Blog de Raimundo Narciso para reprodução por extenso de textos referidos nos seus outros blogs: Puxa Palavra, Memórias e A Grande Dissidência
2006-03-11
Memória da Guerra colonial
2006-02-26
2006-02-02
Sousa Monteiro e a gestão da TAP
1 – Os resultados da TAP, para serem positivos, parece que só com receitas extraordinárias! E não as havendo? Vêm os prejuízos, como está aí à vista em 2005, que até foi um ano bom para a aviação comercial, sobretudo para as asiáticas e as europeias. E, no entanto, no final do primeiro trimestre havia sido garantido um lucro de 15 milhões... Já no final de 2004, também um ano bom, os seus resultados líquidos ficaram-se pela pobreza de uns parcos milhões de euros. E se não tivessem sido as receitas extraordinárias da venda do handling, então o prejuízo teria sido de mais de 20 milhões!
2 – Os combustíveis são os culpados dos maus resultados? Mas... só por cá, pois as outras deram resultados positivos no mesmíssimo contexto. Ainda assim, acaso a má orçamentação não é, também, responsabilidade da gestão executiva? Por exemplo: só há pouco tempo foi posto em prática o hedging, que permite uma defesa contra as variações dos preços do combustível. Justificação para este facto haverá, concerteza. Há sempre!
3 - Têm constituído também justificações para outras alturas de indesejáveis resultados o efeito “11 de Setembro” em Nova Iorque, e a gripe asiática, depois o preço do combustível, agora a concorrência das companhias low cost, etc.etc. Se tudo tem desculpa, mesmo o que não é admissível, então não faltarão “gestores” para a TAP. É que as outras empresas desenvolvem a sua actividade em iguais condições de mercado e agora são lucrativas.
4 – É boa solução vender os bons aneis, os que estão a render? O Estado não vende a Caixa Geral de Depósitos porque é uma empresa rentável, lucrativa. Então porque razão se há-de vender a participação na Air Macau? A resposta, que se pode ler nos jornais, e que eu não subscrevo, diz que é para ajudar nos resultados da TAP! É mais algo de extraordinário! Olha o que sucederia se a Torre de Belém fosse da TAP...
5 – Outro assunto: acaso também é culpa dos outros a falta de maior estreitamento das ligações aos Países Africanos de Expressão Portuguesa, que, esses sim, poderiam ser o Brasil da TAP? Eu só pretendia que já tivessem sido feitos os mesmos esforços neste sentido que foram feitos para com a ligação ao Brasil! E os equívocos e públicas confusões do famigerado negócio Varig/TAP? Agora, finalmente, parece ficar-se apenas com a empresa de manutenção VEM. Mas mesmo aqui, se o problema é a falta de espaço (que é real, de facto) , porque não encarar, também, a hipótese, já mais de uma vez sugerida, de explorar as potencialidades existentes aqui em Portugal? Seria investimento realizado no País e teria total cabimento no Plano Tecnológico deste Governo. E a incapacidade de a TAP liderar um projecto nacional de concentração com as outras empresas nacionais interessadas: SATA, Portugália, EuroAtlantic, etc? Valia mais uma estratégia concertada do que ver-se estas miniconcorrentes nas rotas da TAP, com preços de prejuízos mútuos...
6 - Todos os negócios são canalizados para o Brasil, incluindo a intenção do aumento de frequências e a abertura de uma linha para Brasília (é rentável?)! É, também, algo de extraordinário!
7 – Falta ao bom futuro (saudável) da TAP o que lhe sobra hoje de prática de “charme”, de marketing publicitário, de esforço/propaganda para melhoria de modificação da imagem. Mas eu pergunto: isto chega? Isto é DE FACTO uma TAP melhor? Não, definitivamente!
8 - Voar muito para o Brasil às baixas tarifas praticadas não tem feito melhorar a receita unitária média. Para Angola e restante África,sim. E agora já se pretende abrir mais linhas para o Brasil! Com estas tarifas? É dos livros: receita unitária abaixo do custo unitário é “desastre” garantido a prazo. Portanto, além de tudo isto que aqui aponto, eu tenho a certeza de que continua a faltar à TAP uma verdadeira reestruturação, visando um futuro diferente, MELHOR, incluindo a busca de jovens quadros de grande qualidade para tomarem um projecto competitivo em mãos. Onde está esta política na TAP? Ou joga-se no provérbio: quem vier atrás de mim ...
9 – Não me retaliem, por favor. Isto não é oposição por sistema. Isto é crítica construtiva, por causas! Eu coloco estas questões construtivamente, não visando pessoas, mas políticas. E aspiro: quando terá a TAP Resultados Operacionais e R. Líquidos positivos sustentados (e sustentáveis)? Claro que só depois de devidamente reestruturada. E, para mim, a política muito orientada na direcção do Brasil não é a panaceia, podendo, até, uma grande dependência trazer no futuro graves inconvenientes... Lembremo-nos da má experiência trazida à TAP por uma política de expansão semelhante em direcção a África antes das independências das ex-colónias... 10 - Termino, chamando a atenção que 2006 será um ano ainda melhor para a aviação comercial, como sabem os profissionais. Mas, se no final deste ano a TAP continuar com maus resultados operacionais e/ou líquidos, eu pergunto: que fazer? A situação permitirá continuar-se a viver de marketing/propaganda e permanentes justificações? Os bons gestores portugueses, que os há, e são a esmagadora maioria, condenarão isso. E igualmente todos os portugueses honestos. É que outrora ainda se podia ir ao Orçamento de Estado, mas tal não poderá suceder no contexto presente.
J.A.Sousa Monteiro, comandante sénior reformado da TAP, Professor na Universidade Lusófona
2006-02-01
NOTÍCIAS DO BRASIL ( 1) Sobre a eleição presidencial
É, porém, juridicamente discutível se a medida, a ser definitivamente aprovada, como tudo indica que vai ser, é, à luz da Constituição, de aplicação imediata às próximas eleições ou se ela apenas poderá aplicar-se às eleições que ocorram um ano depois da sua aprovação. Se esta tese vingar, caso o assunto venha a ser judicialmente apreciado, como parece que vai ser, a medida agora aprovada já não se aplicaria às próximas eleições, marcadas para 1 de Outubro próximo, mas tão-somente às de 2010.
A regra da verticalização aplicou-se pela primeira vez nas eleições de 2002, por determinação do Superior Tribunal Eleitoral. Em teoria, ela favorece os grandes partidos, consolida e potencia o seu desenvolvimento e crescimento a nível nacional, e garante alianças políticas válidas em todo o país, sem dissidências locais. Ao contrário, desfavorece os pequenos partidos que, tendo de optar entre a aliança federal ou a estadual, correm o risco, se optarem pela primeira, de inviabilizar em muitos casos as melhores soluções ao nível estadual, ou, caso optem pela segunda, de retirarem as vantagens de uma coligação no plano federal; bem como aqueles que, não sendo dotados de grande coerência ideológica, têm vantagens em ficar com as mãos livres para negociar caso a caso as melhores condições. Daí que o PT (Partido dos Trabalhadores) e PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), adversários no Congresso e na vida política nacional, se tenham aliado para impedir o termo da verticalização, e os demais partidos, PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e PFL (Partido da Frente Liberal) incluídos, tenham votado em sentido contrário.
É opinião generalizada que o grande vencedor do fim da verticalização é
o PMDB.Beneficiado será também o PFL (herdeiro em grande medida da velha Arena), aliado do PSDB desde 1994 (primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso), que assim negociará com os tucanos (nome dado aos partidários do PSDB) a aliança num contexto com várias alternativas.
Curiosamente, Lula sai também vencedor do fim da verticalização. Lula que, contrariamente ao PT, saudou a aprovação da proposta, tendo inclusive dado instruções ao representante da “base aliada” na Câmara para votar favoravelmente a emenda, não somente assegura por esta via o apoio de aliados tradicionais como o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e o PC do B (Partido Comunista do Brasil), como ainda fica livre para tentar acordos parcelares com o PMDB, o PL (Partido Liberal), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o PP (Partido Progressista). A grande aposta de Lula em matéria de estratégia eleitoral parece cada mais ser uma aliança com o PMDB, em que o lugar de Vice-Presidente da República seria ocupado por um nome forte da “legenda”, como Nelson Jobim ou Renan Calheiros ou, não podendo ir tão longe, uma aliança que, no mínimo, lhe assegure alguns “palanques”no maior número possível de Estados. Desfavoráveis a esta aliança serão os sectores do PMDB da ala não governista que aspiram apresentar uma candidatura própria, como parece ser o caso de Garotinho (hoje mais desgastado que há 4 anos e já sem o apoio dos evangélicos) e de Rigotto. Não é porém aconselhável fazer previsões nesta matéria, pois tudo pode acontecer. Pode até acontecer que o PMDB apresente uma candidatura própria com um nome da ala governista – Nelson Jobim. Tudo vai depender do resultado de uma criteriosa análise das vantagens e desvantagens a que a direcção do PMDB se vai dedicar nos tempos mais próximos.
Finalmente, o PSDB, que preferia abertamente a verticalização, vai ter que preparar-se para sofrer as investidas do PFL, tradicional aliado, agora com muita mais margem de manobra para fazer exigências. E este será um problema, a somar a vários outros, que o PSDB vai ter que resolver em matéria de eleição presidencial. De facto, embora o líder incontestado da oposição seja FHC, não apenas pela sua grande experiência política, mas também pela sua extraordinária craveira intelectual, a verdade é que ele não tem condições para disputar as eleições presidenciais com Lula. A recordação do segundo mandato de FHC, marcado no imaginário eleitoral pela crise económica e cambial, e, principalmente, pela frustração de muitas expectativas das classes populares, retira-lhe ainda hoje qualquer hipótese de êxito numa campanha eleitoral. Mas candidatos são o que não falta ao PSBD. Além do Presidente do partido, Tasso Jereissati, senador e ex-Governador do Ceará, e do actual Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, neto de Tancredo Neves, que, por força das circunstâncias se viram obrigados a auto-excluirem-se da corrida presidencial, o PSDB tem ainda dois fortes candidatos que abertamente concorrem entre si: Geraldo Alckmin, Governador do Estado de S. Paulo e José Serra, Prefeito da cidade de S. Paulo, ex-candidato presidencial derrotado por Lula em 2002 e ex-Ministro da Saúde de FHC. Aberta a corrida entre ambos, uma corrida que o “estado-maior” do PSDB, para este efeito composto por FHC, Tasso e Aécio, se esforça por, simultaneamente, desvalorizar e arbitrar, vai ser muito difícil, sem ressentimentos e principalmente sem prejuízos junto das forças aliadas encontrar uma solução que a todos agrade. O PFL já “fechou” com Serra na Bahia, pela mão do ainda todo-poderoso António Carlos Magalhães, para assegurar que os dois anos que faltam de mandato à frente do município S. Paulo (o terceiro maior orçamento da União) fiquem sob a responsabilidade do número dois de Serra, um homem do PFL. Por outro lado, o presidente do PFL para apoiar o PSDB na eleição presidencial exige o apoio do PSDB na eleição do Governador de S. Paulo, a que o PFL quer concorrer com o número dois de Alckmin.
2006-01-17
PODER NÃO PARTILHADO
(Nota: a azul a parte publicada no Puxapalavra)
"As declarações de Cavaco sobre como o Governo se deveria organizar e as ameaças veladas de que nada acontecerá ao Governo se governar “bem”, para além das constantes afirmações, contidas, de que não vai ser eleito para assistir passivamente à governação, já que o “povo” chama por ele – o “povo” a que ele se orgulha de pertencer – prefiguram um dos mais graves ataques ao equilíbrio institucional consagrado na Constituição Portuguesa, representativo de um amplo consenso das forças democráticas que deram corpo e vida ao regime político saído do 25 de Abril.
Com efeito, ao opinar com o ar imperativo que sempre caracteriza as suas intervenções (é bom não esquecer que as nossas dúvidas variam na razão directa da nossa sabedoria) sobre o modo de constituição e de funcionamento do Governo numa área específica, Cavaco ameaçou violar um dos preceitos fundamentais do equilíbrio institucional consagrado na Constituição – a competência exclusiva do Governo quanto à sua organização e funcionamento.
Aquela declaração é a ponta do iceberg que se pretende esconder por detrás de falas aparentemente mansas e comedidas, drasticamente impostas pelos marqueteiros da candidatura, mas é também suficientemente elucidativa para evidenciar o que desde a primeira hora verdadeiramente anima o candidato e a sua mais próxima entourage: um projecto de concentração de poder como meio indispensável à “salvação da Pátria”. Já assim foi antes, assim será novamente se Cavaco ganhar, com as diferenças e os matizes impostos agora pelo contexto político internacional e regional em que vivemos e convivemos.
A direita portuguesa, pelo seu atraso, também pela sua incultura, pela sua incapacidade de compreender o mundo moderno, é, sempre foi, uma direita que rejeita o diálogo, o controlo do poder, em suma, a democracia na sua essência. Por detrás da direita portuguesa, de toda a direita portuguesa, esconde-se, com mais ou menos visibilidade consoante a conjuntura, um pensamento antidemocrático, de concentração de poder, ciente de que somente num ambiente político sem controlos poderá alcançar os seus verdadeiros objectivos.
Os dez anos de Cavaco como Primeiro – Ministro são disso a prova evidente. Impossibilitado pela correlação de forças então existente de concretizar o velho sonho de poder não partilhado, nem por isso deixou, nos momentos de maior aperto, de o expressar quer sob a exclamação demagógica do “Deixem-me trabalhar! Deixem-me trabalhar!”, quer sob a invectiva grosseira contra as “Forças de bloqueio” – expressão onde a ausência de pudor do seu autor apenas concorre com a sua ignorância sobre tudo o que seja a história do pensamento político ocidental, a filosofia política, enfim, todas estas “banalidades” de que se não ocupa a “ciência” dos economistas portugueses do stablishment a que Cavaco pertence.
Interessa, no entanto, sublinhar que aquela atitude de Cavaco, aliás em consonância com os grupos de interesses e sociais que o apoiam, não revela, como alguns ingenuamente supõem, “uma deriva presidencialista” do regime. Nada disso. O regime pode ser presidencialista sem no essencial deixar de respeitar o equilíbrio dos poderes. São disso exemplo dois dos mais conhecidos e importantes regimes presidencialistas do nosso tempo: os EUA e o Brasil. O que está em causa não é a transformação do nosso regime num regime presidencialista. O que está em causa, repito, é um projecto de concentração de poder, apoiado pelas forças mais reaccionárias e obscurantistas da sociedade portuguesa, representadas no presente momento histórico pelos grandes interesses económicos, por um núcleo de economistas e gestores incompetentes, portadores de um pensamento anticientífico, de que é exemplo mais frisante o “Compromisso Portugal” e por sectores ignorantes da pequena burguesia maltratada que sempre foram um apoio seguro para exercícios de poder não partilhado, fundamentalmente por acreditarem estar nessa forma de exercício do poder o meio mais adequado à “salvação da Pátria”.
De facto, um regime presidencialista supõe uma divisão vertical completa do poder, com leve predominância, se alguma existe, do legislativo sobre o executivo. A perversão do regime político português – semi-presidencialista moderado – levaria a uma situação muito diferente da que vem de ser referida, já que ela, a ocorrer, permitiria, de forma aparentemente constitucional, ao Presidente governar, ou seja, tornar-se na prática no Chefe do Executivo, mediante escolha de um PM, antes tornado chefe partidário, completamente identificado com o seu pensamento político, a quem caberia a função de “escolher um legislativo” domesticável.
Pergunta-se, como poderá o Presidente perverter deste modo o regime? O PR tem na Constituição Portuguesa um poder que nos regimes presidencialistas não existe (exactamente porque o Presidente não é o Chefe do Executivo, mas um árbitro, um zelador pelo regular funcionamento das instituições): o de dissolver o Parlamento e de exonerar o Primeiro-Ministro, embora neste caso apenas quando esteja em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Isto significa que o Presidente, se animado por um projecto de concentração de poder, depois de muita guerrilha institucional e de desgaste do Governo, facilmente encontrará um bom pretexto para dissolver o Parlamento, se o ambiente eleitoral for propício a uma vitória das forças de direita e se, entretanto, já tiver colocado na liderança destas um homem da sua confiança política (não que o actual se não preste ao desempenho desse papel, o que acontece é que Cavaco o considera incompetente para o fim em vista). Cavaco quer no Governo não apenas um homem que por ele se deixe conduzir, mas acima de tudo um homem que no essencial pense como ele. Que a liderança do actual presidente do partido de Cavaco é uma liderança a prazo curto, é algo que evidentemente sobressai da moção aprovada pelos cavaquistas no congresso que o elegeu. Só que o “Messias n.º 2” pode não ser o que naquela moção estava implícito, mas outro, mais dócil e mais identificado com o pensamento do Chefe…
De nada valerá argumentar com o exemplo da V República Francesa, que consagra um regime parcialmente semelhante ao nosso, para daí concluir que se tal concentração nunca ocorreu em França também não ocorrerá entre nós. Em primeiro lugar, não é verdade que tal nunca tenha ocorrido em França. Com De Gaulle ocorreu nos primeiros mandatos e depois deixou de ocorrer não apenas por ausência de um líder suficientemente forte para reimpor o modelo, mas acima de tudo pela natureza heterogénea da direita francesa, a qual, salvo em momentos de crise grave, não se deixa facilmente hegemonizar pelo executivo. Em segundo lugar, não comparemos a tradição democrática francesa com a portuguesa…
E assim teríamos com Cavaco criadas as condições para um projecto de poder não partilhado, assente na cúpula do Estado – o Presidente da República – que o exerceria através das suas correias de transmissão institucionais (Governo e Legislativo). Resta o Judiciário… Será o Judiciário suficientemente forte para resistir à pressão intensa, permanente, no sentido do seu alinhamento com as forças hegemónicas? A resposta não é fácil de dar antecipadamente, embora a história, a estrutura e a natureza deste poder em Portugal não augurem nada de positivo no plano institucional, sendo, por isso, de admitir que após alguma reformas estruturais na área da justiça estejam criadas as condições para o exercício de um poder Judiciário muito diferente do que hoje temos."
Eleições Presidenciais 2006, Janeiro
José Manuel Correia Pinto
2005-11-07
2005-10-28
Bastas razões de vergonha
2005-10-18
Estará o poder político refém do poder judicial?>
Público, 2005-10-18
"E se algumas destacadas figuras políticas tivessem sido demandadas criminalmente só para tornar o poder político refém dessa circunstância? A instauração desses processos não seria a melhor forma de a corporação judicial se preparar para o combate que se avizinhava, contra as inevitáveis reformas na justiça portuguesa? Poderá o poder político levar a cabo essas reformas, quando alguns políticos estão ou estiveram envolvidos em processos judiciais?
Num recente debate na RTP sobre a justiça em Portugal (Prós e Contras do dia 3 de Outubro), o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirmou que as medidas decretadas pela actual maioria política sobre a justiça eram uma retaliação contra o poder judicial por este ter demandado criminalmente algumas destacadas figuras do Partido Socialista.
2005-09-30
Jornalistas - sistema de saúde
TIPO DE DESPESA COMPARTICIPAÇÃO
CONSULTAS MÉDICAS TABELA - ADSE
INTERNAMENTO HOSPITALAR ( MÁXIMA POR DIÁRIA ) - ADSE
DIÁRIAS NAS TERMAS - 1/40 SMN
INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS a) - 100%
MÉDICO AJUDANTE, ANESTESIA E INSTRUMENTISTA - 100%
PISO DA SALA DE OPERAÇÕES E PARTOS - 100%
ECG, RX, TOMOGRAFIAS, ANÁLISES E EXAMES DIVERSOS b) 100%
TRANSFUSÕES DE SANGUE E OXIGÉNIO - 100%
TRATAMENTOS TERMAIS c) - 100%
TRANSPORTES EM AMBULÂNCIAS PARA HOSPITAIS - 100%
TRATAMENTOS MÉDICOS E ASSISTÊNCIA AO PARTO - 80%
SERVIÇOS DE ENFERMAGEM d) - 80%
TRATAMENTOS DENTÁRIOS e) - 80%
PRÓTESES DENTÁRIAS TABELA - ADSE
PRÓTESES AUDITIVAS, ORTOPÉDICAS E APARELHOS DIVERSOS b) - 75%
REPARAÇÃO DE APARELHOS - 75%
MEDICAMENTOS f) E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL - 75%
AGENTES FÍSICOS ( EX: ULTRA SONS ) b) - 75%
LENTES, ARMAÇÕES E LENTES DE CONTACTO g) - 75%
TRATAMENTOS ESPECIAIS - 75%
ECODOPPLER - 80%
EXAMES NEUROLÓGICOS - 80%
TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA - 100%
DISPOSITIVOS INTRA-UTERINOS - 100%
TIRAS E APARELHOS PARA DIABÉTICOS 100%
LITOTRÍCIA - 80%
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA TABELA - ADSE
OBSERVAÇÕES:
a) O recibo deve vir acompanhado de um relatório médico a indicar a intervenção efectuada.
b) Os recibos devem vir acompanhados das respectivas prescrições médicas.
c) É necessária declaração médica justificando doença adequada às termas.
d) É necessária a discriminação da quantidade dos actos praticados.
e) Os recibos devem indicar os tratamentos efectuados bem como os seus valores unitários.
f) É necessário o envio da receita médica, c/ os códigos de barras dos medicamentos,
incluindo a parte Estado-Utente.
g) O recibo deve ser acompanhado da receita médica com a graduação das lentes.
no caso de lentes de contacto deve vir ainda um relatório médico a indicar a necessidade .
2005-09-18
O CONTRATO
"No passado dia 22 de Junho, o sr. Ministro da Defesa Nacional (MDN), a propósito das medidas de austeridade que o novo governo se preparava para adoptar, declarou o seguinte:
«As Forças Armadas (FA) "não podem ficar à margem do esforço de ajustamento" que o país terá de fazer para resolver os "problemas complicados" do défice das contas públicas.»
Deve admitir-se que, no contexto em que foram produzidas, estas declarações podem considerar-se sensatas, justas e passíveis de grande aceitação. Todavia, pelas mesmas razões, numa época de maior abundância, também às FA e aos militares caberia o usufruto das melhorias operacionais e sociais concedidas à generalidade dos cidadãos. E é aqui, precisamente, que o MDN perde a razão toda. Se esta argumentação fosse séria, os militares teriam sido beneficiados durante a última "época de vacas gordas", quando a despesa pública aumentou em praticamente todos os sectores do Estado. Sabemos, melhor do que ninguém – e as estatísticas não deixam de o evidenciar –, que foi justamente na década de 90 que as restrições orçamentais se abateram, impiedosamente, sobre as Forças Armadas. Basta citar um exemplo:
Abandonados por uma hierarquia que, salvo honrosas excepções, nunca deixou de reconhecer que estava ali por nomeação da entidade com quem teria de negociar, a ocorrência da reforma do ministro Fernando Nogueira, em 1992, acabou por, inevitavelmente, lançar muitos militares para a luta pela legalização do associativismo militar – à semelhança, de resto, de grande parte dos seus camaradas europeus. A classe política, geralmente pouco conhecedora da realidade militar, apostou na subordinação e na disciplina dos militares como segurança para o desprezo absoluto que, desde então vem votando às FA. Parecia-lhe que tinha descoberto a fórmula ideal para ter militares baratos e mansos.
A reforma do ministro Fernando Nogueira implicou a perda de diversos "direitos adquiridos", incluindo, entre outros, o direito que os militares do QP tinham, até então, de, após a passagem à reserva, permanecerem nessa situação até perfazerem 70 anos de idade. Pela aplicação da nova lei, e, decorrido um período de transição, passou a ser de cinco anos o tempo máximo de permanência na reserva. Após esses cinco anos, o militar passou a ser reformado, compulsivamente, independentemente da idade. Esta alteração, iria provocar sérias perdas nas pensões de reforma, situação que o poder político pareceu considerar, prometendo criar um complemento de pensão para esses casos.
Face a esta gritante ilegalidade, quando os militares, muito disciplinadamente, se atrevem a recorrer aos poucos meios que lhes restam para fazer valer os seus desprezados direitos, ainda tem o poder político a ousadia de os censurar e fazer apelos ao cumprimento das leis que é o primeiro a violar. Sim, porque o que está em jogo é muito simples: entre os militares e o poder político estabelece-se um CONTRATO, designado por CONDIÇÃO MILITAR, segundo o qual, para viabilizar o cumprimento de missões vitais para a Nação e de elevado risco pessoal para quem as desempenha, são retirados aos primeiros uma série de direitos – entre os quais os direitos dos trabalhadores. O poder político, em contrapartida, retribui essa perda com a concessão de «especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação». É muito evidente, por conseguinte, que o CONTRATO da CONDIÇÃO MILITAR se encontra em vias de ruptura, por exclusiva responsabilidade dos sucessivos governos. Quando uma das partes de um contrato deixa de cumprir, não pode esperar da outra parte uma eterna complacência.
Há em todo este comportamento do poder político um pecado maior: sendo as FA um dos pilares do Estado, tudo o que se faça para destruir o moral dos seus servidores é autêntico crime de lesa-pátria. Dizia Napoleão Bonaparte que «na guerra, o moral está para o físico como três para um», querendo, com essas palavras, dar o relevo devido à componente anímica do potencial de combate. A forma arrogante, insensível e incompetente como o poder político vem tratando os militares é, por conseguinte, uma forma de corrupção do seu moral. Com uma agravante de tomo: falhadas todas as oportunidades de parecerem estar a tratar com os militares, usando de boa fé, retiraram aos chefes militares de todas as patentes qualquer tipo de argumentação capaz de conter a revolta que vai crescendo. Hoje em dia, o único argumento que um comandante pode utilizar para serenar os seus subordinados é a disciplina, mas SEM ESPERANÇA.
David Martelo
2005-08-29
Frota da TAP, um mega-negócio
2. Escrevo estas linhas para pedir ao Governo português que se faça representar, através de uma comissão de acompanhamento, no estudo e profunda análise de tão importante decisão, uma vez ser o representante do accionista único da empresa, o Estado. Mas entendo-a como necessária, devendo tomar parte activa em todo o processo, não deixando apenas, e só, ao gestor esse estudo e a tão grave quão problemática decisão. Verificar profundamente os estudos subjacentes à decisão. A Parpública não ficaria assim mais tranquila? E está tranquila? O processo de renovação da frota de uma companhia de transporte aéreo desenrola-se em função das suas necessidades efectivas, que as suas administrações vão aferindo, culminando com as eventuais aquisições, que sempre envolvem montantes astronómicos! Ora, que mal tem que tão avultada compra seja acompanhada na sua génese pelo dono da empresa e responsável último pelo seu pagamento? Obviamente que só há vantagens nisso para todas as partes bem intencionadas. Até para informar os contribuintes, se for necessário, pois eles serão na realidade, em último recurso, os pagadores. Não se deseja a discussão na praça pública das cláusulas dos contratos a assinar. Mas a comissão de acompanhamento faria muito bem em saber de tudo, começando pela análise dos estudos da viabilidade económica que sustentam a decisão, e por aí adiante.
3. Quero recordar um outro mega-negócio de renovação da frota da TAP que teve o seu epílogo em finais de 1996 (Ferreira Lima presidente da TAP e António Guterres 1º. ministro) após um longo e agitado processo, que remontou à anterior administração da transportadora aérea nacional presidida pelo engenheiro Santos Martins, e que deu origem a acusações de alegada corrupção envolvendo o então presidente, que entretanto foi substituído por António Guterres com a mudança política observada no contexto do País, sucedendo-lhe Ferreira Lima. Foi tudo muito desagradável e desprestigiante, já que a TAP nunca antes do 25 de Abril havia sido sequer tocada pela dúvida da existência de tais fenómenos (e a culpa não é da data, claro). Mas tudo lá passou, afinal. Até hoje. Sem se saber no que as coisas ficaram, como foi o negócio, os seus intermediários, se os houve, quem beneficiou e se a empresa foi prejudicada por acção ou por falta de acção.
4. E também recordo que já antes, em 1983, a Polícia Judiciária teve de intervir fortemente e os juízos de Instrução Criminal foram assoberbados com processos, tudo por causa das suspeitas da Judiciária sobre a atribuição de "luvas" aos negociadores envolvidos no mega-negócio da aquisição dos cinco Lockeeds para a TAP. Havia uma mensagem de telex enviada da Suíça, detectada pela Judiciária após buscas em Lisboa, que mencionavam a atribuição dessas "luvas", sendo que o telex também mencionava um membro do Governo da altura, que a comunicação social, que me lembre, nunca chegou a divulgar. As comissões atingiriam o valor total de 7% do valor do contrato (uma fortuna). Entrou-se na habitual fase dos desmentidos, das reacções conforme os interesses, etc, etc. A norte-americana Lockeed garantiu que não havia efectuado qualquer pagamento, etc. O habitual. Mas as coisas também ficaram para sempre em banho-maria ou em congelador.
5. Atendendo a que os actuais 10 aviões da TAP não são nenhuns "chaços", antes pelo contrário (os 4 Airbus-340 até são "super-poupados" em termos de combustível, de grande conforto e com óptimas características para exploração comercial, têm apenas 10 anos e são credores de óptima reputação técnica), eis algumas análises pertinentes que poderiam caber à proposta (e por mim desejada) comissão de acompanhamento: Quais as reais economias globais trazidas pela renovação da frota nas áreas da Manutenção e Engenharia (spares, rotáveis, equipamentos, formação, aumento da produtividade do pessoal, etc); e das Operações de Voo (formação, produtividade do pessoal navegante, etc); e do Pessoal de Terra (equipamentos, incremento da produtividade)? E os custos operacionais unitários da nova frota, fixos e variáveis, em que medida serão reduzidos? Atendendo ao tipo de tráfego da TAP, em que medida é que a nova frota contribuirá para melhorar o yield global da empresa? E vale a pena optar pela titularidade desta frota (aparentemente sim, por várias razões, sendo uma delas a valorização da própria empresa)? E a transparência e razoabilidade das taxa de juro negociadas, se tal aplicável? Haverá intermediários, "consultores", "lobbistas", etc. entre a Airbus ou Boeing e a TAP? Não os havendo, as margens do mega-negócio poderão ser potenciadas, desonerando custos. E tudo isto somado justificará a opção drástica de se proceder à sua renovação nesta amplitude (Portugal é dos europeus mais pobres, mas a TAP tem como ponto de honra possuir sempre a frota mais rica!)? Ora, responder a tudo isto é obra!
6. Pelo passado retira-se que tudo o que se relaciona com aquisição de aviões tem dado azo a polémicas por vezes pouco edificantes, pelo que é necessário que tudo seja límpido e claro. É o culminar do velho adágio: à mulher de César não basta ser séria, também tem de parecê-lo...
7. Por último, não me esqueço de pedir que os negociadores do nosso lado exijam aos futuros fornecedores as devidas contrapartidas para este mega-negócio, as quais poderão trazer grandes benefícios, por exemplo, à criação, definição e desenvolvimento da Indústria Aeronáutica e Aeroespacial portuguesas, entre muitos outros.
*Comandante sénior reformado da TAP, professor na Universidade Lusófona
2005-08-25
Como vão os palestinianos responder à retirada unilateral israelita?
Público 2005-08-24
Os colonos judeus na Faixa de Gaza e na Cisjordânia têm um sonho para o futuro de Israel. Também eu tenho um sonho para o futuro de Israel. Mas o doce sonho deles é o meu pesadelo, enquanto os meus sonhos são, para eles, veneno.
2005-08-23
Novo aeroporto: estudos e decisões
Está ao rubro a discussão sobre a Ota. Raramente a partir do conhecimento sólido de um dossier acumulado ao longo de mais de 30 anos, com mais de uma centena de peças, alguns de grande desenvolvimento e densidade técnica. Na ignorância desse dossier, a discussão segue frequentemente caminhos que só podem baralhar ou induzir em erro a opinião pública. Pesem embora os objectivos de clarificação que presidem a muitas intervenções, incluindo de personalidades prestigiadas, que acabam por usar e abusar de repetidas afirmações feitas sem conhecimento de causa. Em relação ao novo aeroporto, tem-se dito não importa o quê, passe o galicismo. Temos de sair desses moldes. Aproveite-se o enorme interesse público que o tema já suscitou para reconduzir a discussão a um ambiente de seriedade e bom-- senso na apreciação dos argumentos a favor ou contra, cada um deles explicado e avaliado de acordo com a metodologia específica apropriada. E já agora, com conhecimento de causa e sem ridículos preconceitos ideológicos, como a patetice de acusar o projecto de ser uma típica manifestação de keynesianismo "obsoleto". É excelente confrontar informações e opiniões, factos e expectativas. Mas com racionalidade e método. De contrário, o País apenas ficará mais confuso.
Independentemente das ideias de cada interveniente, é preciso ter presente o quadro metodológico representativo das melhores práticas em função da razão de ser, do contexto e da natureza das escolhas a fazer. Decidir sobre o novo aeroporto obedece a procedimentos próprios, diferentes dos procedimentos aplicáveis, a outras decisões de investimento. Nomeadamente, sobre o TGV. O país pode fazer ou deixar de fazer o TGV. Mas terá de fazer um novo aeroporto quando o actual se esgotar. A questão não é decidir se, mas quando, onde e como.
Não se tem suficientemente em conta que os procedimentos de decisão referentes a estes três aspectos decorreram separadamente numa perspectiva sequencial, cada um sujeito a estudos técnico-económicos próprios.
O quando está praticamente à vista, embora alguns se deleitam em querer fazer desse aspecto matéria altamente controversa. Invoca-se que a Portela poderia chegar a 20/21 milhões de passageiros. Mas com que degradação da qualidade de serviço? A que custos económicos e financeiros? E quem os pagaria? Note-se que isso apenas esticaria a Portela por pouco mais de dois anos. A peso de ouro. De qualquer modo, será sempre preciso lançar novo aeroporto nesta legislatura.
Sobre a fase de localização, há que comparar várias localizações possíveis em termos de vantagens e desvantagens dos chamados lado do ar, lado de terra, acessibilidades, inserção na estratégia de macroordenamento territorial, impactos ambientais e melhor estimativa de custos. Foi nessa base que se escolheu a localização, indispensável para podermos passar à ultima fase do processo de escolha e decisão, o como. Não chegámos ainda aí.
Na última fase, uma vez que se terá de optar por uma parceria público-privada, a primeira tarefa é fazer os estudos técnicos e sobretudo económicos e financeiros, na óptica pública e na óptica privada, necessários à elaboração de um bom caderno de encargos abrangendo a construção e a exploração aeroportuária até perto de 2050. Segue-se a abertura do concurso público internacional, a recepção e avaliação das propostas. Só então, mas só então, é que se poderão apresentar estudos fiáveis sobre a rendibilidade económica, financeira e social do novo aeroporto. Mas também só então se tomará a decisão final. Estamos longe disso.
Compreendo que se conteste a Ota, por boas ou más razões. O Governo tem de esclarecer as dúvidas com lisura e pôr na Net a informação disponível. O que já deveria ter sido feito. Agora o que não faz qualquer sentido é exigir para a fase de localização a ava- liação em profundidade da rendibilidade económica e social de uma inexistente parceria público-privada a escolher através de futuro concurso internacional de que nem sequer existe ainda caderno de encargos. Responder-me-ão que poderão ser avaliados vários cenários hipotéticos. Podem, e isso será muito útil. Mas para orientar a elaboração do caderno de encargos, em primeiro lugar. Na vida real, longe das poltronas das redacções e das academias, as avaliações que levam a este tipo de decisões incidem sobre propostas concretas, não sobre cenários hipotéticos. Não vale continuar a baralhar fases e procedimentos.
2005-08-13
Cartas entregues na PJ acusam Ferreira Torres
José Faria fez descrição escrita dos negócios imobiliários em que terá sido testa-de-ferro do autarca de Marco de Canaveses
Duas longas cartas, escritas por José Faria - o funcionário da Câmara de Marco de Canaveses, ex-braço-direito de Ferreira Torres, que na terça-feira à tarde tentou o suicídio -, estão agora na Polícia Judiciária do Porto e poderão revelar-se fundamentais para esclarecer alguns dos polémicos negócios que nos últimos anos envolveram o autarca.
Autarca voltou ao hospital contra a vontade de José Faria
Ontem de manhã, Ferreira Torres esteve novamente no Hospital de S. João, no Porto, a visitar o ex-funcionário, que se encontra a recuperar. "É uma vergonha. Pedimos expressamente ao hospital para não autorizar a visita. Esteve lá, ficou encostado à parede sem falar e o meu irmão ficou muito perturbado. Parece que entrou com um cartão de dador de sangue", contou o irmão de José Faria.
2005-08-12
Os incêndios do regime
Vivo no campo ou perto do campo, na região centro, há já alguns anos. Há três Verões que me sento a trabalhar, enquanto a cinza cai de mansinho no meu teclado, em cima dos meus livros, no chão que piso. Não tenho culpa do que é hoje este país e o regime que o representa: militei e votei sempre em partidos que apregoavam querer outro tipo de regime e deixei de militar e de votar quando vi esses partidos tornarem-se tão legitimistas como os outros.
O território português que está a arder - que arde há vários anos - não é um território abstracto, caído do céu aos trambolhões: é o território criado pelo regime democrático instalado em Portugal desde as eleições de 1976 (a III República Portuguesa). Está a arder por causa daquilo que o regime fez, por culpa dos responsáveis do regime e dos eleitores que votaram neles.
Ardem, em Portugal, dois tipos de território: em primeiro lugar, a floresta de madeireiro, as grandes manchas arborizadas a pinheiro e eucalipto. A floresta arde porque as temperaturas não param de subir e porque, como toda a gente sabe, está suja e mal ordenada. Não foi sempre assim: este tipo de floresta começou a crescer nos últimos 50 anos, com a destruição progressiva da agricultura tradicional, ou seja, com a expropriação dos pequenos agricultores, obrigados em primeiro lugar a recorrer à floresta pela ruína da agricultura, para, depois, perderem tudo com os incêndios e desaparecerem do mapa social do país. Também isso está na matriz da III República: ela existe para "modernizar" o país, o que também quer dizer acabar com as camadas sociais de antigamente, nomeadamente os pequenos agricultores. Em 2005, os distritos de Portalegre, Castelo Branco e Faro ardem menos que os outros e não admira: já ardeu aí muita da grande mancha florestal que podia arder, já centenas de agricultores e silvicultores das serras do Caldeirão ou de S. Mamede perderam tudo o que podiam perder.
O segundo tipo de território que está a arder, em particular neste ano de 2005, é o território das matas periurbanas, características dos distritos mais feios e mais destruídos do país: os do litoral Centro e Norte. Os citadinos podem ver esse território nas imagens da televisão, a arder por detrás dos bombeiros exaustos e das mulheres desesperadas que gritam "valha-me Nossa Senhora!": é o território das casas espalhadas por todas as encostas e vales, uma aqui, outra acolá, encostadas umas às outras, sem espaço para passar um autotanque, separadas por caminhos serpenteantes, que ficaram em parte por alcatroar - é o território das oficinecas no meio de matos de restolho sujo de óleo, montanhas de papel amarelecido ao sol, garrafas de plástico rebentadas. É o território dos armazéns mais ou menos ilegais, cheios de materiais de obra, roupas, mobiliário, coisas de pirotecnia, encostados a casas ou escondidos nos eucaliptais, o território dos parques de sucata entre pinheiros, rodeados de charcos de óleo, poças de gasolina, garrafas de gás, o território dos lugares que nem aldeias são, debruados a lixeiras, paletes de madeira a apodrecer, bermas atafulhadas de papel velho, embalagens, ervas secas. É o território que os citadinos, leitores de jornais, jornalistas, ministros, nunca vêem porque só andam nas auto-estradas, o território, onde, à beira de cada estradeca, no sopé de casa encosta, convenientemente escondido dos olhares pelas silvas e os tufos espessos de arbustos, há milhares - literalmente milhares - de lixeiras clandestinas, mobília velha, garrafas de plástico, madeiras de obras (é verdade, embora poucos o saibam: o campo, em Portugal, é muito mais sujo que as cidades).
Este território foi criado, inteiramente criado, pela III República. Nasceu da conjugação entre um meio-enriquecimento das pessoas, que, 30 anos depois do 25 de Abril, não chega para lhes permitir uma verdadeira mudança de vida, e o colapso da autoridade do Estado central e local, este regime de desrespeito completo pela lei, que começa nos ministros e acaba no último dos cidadãos. É o território do incumprimento dos planos, das portarias e regulamentos camarários, o território da pequena e média corrupção, esse sangue, alma, nervo da III República.
É evidente que a tragédia dos campos e das periferias urbanas portuguesas se deve também ao aumento das temperaturas. Para isso, o regime tão-pouco oferece perspectivas. De facto, seria necessário mudar de vida para enfrentar o que aí vem, a alteração climatérica de que começamos a experimentar apenas os primeiros efeitos: por exemplo, seria necessário reordenar a paisagem, recorrendo à expropriação de casas, oficinas, armazéns, sucatas. Seria necessário proibir a plantação de eucaliptos e pinheiros. Na cidade, pensando sobretudo nas questões relativas ao consumo de energia, seria necessário pensar na mudança de horários de trabalho, fechando empresas, lojas e escolas entre o meio-dia e as cinco da tarde de Junho a Setembro, mantendo-as abertas até às oito ou nove da noite, de modo a poupar os ares condicionados - cuja factura vai subir em flecha. Modificar os regulamentos da construção civil, de modo a impor pés-direitos mais altos, menos janelas a poente, sistemas de arrefecimento não eléctricos.
Para alterações deste calibre - que são alterações quase de civilização -, seria preciso um regime muito diferente deste, um regime de dirigentes capazes de dizer a verdade, de mobilizar os cidadãos, de manter as mãos limpas.
Vivo no campo ou perto do campo, na região centro, há já alguns anos. Há três Verões que me sento a trabalhar, enquanto a cinza cai de mansinho no meu teclado, em cima dos meus livros, no chão que piso.
Não tenho culpa do que é hoje este país e o regime que o representa: militei e votei sempre em partidos que apregoavam querer outro tipo de regime e deixei de militar e de votar quando vi esses partidos tornarem-se tão legitimistas como os outros.
Espero um rebate de consciência política por parte destes políticos, ou o aparecimento de outros. Faço como muitos portugueses: espero por D. Sebastião, desempenho a minha profissão o melhor que posso, e penso em emigrar. Historiador (Podentes, concelho de Penela)




