacional, homem de coragem inquebrantável, qualidades que transmitiu ao filho.


Numa pesquisa pela internet nos arquivos da Torre do Tombo sobre o Campo prisional do Chão Bom encontrei um grande número de documentos sobre os presos de países africanos alguns deles reveladores das arbitrariedades usadas contra os presos. Não sobre as brutais violências físicas, que essas não iam para o papel, mas sobre decisões de rotina tidas por naturais mas eloquentes da violência psicológica e moral sobre os presos.
Entre, esses documentos encontrei uma comunicação do director do Campo de Trabalho de Chão Bom para o Director provincial da DGS, em Angola, que leva a data de 14 de Agosto de 1970, em que expõe os bons métodos para “a recuperação social dos internados”.
A mãe de um dos presos o angolano Eduardo Santana Valentim, tinha conseguido finalmente fazer viagem de Angola para Portugal e daqui para Cabo Verde para visitar o filho condenado a 10 anos de internamento. Mas ao Sr. Director não parece bem que mãe visite filho e preocupa-se, isso sim, com a sois disant recuperação política, social e moral do preso que não estaria a obedecer aos seus persuasivos métodos.

Diz o Director do Campo para o director da DGS em Luanda que quase todos os elementos do grupo de 14 angolanos sob sua especial vigilância manifestam espírito orgulhoso e irreverente, “sobre que terá de exercer-se a nossa acção de esclarecimento e doutrinação, com os meios legais e humanos de que se dispõe;”
O director recomenda então: “O isolamento da família e o exercício de uma apertada censura (em que se inclui a interdição de noticiário e leitura de temas políticos, subversivos e sociais-reivindicativos)” e considera que “A visita da mãe de um deles – o mais responsável – nesta altura do cumprimento do internamento, é desaconselhável porque pode inutilizar parte do esforço dispendido na criação do ambiente destinado à sua possível recuperação para a sociedade”

Assim estávamos nesse ano de 1970 a quatro anos da revolução do 25 de Abril.

O colóquio que o Movimento Não Apaguem a Memória aqui hoje realiza foi planeado e organizado com a colaboração inestimável da Fundação Mário Soares que deu importante apoio logístico, da CPLP, da Amnistia Internacional, da Ordem dos Advogados, cuja participação muito agradecemos.
Esta iniciativa deve o seu êxito ao apoio do Senhor Presidente da AR, o Dr. Jaime Gama, do Senhor ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa, do Senhor Ministro da Cultura, Dr. Pinto Ribeiro, do Sr Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. João Cravinho e da Sra Governadora Civil de Lisboa, Drª. Dalila Araújo, apoio esse que agradecemos.

Este acto público pretende também fixar o dia de 29 de Outubro, data da inauguração do Campo Prisional do Tarrafal, como o dia da Memória dos Resistentes e das vítimas da ditadura. É uma proposta da iniciativa do ex-tarrafalista Edmundo Pedro que a 9 dias de fazer 90 anos é um dos mais entusiastas associados do nosso Movimento.

O Movimento Não Apaguem a Memória é um movimento jovem. Tem 3 anos e com o estatuto jurídico de associação apenas 6 meses. Nasceu em protesto contra a transformação da sede da PIDE num condomínio privado de luxo sem que o Estado português tivesse qualquer preocupação de preservar a memória do local.
O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória tem como única razão de ser a preservação da memória da luta da resistência à ditadura e pela liberdade e que comporta, obviamente, a luta contra o colonialismo. Pretendemos que os principais símbolos da opressão e da luta contra ela sejam condigna e adequadamente preservados. Não somos fundamentalistas nem queremos transformar em solo sagrado todas as prisões políticas ou locais de luta do passado mas queremos que os Governos, centrais e autárquicos, as instituições do Estado português passem a ter uma política de preservação da memória que honre o país e a democracia e que seja uma componente da preservação da nossa identidade.
Fizemos no passado recente uma petição à AR com 6 mil assinaturas, que incluíam as de dois ex-presidentes da República, Mário Soares e Jorge Sampaio e de um prémio Nobel, José Saramago, que culminou com uma Resolução Parlamentar (nº 24/2008) aprovada aqui na casa da democracia com o voto favorável de todos os deputados, que leva o título

Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia

e que determina:

A Assembleia da República resolve, …, recomendar ao Governo que crie condições efectivas, incluindo financeiras, que tornem possível a concretização dos projectos das autarquias e da sociedade civil, nas suas variadas formas de organização, designadamente:

1) Apoio a programas de musealização, como a criação de um museu da liberdade e da resistência, cuja sede deve situar-se no centro histórico de Lisboa (antiga instalação da Cadeia do Aljube), enquanto pólo aglutinador que venha a configurar uma rede de núcleos museológicos, podendo aproveitar-se outros edifícios que sejam historicamente identificados como relevantes na resistência à ditadura a par da valorização e apoio ao Museu da Resistência instalado na Fortaleza de Peniche. O Museu da Liberdade e da Resistência deve constituir-se como importante centro dinamizador, em articulação com escolas e com universidades e outras instituições e organizações que já hoje desenvolvem relevante e valiosa actividade na recolha de documentação e outro material com valor museológico, da investigação e da divulgação da memória da resistência à ditadura;

A aprovação desta Resolução por todos os grupos parlamentares teve uma grande importância simbólica mas para que não se reduza a um símbolo, por mais valioso e estimável que seja, procuraremos que ainda no actual Orçamento de Estado, apesar do tsunami da crise actual, se comece a honrar o que os deputados unanimemente decidiram.

Colóquio Tarrafal - uma prisão dois continentes.

Intervenção do Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa

Colóquio Internacional “Tarrafal – uma prisão, dois Continentes”
Assembleia da República
Lisboa, 29 de Outubro de 2008

Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhores Deputados
Senhores Participantes

Este Colóquio sobre o Campo de Concentração do Tarrafal – que a
Assembleia da República hoje acolhe – não é um evento banal, não é mais
um colóquio sobre mais um tema. Reveste-se de especial significado para
a nossa memória e vida colectiva.
Por isso começo por prestar homenagem a todos os que o tornaram
possível e também à Assembleia da República e ao seu Presidente, Jaime
Gama, que em nome dos potugueses aqui o recebem.
Na construção do presente e do futuro dos homens, o passado e a
sua memória são guias que não podemos abandonar. É a memória que
nos põe alerta e é o esquecimento que nos deixa sem reflexos.
A memória do Tarrafal transporta-nos a um tempo em que
decisões políticas, administrativas ou pseudo-judiciais levavam ao
internamento, por tempo ilimitado, de milhares de opositores políticos e
sociais.
Uma secção especializada do aparelho prisional, concebida e
ordenada para fins de repressão política, estava preparada para dar
execução a essas decisões.
Além do Tarrafal, recorde-se Peniche, Aljube, Angra do Heroísmo,
Caxias, outras mais.
A poucos quilómetros da cidade onde estudei, nos anos sessenta,
na vila da Marinha Grande, existiam dezenas de operários vidreiros
opositores ao Estado Novo que tinham passado longos anos no campo de
concentração do Tarrafal e falavam dos tormentos, torturas e privações
que ai tinham sofrido e de mortes que tinham testemunhado. O avô de
um colega tinha morrido no Tarrafal. Esses relatos marcaram-me. Sei
ainda o nome de muitos desses tarrafalistas.
Foi com muita emoção que, no princípio dos anos noventa, integrei
como deputado, uma delegação da Assembleia da República que foi
homenagear, no Tarrafal, os que lá morreram e todos os que lá estiveram
internados vindos da Europa e da África.
A primeira fase da história do campo de concentração do Tarrafal
decorreu entre 1936 e 1954.
Custa a entender como, mesmo depois da derrota do nazismo, o
campo de concentração de Cabo Verde continuava a funcionar.
E custa ainda mais entender como professores de Direito altamente
conceituados, e ainda hoje citados, quando tiveram responsabilidades
neste domínio, aceitaram coexistir durante muitos anos com o recurso ao
campo de concentração e, obviamente, à pseudo-justiça dos tribunais
plenários.
Circunscrito pela distância e pela natureza hostil, o campo do
Tarrafal, segundo os relatos que ouvi de quem nele esteve internado,
constituía uma máquina planeada e calculadamente gerida, orientada
para a eliminação da vontade e da esperança dos seus internados, e,
algumas vezes, para a eliminação da própria vida.
Um campo de concentração – não em sentido figurado, mas em
sentido próprio.
É por isso que temos de dedicar esquecimento e desprezo aos que
se serviram desses campos e prisões ao serviço dos seus objectivos, e
prestar homenagem aos que enfrentaram e criaram as condições para
uma sociedade diferente, com garantias e direitos para cada homem, seja
qual for o seu continente.
O campo de concentração do Tarrafal teve um segundo fôlego: foi
reaberto durante a guerra colonial, a partir de 1961, e até à revolução de
1974.
Também então os que se ocupavam da justiça e da política
prisional acharam natural o regresso do campo de concentração, tantos
anos depois da derrota dos promotores históricos dos campos de
concentração.
Dos anti-fascistas aos anti-colonialistas, o campo continuava a
cumprir uma missão repressiva, para que se podia ser remetido por
decisões policiais, administrativas ou politicas – mas nunca
autenticamente judiciais, já que a instrumentalização politica das decisões
dos tribunais as qualificava, verdadeiramente, como pseudo-judiciais.
Quando reflectimos sobre a história da repressão politica em
Portugal no séc. XX, os tribunais plenários, na esfera judicial, e o campo
de concentração do Tarrafal, como forma extrema de encarceramento e
tendencial eliminação da vontade e da esperança dos seres humanos
internados, surgem-nos como as mais insidiosas realizações repressivas.
Esta memória é um património que devemos conservar.
Plenários e campos de concentração não conseguiram eliminar a
esperança, essa marca inigualável de luta pela humanidade. Foi essa luta
que prosseguiu e a democracia e independência que triunfaram.
Para, a partir de 1974, virem a ser construídas instituições
democráticas – uma institucionalidade sem lugar para prisões politicas,
campos de concentração e tribunais plenários, assente nos princípios do
Estado de Direito. Princípios que hoje queremos ver estendidos a toda a
humanidade, sem distinção de continentes.
Ao pensarmos nessa nova institucionalidade, ao usarmos essa nova
institucionalidade, julgamos muitas vezes que ela provem apenas dos que
elegeram e dos princípios que os eleitos decidiram acolher.
Perante aqueles que estão connosco e que estiveram no Tarrafal,
quero dizer que também a eles devemos algo que têm a ver com as nossas
instituições, as nossas esperanças e a nossa realização como humanidade.
A todos presto a minha homenagem. O Tarrafal não venceu. É o
vosso exemplo que continuará a marcar.

Democracia e Deus

Artigo de Luís Campos e Cunha no Público de 2008-09-19:

“Os nossos líderes nacionais estão a enviar [os nossos filhos para o fraque] para uma tarefa que vem de Deus… é que há um plano e este plano é um plano deDeus.” Esta frase não é de Bin Laden. Um amigo chamou-me a atenção: está no New York Times, e foi proferida por Sarah Palin, candidata conservadora à vice-presidência dos Estados Unidos.
Para que fique claro: se não fosse português gostaria de ser americano, se não vivesse em Lisboa gostaria de estar em Nova Yorque. Não prefiro nem Londres, nem Paris, nem ser francês ou inglês. Não me move o menor sentimento anti-americano mas, tão-só, um sentimento anti-guerra no Iraque, uma repulsa por Guantânamo e, por consequência, um desprezo pelo presidente Bush filho. Penso que George W. Bush foi um presidente que deixou o Ocidente, e a democracia, num beco sem saída, à custa de centenas de milhares de vidas humanas e de princípios de liberdade e de civilização que todos defendemos e que pensávamos pacíficos e adquiridos por todos. Já o tinha dito mas vale a pena repetir.
Um dos problemas de implantação de um sistema democrático em qualquer país é que este tem de ser consequência de um desejo sincero do seu povo. Por isso, democracia no Iraque, ou em muitos países africanos, deixa sempre a sensação de um arremedo e de uma farsa, Quando a democracia é imposta por forças ou coacção externas nada parece. Nem será o mesmo.
Por outras palavras, o acto democrático de eleger um governo tem de partir de uma população cujo único compromisso seja para com a política. Se o compromisso é, antes de tudo, com o grupo étnico a que pertence, ou com o deus da religião que professa, então não pode haver votação politicamente válida nem governo verdadeiramente democrático. Se quem vota escolhe necessariamente o seu líder tribal ou o seu líder religioso, por oposição a outra etnia ou a outra religião, então não há liberdade na eleição. Se a fidelidade religiosa ou étnica se sobrepõe à escolha política, não há escolha democrática. Não está em causa que o religioso não tenha influência nos valores de cada cidadão e, como tal, tenha influência no voto. Outra coisa bem diversa é a opção religiosa ditar o sentido de voto sem que haja a possibilidade de uma escolha política do líder ou do partido em que votar.
Há exemplos vários deste desvio democrático. No Iraque, os xiitas votaram xiita, os curdos votaram nos líderes curdos e os sunitas nos seus líderes religiosos. As eleições não foram uma escolha política, mas apenas um senso estatístico de cariz étnico e religioso, nada mais.
Porque razão uma fidelidade acima da política põe em causa a democracia? A resposta é simples. Se há uma fidelidade religiosa que impõe uma única opção, então não há discussão política. Não há forma racional de convencer a senhora Sarah Palin de que a guerra do Iraque foi, pelo menos, um grave erro. A partir do momento em que ela considera a invasão do Iraque pelas tropas americanas como um plano de Deus, a discussão deixa de ser política e passa a ser uma discussão religiosa. Estar contra a invasão do Iraque é, para ela, estar contra o cristianismo: a discussão passa a ser entre a Bíblia e o Alcorão. Entramos, na melhor das hipóteses, numa discussão teológica; na pior, numa guerra religiosa, em que ninguém pode ter - razão, porque se deixou o domínio da discussão racional dos princípios para outra esfera.
Este mesmo raciocínio se aplica a Africa, onde a maioria das escolhas eleitorais são, antes demais, escolhas étnicas. O interessante é que Angola pode ser, em parte, uma excepção, por causa da guerra. As várias guerras civis fizeram deslocar populações inteiras causando urna mistura em volta das cidades que fez esbater as fronteiras étnicas. Pelo menos foi essa a percepção de quem seguiu o processo à distância. Os problemas das eleições angolanas, que os houve, foram de outra ordem, como sabemos.
Esta é também uma boa razão para não evoluirmos para um sistema uninominal nas eleições para a Assembleia da República. Corremos o risco, num sistema uninominal, de os cidadãos de Castelo Branco só votarem num albicastrense, o que implicaria uma fidelidade regional a sobrepor-se a uma opção partidária e até de escolha entre qualidades pessoais. Sei que há mais argumentos e este é, apenas, um perigo. Um dia falaremos do assunto, agora a minha questão é outra: opções de grupo que se sobrepõem a opções políticas e partidárias.
A posição de Sarah Palin vem no seguimento de outros políticos e de um reaccionarismo social (e político) impensável ainda há bem poucos anos. Já não bastava saber-se que a candidata só tem passaporte desde há um ano o que implica que não conhece o mundo mas travestir uma discussão da esfera política para a esfera do religioso é um precedente perigoso. Perigoso para o Ocidente e para a democracia, que não deve ser confundida com uma opção religiosa contra alguém. E que, numa discussão religiosa, há dificuldade em distinguir um fundamentalista islâmico de um fanático cristão, e nós, politicamente, nada temos a dizer sobre tais discussões. A
não ser que esta é mais uma boa razão para votar Barak Obama. Sem hesitações. Professor universitário.
Luís Campos e Cunha

O desejo de futuro

Manuel Gusmão*

(Público 2007-12-30)

De há uns tempos para cá, vozes muito dissemelhantes parecem insinuar, se não explicitamente afirmar, que não há futuro para ninguém ou que vivemos tempos em que ninguém se arrisca a qualquer gesto de protensão ou actividade de prognose. Conheceríamos uma era em que teríamos já desistido ou teríamos de desistir de tentar imaginar ou desejar um rosto para o futuro. Esta situação dever-se-ia a um medo que inibe a própria imaginação e de que padeceríamos para além de todo e qualquer pessimismo individual ou grupal.
E contudo se não houver futuro, se não tivermos futuro, seremos como dizia o outro, “cadáveres adiados que procriam”. Porque aquele medo se torna uma patologia do desejo, uma tão brutal antecipação simbólica da morte que inibiria todo o imaginário, amputaria a capacidade de simbolização e tornaria toda a esperança uma ilusão ou um produto do sono da razão. Ora nós precisamos do futuro como do ar que respiramos.
A perda do desejo de futuro seria, segundo alguns, uma lição aprendida com a experiência social e histórica disponível. Pois não é verdade que todas as revoluções acabaram traídas pelos revolucionários? Pois não é verdade que a história do séc. XX é uma história de catástrofes e de massacres, é a história do fim das ideologias emancipatórias? Eis a “experiência histórica disponível” reduzida a essa pobre e desgraçada fórmula da resignação fatalista
- “sempre houve pobres e ricos e portanto sempre os há- de haver”. Respondamos perguntando o que significa “disponível”. Não seria melhor dizer “disponibilizada” pelos senhores da comunicação planetária?
E contudo não há experiência histórica, não há história sem a categoria do futuro, mesmo que essa categoria seja a de uma falta ou ausência, que se desloca e move no passado a reconstruir, e no presente que reencena o passado. Porque a história viva, ao reencenar o passado, só o pode articular através da disputa de determinados possíveis, uns que se concretizaram, outros que foram derrotados. Essa disputa interessa ao conflito entre os possíveis do presente em que o historiador ou o sujeito da experiência histórica se inclina sobre o passado, ao mesmo tempo que escrutina o seu presente. O que aconteceu podia não ter acontecido; mas de facto aconteceu.
Mas apagar a luta dos possíveis significa fixar, imobilizar ou paralisar o que aconteceu; a história desaparece na repetição do mesmo. Tal paralisia, desencadeando a repetição, tomando fatal todo o acontecido, torna a história uma narrativa profética, uma profecia dos vencedores: será sempre assim, porque sempre assim foi. Aliás, a tese sobre o “fim da história” começa por ser uma história mal contada e, mais do que um diagnóstico, representa unia tentativa de eternização de um presente reduzido e um bloqueamento do futuro por esgotamento dos possíveis. Nós, na “tradição dos oprimidos” (Walter Benjamin), aprendemos a não ceder aos desastres, aprendemos a trabalhar para este tempo contínuo das derrotas e a perscrutar os momentos em que algo de diferente foi possível, mesmo que por umas semanas ou meses ou décadas. O trabalho da esperança que magoa ensina-nos que o que foi possível, e logo derrotado, será possível (de outra forma) outra vez.
Para outros, a ausência de abertura ao futuro se ria resultado de uma limitação própria da acção humana orientada por fins gerais e últimos. O sujeito pós-moderno teria finalmente reconhecido que as acções humanas seriam no limite inconsequentes ou, no mínimo, de fraca consequência, quando não perversamente contraproducentes, uma vez que a evolução das sociedades seria um processo de tal forma multivectorial e complexo que seria de facto incomensurável para a inteligência, a consciência e acção humanas. As tentativas de orientar os processos sociais, para além de alguns ajustes e correcções com objectivos à vista, seriam uma tentação voluntarista, própria de um sujeito moderno, que implicaria de raiz uma violência destruidora, desencadeada sobre “o curso natural (= fatal) das coisas” e traria no seu cerne a ameaça do totalitarismo.
E contudo tudo se transforma. Transforma-se o mundo em nós e fora de nós. E da mudança dos tempos e das vontades, nós participamos. Não como animais caminhando para o abate, nem como demiurgos incondicionados. Mas como agentes procurando
o máximo de consciência possível, estendendo as mãos e tacteando os possíveis; fazendo de acordo com os tempos a vinda de um outro tempo. Não somos adivinhos, nem sabemos rigorosamente prever qual será o rosto do futuro, mas isso não nos impede de o desejar. O carácter profundamente transformador do trabalho humano, o facto de uma criança de dois anos ser capaz de produzir uma frase que nunca ouviu, o facto de a poesia reinventar a língua em que se escreve, o facto de as artes serem construções antropológicas e de os humanos se configurarem e reconfigurarem, segundo uma auto poiesis histórica, são fundamentos suficientes para que nos possamos, sem mais garantias, prometer um futuro, “uma terra sem amos”. Porque nós habitamos o mundo, e o mundo é a nossa tarefa.
*Ensaísta

NÃO FOI BEM ASSIM

Diz João Leal no MONDE diplomatique de Novembro de 2007 (Edição portuguesa) na página 21. acerca do livro FOI ASSIM de Zita Seabra.

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Agora que cessou o interesse mediático suscitado por Foi Assim (Alêtheia Editores, Lisboa 2007), vale a pena comentar e corrigir informações e juízos que o livro contém, designadamente em relação à União de Estudantes Comunistas (UEC), de que Zita Seabra foi dirigente. Estando ainda por fazer uma história da UEC, e dada a importância que esta organização autónoma do PCP teve no desenvolvimento do movimento estudantil português entre 1972 e 1980, parece-me de facto importante indicar os limites da particular versão da história da UEC transmitida no livro de Zita Seabra. Faço-o na minha qualidade de activista do movimento estudantil entre 1971 e 1979 e de militante e dirigente da UEC entre 1974 e 1980. Além do que a minha memória guardou, tive o cuidado de consultar outros ex-militantes e ex-dirigentes da UEC e de compulsar documentação vária.

O relato da história da UEC a que Zita Seabra procede em Foi Assim caracteriza-se, antes de mais, por algumas inexactidões factuais. Aponto de seguida algumas delas (que se referem apenas a situações que eu vivi directamente).

Assim, Zita Seabra afirma que, em 1972, «A UEC tinha praticamente uma só associação de estudantes, no ISCSPU. Nesta escola, quando Veiga Simão enviou os “gorilas” o director Adriano Moreira opôs-se e ameaçou demitir-se se eles entrassem, coisa que efectivamente fez» (p. 185). Nesta frase há duas inexactidões. Primeira: antes do 25 de Abril, a UEC não «tinha» a associação de estudantes do ISCSPU. Esta era composta por um conjunto diversificado de activistas estudantis de esquerda, nenhum dos quais era então militante da UEC. Segunda: Adriano Moreira não era director do ISCSPU aquando da introdução dos «gorilas» nesta escola. Quem introduziu os «gorilas» no ISCSPU foi o seu então director Vasco Fortuna. Quanto a Adriano Moreira, tinha sido afastado da direcção da escola na sequência da crise académica de 1969. Não pôde pois, «efectivamente», demitir-se de um cargo que já não ocupava.

Na página 191 de Foi Assim, Zita Seabra escreve, referenciando-se ao período imediatamente anterior ao 25 de Abril: «A pouco e pouco, começámos a ter bons quadros e o organismo dirigente era fantástico: Francisco Bettencourt, o Sérgio, a Geninha Varela Gomes que controlava os liceus, a Milá do ISCSPU e a Inês de Letras». Há aqui um erro de datação: tanto «a Milú do ISCSPU» como a «Inês de Letras» não pertenceram, nem poderiam ter pertencido, a nenhum organismo dirigente da UEC antes do 25 de Abril, uma vez que só aderiram à UEC em 1974.

Na página 245, Zita Seabra refere que, em 1974, aquando de um «ataque» da UEC ao Técnico, «alguns UECs ficaram gravemente feridos», Não é verdade: dois estudantes da UEC — eu próprio e uma militante do Técnico — foram de facto «capturados» por militantes maoistas e conduzidos a um anfiteatro do Técnico, onde se iniciou um «julgamento popular» que foi depois abandonado a meio. Houve empurrões, bofetadas, mas ninguém ficou «gravemente ferido».
Na página 255, Zita Seabra escreve, a propósito do Serviço Cívico Estudantil, que este teria vindo «Na sequência das campanhas de alfabetização do MFA». Também não é verdade: quem organizou as campanhas de alfabetização do Verão de 1974 não foi o MFA, mas a Comissão Pró-União Nacional dos Estudantes Portugueses (Pró-UNEP), «controlada» então pela UEC.

Mas, mais além destas incorrecções, o livro de Zita Seabra fornece uma versão da história da UEC entre 1976 e 1980 (metade da história da UEC) que não corresponde à realidade. De acordo com essa versão, em Agosto de 1977, na sequência do assassinato de Sita Vales em Angola, a UEC teria entrado em profunda crise e, pouco depois, teria desaparecido. Assim, nas páginas 314-315, Zita Seabra escreve que «Em silêncio ou com gritos abafados, a organização entrou em crise. [...] A maioria dos militantes e dos funcionários saiu nessa altura da organização».E antes na página 311, tinha já estabelecido um vínculo entre a morte da Sita Vales e o fim da UEC: «na sequência dessa tragédia», «muitos militantes saíram, abandonaram a organização […] Saíram militantes, dirigentes e funcionários, e a UEC acabou pouco depois».

Tenho o maior respeito pela memória da Sita Vales — com quem trabalhei directamente — e, entre os militantes mais «velhos» da UEC, que a tinham conhecido, o seu assassinato foi de facto experienciado com perplexidade e revolta. Mas, por um lado, essa situação foi vivida de forma mais contraditória do que é sugerido por Zita Seabra: nos dois lados do confronto em Angola havia ex-militantes da UEC. Por outro lado, por maior que continue a ser a minha revolta em relação ao assassinato da Sita Vales, não é possível estabelecer um nexo causal entre as reacções que este suscitou em muitos militantes da UEC e o fim da organização.

De facto, a UEC só acabou em Maio de 1980, quando foi criada a Juventude Comunista Portuguesa (JCP). E a história da UEC nos anos que antecedem o seu fim é diferente daquela que Zita Seabra conta no seu livro.

Em 1976, na sequência de numerosos erros políticos cometidos durante o PREC, a UEC tinha batido no fundo. Era uma organização desmoralizada, em que eram cada vez mais audíveis as vozes críticas em relação à direcção, com uma imagem de sectarismo muito vincada e uma influência reduzidíssima no movimento estudantil. Em consequência, no 2º. semestre de 1976, iniciou-se um processo de profunda autocrítica e reestruturação da linha política da organização, acompanhado de perto pela direcção do PCP. Esse processo foi secundado pela saída gradual de alguns dirigentes históricos da UEC, que atingiu o seu ponto culminante em Junho de 1977, com a eleição de um novo Secretariado da Comissão Central da UEC, onde passou a «pontificar» Joaquim Pina Moura, entretanto eleito membro suplente do Comité Central do PCP. Uma das dirigentes substituídas na altura foi justamente Zita Seabra, que, de resto, desde finais de 1976, perdera grande parte da sua influência na direcção da UEC, uma vez que esta tinha passado a ser acompanhada directamente por Jorge Araújo, da Comissão Política e do Secretariado do PCP.

No decurso do ano lectivo de 1976-77, graças tanto ao «refrescamento» da direcção da UEC como às consequências práticas do processo de auto-crítica encetado, a UEC começou a descolar do fundo. Essa descolagem foi particularmente significativa ao nível da chamada «influência de massas». Em Junho de 1977, 26 por cento do total de estudantes eleitos para as Assembleias de Representantes das escolas do ensino superior tinham sido eleitos em listas dinamizadas pela UEC e 12 Associações de Estudantes (AAEE) do ensino superior — num total de 33—eram agora influenciadas pela UEC. No ensino secundário, os números também eram expressivos: as listas organizadas pela UEC estavam representadas em 97 Conselhos Directivos e 50 — de um total de 119 AAEE — eram influenciadas pelos estudantes comunistas. De 1977 a 1980, a influência da UEC no movimento estudantil não cessou de crescer. De tal maneira que, em 1980, nas vésperas do Congresso de fundação da JCP, 21 em 42 AAEE do ensino superior eram influenciadas pela UEC, com destaque para Lisboa, onde a UEC detinha uma clara maioria, influenciando 15 em 22 AAEE. Também no final desse ano lectivo e ainda no ensino superior, 35 por cento dos estudantes eleitos para as Assembleias de Representantes tinham sido também eleitos em listas organizadas pela UEC. Para o ensino secundário há dados menos seguros, mas parece ter-se assistido a um crescimento idêntico da influência da UEC.

No chamado «plano orgânico» foi também de crescimento a nota dominante. Em 1978 — ano em que se realizou o 1° e único Congresso da UEC — era de cerca de 8000 o número de militantes da UEC, 2000 dos quais tinham aderido à UEC entre Setembro de 1977 e Janeiro de 1978. Nas vésperas do Congresso fundador da JCP, esse número tinha crescido para perto de 12 000 inscritos, máximo histórico com o qual a UEC pôs fim à sua existência.

Para escrever este texto falei com vários ex-militantes e ex-diligentes da UEC, alguns deles — como eu — sem qualquer vínculo actual com o PCP. Muitos deles não tinham lido Foi Assim e foram lê-lo. Muitos deles, também, sugeriram que «a Zita» tinha escrito o livro — na parte tocante à UEC — de má fé. Não creio que seja má fé. O escritor Mário de Carvalho — numa frase particularmente feliz — escreveu uma vez que há pessoas que confundem o «Manuel Germano com o Género Humano» (cito de cor). Penso que aconteceu isso com «a Zita»: confundiu a história da sua relação com a UEC com a história da UEC. É natural. Mas é também natural que quem não se reconheça nessa história apresente as razões porque o Género Humano não se reduz ao Manuel Germano.
• JOÃO LEAL

A GRANDE NEGOCIAÇÃO COM O IRÃO

Shlomo Ben-Ami *

O espectro de uma bomba nuclear atemoriza árabes e israelitas sem distinção, mas são os Estados Unidos e Israel a força motriz por trás dos esforços para travar as ambições nucleares do Irão. O triângulo América-Irão-Israel é onde está a chave do problema e onde pode residir a sua solução.
Embora a revolução islâmica do ayatoilah Khomeini, em 1979, tenha desfeito a velha aliança de Israel com o Irão, os dois países continuaram a fazer negócios com a bênção americana. O caso Irão-Contras dos anos 1980, quando Israel fornecia anuas à República Islâmica na sua guerra com o Iraque, é um exemplo. Israel e o Irão, duas potências não-árabes num ambiente árabe hostil, partilhavam interesses fundamentais que a revolução islâmica não podia alterar.
Foi durante o governo de Yitzhak Rabin, no início dos anos 1990, que Israel e o Irão entraram em conflito aberto, devido a uma mudança de estratégica regional após a vitória da América na guerra do Golfo de 1991 e do colapso da União Soviética.
O processo de paz israelo-árabe patrocinado pelos EUA resultou numa série de extraordinários progressos - a Conferência de Paz de Madrid, os Acordos de Oslo, o tratado de paz de Israel com a Jordânia e a sua quase reaproximação à Síria, e ainda a entrada de Israel em Estados árabes, de Marrocos ao Qatar - que se tornaram no pior pesadelo de um Irão cada vez mais isolado.
Foi nesta encruzilhada que Israel e o Irão, duas potências aspirantes à supremacia num Médio Oriente em rápida mudança, decidiram colocar a sua competição estratégica em termos ideológicos. O conflito é agora entre Israel, um raio de democracia a lutar contra a expansão de um império obscurantista xiita, e um Irão que optou por proteger a sua revolução mobilizando as massas árabes em nome de valores islâmicos e contra os vis governantes que atraiçoaram os despojados palestinianos.
Mais um inimigo da reconciliação israelo-árabe do que propriamente de Israel, o recurso dos mullahs a um incendiário discurso antijudaico e pan-islâmico destina-se a pôr fim ao isolamento do Irão e a apresentar as suas ambições regionais de um modo atractivo às massas sunitas.
Num Médio Oriente árabe, o Irão é o inimigo natural; num mundo islâmico, o Irão é um potencial líder. Ironicamente, o Irão tem sido o principal apoiante da democracia árabe, porque a melhor maneira de prejudicar os actuais regimes é promover movimentos islamistas de base popular, como o Hezbollah no Líbano, a Irmandade Muçulmana no Egipto, o Hamas na Palestina e a maioria xiita no Iraque.
Yitzhak Rabia acreditava que a paz israelo-árabe poderia impedir um Irão nuclear, mas agora o seu pesadel6parece aproximar-se rapidamente. Como uma potência anti-statu quo, o Irão não procura capacidade nuclear para destruir Israel mas para ganhar prestígio e influência num ambiente hostil e como escudo no seu desafio à ordem mundial.
No entanto, Israel tem todas as razões para se inquietar porque um Irão nuclear vai destruir a promessa do sionismo de garantir um refúgio aos judeus o núcleo da própria estratégia israelita de “ambiguidade nuclear”
- e reforçará os seus inimigos por toda a região. Também provocaria uma incontrolável proliferação nuclear, com a Arábia Saudita e o Egipto a liderarem a corrida.
Um ataque militar às instalações nucleares do Irão é muito perigoso e os seus resultados incertos. E, por mais severas que sejam, as sanções económicas não farão o Irão ajoelhar-se. Também não é claro que a divisão na elite iraniana entre puristas revolucionários e aqueles com mentalidade de classe mercantil possa conduzir em breve a uma mudança de regime. Contudo, ser radical não significa, necessariamente, ser irracional, e o Irão revolucionário já deu frequentemente provas do seu pragmatismo.
Na equação americano-iraniana foram os Estados Unidos, não o Irão, a conduzir uma rígida diplomacia ideológica. O Irão apoiou os EUA durante a guerra do Golfo de 1991, mas ficou de fora da Conferência de Paz de Madrid. O Irão também apoiou a América na sua guerra para derrubar os taliban no Afeganistão. E quando as forças norte-americanas derrotaram o exército de Saddam Hussein na Primavera de 2003, os cercados iranianos propuseram uma grande negociação que colocaria todas os contenciosos na mesa, da questão nuclear a Israel, do Hezbollah ao Hamas. Os iranianos também prometeram deixar de obstruir o processo de paz israelo-árabe. Mas a intransigência dos neoconservadores - “Nós não falamos com o Diabo” - excluiu qualquer resposta pragmática à démarche iraniana.
O sentimento iraniano mudou quando toda a estratégia da América para o Médio Oriente naufragou, mas a grande negociação continua a ser a única saída viável para o impasse. Isto não se conseguirá, porém, através de um inevitável regime de imperfeitas sanções, ou pelo recurso da América à lógica da Guerra Fria com vista a quebrar a espinha do Irão arrastando-o para uma ruinosa corrida às armas.
A crescente influência regional do Irão não deriva das suas despesas militares, que são muito inferiores às dos seus inimigos, mas do seu desafio à América e a Israel através de um astuto uso de soft power.
Não há melhor maneira de esvaziar a estratégia regional do Irão de desestabilização do que uma ampla paz israelo-árabe acompanhada de maciços investimentos em desenvolvimento humano e seguida de um sistema internacional de paz e segurança num Médio Oriente livre de armas nucleares, incluindo Israel.
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* Ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel

PÚBLICO/Projectsyndicate
www.project-syndicate.org

A PROPÓSITO... DISCUTAM-SE OS TRANSGÉNICOS !

Artigo de VICTOR LOURO, Engº Silvicultor, antigo deputado à AR, publicado esta semana no Público:

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"É curiosa a crispação de algumas entidades relativamente à acção desencadeada no Algarve contra o milho transgénico. O que leva essas pessoas a se preocuparem exclusivamente com uma das facetas da mesma, exactamente a do atentado à propriedade privada ?
A quantidade de tempo dedicado ao facto pela SIC; as “resmas” de texto elaboradas por Pacheco Pereira; as declarações ministeriais; e até os recados presidenciais, não condizem com aquilo que eu, cidadão comum, entendo da questão. Não está, para mim, em causa a questão do direito à propriedade privada: também sou proprietário, e mais do que isso, sou um cidadão que faz questão de respeitar a legalidade democrática.
Então não acreditamos que as autoridades competentes aí estão para desencadear as acções adequadas ? E achamos que o proprietário – lesado – não é capaz, por si só, de apresentar as devidas queixas ? Cremos, ou não, que o Estado de Direito é uma realidade e não precisa de muletas ? Acreditamos mesmo naquilo que se invoca, ou usa-se como alibi para esconder uma atitude paternalista, descrente das potencialidades e capacidades que dizemos existirem ?
Sei que a questão da propriedade da terra é das mais sensíveis da sociedade portuguesa. Mas não é isso que desejo abordar agora. Só o refiro para deixar claro que a minha posição não é tão naif como pode parecer.
O essencial, porém, é aquilo que motivou a acção de protesto: o recurso aos organismos geneticamente modificados (OGM), no caso o milho transgénico.
Não tenho qualquer razão para duvidar da legalidade da plantação, nem sou polícia. Nem tenho que questionar o direito do agricultor proprietário da plantação por ter feito essa escolha: tomou a opção dentro do quadro que a legalidade lhe oferecia, de acordo com os seus critérios de gestão.
O que me preocupa, isso sim, é o recurso aos OGM, mesmo que legal. Ou pior: porque é legal.
A questão dos OGM tem passado um tanto em claro na opinião pública portuguesa. E devemos perguntar-nos porque é que ela tem preocupado os povos, ou as élites de tantos países ? São todos diletantes, esses que pelo mundo fora se têm preocupado com isso ? Ou somos nós ignorantes, ao ponto de não nos preocuparmos ? Se – como os arautos da cruzada anti-acção não se cansam de sublinhar – não há unanimidade científica sobre os efeitos dos transgénicos, isso legitima que se avance, designadamente na concepção legislativa, sem discutir o assunto na Sociedade ? A apregoada capacidade decisória do Governo é motivo para escamotear os assuntos mais sensíveis da discussão pública ?
Haverá mesmo algum tema em relação ao qual as comunidades científicas sejam unânimes ? E mesmo que houvesse, será que os cidadãos comuns, exteriores às comunidades científicas, não têm uma palavra a dizer ? Quem elege os decisores ? Quem paga os impostos ?
Então, onde está a oportunidade para os cidadãos discutirem este problema ? Agora que ele está legislado, parece que tudo o que se disser ou fizer contra o avanço dos OGM será contra a lei ! Desculpem, mas essa, não !
Nestas observações não se pode, evidentemente, ver qualquer apologia do desrespeito da propriedade privada, ou mesmo das leis do País. Mas não é sabido que as leis são fruto dum ambiente e dum processo social ? São as leis imutáveis ? Quantas vezes o legislador se encosta à falta de conhecimento público para impôr soluções que doutro modo não passariam ? Não é esse, mesmo, um dos critérios para aferir a distância a que o Poder (em qualquer parte) se encontra da Sociedade ? Podemos servir-nos do alibi de que a “Europa” decidiu que não há inconveniente na utilização dos OGM dentro de determinadas condições, para justificar o teor da própria legislação nacional ? Se assim fosse, porque se estaria discutindo sobre a “Constituição Europeia” preparada nas costas dos cidadãos europeus ? Se assim fosse, porque se discutiriam as causas do afastamento dos cidadãos relativamente aos produtores das medidas políticas (legislativas e outras) ?
Aquilo que é legal não é indiscutível. Doutro modo as leis não evoluiriam.
E em Portugal assistimos, por exemplo, nas décadas de 80 e 90, a acções contra a eucaliptização indiscriminada, nem todas respeitadoras da legalidade instituída. No entanto, foi graças a tais acções (algumas também atentatórias da propriedade privada), que a eucaliptização selvagem foi sendo travada, dando origem a legislação mais atenta ao Bem Público. Mas nem nessa altura se viu a berraria a que temos assistido a propósito desta acção relativa ao milho transgénico !
Depois de o movimento social tornar os cidadãos mais conscientes da problemática dos OGM; e os cientistas terem de ter mais cuidado na expressão das “verdades científicas”: poderão os ministros dum Governo democrático serem tão categóricos nas afirmações de inofensividade desses OGM, ou aterem-se à mera questão do respeito da legalidade ? Ou não terão de vir ao encontro do pulsar da Sociedade, e entrarem positivamente no debate (que eles próprios deviam promover, ou, pelo menos, estimular; ou, no mínimo, aceitar democraticamente) ?
Custa-me ver, neste Portugal democrático, e pela acção de pessoas por quem tenho o maior respeito democrático, que os actores troquem os papeis, e, embora o reclamem, não deixem às polícias o que lhes compete, evitando interrogatórios ardilosos daqueles a quem convidam para “entrevistar”, por exemplo. O passado contra que lutei (tantos de nós lutaram, até provavelmente alguns desses que agora tomam essas atitudes) impõe-me o dever de não pactuar com novos denunciantes. E porque de certeza não lhes fico atrás nas preocupações sobre o reforço das condições democráticas, condeno aqueles que em momentos críticos, tendo junto da opinião pública a audiência que têm, não contribuem para o debate democrático, antes o enviesam – e é, para mim, tanto mais imperdoável, quanto mais inteligentes são esses personagens, e mais acesso têm à opinião pública.
É tempo para criar oportunidades de debater o problema que era a própria razão de ser da acção criticada: porque são perigosos os OGM ? Porque devemos todos envolver-nos nesse esclarecimento ? Qual a necessidade de fazer prevalecer o princípio da precaução ?
Depois de se dar a poluição genética das culturas tradicionais...será tarde: Inês é morta ! E o ensurdecedor silêncio oficial não ajuda – antes contraria – uma tomada de consciência esclarecida por parte dos cidadãos – e, também, dos próprios decisores, mesmo que sejam ministros. Em nome do desenvolvimento da Cidadania, gaste-se pelo menos tanto tempo quanto se tem gasto em torno deste caso, na polemização dos OGM: eu (já que não posso ousar falar pela Sociedade, porque não estou investido de tal mandato !) agradecerei, e creio que os nossos filhos também.
Se não, quem se ri são as Multinacionais – essas, sim, sem rosto ! – que vendem os OGM mais os pesticidas necessários para acompanhar as respectivas culturas, tudo à custa não apenas do bolso dos compradores, mas, pior, da Saúde Pública e do Ambiente que é de todos e não pode ser substituído por outra coisa qualquer.
Preocupemo-nos menos com quem paga as despesas dos activistas (lembram-se quando a PIDE invocava que os democratas recebiam dinheiro da Rússia ?...), e mais com a razão que lhes possa assistir na defesa dum Mundo melhor."

Resposta a Vital Moreira (1)

O Público de Domingo (2007-08-19) publicou um artigo de opinião de José Manuel Correia Pinto* em que contesta posições políticas de Vital Moreira expressas - presume-se - principalmente nos seus artigos de opinião, no Público e outros órgãos de comunicação social.
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* JMCP - É alto funcionário do Ministério dos Negócios Estranjeiros, com carreira ligada principalmente à cooperação internacional, é jurista e docente universitário, amigo de Vital Moreira desde as lides e lutas académicas de Coimbra dos anos 60/70.

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Eis o artigo de Correia Pinto que teve entretanto resposta de Vital Moreira, primeiro no Causa Nossa e hoje, de forma mais desenvolvida, no Público (para o qual colocarei um link logo que esteja na Aba da Causa).
Eis o artigo de Correia Pinto saído no Público:

O PODER DISCRICIONÁRIO

(Resposta a Vital Moreira)

Constituiu motivo de preocupação o artigo que o VM escreveu no Público sobre os poderes da Administração, nomeadamente no exercício do poder discricionário bem como na prática dos chamados actos de governo. Tanto pelo que nele se diz, como, principalmente, pelo que nele se omite. Comecemos pelo poder discricionário. Não adianta recordar ao Vital que o poder discricionário constitui quase uma aberração, uma excrescência de tempos passados, num Estado de direito democrático moderno, devendo, por isso, o seu controlo pelos tribunais fazer-se até aos limites do juridicamente admissível.

É certo que o poder discricionário concedido pelo legislador à Administração ou a aplicação por esta de conceitos jurídicos indeterminados constantes de normas legais lhe conferem uma liberdade de actuação maior do que aquela que ela dispõe nos chamados casos de competência vinculada, que constituem a regra. Este espaço de liberdade para a acção ou para a decisão que caracteriza o poder discricionário não significa, porém, que a Administração possa actuar arbitrariamente. Sem respeito por regras nem por princípios, ao abrigo do livre arbítrio de quem decide. Esse modo de actuação não existe no moderno Estado de Direito. Mas no moderno Estado de direito também não existe um poder discricionário puro – o que há é um poder discricionário”conforme ao seu dever” ou “um poder discricionário juridicamente vinculado”. Ou seja, esta maior liberdade de actuação que a lei confere à Administração tem limites: desde logo, os impostos pelo conceito de Estado de direito e pela lei, nomeadamente a constitucional, bem como os decorrentes do fim em vista do qual o poder discricionário foi conferido.

A Administração está, em todos os casos, constitucionalmente obrigada a uma actuação regida pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e da imparcialidade, assim como está igualmente obrigada a actuar com respeito pelo conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Tanto uns como outros constituem barreiras objectivas ao exercício do poder discricionário. Aliás, o respeito pelos direitos fundamentais e por outros princípios constitucionais pode mesmo reduzir a zero o poder discricionário, nomeadamente naqueles casos em que qualquer actuação que não a “devida”implique um uso indevido do poder discricionário.
Por outro lado, na jurisprudência e na doutrina dos Estados democráticos começa a ganhar cada vez mais relevo, dentre os limites do poder discricionário, o imposto pela configuração do caso concreto. Ou seja, a Administração está igualmente vinculada pela necessidade de encontrar a melhor solução para o caso concreto. Uma solução que atenda ao interesse público, mas que contemple também o interesse privado. O particular tem o direito de exigir um uso correcto do poder discricionário. E o uso correcto é o que atende equitativa e proporcionalmente aos interesses em presença. O facto de o poder discricionário conceptualmente se caracterizar por uma pluralidade de soluções suportadas pela lei não significa que todas elas sejam igual e indiferentemente adequadas para todos os casos. Significa que algumas delas são adequadas para certos casos e outras para outros casos compreendidos na lei. A discricionariedade ao nível da norma não significa necessariamente que ela exista com a mesma amplitude perante o caso concreto. Pode até acontecer que a configuração do caso concreto não apenas exclua certas soluções, como, além disso, imponha uma como única adequada. Dai que se torne legítimo por parte do tribunal a formulação de um juízo de razoabilidade que sirva, no caso em apreço, de padrão aferidor da justeza da decisão administrativa. O particular tem, no sentido exposto, direito a um uso correcto do poder discricionário – um uso que atenda equitativa e proporcionalmente aos interesses em presença.

Não, não adianta lembrar nada disto ao Vital. Ele conhece muito bem tudo isto e muito mais. Lamento é que o não tenha dito. Como não adianta falar-lhe nas mais grosseiras violações do exercício do poder discricionário caracterizadas pelo chamado desvio de poder que igualmente justificam a intervenção correctiva dos tribunais.

Passemos agora muito sumariamente aos actos de governo. Também aqui não vale a pena recordar que a invocação do móbil político da decisão administrativa deixou há muito de ser elemento determinante da caracterização do acto como acto de governo, logo insindicável. De facto, este entendimento muito lato da razão de Estado não pode hoje ser invocado como critério para afastar o controlo jurisdicional de tais actos. Em França já as coisas assim se passam desde que o Conseil d’État, no célebre acórdão de 19 de Fevereiro de 1875 (!), “Prince Napoléon”, deixou de considerar o móbil político invocado pela Administração como fundamento suficiente para afastar o controlo jurisdicional de tais actos.

Em suma, o que por outras palavras eu quero dizer é que as pressões tendentes a limitar a actuação dos tribunais não são bem-vindas, principalmente naqueles domínios onde o tal princípio da separação de poderes, que o VM tanto invoca, mais justifica uma actuação livre dos órgãos encarregados de velar pelo respeito da legalidade democrática. Esta defesa ilimitada dos actos da Administração não augura nada de bom. É dela que sempre partem as grandes agressões aos direitos dos cidadãos. Se os tribunais se inibem de os defender, pressionados por um clima doutrinal ou político hostil, a democracia representativa fica reduzida a uma caricatura. Este artigo do VM, em articulação com outros, nada felizes, sobre a liberdade dos jornalistas, a autonomia universitária, a cerceação da democracia participativa, dá uma visão distorcida e limitada do poder dos tribunais no controlo da legalidade democrática e pode ajudar a abrir a porta aos piores entendimentos ou aos maiores retrocessos nesta matéria. Por isso, é tempo de dizer basta! E de desejar que tudo não passe de um mal “passageiro”. Ligam-me ao Vital Moreira laços de amizade e camaradagem há mais de quatro décadas. O meu compromisso com a cidadania não me permitiu, porém, ficar calado…
José Manuel Correia Pinto.
(Jurista)

Moral e Política na queda de Bush

Artigo de Sarsfield Cabral no Público de 2007-08-20.

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Há uma semana, demitiu-se o mais influente conselheiro do Presidente dos Estados Unidos. Amigo de George W. Bush há 34 anos, Karl Rove levou a governador do Texas e à Casa Branca (dois mandatos em cada cargo) alguém que, antes, havia falhado na política e nos negócios.
Rove demitiu-se porque nada mais tinha a fazer em Washington. A sua especialidade é ganhar eleições, e ganhou muitas. Mas, em Novembro passado, os republicanos perderam para os democratas as duas câmaras do Congresso. Agora, a pensar nas eleições de Novembro de 2008 (presidenciais e não só), nenhum candidato republicano quer ter por perto gente ligada a Bush.
A revolta republicana contra Bush tem a ver, claro, com o desastre no Iraque. Mas também na política interna este Presidente somou fracassos. Bush não conseguiu reformar a segurança social. Nem convenceu os seus correligionários a votarem uma nova lei de imigração. Além disso, a sua administração reagiu desastradamente aos estragos do furacão Katrina em Nova Orleães. Os quais viraram muitos americanos contra a posição anti-ecológica do Presidente.
Bush logrou baixar impostos, sobretudo para os mais ricos, mas ficou longe de equilibrar o orçamento federal, que Clinton deixara com um confortável excedente. A sua política gastadora, de big government, indispôs os conservadores tradicionais.
Karl Rove foi decisivo na mobilização das bases do Partido Republicano e na ligação à “direita cristã” (em boa parte fundamentalista), criando uma formidável máquina eleitoral e ideológica. Só que falhou o sonho de Rove: marginalizar os democratas do poder durante gerações e refazer a América em moldes conservadores. Porquê?
O Iraque não explica tudo. Nem os falhanços acima referidos ou alguns problemas do pessoal da Casa Branca (incluindo Karl Rove) com a justiça são razão suficiente para a baixa popularidade actual de Bush. A dimensão moral desses e de outros factos negativos é que assumiu uma importância política invulgar.
A bandeira da moral foi das principais armas políticas da direita conservadora apoiante de Bush. Arma utilizada ainda antes de ele ser Presidente, no caso Monica Lewinsky e na campanha contra o casal Clinton por causa de uns negócios no Arkansas. Ora tal bandeira contrasta dramaticamente com a prática da Administração Bush.
A começar pela sucessão de mentiras com que a Casa Branca procurou justificar a invasão do lraque, já prevista antes do 11 de Setembro de 2001. Depois vieram Guantánamo, Abu Grahib e toda uma série de violações às liberdades e ao direito, a pretexto da luta contra o terrorismo. O attorney-general (ministro da Justiça) Alberto Gonzales está hoje desqualificado, na sequência do escândalo do afastamento por motivos políticos de nove procuradores federais. Mas continua no Governo este homem que defendeu a tortura contra suspeitos de terrorismo, dentro e fora dos EUA.
Essa traição aos valores de civilização das sociedades livres é a maior derrota dos EUA na luta contra o terrorismo. Os americanos perderam coerência e credibilidade morais.
Sem dúvida um hábil estratego político, Karl Rove também contribuiu para a imagem de cinismo amoral que hoje está colada à Administração Bush. Sob a sua influência, os serviços do Estado federal foram partidarizados de forma inédita, mesmo para americanos. Por outro lado, há oito anos Eush proclamava-se um moderado “conservador compassivo”. E foi eleito em 2000 por uma margem mínima (ainda hoje contestada). Mas Rove levou-o a assumir um radicalismo agressivo, sobretudo após o 11 de Setembro.

Mais grave, as tácticas eleitorais de Rove nunca se caracterizaram por quaisquer escrúpulos. Delas fazia parte o “assassinato de carácter” dos adversários, tal como acusar de traidores à pátria ou de amigos dos terroristas os políticos que discordavam da aventura iraquiana. E Karl Rove não hesitava em recorrer às piores calúnias. Como a que lançou contra John McCain em 2000, na corrida para a investidura do candidato presidencial do Partido Republicano.
Entretanto, alguns dos mais ardentes defensores da moral entre os congressistas republicanos viram-se envolvidos em escândalos sexuais e de corrupção. Tudo somado, o feitiço virou-se contra o feiticeiro. Costuma acontecer quando se usa a moral para tirar dividendos políticos. Jornalista

Emails de RN para Zita Seabra para que retifique

----- Original Message -----
From: Raimundo Narciso
Sent: Friday, July 13, 2007 11:30 AM
Subject: Zita Seabra

Este email é dirigido à deputada Zita Seabra. Não encontrei no sítio do Parlamento nenhum email pessoal de Zita Seabra. Peço a vossa compreensão para o caso de esta não ser a forma adequada de com ela contactar e fazerem o favor de procederem no sentido dos vossos serviços encaminharem para a senhora deputada este email.

Cara Zita Seabra
Felicito-te pela grande repercussão que tem tido o teu novo livro. Regressei de férias ontem e só agora o comprei. Folheei-o e ainda só li umas páginas. Tinham-me, no entanto, alertado para as referências que fazes a meu respeito. No terceiro parágrafo da página 390 evocas o episódio da devassa da tua casa onde narras que a pretexto da identificações de microfones da CIA terá um grupo de dez militantes do PCP às ordens de Domingos Abrantes colocado ou tentado colocar escutas do PCP na tua residência. A acção que descreves evoca o ambiente do filme "As vidas dos outros" sobre a STASI.
Mas minha Cara Zita há um lapso na identificação que fazes no livro das pessoas que te "assaltaram" a residência. Eu não pertencia a esse grupo e não fui a tua casa. Na realidade nunca estive em tua casa nem nessa altura, nem antes nem depois. Não participei nem tomei conhecimento desse acto de intimidação contra ti. Era aliás natural que assim fosse porque eu não pertencia ao "serviço" de informação do PCP nem ao "serviço de segurança". E sendo naturalmente tais organismos do PCP e em especial a sua actividade secreta não era natural que misturassem em tais acções militantes de outras organizações. Eu, como saberás, tinha para além de actividades genéricas comuns a vários membros do Comité Central, a tarefa específica das questões de Defesa Nacional e das Forças Armadas. Nunca pertenci a esses organismos do PCP.
Tendo em conta o carácter particularmente gravoso, digno do maior repúdio, da acção que descreves, vinha pedir-te que na primeira oportunidade que tenhas retifiques publicamente o equívoco da minha presença em tal episódio. Quem escreve memórias, e sei do que falo, por vezes acontece termos absolutas certezas que acabam por se revelar absolutas reconstruções da memória.
...
Raimundo Narciso

Novo Email. Agora para o endereço que Zita Seabra me deu da Aletheia:

----- Original Message -----
From: Raimundo Narciso
To: Zita Seabra [apaguei o link para o enederço]
Sent: Monday, July 23, 2007 2:00 PM
Subject: Foi Assim

Cara Zita Seabra
...
Alguém me disse ou li que preparavas uma segunda edição por isso vinha recordar a nossa conversa telefónica de há cerca de uma semana no sentido de não te esqueceres de corrigires a indicação de que eu participei na operação de "vistoria" da tua casa a pedido (imposição) do secretariado do CC do PCP que, como dizes no teu livro, te foi transmitida por Domingos Abrantes. Reafirmo que não participei, não tive conhecimento prévio nem tive nenhuma relação directa ou indirecta com tal operação. Já nos basta ter participado em tanta coisa errada que não quero ser acusado de coisas que não fiz.
...

Raimundo Narciso