Cartas entregues na PJ acusam Ferreira Torres

Tânia Laranjo in Público 2005 08 12

José Faria fez descrição escrita dos negócios imobiliários em que terá sido testa-de-ferro do autarca de Marco de Canaveses
Duas longas cartas, escritas por José Faria - o funcionário da Câmara de Marco de Canaveses, ex-braço-direito de Ferreira Torres, que na terça-feira à tarde tentou o suicídio -, estão agora na Polícia Judiciária do Porto e poderão revelar-se fundamentais para esclarecer alguns dos polémicos negócios que nos últimos anos envolveram o autarca.

As cartas contêm uma descrição exaustiva dos negócios imobiliários feitos pelo modesto funcionário (que tem um vencimento de 550 euros) e a explicação de onde lhe vinham os recursos inesgotáveis. "O que ele explica nas cartas é que comprava por dez e depois vendia por cem, mas quem estava por detrás de tudo era Ferreira Torres. O meu irmão nunca teve nada, apenas ganhou uma comissão pela compra e venda de um terreno nos anos 90. De resto, eram só promessas e mais promessas. E agora o meu irmão tem de pagar milhões de euros ao Estado, em impostos sobre mais-valias, por negócios que nunca foram dele", adiantou, ao PÚBLICO, o irmão de José Faria, a quem se destinavam as cartas."Os envelopes estavam em meu nome. Abri-os na PJ e li as cartas à frente dos inspectores. Depois, entreguei-as, até porque era isso que o meu irmão queria. Dizia no final para entregar toda aquela documentação à PJ, para que a verdade viesse ao de cima", sublinhou o mesmo interlocutor.Confirmar as denúnciasOs negócios imobiliários de Avelino Ferreira Torres não são novidade para a PJ.

Em 2003, uma denúncia entrada na Procuradoria-Geral da República dava conta de que José Faria servia como testa-de-ferro do presidente da câmara. "Pela sua dependência hierárquica, o funcionário tem sido obrigado a participar em negócios em nome do autarca, designadamente como comprador de diversas propriedades no concelho que depois revende, de forma pouco clara, a alguns empreiteiros que praticamente só trabalham com a câmara. (...) Os terrenos serão vendidos a preços muito superiores ao seu real valor (...) e muitos estão valorizados pela abertura de caminhos a expensas da autarquia", pode ler-se na denúncia.

No entanto, segundo o PÚBLICO apurou, um dos problemas com que os investigadores foram confrontados no decorrer do inquérito foi com o silêncio de José Faria. Diversas escrituras anexas à denúncia confirmam que efectivamente José Faria era o proprietário dos terrenos, ou agiu em representação dos proprietários, em muitos negócios imobiliários, mas o funcionário sempre recusou a possibilidade de o autarca estar por detrás de qualquer negócio. O resultado foi o fisco cair sobre os seus parcos rendimentos, reclamando o pagamento dos impostos sobre as mais-valias. "O presidente sugeriu-lhe, há dias, que se divorciasse. Seria a única forma de o Estado não reclamar parte do vencimento da sua mulher. Recusou, mas a proposta deixou-o transtornado. Percebeu o estado a que a sua vida tinha chegado no momento que tinha um terço do seu ordenado penhorado", continuou o irmão de José Faria.Segundo os documentos a que o PÚBLICO teve acesso, estão em causa diversos negócios imobiliários. Em 2003, por exemplo, José Faria, na posse de uma procuração, negociou, com a empresa imobiliária de Ferreira Torres e dos seus dois filhos, cinco prédios rústicos em Marco de Canaveses: o Monte do Alto dos Reis, na freguesia de Avessadas; a Mata da Fonte do Marão, na mesma freguesia; a Quinta da Várzea, em Tuías; o Campo da Portela, também em Tuías; e a Quinta de Vilar e Campo, na mesma freguesia. A mesma procuração dava ainda poderes a José Faria para vender o prédio rústico da Sorte da Vinhola, composto por pinhal e com uma área de 20.500 metros quadrados, que só mais tarde passou para as mãos da empresa detida pela família do autarca.

Outro prédio negociado por José Faria com a mesma empresa imobiliária (mas enquanto proprietário) foi a Leira e Mata da Nespereira, com 3500 metros quadrados, comprada em Novembro de 2002 e vendida quatro meses depois à imobiliária da família Torres.

Autarca voltou ao hospital contra a vontade de José Faria

Ontem de manhã, Ferreira Torres esteve novamente no Hospital de S. João, no Porto, a visitar o ex-funcionário, que se encontra a recuperar. "É uma vergonha. Pedimos expressamente ao hospital para não autorizar a visita. Esteve lá, ficou encostado à parede sem falar e o meu irmão ficou muito perturbado. Parece que entrou com um cartão de dador de sangue", contou o irmão de José Faria.

O PÚBLICO tentou ontem, e por diversas vezes, contactar Ferreira Torres para ouvir a sua versão sobre os negócios imobiliários denunciados por José Faria. No entanto, o autarca manteve-se incontactável, tendo também o assessor de imprensa recusado questionar Ferreira Torres, por considerar que as denúncias "nada tinham a ver com a câmara".

Os incêndios do regime

Paulo Varela Gomes

---

Vivo no campo ou perto do campo, na região centro, há já alguns anos. Há três Verões que me sento a trabalhar, enquanto a cinza cai de mansinho no meu teclado, em cima dos meus livros, no chão que piso. Não tenho culpa do que é hoje este país e o regime que o representa: militei e votei sempre em partidos que apregoavam querer outro tipo de regime e deixei de militar e de votar quando vi esses partidos tornarem-se tão legitimistas como os outros.

---

O território português que está a arder - que arde há vários anos - não é um território abstracto, caído do céu aos trambolhões: é o território criado pelo regime democrático instalado em Portugal desde as eleições de 1976 (a III República Portuguesa). Está a arder por causa daquilo que o regime fez, por culpa dos responsáveis do regime e dos eleitores que votaram neles.

Ardem, em Portugal, dois tipos de território: em primeiro lugar, a floresta de madeireiro, as grandes manchas arborizadas a pinheiro e eucalipto. A floresta arde porque as temperaturas não param de subir e porque, como toda a gente sabe, está suja e mal ordenada. Não foi sempre assim: este tipo de floresta começou a crescer nos últimos 50 anos, com a destruição progressiva da agricultura tradicional, ou seja, com a expropriação dos pequenos agricultores, obrigados em primeiro lugar a recorrer à floresta pela ruína da agricultura, para, depois, perderem tudo com os incêndios e desaparecerem do mapa social do país. Também isso está na matriz da III República: ela existe para "modernizar" o país, o que também quer dizer acabar com as camadas sociais de antigamente, nomeadamente os pequenos agricultores. Em 2005, os distritos de Portalegre, Castelo Branco e Faro ardem menos que os outros e não admira: já ardeu aí muita da grande mancha florestal que podia arder, já centenas de agricultores e silvicultores das serras do Caldeirão ou de S. Mamede perderam tudo o que podiam perder.

O segundo tipo de território que está a arder, em particular neste ano de 2005, é o território das matas periurbanas, características dos distritos mais feios e mais destruídos do país: os do litoral Centro e Norte. Os citadinos podem ver esse território nas imagens da televisão, a arder por detrás dos bombeiros exaustos e das mulheres desesperadas que gritam "valha-me Nossa Senhora!": é o território das casas espalhadas por todas as encostas e vales, uma aqui, outra acolá, encostadas umas às outras, sem espaço para passar um autotanque, separadas por caminhos serpenteantes, que ficaram em parte por alcatroar - é o território das oficinecas no meio de matos de restolho sujo de óleo, montanhas de papel amarelecido ao sol, garrafas de plástico rebentadas. É o território dos armazéns mais ou menos ilegais, cheios de materiais de obra, roupas, mobiliário, coisas de pirotecnia, encostados a casas ou escondidos nos eucaliptais, o território dos parques de sucata entre pinheiros, rodeados de charcos de óleo, poças de gasolina, garrafas de gás, o território dos lugares que nem aldeias são, debruados a lixeiras, paletes de madeira a apodrecer, bermas atafulhadas de papel velho, embalagens, ervas secas. É o território que os citadinos, leitores de jornais, jornalistas, ministros, nunca vêem porque só andam nas auto-estradas, o território, onde, à beira de cada estradeca, no sopé de casa encosta, convenientemente escondido dos olhares pelas silvas e os tufos espessos de arbustos, há milhares - literalmente milhares - de lixeiras clandestinas, mobília velha, garrafas de plástico, madeiras de obras (é verdade, embora poucos o saibam: o campo, em Portugal, é muito mais sujo que as cidades).

Este território foi criado, inteiramente criado, pela III República. Nasceu da conjugação entre um meio-enriquecimento das pessoas, que, 30 anos depois do 25 de Abril, não chega para lhes permitir uma verdadeira mudança de vida, e o colapso da autoridade do Estado central e local, este regime de desrespeito completo pela lei, que começa nos ministros e acaba no último dos cidadãos. É o território do incumprimento dos planos, das portarias e regulamentos camarários, o território da pequena e média corrupção, esse sangue, alma, nervo da III República.
É evidente que a tragédia dos campos e das periferias urbanas portuguesas se deve também ao aumento das temperaturas. Para isso, o regime tão-pouco oferece perspectivas. De facto, seria necessário mudar de vida para enfrentar o que aí vem, a alteração climatérica de que começamos a experimentar apenas os primeiros efeitos: por exemplo, seria necessário reordenar a paisagem, recorrendo à expropriação de casas, oficinas, armazéns, sucatas. Seria necessário proibir a plantação de eucaliptos e pinheiros. Na cidade, pensando sobretudo nas questões relativas ao consumo de energia, seria necessário pensar na mudança de horários de trabalho, fechando empresas, lojas e escolas entre o meio-dia e as cinco da tarde de Junho a Setembro, mantendo-as abertas até às oito ou nove da noite, de modo a poupar os ares condicionados - cuja factura vai subir em flecha. Modificar os regulamentos da construção civil, de modo a impor pés-direitos mais altos, menos janelas a poente, sistemas de arrefecimento não eléctricos.

Para alterações deste calibre - que são alterações quase de civilização -, seria preciso um regime muito diferente deste, um regime de dirigentes capazes de dizer a verdade, de mobilizar os cidadãos, de manter as mãos limpas.

Vivo no campo ou perto do campo, na região centro, há já alguns anos. Há três Verões que me sento a trabalhar, enquanto a cinza cai de mansinho no meu teclado, em cima dos meus livros, no chão que piso.

Não tenho culpa do que é hoje este país e o regime que o representa: militei e votei sempre em partidos que apregoavam querer outro tipo de regime e deixei de militar e de votar quando vi esses partidos tornarem-se tão legitimistas como os outros.

Espero um rebate de consciência política por parte destes políticos, ou o aparecimento de outros. Faço como muitos portugueses: espero por D. Sebastião, desempenho a minha profissão o melhor que posso, e penso em emigrar. Historiador (Podentes, concelho de Penela)

Quando o preconceito ataca...

O que a entrevista, que tanto a incomodou, revela é que o PCP e o seu secretário-geral, a quem grosseiramente acusou de "lunatismo ideológico", estão bem mais próximos dos problemas e da vida deste país real do que a aluada catilinária de Fátima Bonifácio

_______________________________________

Jorge Cordeiro*

A Fátima Bonifácio parece ter sido reservado o papel de escrever tudo o que outros, ainda que partilhando do mesmo e mais primário reaccionarismo e anticomunismo, evitam assumir por razão de preservação de uma certa imagem de sanidade.

A propósito de uma entrevista do secretário-geral do PCP, Bonifácio, usando da vantagem de poder ofender sem que se lhe possa responder, insulta, deturpa, mente.

Ninguém exige à autora do texto publicado simpatia pelo PCP, pelo seu projecto ou pelas suas ideias. O que se lhe exige é respeito pela verdade, a recusa de falsificação das posições do PCP, algum rigor e sobretudo menos ignorância.

Fátima Bonifácio não tem que saber o que é o marxismo-leninismo ou conhecer o programa do PCP para uma Democracia Avançada. Terá o direito de perante os fundamentos da ideologia comunista ter - na profunda ignorância do que ela acolhe do melhor da filosofia alemã, das escolas de economia inglesa e da utopia socialista francesa para se afirmar como teoria de transformação social - a mesma reacção que outros, em momentos vários da história da humanidade, tiveram perante o novo, perante o que negava aquilo que parecia inelutável, perante os ciclicamente anunciados "fins da história" nas várias etapas do desenvolvimento social. Terá o direito de discordar da construção de uma democracia que, para além da sua componente política, o seja também no plano económico, social e cultural. É uma questão de opção: a autora do texto vive satisfeita e tranquila à sombra de uma política neoliberal que espezinha direitos, lança na pobreza milhares de portugueses e hipoteca o país. O PCP não.

Para a autora será legítimo e até desejável, como se lê pelo entusiasmo que inflama a sua prosa, o desmantelamento do aparelho produtivo, a fuga a impostos do grande capital financeiro, a redução das responsabilidades sociais do Estado, o aumento da carga fiscal sobre os que menos têm. A autora está no direito de considerar que não há relação alguma entre a destruição da produção nacional, o desequilíbrio da balança comercial e o aumento do défice. Ou de considerar que a competitividade e a produtividade só podem ser alcançados com a redução dos salários, a sobrexploração dos trabalhadores, o trabalho escravo.

A autora está no direito de se incomodar com a luta dos que não se resignam a ver retirados os seus direitos ou desvalorizados os seus salários.

O que Fátima Bonifácio não tem o direito é de mentir e manipular descaradamente como o faz quando utiliza declarações irresponsáveis de dirigentes de uma "facção sindical" da polícia (correntemente tida como muito próxima de Paulo Portas e do respectivo partido) [sublinhado de In Extenso] para denegrir o secretário-geral do PCP e deturpar a luta do PCP e falsificar a sua real identidade e projecto político.O que a entrevista, que tanto a incomodou, revela é que o PCP e o seu secretário-geral, a quem grosseiramente acusou de "lunatismo ideológico", estão bem mais próximos dos problemas e da vida deste país real do que a aluada catilinária de Fátima Bonifácio.

Um pouco mais de educação e sobretudo rigor seria desejável a quem, tendo a pretensão de assinar como historiadora, se revela quanto muito uma, e má, inventora de historietas.

* Membro da Comissão Política do PCP

Compra de computadores passa a ser dedutível no IRS.

Jornal de Notícias de 2005-07-31

http://jn.sapo.pt/2005/07/31/sociedade/compra_computadores_passa_a_dedutive.html

_________________________

Novas tecnologias.

Investimento público de mil milhões para atrair mais 1,5 mil milhões dos privados. Governo quer mais de 60% dos portugueses a "navegar" na Net em 2010
Manuel Correia
_________________________

José Carlos Maximino

As famílias com estudantes a seu cargo, de qualquer nível de ensino e que não se enquadrem nos escalões de rendimentos mais elevados, vão passar a poder deduzir no IRS até 250 euros na compra de um computador, já a partir de 2006. Esta dedução fiscal passa por ser a medida mais emblemática do "Ligar Portugal", o novo programa nacional para a sociedade da informação, integrado no plano tecnológico, que o Governo apresentou, ontem, em Aveiro

A iniciativa pretende contribuir para a redução "para metade" dos custos de aquisição de computadores, por parte das famílias portuguesas, por forma a incrementar o uso das novas tecnologias da comunicação e da informação - a meta do Governo é chegar a 2010 com mais de 60% da população portuguesa a utilizar a Internet.

O objectivo global será a modernização, o desenvolvimento e o aumento da competitividade do país, e é, segundo o ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago, acompanhada de um acordo entre os principais operadores nacionais de telecomunicações. O Governo espera igualmente que da medida resulte um diminuição significativa dos preços do acesso e utilização da Internet em banda larga

O programa prevê um investimento directo do Estado de mil milhões de euros e 1,5 mil milhões, por parte dos privados, nos próximos anos, na dinamização da sociedade da informação e do conhecimento."Aqueles que dizem que este investimento em educação é caro demais é porque não sabem qual é o preço da ignorância", sublinhou o primeiro-ministro, José Sócrates, no lançamento do programa, considerando que "não investir não significaria o país ficar parado, mas sim andar para trás".

"Quando falamos do plano tecnológico é destes projectos que estamos a falar. É na qualificação dos portugueses que vamos apostar. Este é um investimento fundamental que vai ser prioridade, na aplicação dos recursos nacionais bem como das ajudas comunitárias ", disse José Sócrates, acrescentando que estas medidas terão expressão já no próximo Orçamento Geral do Estado. O primeiro-ministro defendeu que, também nesta área, "no investimento público está sempre presente a ideia de estimular os privados" e disse que o Estado vai dar o exemplo, investindo mil milhões de euros na generalização do uso de computadores e Internet, na esperança de induzir um investimento privado de 1,5 mil milhões de euros. "O investimento neste domínio é crítico para o nosso desenvolvimento, porque as tecnologias da informação e da comunicação são um contributo ines- timável para o crescimento económico e para a qualificação dos portugueses ", explicou José Socrates, acrescentando que se trata, ao mesmo tempo, de um investimento "no incremento do conhecimento, na aumento da cidadania e da solidariedade social". "A apropriação das tecnologias da informação e da comunicação são uma forma de tornar a sociedade melhor", concluiu. A materialização do programa "Ligar Portugal" pressupõe o empenho e a mobilização das empresas, da administração pública, escolas e famílias.

José Sócrates sublinhou que a dedução fiscal de até 250 euros, na compra de computadores, podendo ser usada pelas famílias, uma vez em três anos , deverá levar a uma baixa do preço médio dos computadores pessoais para os 500 euros. No que se refere ao acesso à Internet, o primeiro-ministro disse acreditar que o acordo firmado anteontem com os principais operadores de telecomunicações trará uma maior concorrência e, em consequência, uma redução dos preços do acesso.

Metas anunciadas

Internet

Duplicar o número de utilizadores regulares, para mais de 60% da população em 2010.

Banda Larga

Triplicar o número de agregados familiares com acesso de banda larga, para mais de 50% em 2010.

Escolas

Multiplicar número de computadores nas escolas, por forma a atingir a média de um computador por cada cinco alunos em 2010.

Custos

Colocar o preço do serviço de acesso permanente, utilizado pela maioria dos portugueses, entre os três mais baixos da União Europeia, incluindo tráfego ilimitado e assinatura de linha telefónica.

Serviço de voz

Generalizar o uso do serviço de voz na Internet.

Site único

Reunir num local único todos os concursos, de aquisições e contratações de pessoal da Administração Central e Local, e assegurar acesso interactivo aos serviços públicos

Empregos

Aumentar o número de empregos no sector das TIC para 3% do total, criando 44 mil novos empregos.

O “Julgamento” de Cunhal (2)

Correio dos leitores: de Manuel Nogueira recebemos a 2ª parte do seu artigo que se publica em seguida:

Através dos jornais sobre a morte de Álvaro Cunhal deparei-me com o seu julgamento – julgamentos condenatórios e aprovatórios (que também são julgamentos) – por aqueles que de algum modo se relacionaram com ele. Sentado na esplanada e a achar que o essencial ainda faltava, folheava as páginas interessado no palpitar das vidas e à espera de uma nova compreensão. Pois, parece que somos mesmo assim: Julgamos tudo em nosso redor por aquilo que as coisas nos dão de prazer/proveito ou sofrimento/desproveito a nós e aos nossos. E parece que é mesmo assim que está certo, pelo menos para as coisas mais práticas, que de outro modo já não andávamos cá. Mas talvez esta faculdade de julgar não seja totalmente útil para obter resultados mais completos em assuntos mais complexos...
Foi assim que aconteceu quando abri o “Público” de 14 de Junho, e me deparei com a série de julgamentos: “Um revolucionário de corpo inteiro”; “um combatente político”; “um lutador pela liberdade”; “muito coerente”; “homem muito inteligente”; “homem de cultura”; “um homem grande”; “antifascista”. “Um sedutor”; “progressista de vistas curtas”; “maquiavélico”; “incoerente”; “manipulador”; “admirador da grande revolução conduzida por Lenine, mas também das misérias que vieram com Estaline, Krutchov, Brejnev...”
Honestamente talvez não se possa dizer que alguém se enganava. Provavelmente cada um, a partir da sua própria esfera de consciência estava razoavelmente certo. Mas para além de todos os juízos, eventualmente de altíssima qualidade, que não é isso que está em causa, haveria algo de objectivo que valesse a pena compreender? Esta pergunta lembrava-me a conversa com um amigo marroquino, incompreensivelmente comunista, e tinha a certeza que aqui o fundamental estava por dizer.

Pois quer-me parecer que é possível – apesar de muitíssimo difícil – viver-se uma vida em integridade com o núcleo de consciência mas íntima, mais âmago de nós próprios. Julgo que o cerne das coisas e de nós mesmos nos passa despercebido. Mas que se o procuramos e se o encontramos e o agarramos – ou aprendemos a deixar-nos agarrar por ele –, no evoluir dessa integridade do cerne de nós mesmos, desenvolve-se um novo sentido, que não é nenhum dos sentidos comuns, nem o da análise racional, mas poder-se-ia dizer que é uma percepção directa da vida. A percepção de um sentido da vida, que se revela para o próprio um sentido universal da vida. Uma vivência que confere uma energia e uma inteireza totalmente novas.
Muitos homens e mulheres ao longo da História deram provas de uma notável capacidade de entrega em esquecimento de si próprios e dos seus interesses pessoais, em serviço aos outros, realizada a partir de uma percepção mais ou menos directa do sentido universal da vida, no cerne da sua consciência. Uns viram-no como justiça, ou como bem ou como verdade. Outros conceberam-na como um Deus, ou um Logos.
Eu sou ateu, porque nem podia ser de outra maneira, e não me interessa a metafísica. O neurocientista António Damásio, procura explicar como todas estas coisas se passam no interior do nosso cérebro, a meu ver sem lhe retirar, nem realidade, nem grandeza, ou beleza.
Marx compreendeu este sentido colectivo universal da vida como o sentido da História, a dirigir-se para o Homem Novo. Lenine também, e procurou ser o intérprete desse sentido. E Darwin nas suas investigações viu na natureza um sentido inerente, tendente para a vida e para a evolução. Damásio vê essa evolução como uma grande viagem para a criação da consciência, e está convencido que a consciência não é o fim último da evolução da natureza.
Ora, a meu ver se por um lado é possível encontrar essa percepção directa do fulcro da vida (apesar de me parecer muito raro e difícil), enquanto realidade vibrante e sem conceitos, por outro lado isso passa sempre por um processo lento de auto-revolução pessoal que para muitos nunca chega ao fim. É que, somos todos tendencialmente ultra-conservadores e egocêntricos e irracionalmente não estamos interessados em abrir mão do passado e do nosso egoísmo estrutural.
Acontece que para fazermos algo e sobretudo para comunicarmos, temos de formar concepções em torno desse sentido das coisas. Enfim, temos de pensar. E assim formamos ideias, conceitos, estruturas de pensamento e até doutrinas. Até aqui não vejo mal nenhum. Pelo contrário. Mas o problema acontece quando se confunde a percepção directa da realidade interior com a ideia que se formou (o que é muito vulgar!). E então a ideia deixa de se formar a partir da relação entre a nossa realidade interior e a realidade factual. E então deixamos de actualizar a compreensão pessoal do nosso sentido da vida (deixamos de permitir que uma verdade seja substituída por outra) e cristalizamos em torno de um sistema de ideias, que acabam por se tornar ultrapassadas e portanto, falsas. É uma espécie de esclerose. Deixa-se de viver da realidade e passa-se a viver da ideia – fossilizada mas muito poderosa.
Suponho que foi isso que aconteceu com as religiões, com os absolutismos e com os fundamentalismos. E com todos aqueles que mataram, torturaram e perseguiram para impor ou para defender a sua verdade.
Poucos foram os que, como o poeta americano Walt Whitman – também ateu –, foram capazes de: a) não só abrirem-se ao seu próprio âmago e de manterem no seu comportamento de vida uma integridade com a percepção nuclear do sentido da vida, mas também b) renovar essa percepção através de uma contínua renovação e aprofundamento da vida de acções e da dinâmica da vida em si mesmos e em seu redor. Isto, para que c) esse sentido da vida não seja apenas uma ideia utópica, mas sim uma realidade objectiva e vivente, em auto-realização. Para que para aquele que a viveu, e para toda a espécie humana, essa vida tenha valido a pena viver. E desse modo se possa dizer como Walt Whitman: “Enquanto a ti, morte, e a ti, amargo abraço da mortalidade, é inútil tentarem alarmar-me”.

O "Julgamento" de Álvaro Cunhal (1)

Correio dos leitores: De Manuel Nogueira o texto seguinte:

O meu insurgimento contra a injustiça desencontrou-se do comunismo quando ainda ia a tempo de acontecer alguma coisa entre os dois e, quando mais tarde se encontraram, a evolução das coisas tinha tornado impossível que se revissem um no outro.
Foi por causa disso que naquela tarde numa viagem de autocarro para El-Jadid em que o ar condicionado não funcionava e suávamos em bica, interrompi a nossa conversa com uma pergunta ao meu amigo marroquino:
- Porque é que és comunista?
Parecia-me irracional que, sendo um tipo inteligente, formado na Europa e tendo acompanhado a perestroika e o colapso dos sistemas do bloco de leste, que apesar de tudo permanecesse ainda teimosamente comunista.
A questão não era filosófica porque as críticas que se pudesse fazer a Marx-Engels-Lenine não lhe suscitavam nem oposição nem interesse. Politicamente reconhecia que, em muitos aspectos era verdade que os partidos revolucionários se tinham tornado no oposto daquilo que tinha sido o seu impulso original. Reconhecia os factos relativos à supressão das liberdades naqueles países com a mesma reprovação do que eu. Porém isso não riscava nem ao de leve a sua armadura de convicção.
Então, desta vez, depois de andarmos às voltas na conversa, como o nosso autocarro, que em vez de seguir uma estrada principal recta e direccionada, seguia como que erraticamente pelas mais secundárias estradas, sem pressa, de aldeia em aldeia, deixando adivinhar a custo a direcção do destino onde não havia meio de chegar, foi então, dizia, que lhe fiz aquela pergunta. Com uma vaga sensação de inconveniência, não por não me dizer respeito o assunto, porque, bolas, entre amigos não há essas coisas, mas porque para perguntar afirmei com toda a certeza coisas que ninguém tem nem pode ter certezas absolutas. Mas enfim, lá saiu a pergunta:
- Olha lá, porque é que tu és comunista se a utopia de justiça, igualdade social e tudo o mais entre os homens é impossível e nunca será realizável?
E ali estava o meu amigo marroquino, silencioso por um breve instante como a pesar bem as palavras, o olhar para o longe de fora da janela, fixo num ponto mais alto no horizonte para onde se dirigia a fita serpenteante da estrada. Talvez estivéssemos a chegar ao nosso destino. Pelo menos, o ponto no horizonte que se aproximava deixava adivinhar poder muito bem ser o forte português de El-Jadid. E ali estava ele despretencioso, sorriso sincero a responder-me muito calmamente:
- Porque, meu amigo, se isso for impossível de realizar, a vida não tem sentido.
E ali estava eu a chegar ao meu destino, julgo que meio sorridente também, sem concordar com nada de políticas, mas a entender. Calado por um momento sem pensar nada de especial acerca daquilo, porque se pensasse então é porque não estava completamente calado e eu estava calado até ao fundo e a viagem parecia mais fresca, talvez por já ser fim de tarde e o sol começasse a descer no horizonte por de trás do forte português para onde nos dirigíamos.
Não foi uma questão de ele ter tido razão. Sei lá se tinha. A questão é que não se tratava de se ter razão. Simplesmente aquilo tinha sido maior do que a nossa conversa. E eu entendi, calado até ao fundo entendi sem palavras e pareceu-me grande e certo qualquer coisa naquilo. Não mudei em nada a minha opinião sobre a incoerência de se continuar comunista depois das lições da história e da vida (se assim fosse ele teria tido razão), mas acredito que entendi muito bem e por isso não tinha nada a dizer.
E é por causa disso que quando o Álvaro Cunhal morreu tendo mantido a mesma postura até ao fim, sem concordar (até porque não se tratava disso), lembrei-me do meu amigo no autocarro a caminho de El-Jadid, e julgo que entendi.
Manuel Nogueira

Morreu o pintor René Bertholo

Jornal Digital 2005-06-13


Porto - O pintor René Bertholo faleceu na última sexta-feira, vítima de doença prolongada, informou esta segunda-feira a Galeria Fernando Santos, no Porto, que classifica o artista como «um dos maiores vultos da pintura portuguesa contemporânea».
René Bértholo nasceu em 1935 em Alhandra. Fez o curso da Escola de Artes Decorativas António Arroio (1947-51) e frequentou a Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa (1951-1957). Em 1953 participou na VII Exposição Geral de Artes Plásticas, convidado por Júlio Pomar, e no ano seguinte foi incluído por José-Augusto França no I Salão de Arte Abstracta.Fundou e dirigiu com outros colegas a revista «Ver» (1953-1955) e foi um dos animadores da galeria Pórtico com Lourdes Castro, José Escada, Costa Pinheiro e Teresa de Sousa (1955-57). Instala-se em Paris em 1958 e começa a publicar a revista «KWY», com Lourdes Castro. Juntam-se à revista, a partir de 1960, Jan Voss e Christo, e também José Escada, Costa Pinheiro, João Vieira e Gonçalo Duarte. Publicaram-se 12 números até 1963.Foi bolseiro da Fundação Gulbenkian em 1959-60. Em 1961 realiza os primeiros desenhos e monotipias de acumulação e espalhamento de imagens. Segundo um comunicado da Galeria Fernando Santos, que representou o pintor nos últimos 12 anos, uma dessas monotipias integrou no ano 2000 a exposição retrospectiva «Making Choices», que o Museu de Arte Moderna de Nova Iorque dedicou ao período 1920-1960 com obras da sua colecção.René Bértholo integrou diversas exposições colectivas que marcaram a década de 60, como «Mythologies Quotidiennes», em 1964, no Museu de Arte Moderna de Paris. A partir de 1966, constrói os primeiros objectos com movimento, os «modelos reduzidos».Em 1972-73 esteve em Berlim, a convite da Deutscher Akademischer Austauschdienst, dedicando-se a estudos de electrónica aplicada à arte.Em 1981 regressa a Portugal e instala-se no Algarve. O Museu de Serralves dedicou no ano 2000 uma retrospectiva à sua obra.

Pintura de René Bertholo no Chiado
Paula Lobo
Diário de Notícias 1 de Março de 2002

«Não conto voluntariamente nenhuma história. Cada pessoa constrói a sua», diz René Bertholo a olhar para as telas. Dez obras de dois metros por dois, datadas entre 1998 e 2000, que até 15 de Abril podem ser vistas na Galeria Mundial Confiança-Chiado 8, em Lisboa. E que o pintor reuniu o título de «Confusões».
«Aparentemente tudo é de desordem, a ligação da ordem é a desordem. E foi a palavra [título de uma das obras] que me pareceu significar mais a totalidade do que está exposto», explica ao DN. Dessa tentativa de equilibrar as «forças» resulta «a mistura de elementos ditos figurativos com os ditos abstractos», que o artista tem recuperado de anteriores trabalhos recorrendo ao computador.
Depois vem a quadricromia processo que descobriu ao trabalhar para a colectiva «Biombos dos Portugueses» (1996). Começa com o azul, junta o vermelho, o amarelo e, no fim, os tons de cinzento. Sempre devagarinho.
«E tudo é abstracto ou figurativo, depende de como entendemos essas palavras», recorda o co-fundador do grupo KWY. Do conjunto, destaca «O que é aquilo?». Foge à regra das quatro ou seis divisões do quadro, com a pequena figura humana a dominar o centro. «Olhe, sei lá! Pode inovar, no sentido de acabar essa dicotomia», esclarece.
Organizada pela Galeria Fernando Santos (que a inaugurou no Porto) e já apresentada noutros pontos do País e em Córdoba, «Confusões» segue em Maio para Paris (Instituto Camões). Até pintor continuará a explorar as transparências em obras inacabadas e a estudar empedrados de Lisboa para ilustrar outro livro do poeta sueco Lasse Söderberg.

Os despojos do não no referendo francês

artigo de Carlos Vale Ferraz, no Público de 2005-06-06.

Para evitar que os pescadores das águas turvas dos nacionalismos destruam a Europa aberta que ainda é viável é necessário matar a serpente no ovo, o que também se faz dizendo sim a este tratado.

A afirmação de alguns aprendizes de feiticeiro de que o Não ao tratado constitucional europeu é o Não da positiva, o Não que permite refundar a Europa noutras bases, tem a mesma lógica que alguém esmagar os dedos a um pianista mediano com o argumento de que quer fazer dele um grande guitarrista!

O não da França ao tratado constitucional europeu matou à nascença a ideia de uma Europa política que pudesse vir a desempenhar um papel de algum relevo no Mundo. Sem a França uma Europa forte, autónoma e moderadora não é possível e, reduzida à sua dimensão económica, a ainda chamada União Europeia vale politicamente menos que potências regionais como a Índia ou o Brasil, para não falar da China.

Para as elites francesas defensoras da soberania nacional contra Bruxelas a alegria pelo resultado do referendo é espantosa: perderam influência numa entidade da qual faziam parte e passaram a ser mais irrelevantes no mundo que o Reino Unido de Blair que, ainda assim, é peão dos Estados Unidos!

Quanto aos franceses "d"en bas" as razões para o Não são consensuais, como escreveu Luís Salgado de Matos, para a massa, a Europa e a globalização ameaçam-lhe o emprego e os benefícios sociais e o estado-nação garantem-lhos. As consequências desta convicção são claras: exigência de proteccionismo económico e xenofobia através da criação de barreiras a mercadorias e a pessoas. É o retorno aos nacionalismos e não admira que Philippe de Villiers, um dos tenores do Não, tenha evocado o teórico fascista Charles Murras na noite dos resultados e que trotsquistas e comunistas se regozijassem por esta vitória dos trabalhadores franceses, embora ao som da Internacional!

Desde os anos 20 que na França e na Alemanha os frutos destas negras alianças são conhecidos, mas é para aproveitarem esta maré que se preparam Nicolas Sarkozy, da UMP, e Laurent Fabius do Partido Socialista. Os dois homens do futuro imediato em França fizeram a mesma análise dos resultados: os franceses querem mais França e menos Europa, mais proteccão e menos competição! Eles, pelo seu lado, querem ser eleitos presidentes da República Francesa em 2007 e vão fazer tudo para o ser, dando àqueles de quem necessitam aquilo que eles querem: subsídios e muralhas contra produtos e trabalhadores estrangeiros.

A nova política francesa nos próximos tempos será, assim, a de exigir em Bruxelas mais apoios para os seus agricultores, pescadores e industriais e de levantar internamente mais restrições à importação de bens e serviços e à entrada de emigrantes. Durão Barroso vai ser declarado inimigo público e apresentado aos franceses como a causa de todos os seus males, mas cada euro que Sarkozy e Fabius sacarem em Bruxelas, cada marroquino, português ou polaco que impedirem de trabalhar em Franca, será uma vitória sua. Em vez da solidariedade entre estados, regiões e cidadãos, a xenofobia, a lei da selva do mais forte e do cada um por si. Não está mal para quem, como Fabius, disse não ao tratado constitucional por ser pouco social e muito liberal, ou para quem, como Sarkozy, defendeu o sim para reforçar a posição da França na Europa!

Na esteira dos dois franceses surgirão réplicas nacionais em vários países, com o mesmo programa de saque a Bruxelas e levantamento de fronteiras, enquanto continuarão a falar no défice de democracia nas instituições europeias e do fosso entre políticos e cidadãos. De facto, o mesmo défice e o mesmo fosso que existem em cada uma das nações. Para evitar que os pescadores das águas turvas dos nacionalismos destruam a Europa aberta que ainda é viável é necessário matar a serpente no ovo, o que também se faz dizendo sim a este tratado.

Escritor, Aix-en-Provence

Um plano B

Um artigo de Francisco Seixas da Costa no jornal Público de 2005-06-03

---

O que se passou em França diz respeito a todos e, até por uma solidariedade europeia primária, temos que partilhar esse problema. Assim, e em lugar de se alimentar um angustiado sentimento de orfandade institucional, todos deveríamos empenhar-nos, desde já, na procura de soluções construtivas para um problema comum

---

O "não" francês de domingo tem de ser respeitado, precisamente na mesma medida que o "sim" já decidido em outros países. Estes últimos não podem ver desprezada a sua vontade, só porque um grande Estado fundador decidiu, conjunturalmente, não aderir àquilo que o seu próprio governo negociou e aprovou. A vontade soberana dos que já se pronunciaram positivamente sobre o Tratado Constitucional, e dos que ainda irão pronunciar-se nesse mesmo sentido, deve ser tida em plena consideração, a menos que se entenda que a União Europeia não passa de uma farsa em que só a vontade de alguns deve prevalecer.

Não vale a pena, contudo, tapar o sol com uma peneira e fingir que este é um problema exclusivamente francês. Como disse o MNE português, "o resultado do referendo em França deve ser tido em conta pelos franceses, mas também por todos os Estados-membros". Com efeito, o que se passou em França diz respeito a todos nós e, até por uma solidariedade europeia primária, temos que partilhar esse problema. Assim, e em lugar de se alimentar um angustiado sentimento de orfandade institucional, todos deveríamos empenhar-nos, desde já, na procura de soluções construtivas para um problema comum. Vejamos uma hipótese de trabalho.

1. O processo de ratificação deve continuar nos países onde está previsto, na consciência de que o resultado do referendo francês vai ter efeitos noutras consultas, embora não necessariamente num sentido unívoco. Os governos que aprovaram o Tratado Constitucional devem continuar a empenhar-se na sua aprovação e, em particular, procurar desconstruir os aspectos do "não" em França e noutros países que sejam relevantes para as preocupações das respectivas opiniões públicas e que possuam indiscutível legitimidade, à luz do espírito europeu. Quero com isto dizer que aspectos xenofóbicos e populistas por detrás da rejeição do Tratado devem merecer apenas a consideração táctica devida.

2. Terminado que seja o processo de ratificações, e avaliados os resultados no conjunto de países em que não tiver sido possível concluí-lo com sucesso, o Conselho Europeu poderia nomear um "grupo de reflexão" ou de "sábios" destinado exclusivamente a fazer uma inventariação e análise das razões que terão estado subjacentes às rejeições verificadas. Esse grupo, a ser presidido por uma personalidade da dimensão e autoridade de um Jacques Delors (mas nunca de um Valéry Giscard d"Estaing, por razões que julgo óbvias), proporia os termos de um Protocolo ou de um Acto Institucional complementar ao Tratado Constitucional, que pudesse aclarar os aspectos tidos por mais controversos ou ambíguos deste último e que ajudasse a responder a algumas das legítimas preocupações suscitadas nas opiniões públicas, em especial daquelas onde o Tratado houvesse sido rejeitado. Em qualquer dos casos, teria de ficar bem claro que não estaríamos a reabrir a negociação do Tratado. Não menorizo a dificuldade deste exercício, até porque os diversos "não" encerrarão preocupações frequentemente contraditórias. Mas não devemos também desprezar o facto do sentimento europeu então prevalecente poder ter um efeito positivo sobre a vontade comum de chegar a um consenso.

3. O resultado do trabalho do "grupo de sábios" seria submetido, como é de regra, a uma Conferência Intergovernamental, cujos resultados teriam de ser ratificados por todos os Estados-membros. Para os países que já houvessem aprovado o Tratado, restaria apenas a ratificação do Protocolo ou Acto Institucional. Os que tivessem sofrido processos de rejeição, por referendo ou por votação parlamentar, submeteriam às suas opiniões públicas ou parlamentos, respectivamente, o novo "pacote", isto é, o Tratado complementado com a nova figura institucional criada para responder também às suas próprias preocupações.Dir-se-á que este processo pode ser longo (uma ratificação europeia demora, em média, 18 meses) e que nada garante que, no seu termo, venha a ter sucesso. Concedo que sim, mas ainda não vi mais nada no mercado das ideias e nunca é cedo demais para tê-las.

. Embaixador. Negociador português dos Tratados de Amesterdão e Nice.

Contra a corrente

Jornal de Negócios 16 Maio 2005 13:59
António Mendonça*
amend@iseg.utl.pt

Será que os portugueses padecem de algum mal genético que os impede de traduzir em acções a elevada capacidade de proceder a diagnósticos e análises e de convergir no domínio das soluções?
Em Portugal vem-se assistindo nos últimos anos a um fenómeno bastante curioso para não dizer paradoxal.
Por um lado verifica-se uma convergência muito significativa, entre especialistas, agentes económicos e agentes políticos, no que respeita ao diagnóstico da situação de crise económica que o país atravessa e aos bloqueios que importa ultrapassar no sentido de retomar a trajectória de crescimento e de convergência com os parceiros mais desenvolvidos.
Mas, por outro lado, a situação económica geral do país não cessa de se degradar, indiferente à convergência de opiniões e à sucessão de medidas e contramedidas que os diferentes responsáveis políticos têm tomado, alimentando um discurso cada vez mais pessimista sobre as capacidades domésticas de inflectir sustentadamente a situação.
Naturalmente que a questão que se coloca é a de saber porque é que isto acontece em Portugal. Será que os portugueses padecem de algum mal genético que os impede de traduzir em acções a elevada capacidade de proceder a diagnósticos e análises e de convergir no domínio das soluções? Ou será que os constrangimentos económicos internos e externos evoluíram de tal modo que tornaram absolutamente ineficaz qualquer veleidade doméstica de alterar o rumo dos acontecimentos? Será que poderemos buscar, ainda, explicações noutros factores idiossincráticos da economia e da sociedade portuguesa contemporânea?
A primeira tentação é a de invocar factores de natureza exógena que restringem, obviamente, os graus de liberdade dos decisores económicos e políticos e condicionam o comportamento da economia portuguesa. A mais elementar lógica de análise económica obriga a considerar as restrições decorrentes da participação na Zona Euro, da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento ou do mais recente alargamento a leste. A um nível mais geral também não se podem ignorar os efeitos de verdadeiro «buraco negro» que a China está a provocar sobre a economia mundial e sobre a economia portuguesa, muito em particular.
Todavia, não se podendo ignorar os efeitos e os constrangimentos da nossa integração, activa e passiva, nas dinâmicas da economia europeia e da economia global, é importante ter presente que o que nos distingue no momento presente, não é tanto a experiência de dificuldades económicas mais ou menos graves que, duma forma ou doutra, atingem a generalidade dos nossos parceiros europeus, mas o facto de essas dificuldades atingirem entre nós uma dimensão crítica e, sobretudo, uma persistência, que nos têm colocado na cauda das «performances» de crescimento e desenvolvimento dentro da União Europeia, praticamente desde o inicio desta década, contribuindo para a degradação da imagem externa do país e para a deterioração do clima de confiança interna relativamente às possibilidades de atacar a fundo os problemas. Nesta perspectiva, faz todo o sentido considerar que os factores de natureza interna, não só têm uma quota importante de responsabilidade na explicação da crise económica que o país atravessa como mostram tendência a auto-alimentar-se dos seus próprios efeitos, tornando cada vez mais difícil romper o ciclo de produção de dificuldades.
Assumindo claramente o risco de ir contra a corrente, diria que duas atitudes, que têm sido dominantes nos últimos anos, quer no plano das concepções teóricas quer no plano da acção política e governamental, contribuíram decisivamente para a perda de eficácia das políticas públicas e, por arrastamento, para o insucesso ou menores resultados das estratégias e das políticas empresariais.
A primeira atitude tem-se reflectido na progressiva desvalorização da dimensão nacional da economia. Ou seja, tem-se insistido numa óptica de abordagem dos problemas que privilegia a dimensão da integração europeia da economia portuguesa ou, então, no extremo oposto, o espaço competitivo das empresas, relegando-se para segundo plano, ou omitindo-se completamente, o vector de projecção estratégica que está associado à consideração da economia na sua dimensão nacional específica. Esta desvalorização tem conduzido à erosão progressiva dos factores de identidade e de articulação interna da economia portuguesa contribuindo, não apenas para a sua perda geral de atractividade como, também, para a redução substancial de uma importante base de produção de factores específicos de competitividade. Em particular, esta desvalorização da importância da dimensão nacional da economia tem-se manifestado em duas posturas típicas dos responsáveis políticos e das elites decisoras: uma aceitação passiva e progressiva da diluição ibérica do espaço económico nacional que se manifesta, entre outras coisas, na incapacidade de delinear e concretizar até ao momento uma estratégia coerente e de transportes e de infra-estruturas, e uma recusa sistemática em considerar o potencial económico da projecção atlântica do país e da sua inserção num espaço histórico e cultural de vocação global que é o espaço lusófono.
A segunda atitude traduz-se na desacreditação sistemática da administração pública e das funções do Estado em geral e na veiculação da ideia de que existe uma contradição essencial entre a intervenção económica do Estado e a eficácia na afectação de recursos conduzindo a situações permanentes de suboptimidade do bem-estar social.
É interessante notar, no entanto, que longe de ter contribuído para uma redução efectiva do peso do Estado na economia e no aumento da sua eficácia social esta atitude apenas contribuiu para a desorganização da máquina administrativa, para a duplicação de estruturas e sobreposição de competências, para a desresponsabilização dos quadros dirigentes e para a apropriação por parte dos mais diversos interesses privados e corporativos de múltiplos canais de definição estratégica e de centros de decisão política. E contraditoriamente, ou talvez não, é precisamente no período em que as ideias anti-Estado mais se afirmaram e que, grosso modo, coincide com as duas últimas décadas do século passado, que o aumento do peso do Estado mais se verificou, contrariando a ideia comum que associa gigantismo da máquina estatal a forte intervencionismo económico.
Como é fácil concluir das observações efectuadas, a dimensão e as particularidades da crise económica estrutural que o país atravessa exigem que se ponham de lado preconceitos e se recuperem como preocupações centrais da estratégia governativa a valorização da dimensão nacional da economia portuguesa, e a credibilização e modernização da intervenção económica do Estado, da administração pública e dos serviços públicos em geral. Ao contrário do que pretende fazer crer, a inserção nas dinâmicas de integração económica e da globalização não tiraram sentido à dimensão nacional das economias ou à intervenção económica dos Estados nacionais, mas antes impõem a sua reconsideração estratégica de modo a transformá-los em instrumentos de produção de factores dinâmicos de competitividade. Quanto mais tarde se reconhecer esta realidade mais longe estará o país de recuperar o tempo perdido.

* Professor Universitário no ISEG, Lisboa.

Anticastrista Posada Carriles trabalhava para a CIA

(Transcrito do Público de 2005-05-12. Secção "Mundo" pág 20.

Documentos do FBI, os serviços de investigação norte-americanos, confirmam aparentemente que o dissidente Luis Posada Carriles esteve de facto por detrás do atentado contra um avião cubano em 1976, e isso já enquanto agente da CIA, a espionagem americana. O prófugo estará nos Estados Unidos, onde terá pedido asilo político. Um dos papéis, datado de 3 de Novembro de 1976, cita um informador segundo o qual o anticastrista, formalmente um agente da inteligência venezuelana, fez parte do grupo que preparou "o derrube do avião das linhas aéreas cubanas". O avião foi efectivamente atacado, em 1976, atentado em que morreram 73 pessoas. Detido às ordens dos tribunais na Venezuela, Carriles conseguiu no entanto fugir, em 1985, para lugar incerto, para reaparecer como o inspirador dos atentados à bomba de Havana, em 1997, contra várias instalações turísticas, um dos quais matou um turista italiano, e da conjura para matar o Presidente cubano Fidel Castro, em 2000, durante a Cimeira Ibero-Americana do Panamá. Acusado de conspiração e condenado pela justiça panamiana, o bombista, realmente um agente da CIA, que serviu durante dez anos, voltaria de novo à liberdade, mas agora através de um indulto da ex-Presidente Mireya Moscoso. O perdão abrangeu três cúmplices. Em Abril terá entrado nos Estados Unidos e pedido asilo político, afirmam Havana e Caracas, que o quer julgar, o que Washington desmente. O vice-presidente venezuelano, Vicente Rangel, e o Presidente cubano, Fidel Castro, acusam o Governo americano de dar guarida a um terrorista e, com isso, entrar em contradição com a sua política contra o terrorismo.

A morte de Hitler no Portugal de Salazar

Um artigo muito interessante de António Melo no Público de 2005-05-08:

A morte de Hitler vista por "O Século" ...

O fim da guerra foi relatado de forma muito diferente pelo "O Século", o maior diário da época e entusiástico apoiante do Estado Novo, e pelo "República", o pequeno vespertino que sempre procurou dar voz às oposições. A vitória das democracias abriu então um período de esperança, pois muitos julgaram que a derrota das potências do "Eixo" arrastaria a queda de Salazar. Enganaram-se. E se a vitória aliada foi celebrada nas ruas, se o regime foi obrigado a convovar eleições, o seu carácter repressivo não desapareceu: só em 1945, já depois do fim da guerra, foram mortos mais quatro oposicionistas, um anarquista que morreu no Tarrafal e três comunistas, um deles Alfredo Dinis, morto por uma brigada na PVDE na estrada de Bucelas.

Quando "O Século", na edição de 3 Maio 1945, quinta-feira, noticiou na primeira página a morte de Hitler, titulou-a assim: "Morrendo no seu porto o Führer deixa a garantia da eternidade ao povo alemão". Segue-se o obituário, elaborado a partir de um jornal do partido nazi, "Front Blatt", onde se diz que ao escolher o suicídio, "Hitler entra na História não apenas como herói, mas como mártir". A foto mostra um Hitler solene a cumprimentar o almirante Doenitz, com o título a enunciar um inventado programa do sucessor no Reich moribundo: "Continuo o combate ao bolchevismo e terei de lutar com a Inglaterra e a América enquanto me impedirem a execução deste propósito".

O assunto continua na página 4, onde em subtítulo final se dá conta das "Manifestações fúnebres em Portugal". Aí se relata que "por motivo do falecimento do chefe de Estado da Alemanha, nos edifícios públicos e nos quartéis a bandeira nacional foi içada ontem a meia adriça, mantendo-se assim até amanhã, às 12 h.". Em Coimbra, diz-se no parágrafo seguinte, "foi colocada a bandeira a meia haste na Torre da Universidade. Os sinos dobraram a finados". Maximino Correia era o reitor. A 4 de Maio, sempre na primeira página, o tema é a morte de Goebbels, que mereceu ao jornal uma longa biografia a ocupar metade da página a duas colunas, com continuado na página 2. O título é como uma homenagem: "[Morreu] O dr. José Goebbels que foi durante anos a voz oficial da Alemanha nazi". A peça termina com um subtítulo recordando "a morte de Hitler" e duas linhas secas que dizem que "a Suécia não apresentou quaisquer condolências à Alemanha pela morte de Hitler".

A Suécia, tal como Portugal, era um país neutro. Há uma mudança súbita na edição de sábado, dia 5, onde as expectativas triunfantes do Reich se afundam diante das forças aliadas: "A guerra no ocidente da Europa terminou ontem. Renderam-se às tropas de Montgomery as forças alemãs do Noroeste do Reich".

Apesar da dimensão da derrota, logo por baixo, sempre na primeira página, o jornal ainda pretende ver uma saída honrosa para o regime nazi: "Em presença da derrota os dirigentes alemães iniciam uma política que recorda a seguida depois da guerra de 1914". Em subtítulo surge uma derradeira esperança: "As tropas alemãs continuam a combater encarniçadamente na frente Leste". A fechar a notícia um desejo tomado por realidade: "A coesão moral do povo e do Exército mantêm-se".O tom patético de um fim senão feliz, pelo menos de uma hipotética reviravolta no destino dos vencidos, ainda faz o título de primeira página no domingo, ao sugerir uma ruptura entre as forças aliadas: "Em nome da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos Eden e Stettinius recusam-se a continuar a discussão do caso polaco por terem sido presos os 16 chefes políticos da Polónia que tinham ido conferenciar à Rússia".

A primeira página de segunda-feira, remando ainda contra ventos mas já sem força para deter as marés, faz manchete com uma nota oficiosa do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE): "O Governo português retira o reconhecimento aos representantes diplomáticos consulares e oficiais da Alemanha por ali não existir um poder central regular". Esta retorcida formulação, que só Salazar seria capaz de engendrar, é publicada "ipsis verbis" em todos os jornais, incluindo no "República", o que deixa entender haver uma directiva para que a Comissão de Censura estivesse vigilante quanto à sua publicação. O comunicado oficial terminava com um surpreendente subtítulo, a revelar uma acuidade noticiosa ímpar, pois anuncia as reacções da imprensa norte-americana e brasileira, que só poderiam ser conhecidas no dia seguinte devido à diferença horária.

Num despacho atribuído à UP (United Press), toda a imprensa portuguesa proclama em uníssono que "os jornais norte-americanos publicaram com grande relevo a notícia [do MNE]". Acrescentam que a imprensa brasileira também dela se fez eco. O terceiro e último parágrafo conclui com esta pérola: "Todos os jornais americanos e brasileiros são unânimes em acentuar que Portugal é o primeiro país neutro na Europa que tomou tal atitude, reconhecendo que o Governo nacional alemão deixou de existir". Sintomaticamente é apenas neste dia, 7 de Maio, que n" "O Século" se dá conta pela primeira vez da existência dos campos de concentração nazis, com uma larga referência ao relatório da comissão parlamentar britânica, que de 20 a 22 de Abril fizera o levantamento desse horror. Mereceu o seguinte título-legenda para foto a três colunas, inserida em baixo, na primeira página: "Nunca a degradação humana atingiu um nível tão baixo".Foi precisa a rendição incondicional do Reich para que na terça-feira, 8 de Maio, a primeira página se rendesse, também ela, em manchete garrafal à vitória aliada: "A Alemanha rendeu-se sem condições aos Exércitos aliados".

As manifestações populares de regozijo foram severamente censuradas e aparecem escondidas na página 2, entre a publicidade aos espectáculos teatrais, paginadas a duas colunas, sem foto, sem arranjo gráfico e sem rasgo: "Lisboa embandeirou e o entusiasmo sobretudo na Baixa assinalou-se por manifestações". O acontecimento, porém, assumiu tais dimensões que o jornal sentiu obrigação de voltar a ele nas "Últimas Notícias". Mas deu-lhe a volta e transformou as celebrações populares numa demonstração de apoio ao regime: "Durante a noite realizaram-se entusiásticas manifestações em honra das Nações Unidas e do sr. dr. Oliveira Salazar".

No dia seguinte, 9 de Maio, com mão de chumbo, regressou a normalidade. A primeira página ocupa-se apenas do discurso que Salazar fez na Assembleia Nacional celebrando a sua política durante a II Guerra. Na última página prossegue a descrição do horror dos campos de concentração nazis, com base no relato da comissão parlamentar britânica, desta vez o de Auschwitz: "3 500 000 mortos de Outubro de 1942 a Janeiro de 1945 no horrível campo de Auschwitz, pior do que os de Buchenwald e de [Bergen] Belsen" Gradualmente o noticiário sobre a II Guerra Mundial foi sendo relegado para segundo plano na primeira página n" "O Século", com uma excepção: as primeiras páginas das edições de 18 e 19 de Maio foram completamente dedicadas à manifestação de gratidão a Salazar, no Terreiro do Paço, por ter mantido Portugal neutral.

Maçonaria cúmplice da PIDE?

Documento foi guardado durante 30 anos por uma das lojas do GOLMaçonaria vai entregar lista de informadores da PIDE à Torre do Tombo
12.04.2005 - 22h50 Lusa.

[aqui no Público]

O Grande Oriente Lusitano (GOL) vai entregar à Torre do Tombo a lista de 3600 agentes e informadores da PIDE guardada há 30 anos por uma das suas lojas, anunciou hoje o grão-mestre da Maçonaria Portuguesa.
Em declarações à Lusa, António Arnaut revelou que a lista será confiada, ainda este mês, ao Instituto dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo (IANTT).A questão foi abordada hoje num encontro entre Arnault e o historiador Pedro Dias, director da Torre do Tombo, dando início ao processo de entrega, 24 horas depois de o dossier, que terá pertencido à Legião Portuguesa, ter sido depositado pela maçonaria no cofre de um banco.A lista, entregue sábado passado ao grão-mestre, durante um banquete num hotel de Lisboa, foi encontrada, logo após o 25 de Abril de 1974, por um membro da Loja da Liberdade no Palácio Maçónico. Este edifício, situado no Bairro Alto, em Lisboa, foi confiscado pelo regime de Salazar, tendo sido ocupado pela Legião Portuguesa entre 1935 e 1974, ano em que foi devolvido à Maçonaria."Aquele maçon manteve o documento sob sigilo e só agora o entregou ao grão-mestre", reafirmou Arnaut, garantindo que a sua entrega durante uma cerimónia pública visou "evitar especulações", uma vez que participaram no banquete dezenas de pessoas sem ligações à Maçonaria.No final do encontro, Pedro Dias explicou que por se tratar de um documento contendo dados pessoais e "informação classificada", o público não terá acesso à lista durante 50 anos, a contar de 24 de Abril de 1974. "Este livro é mais um documento, cuja origem desconheço, a juntar à documentação sobre o Estado Novo e a polícia política, cuja divulgação está tipificada na lei, sublinhou o historiador.A Policia Internacional em Defesa do Estado (PIDE) foi criada em 1945. Depois de Marcelo Caetano suceder a Salazar, em 1969, passou a chamar-se Direcção Geral de Segurança (DGS) e foi extinta na sequência da revolução de 25 de Abril.

Constituição europeia e religião

Vital Moreira
In Público de 2005-04-12

Entre os argumentos produzidos em França contra o tratado constitucional europeu está o de alguns círculos laicistas, que denunciam nele uma ameaça para o princípio laico da Constituição francesa. Como essa questão tem, ou vai ter, alguma repercussão em Portugal, embora provavelmente com menos visibilidade, importa analisá-la.Como se sabe, um dos grandes pontos contenciosos da "convenção europeia" que elaborou o projecto de Constituição e da conferência intergovernamental que a aprovou teve a ver com uma proposta de inserir no preâmbulo da Constituição uma referência à "herança cristã" da União Europeia. Essa proposta foi fortemente patrocinada pelos governos de direita de alguns países de tradição católica (nomeadamente a Polónia, a Itália, a Espanha, Portugal, entre outros), incluindo uma insistente pressão do Vaticano e do próprio Papa. À frente dos opositores intransigentes dessa referência esteve desde sempre a França, a quem se deve o seu afastamento. Essa ausência constitui um dos argumentos invocados pelos círculos nacionalistas tradicionais contra a Constituição. Ironia maior é, porém, o facto de ser justamente em França que o argumento religioso é mais utilizado contra o tratado constitucional, mas por forças e razões assaz diversas, ou seja, pelas correntes laicistas, a pretexto de que há nele demasiada religião. De facto, a religião aparece algumas vezes no tratado constitucional, mas com sentido e alcance diversos. A primeira referência surge logo no preâmbulo, onde é invocado o "património cultural, religioso e humanista da Europa, de que emanaram os valores universais que são os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana, bem como a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito". É bom de ver que a invocação dessa "herança religiosa" da Europa (a tradução portuguesa usa "património" em vez de "herança") não privilegia nenhuma religião ou corrente, como sucederia com a pretendida referência à "herança cristã", abarcando tanto as religiões cristãs, nas suas diversas vertentes, como o judaísmo ou o islão, este com uma presença crescente na Europa. É certo que dar conta da herança religiosa europeia limita-se a constatar o óbvio, mas a sua associação com os direitos humanos, a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito é mais do que controversa, tanto no caso da tradição católica, durante muitos séculos hostil a todos esses valores, como no caso do islão ainda hoje (isto para não falar das perseguições e guerras religiosas que a Europa conheceu durante séculos). Trata-se portanto de uma afirmação retórica sem fundamento histórico, que mesmo num preâmbulo, desprovido de força jurídica, bem poderia ter sido evitada. Mas não é seguramente por aí que a laicidade da UE sai vulnerada.Analisando agora os preceitos da Constituição, um dos mais atacados pelo laicismo radical francês é o art. 52º, relativo ao "estatuto das Igrejas e das organizações não confessionais". Esse preceito estabelece dois princípios: (i) a não interferência da UE no estatuto de que gozam no direito interno dos Estados-membros tanto as Igrejas e comunidades religiosas como as organizações filosóficas e não confessionais; (ii) o estabelecimento pela União de um "diálogo aberto, transparente e regular com as referidas Igrejas e organizações". Na opinião dos críticos, este preceito valida as situações nacionais em que não existe separação entre a Igreja e o Estado, reconhece expressamente as Igrejas como interlocutores oficiais das instituições europeias e obriga estas a dialogar com elas, abrindo assim a via para a sua interferência nas políticas da UE.Considero infundada esta crítica. É evidente que a UE tinha de respeitar as diferenças e idiossincrasias nacionais nas relações dos Estados-membros com as Igrejas, desde a estrita separação francesa até ao quase confessionalismo oficial da Grécia, da Irlanda, da Polónia ou da Grã-Bretanha. O que o preceito diz é que essa matéria constitui um assunto nacional - o que só pode ser motivo de aplauso, e não de crítica. A UE como tal mantém-se incompetente e indiferente sob o ponto de vista religioso. Também não me parece objectável o previsto "diálogo aberto, transparente e regular" com todas as Igrejas, num quadro de consulta com todas as forças sociais, que é aliás condição da democracia participativa, que a Constituição europeia visa promover, tal como sucede aliás com a nossa Constituição (que até reconhece expressamente um direito de antena das confissões religiosas na televisão e na rádio pública). De resto, o reconhecimento e o diálogo não estão previstos somente para as Igrejas e comunidades religiosas, mas também, em pé de igualdade, para as "organizações filosóficas e não confessionais" - onde se podem contar por exemplo as organizações maçónicas, laicistas, etc. -, ponto este que os adversários da Constituição europeia convenientemente esquecem. Ora, se é verdade que Durão Barroso não precisa de nenhuma constituição para ouvir o Vaticano ou as grandes Igrejas protestantes, é de duvidar que se disponha a dialogar com as tais "organizações filosóficas e não confessionais" se a tal não estiver constitucionalmente obrigado. Por isso a oposição laicista a este artigo do tratado constitucional afigura-se-me um verdadeiro "tiro no pé".Outro ponto muito atacado pelo laicismo francês é o preceito da carta de direitos fundamentais que garante a liberdade de religião, incluindo a "liberdade de manifestar a sua religião, individual ou colectivamente, em público ou em privado, através do culto, do ensino, das práticas e da celebração de ritos". No entender dos opositores do tratado constitucional, esse preceito poderia ameaçar a proibição legal francesa de uso de símbolos e vestuário de identificação religiosa (por exemplo, o lenço de cabeça islâmico) nas escolas públicas francesas. Este argumento também não tem nenhum fundamento. Primeiro, o referido preceito limita-se a reproduzir um artigo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950, que a França há muito subscreveu; segundo, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já considerou conforme à Convenção a proibição do uso de vestuário com significado religioso em escolas públicas; terceiro, a própria carta de direitos fundamentais da UE declara expressamente que os seus preceitos, quando correspondem aos da Convenção Europeia, têm o mesmo sentido que têm nesta, tal como interpretada pelo Tribunal de Estrasburgo, o que inclui obviamente as suas restrições admissíveis; quarto, a carta de direitos fundamentais da UE só vale para as relações entre os cidadãos europeus e as instituições da União e não para as situações domésticas dos Estados-membros (salvo quando estes implementam direito da União no âmbito de atribuições desta, o que não é o caso); quinto, o Conselho Constitucional francês, ao analisar a conformidade da Constituição europeia com a Constituição francesa, ocupou-se directamente desta questão, tendo concluído sem dificuldade que não existe nenhum perigo para o laicismo constitucional francês.No caso português há um argumento adicional para que este argumento não faça nenhum sentido. É que em Portugal não existe nada de parecido com a recente proibição francesa do lenço de cabeça islâmico nas escolas públicas; nem poderia aliás existir, pelo menos nesses termos, visto que muito provavelmente tal proibição haveria de ser considerada incompatível com a CRP, mesmo que não seja considerada contrária à Convenção Europeia de 1950 ou à carta de direitos fundamentais da UE. De facto, não vejo em que é que o princípio laico exige uma tal restrição à liberdade religiosa das pessoas.Há um célebre dito anarquista espanhol (ou mexicano?) que reza assim: "Hay gobierno? Entonces, soy contra!" Alguns laicistas imitam agora este dito deste modo: "A Constituição fala em Igrejas e em religião? Então sou contra." Infelizmente, o fundamentalismo não é monopólio das religiões. Mas nunca é bom conselheiro.

Professor universitário

Brasil escolhe Portugal ou Espanha?

Brasil: Apex diz centro de distribuição de produtos em Lisboa depende do mercado

Brasília, 06 Abr (Lusa) - O presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex) afirmou hoje que a instalação do centro de distribuição de produtos brasileiros em Lisboa depende da procura no mercado português e do projecto a apresentar por Portugal.

Juan Quirós esteve hoje reunido com o embaixador de Portugal em Brasília, Francisco Seixas da Costa, para discutir a instalação do centro que, segundo a noticiou a imprensa brasileira na semana passada, será instalado em Madrid, e não em Lisboa, como previsto.

Após a reunião, o presidente da Apex afirmou que a abertura de novos centros no continente europeu depende da procura dos produtos brasileiros e que cabe aos empresários, segundo a lógica do mercado, decidir onde vão investir.

Quirós reconheceu que não é possível atender toda a Europa via Frankfurt, o primeiro centro na Europa, que deverá ser inaugurado até ao final deste ano, depois de um nos Estados Unidos, em Miami.

"Ficou perfeitamente claro na conversa com o presidente da Apex que, além do centro na Alemanha, não há nenhum outro definido na Europa, e será possível, se o mercado assim o justificar, a criação de um eventual centro de distribuição em Portugal", disse à Lusa o embaixador Seixas da Costa.

De acordo com o embaixador, será desenvolvido um trabalho conjunto entre o Icep e a Apex para a assinatura, o mais rapidamente possível, de um acordo bilateral de cooperação entre as duas instituições, onde ficará "expressamente indicada a possibilidade de criação em Portugal de um centro de distribuição, sujeito aos imperativos do mercado".

"Cabe a Portugal apresentar, no quadro do plano futuro dos centros de distribuição brasileiros, uma proposta concreta. É uma proposta que a Apex considerará e que julgo que afastará, a meu ver, estas nuvens que me parecem um pouco exageradas relativamente à colocação na Espanha de um centro de distribuição", afirmou Seixas da Costa.

A proposta do ICEP será entregue a Apex dentro de duas ou três semanas e o acordo, segundo o embaixador, deverá ser assinado dentro de poucos meses.
Juan Quirós acrescentou que o trabalho das duas instituições visará tanto a promoção do produto brasileiro em Portugal como a promoção do produto português no Brasil, além de capacitação empresarial, sensibilização e prospecção do mercado.
O novo centro coordenará as actividades na Península Ibérica, Mediterrâneo e Médio Oriente.

O presidente da Apex afirmou ainda que "há um espaço enorme para o crescimento do comércio entre os dois países", que no ano passado superou o marco histórico de mil milhões de dólares.
Participaram também no encontro com o presidente da Apex o director do ICEP no Brasil, João Mota Pinto, e o presidente do Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, António de Bacelar Carrelhas.

A notícia de que a APEX estaria a preparar a instalação do centro em Espanha levaram os ministros da Economia e dos Negócios Estrangeiros de Portugal a difundir um comunicado onde se manifestavam "empenhados" no projecto.

O ICEP Portugal e Apex estão a negociar um Convénio, que vai ter em vista o desenvolvimento da actividade empresarial dos dois países, que deverá prever iniciativas também no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

CMC/PDF.
Lusa/Fim

(Cores e sublinhados da autoria do blog)

Na homenagem a Barros Moura

em 5 de Abril de 2005, na Biblioteca-Museu da República e da Resistência, em Lisboa, foram apresentados depoimentos de amigos seus de que temos disponíveis e apresentamos em seguida os de Raimundo Narciso, de José Manuel Correia Pinto e de Mário Lino.

Intervenção de Raimundo Narciso:

Nesta homenagem a um amigo, permitam-me que evoque dois momentos, que me deixaram uma marca imperecível da grandeza de Barros Moura.

O primeiro foi quando nos conhecemos, na sede do Comité Central do PCP, em 1974. Regressava ele da Guiné-Bissau, oficial miliciano rodeado do prestígio que lhe advinha da coragem e inteligência posta na luta contra a ditadura e lhe valera a qualidade de membro da Coordenadora do Movimento dos Capitães que libertou Portugal, em 25 de Abril de 1974.
Esse primeiro encontro evidenciou a argúcia política e uma larga visão do momento revolucionário que empolgava o país, no homem que se batia intransigentemente por um futuro melhor para Portugal, pelo fim do colonialismo, pela superação dos estigmas obscurantistas da sociedade portuguesa de então.

O segundo momento que gostaria de evocar ocorreu uns dias antes da operação a que José Barros Moura se submeteu, dois meses antes de morrer.
Tínhamos ido à livraria Ler Devagar provar um vinho da lavra de Eurico de Figueiredo e que ele achou por bem apresentar, em vez de um livro, como é habitual e naquela fase do evento em que, já cumpridos os rituais obrigatórios, só nos resta participar na agitação das conversas com os amigos, o Zé propôs que deixássemos o bulício e fossemos dar uma volta por aí?
Saímos para o Bairro Alto, deambulávamos pelas ruas sossegadas em conversa amena, antes de irmos a um chá numa casa que expunha pintura, a gozar o momento – julgava eu - quando Barros Moura me diz no meio de outros assuntos

para a semana vou fazer uma cirurgia.

Ia a perguntar mas ele acrescentou que não tinha importância e mudou de assunto tão rapidamente que só uns dias depois meditei na informação. Resolvi então telefonar. Já tinha feito aquela operação que tornou insofismável a aproximação da morte.

O nosso relacionamento manteve-se ao longo dos anos mas estreitou-se no processo de reavaliação da experiência histórica do comunismo que iria conduzir à rotura com o PCP.
Nesse processo Barros Moura mostrou como a fidelidade aos ideais humanistas, a procura da utopia sem se desligar da realidade, deve implicar a rotura com o que ontem parecia justo mas a realidade desmentia.
As suas tomadas de posição públicas de grande frontalidade e seriedade política, a sua reflexão sobre as grandes transformações que o mundo vivia com o desmoronar do Muro de Berlim e o fim do comunismo, arrostando anátemas e incompreensões, revelou a sua têmpera de lutador inteligente e político íntegro.
Na sequência da rotura com o PCP em 1991 houve quem considerasse excessivo ter renunciado ao mandato de Deputado do Parlamento Europeu e devolvido o lugar ao partido, quando afinal na lista eleitoral o seu nome fora já uma bandeira. Mas Barros Moura não queria que, num país como o nosso, onde os políticos, com frequência injustamente, estão sob suspeita, restassem dúvidas de que era o dinheiro que o movia.

Acrescentou com esse gesto o respeito dos Portugueses e enobreceu a classe política.

Barros Moura um dos mais brilhantes deputados europeus e um especialista em Direito do Trabalho, revelou na sua trajectória política e na sua vida profissional qualidades que o tornaram uma figura de referência. Rigor, Competência, capacidade de trabalho, combatividade, fidelidade a princípios.

Barros Moura teve um papel central no efémero movimento do INES (Instituto Nacional de Estudos Sociais) criado em 1989/90 por ex-comunistas ou comunistas em processo de afastamento do PCP, socialistas e pessoas de várias tendências de esquerda que se reivindicavam do socialismo.
Nesse movimento que durou até ao início da desagregação da União Soviética, participaram pessoas ilustres como Piteira Santos, José Saramago, Vital Moreira, Veiga de Oliveira, José Manuel Correia Pinto, dirigentes da Intersindical como José Luís Judas, Manuel Lopes, Calidás Barreto, insignes juristas como o professor Orlando de Carvalho ou Joaquim Gomes Canotilho.

Barros Moura foi igualmente com a sua reflexão política uma referência central no movimento da Plataforma de Esquerda, de 1992 a 95. Movimento de busca de novos caminhos para os objectivos de sempre: um futuro melhor, mais livre e mais justo para os Portugueses, densificando os conceitos de Liberdade e Democracia, não deixando que os sonhos de utopia frustrassem os ensinamentos da modernidade.
Neste movimento em que se distinguiram, entre outros, José Luís Judas, Pina Moura, António Graça, José Ernesto Oliveira, Mário Lino, António Teodoro, Mário Vieira de Carvalho, Miguel Portas, Fernando Castro, Victor Neto, e muitos outros, Barros Moura foi sempre uma voz indispensável.

Este movimento dividiu-se nas vésperas das eleições autárquicas de 1994 indo uma parte aproximar-se e posteriormente aderir ao PS e outra parte constituir a Política XXI que hoje integra o Bloco de Esquerda.
Barros Moura foi figura central da relação da Plataforma de Esquerda com o PS nomeadamente no encontro com o seu Secretário Geral, Jorge Sampaio, num almoço em sua casa e algum tempo depois com António Guterres, que lhe sucedeu no cargo.

Em todas estas movimentações políticas pude testemunhar de perto as raras qualidades humanas e políticas de Barros Moura que levaram o PS a convidá-lo e a elegê-lo deputado do Parlamento Europeu nos anos de 1994 a 99 onde prestigiou Portugal e o PS com o seu empenhado e distinto labor.
Também aí e posteriormente, como deputado e vice-presidente da direcção do Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, na legislatura de 1999 a 2002, Barros Moura se revelou um parlamentar distinto.

Bem revelador do carácter de Barros Moura é a sua renúncia ao mandato de Presidente da Assembleia Municipal de Felgueiras, quando não lhe pareceram satisfatórias as respostas do executivo às acusações e suspeitas judiciais de que era alvo.
A sua atitude vertical foi tomada por alguns como falta de solidariedade partidária e veio-lhe a custar a sua participação na lista do seu partido, o PS, para as eleições legislativas de 2002, em lugar elegível.
A evolução dos acontecimentos veio dar-lhe razão mas a sua inesperada morte não permitiu a continuação de uma brilhante carreira política que, estou certo, voltaria a encontrar no PS novas e estimulantes oportunidades.

Barros Moura, ainda no auge das suas capacidades, com muito para dar à comunidade, soube enfrentar a chegada abrupta da morte com denodada coragem.

Desde o momento em que me inteirei do verdadeiro tipo de cirurgia que ele me anunciara, como se falasse de algo banal, fiquei com a sensação que enquanto eu julgava gozar em comunhão com ele aquela aprazível noite, no Bairro Alto, ele talvez estivesse já a fazer o balanço da sua vida e a começar a despedir-se dela.

Raimundo Narciso

Depoimento do Dr. José Manuel Correia Pinto:

Depois de 62, durante quase dez anos, Barros Moura é uma figura incontornável do movimento estudantil português na luta contra a ditadura. Quis o acaso que eu o tivesse conhecido no dia seguinte ao da minha chegada a Coimbra, em Outubro de 1962, tendo com ele mantido uma amizade muito intensa e uma relação de muita proximidade. Isso permite-me um conhecimento muito profundo da sua riquíssima personalidade, na qual sublinho como traços distintivos a grandeza de carácter, a coragem e a dedicação com que sempre se entregou à causa pública, quer como dirigente associativo, quer, mais tarde, como deputado.

Dois episódios que vou contar são seguramente mais reveladores da personalidade do Homem que hoje homenageamos do que qualquer análise que eu pudesse fazer da sua intervenção cívica.

Em Novembro de 1964 ganhámos as eleições, em Coimbra, para a Associação Académica. À tangente, mas ganhámos, contrariando assim as expectativas e o grande investimento que a direita tinha posto na vitória daquelas eleições. Logo após a vitória, abriu-se um conflito com o Reitor sobre o modo de composição da Direcção. Barros Moura estava no centro da polémica. Nós tínhamos uma interpretação dos estatutos, o Reitor tentava impor outra solução. Tentou-se a mediação do Ministro. Em vão. Disse-nos cinicamente que prezava muito a autonomia universitária e que, portanto, não interviria na contenda, aconselhando-nos todavia a acatar a posição do Reitor, a fim de se evitarem consequências desagradáveis. Logo se compreendeu que se Barros Moura e outros colegas tomassem posse, a Direcção não seria homologada e haveria castigos para quem desobedecesse. O Barros Moura não teve hesitações. Tomou posse juntamente com outros colegas. Foi imediatamente suspenso e depois expulso, por dois anos, de todas as universidades portuguesas.

Não interessa discutir agora se se tratou ou não de uma acção demasiado vanguardista, como alguns, mais tarde, a caracterizaram. O que contou e o que conta, o que fica para a história e para exemplo dos demais foi a coragem de afrontar a ditadura. O que contou foi a acção – que a ele se lhe impôs como imperativo ético – de combate à prepotência, de luta pela liberdade, mesmo com as consequências que antecipadamente se tinham por certas.

Em Coimbra ele continuou, sempre na luta académica, até se licenciar, mantendo-se combativo e actuante em todos os domínios da vida associativa, sem esquecer o importantíssimo papel desempenhado na crise de 69, ocorrida em plena “primavera marcelista”.

Alguns anos mais tarde, em 1973, estava eu na Guiné, a cumprir o serviço militar na Marinha, bateram-me à porta ao fim da tarde. Era o Barros Moura. Foi uma surpresa e uma festa! “Tu também em Bissau!”, exclamei. “Em Bissau, mas de passagem para o mato”, respondeu ele. Não havia memória de um alferes miliciano, licenciado em direito, ser mobilizado para o mato. Normalmente ficavam em Bissau.Com a experiência que cerca de um ano de Guiné me dava sobre o perfil político-psicológico do Governador e Comandante-chefe da Guiné, General António de Spínola, aconselhei-o a pedir-lhe uma audiência. Era para mim quase certo que o General o colocaria em Bissau. Lembro-me de lhe ter dito: “Tens de ficar em Bissau. Esta guerra não é nossa. A nossa guerra é a paz, a descolonização. Nós estamos aqui para ajudar a acabar com a guerra. E nesta “guerra” tu é muito mais útil em Bissau do que no mato.” E, acrescentado: “Certamente que ele vai tentar seduzir-te, utilizar-te, porventura instrumentalizar-te. Mas contra isso tu não precisas de prevenções. Sabes muito bem o que tens a fazer”.

O Barros Moura hesitou, certamente terá falado com outras pessoas. Uns dias mais tarde comunicou-me que tinha tido uma entrevista com o Spínola e que tudo havia corrido conforme previsto. O General insurgiu-se contra aqueles que na Metrópole encaravam a defesa da Pátria como um castigo e terminou a entrevista com uma pergunta claramente ambígua, de modo a permitir ao Barros Moura – penso eu – manter a ambiguidade com uma resposta igualmente clara. “ A mim o que me interessa é saber se você é um patriota”, perguntou o General. “Claro que sou um patriota”, respondeu o Barros Moura”. Ainda a tinta do despacho que colocava o Barros Moura no Comando-chefe não tinha secado, já ele estava intensamente empenhado, como era seu hábito, na mobilização dos milicianos para uma acção de contestação ao Congresso dos Combatentes. Recolheu dezenas de assinaturas, num abaixo-assinado paralelo ao promovido pelos homens do Spínola, entre os oficiais do quadro permanente, e que foi, como se sabe, apresentado no Porto, ao Congresso, pelo então Major Fabião.

O nosso, apesar de enviado ao Congresso, não teve nele, como é óbvio, qualquer relevância, nem tão-pouco na comunicação social, porque a República, jornal para onde também foi remetido, à época muito empenhada em promover contra a ditadura a figura do general Spínola, estava mais interessada em fazer-se eco das posições do General do que das nossas.Estava, porém, dado o primeiro sinal. O Spínola, embora tendo tido conhecimento do que se havia passado, entendeu não agir, certamente por entender que o nosso movimento não contendia directamente com a sua acção, antes de certo modo a complementava. Mas não terá gostado. Por esta altura a luta militar estava ao rubro na Guiné. O PAIGC, na sequência do assassinato de Amílcar Cabral, atacava fortemente as nossas tropas a sul e a norte. No sul, num posto militar avançado, perto da fronteira com a Guiné Conacri, o Comandante encarregado da defesa do fortim de Guilege, perante a intensidade dos ataques, a dificuldade de abastecimento, a proximidade da época das chuvas e a situação de cerco eminente, resolveu retirar-se para um posto mais recuado (Gadamael), salvando assim os seus homens de uma mais que provável carnificina e o exército português de mais uma derrota humilhante. Como as ordens do General eram para aguentar firme, logo a situação foi por ele qualificada como um dos mais graves crimes previstos no Código de Justiça Militar. Em consequência, prendeu o Comandante, enviou-o sob custódia para Bissau e por lá ficou detido no quartel de Engenharia.

O Barros Moura, quando soube do sucedido, arranjou modo de entrar em contacto com o Comandante detido – Major Coutinho e Lima – e propôs-lhe assumir a sua defesa como advogado. Constitui uma equipa, composta pelo Sacadura Botte e por mim (eventualmente por outro colega), que de imediato desencadeou diversas diligências forenses tendentes à libertação do Major. O Spínola, mal teve conhecimento do que se estava a passar, com aquele espírito democrático que sempre caracterizou a sua actuação, ordenou que renunciássemos de imediato a procuração, pois não admitia que “um traidor e um cobarde” – palavras suas – fosse defendido por advogados oriundos das forças armadas. Quando muito, ser-lhe-ia designado um defensor oficioso. As ordens eram terminantes. Ponderámos as consequências – que para mim e para o Sacadura Botte seriam quase nulas, mas para o Barros Moura evidentes – mato e guerra. Mais uma vez o Barros Moura não teve hesitações. Não renunciou. Não renunciámos. Só que ele foi de imediato colocado numa região da Guiné habitada por uma etnia onde o exército português recrutava grande parte dos seus comandos africanos, conhecida pelas suas tendências antropofágicas, e por coleccionar, como troféus de guerra, as cabeças dos inimigos.Felizmente, o Barros Moura regressou inteiro… inteiro e íntegro, tendo sido com exemplos como estes que caminhou até ao fim da sua vida.

Bem hajas, Zé Barros Moura!
JMCPinto

Mensagem enviada à BMRR pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Eng. Mário Lino:

A minha convivência com o José Barros Moura foi relativamente curta, cobrindo apenas cerca de doze anos, mais precisamente o período de 1991 a 2003.
É certo que, antes disso, percorremos sempre caminhos muito próximos e do mesmo lado da barricada, seja no movimento estudantil, na luta contra o fascismo e a ditadura ou na militância no PCP.
No movimento estudantil, o facto de eu ter mais cinco anos de idade e de estudar engenharia em Lisboa enquanto ele estudava direito em Coimbra não proporcionou grandes contactos, embora tivéssemos ambos participado intensamente na crise académica de 1964-1965.

Depois do 25 de Abril, a nossa intervenção política e o nosso enquadramento no PCP decorreram em áreas bastante diferentes que também não proporcionaram grandes contactos. Mas já nesse período sempre recolhi as melhores referências sobre o seu carácter íntegro, as suas elevadas qualidades humanas e políticas, a sua inteligência acutilante, a sua grande frontalidade e combatividade na defesa de boas causas, valores e princípios, o seu espírito solidário.
Mas foi em 1991, quando nos envolvemos, juntamente com muitos outros militantes do PCP, no movimento de repulsa contra o golpe reaccionário contra Gorbachov, então apoiado pela Direcção do PCP, e de que resultou o nosso processo de expulsão daquele Partido, juntamente com o Raimundo Narciso e o José Luís Judas, que a nossa convivência e amizade se estreitaram.
Posteriormente, entre 1992 e 1995, estivemos intensamente envolvidos no aprofundamento da reflexão, já há algum tempo iniciada, sobre a experiência histórica do comunismo, e no lançamento e actividade da Plataforma de Esquerda, de que resultou a nossa aproximação ao PS, partido a que viemos a aderir em 1999, juntamente com muitos outros ex-membros do PCP.
Ao longo destes anos, e até ao seu falecimento em 2003, tive a grata oportunidade de privar mais intensamente com o José Barros Moura e de comprovar as suas grandes qualidades de homem íntegro, de cidadão consciente e empenhado e de político sério, esclarecido e determinado, que constituíam um exemplo e um poderoso estímulo para todos os que com ele tinham o privilégio de conviver.
Foi, por isso, com sentida consternação que acompanhei as últimas semanas da sua vida, disfarçada pelas sempre estimulantes e interessadas conversas que tínhamos quando o visitava no hospital onde estava internado, e em que passávamos em revista os factos e acontecimentos mais relevantes da situação política nacional e internacional.
É, por isso, com profunda saudade e admiração que continuo a recordar o José Barros Moura, inegavelmente um homem íntegro e honrado, um grande democrata, um político sempre consequente, e um bom amigo e companheiro.
Mário Lino

Sistema de comunicações está sob investigação

O texto abaixo foi copiado daqui no Público.

30.03.2005 - 09h53 Mariana Oliveira (PÚBLICO)

O Ministério Público abriu um inquérito ao negócio de mais de 500 milhões de euros relativo ao sistema de comunicações que o ex-ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, e o ex-titular da pasta das Finanças, Bagão Félix, adjudicaram três dias após as legislativas, apurou o PÚBLICO. A abertura do inquérito surge na sequência de uma notícia do PÚBLICO, na qual se revelava que o consórcio vencedor é liderado pela Sociedade Lusa de Negócios, uma holding que detém a Pleiade, uma empresa administrada por Daniel Sanches até integrar o Governo.

Dias Loureiro, antigo ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, é administrador não executivo do grupo presidido por Oliveira e Costa, antigo secretário de Estado da Administração Fiscal. O actual Governo está a reavaliar o processo.

A comissão de avaliação responsável por analisar as propostas para a criação deste Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) - que permitirá a interligação entre as diversas forças policiais, a emergência médica e a protecção civil - obrigou o único consórcio candidato, liderado pela Sociedade Lusa de Negócios, a baixar em cerca de um quarto o preço inicial. Concretamente: o consórcio reduziu aquele valor em mais de 173 milhões de euros, para justificar a parceria público-privada do SIRESP. Em suma, as análises financeiras da comissão concluíram que, se o Estado entrasse só no negócio, poderia poupar cerca de 170 milhões de euros, pelo que forçou a descida do valor da proposta.

Esta descida resulta do cálculo do custo público comparado, uma análise financeira que permite avaliar que gastos teria a administração se optasse por levar a cabo o projecto sozinha. Só assim é que o Estado sabe se será ou não vantajosa uma parceria com os privados. No entanto, segundo o presidente da comissão, almirante Alves Correia, o valor da adjudicação do SIRESP é apenas "ligeiramente inferior" ao valor que o Estado desembolsaria sozinho para criar o sistema, pelo que esta parceria com os privados não será muito vantajosa.

O consórcio - composto pela Sociedade Lusa de Negócio (43 por cento), PT Ventures (30 por cento), Motorola (15 por cento) e Esegur (empresa do grupo Espírito Santo com 12 por cento do capital) - apresentou uma proposta de candidatura de 711 milhões de euros (custo total que o Estado teria de pagar ao longo de 15 anos), o que ultrapassava em cerca de 170 milhões de euros o custo público comparado. Para Alves Correia, este valor era "demasiado caro" face ao pretendido. "Entrámos em negociações para levar o preço do sistema para valores considerados minimamente adequados ao interesse público", sustenta. As negociações duraram mais de um ano e os 711 milhões de euros iniciais baixaram para 538 milhões.

O presidente da comissão alega que preferia ter recebido mais do que uma candidatura e admite que a concorrência poderia ter trazido condições mais vantajosas para o Estado. No entanto, lembra que o facto de haver apenas um candidato - os outros não chegaram a apresentar uma proposta, alegando alguns que tudo estava previamente decidido - não era suficiente para cancelar o concurso. Contesta, porém, a justificação dada por alguns dos desistentes. "As empresas não concorreram, mas não é pelas razões que apresentam", sustenta. O almirante revela que houve uma intenção por parte da comissão em apressar a conclusão dos trabalhos. "Não queríamos que o processo ficasse suspenso à espera de um outro Governo", justifica.

Barros Moura

Quando Barros Moura morreu, em 25 de Março de 2003, com 58 anos de idade, publiquei no jornal "O Público", o artigo seguinte:

Barros Moura - O género de político que faz falta. José Barros Moura travou a sua última batalha com a coragem e o denodo que se lhe conhecia no combate político. Ele sabia que a hora fatal chegara mas não sucumbiu. Olhou a morte de frente e usou todas as suas forças na humana e vã tentativa de a vencer. Até ao último momento. Na madrugada de ontem.

Há batalhas que se não podem ganhar. Também na sua vida política apesar das muitas vitórias perdeu alguma batalhas. É certo que ele era o célebre IBM (Inteligente Barros Moura), cognome que lhe ficara dos bancos da universidade em Coimbra mas, convenhamos, faltava-lhe alguma “inteligência”. Ou antes, recusava-se a usá-la. Aquela “inteligência” guia dos que andam na política para, acima de tudo, tratarem da sua vidinha. Era uma falha em Barros Moura... Era uma fonte de admiração e respeito por Barros Moura! Alguns dos seus amigos sabiam desta sua assumida imprudência. E compraziam-se. Reviam-se nela.

Barros Moura defendia princípios, lutava por convicções. Mesmo - excêntrica ousadia! - contra os poderes instalados. Isso fatalmente o impediria de vencer algumas batalhas. No PCP, a defesa das convicções contra a “convicção” da Direcção valeu-lhe a expulsão em Novembro de 1991. E no PS, por exigir transparência em Felgueiras custou-lhe a exclusão, nas últimas eleições legislativas, da lista de deputados no Porto e a não eleição para a Assembleia da República. Magoou-o mas não o venceu. Por tudo isto Barros Moura era um exemplo na política portuguesa por isso ganhou a estima e amizade de muitos e o respeito de todos.

Tornou-se uma referência no panorama político português, quando ao ser expulso do PCP, por escrúpulos de ordem ética, sem que politicamente nada o obrigasse, entregou o seu lugar de deputado no Parlamento Europeu ao PCP, mostrando que não estava ali pelo dinheiro mas pela política.

Barros Moura foi Líder nas lutas académicas em Coimbra contra o fascismo, membro do núcleo duro do MFA na Guiné como oficial miliciano, deputado do Parlamento Europeu na bancada do PCP e depois do PS, deputado e membro da direcção parlamentar do PS na anterior legislatura. Barros Moura tornava-se notado pela sua inteligência, rigor e elevada prestação.

Barros Moura é o género de político que faz falta. E deixa saudade.