2006-04-17

Que aconteceu de alarmante no Parlamento?

Nada. Nem alarmante nem demasiado grave.
Um número de deputados mais elevado do que o habitual, por estarem na véspera de um fim de semana prolongado e melhor poderem gozar de umas mini-férias, decidiu abandonar o plenário umas horas antes do fim da sessão, faltando às votações, provocando a falta de quórum e o adiamento por uns dias da votação de alguns diplomas.
É reprovável. Mas... mantenhemos o sentido das proporções.
O adiamento de uma semana não tem importância nenhuma. Provavelmente no caso concreto, nem de duas ou três. Quando tem importância as direcções dos grupos parlamentares tratam de garantir as presenças. Se o caso é de grande importância vão mesmo buscar o deputado ao estrangeiro ou à cama do hospital.
Os deputados têm o dever de participar nas votações mas é-lhes reconhecido o direito a 4 faltas não justificadas (com perda de vencimento) por sessão legislativa (um ano). São membros de um órgão de soberania, não funcionários públicos e não têm horário de trabalho.
Neste caso o prejuízo para o país é nulo, como passarei a explicar e a indignação do “povo” um desperdício.
Excepto em casos de liberdade de voto dado pelo partido, (matérias de consciência) ou em situações (raras) de divergência política, mesmo que pontual, o deputado vota de acordo com a direcção do Grupo Parlamentar. Geralmente concordando com o sentido do voto, outras vezes discordando e fazendo uma declaração de voto. É habitual os grupos parlamentares reunirem separadamente uma vez por semana para discutirem as orientações políticas e as matérias que vão a plenário para discussão ou votação e aí gerirem o sentido do voto.
Portanto nos casos em que não há deputados decididos a votar contra a decisão da sua bancada (a esmagadora maioria dos casos) bastaria no momento da votação lá estar um deputado representante do grupo parlamentar e votar por todos. Não defendo isso mas a realidade mostra a nenhuma importância, nestas situações, de ser o próprio deputado a carregar no botão do voto electrónico.
A questão das bancadas vazias é matéria que serve para injustificada indignação de quem não conhece o funcionamento do Parlamento. Mas serve também para exaltados exercícios de hipocrisia por quem sente maior inclinação por caudilhos do que por parlamentos e partidos ou para quem pretenda manter a política (os políticos) sob a chantagem da “opinião pública” através dos media, para que prevaleçam os poderes não escrutináveis, como o poder económico (dono da maior parte dos media!)
O deputado é avaliado (deveria ser, mas isso já é outra história) pelo seu desempenho e não pelo número de horas em que está a assistir aos debates.
Os debates são conduzidos pela direcção do grupo parlamentar que se senta na primeira fila e em relação a cada matéria específica, por mais um ou dois deputados da comissão a que pertence o assunto em debate e um ou outro “cacique” relativamente ao qual a direcção da bancada concorda em dar projecção política para a gestão da respectiva carreira política.
No plenário está a assistir ao debate quem pertence às comissões relacionadas com a matéria da ordem do dia, quem tem algum interesse ou curiosidade especial na agenda, quem se maravilhe com a retórica, frequentemente balofa ou demagógica, de muitas das intervenções que só pretendem marcar o terreno, ou conseguir uns segundos de antena nos telejornais. De resto, quem lá está, fora destes casos ou fá-lo para que o povo cá fora não pense que está a gastar mal o dinheiro dos impostos ou porque não tem mais nada para fazer.
Quem pertence a uma bancada parlamentar de 2, 10 ou mesmo 20 deputados, é um deputado feliz porque tem a oportunidade de ter uma participação muito intensa, ter muito trabalho e também muita visibilidade. Factor importante para a carreira do próprio, o que é legítimo e para a sua avaliação pelos seus pares e pelos eleitores que o vejam.
Para muitos dos membros de uma bancada de 80, 100 ou mais deputados não faltam oportunidades e meios para, se quiserem, trabalhar muito, nomeadamente nas comissões a que pertençam (e há quem pertença a duas ou três) mas as oportunidades de mostrar em plenário o seu desempenho é muito diminuta e muitas vezes não está directamente relacionada com a sua capacidade política ou trabalho realizado. Quem não pertencer à direcção do grupo parlamentar, não for presidente ou coordenador de uma comissão, não for um deputado com grande projecção política ou mediática ou um “cacique” partidário, poderá aspirar a 2 ou 3 intervenções por ano, no plenário ou se for muito diligente e tiver sorte a umas 9 ou 10. A sua permanente presença no plenário não passaria de um exercício de fastidiosa preguiça. Alguns lêem o jornal, o que pode ser mal interpretado mas representa um aproveitamento de tempo. Ou, sujeitando-se aos mesmos inconvenientes, levam o computador portátil e trabalham ali mesmo. Deputados que não tenham grandes solicitações políticas no exterior acompanham o desenrolar dos trabalhos no plenário pela televisão interna, no seu gabinete, enquanto trabalham. E para votações ou acompanhamento mais atento de alguns assuntos vão ao plenário.
Se o povinho é como é, e se os deputados devem ser o espelho da nação, não podemos exigir que sejam todos uns querubins. Agora o Parlamento é que me parece necessitar de algumas reformas.

2006-04-16

Deputados faltaram às votações

Quarenta por cento da maioria socialista, 49 dos 121 deputados, e dois terços da bancada do PSD, 50 num total de 75, faltaram às votações da tarde de quarta-feira no Parlamento, que não se realizaram por falta de quórum.
Agência LUSA 2006-04-12 22:43:44 [link]

De acordo com o secretário da mesa da Assembleia da República Fernando Santos Pereira, deputado social-democrata, sem contar com as 13 ausências por missão ao estrangeiro, faltaram às votações 107 deputados, 50 do PSD, 49 do PS, 5 do CDS-PP, 2 do PCP e um do BE.
Não se verificou, portanto, o quórum de deliberação, que corresponde a mais de metade dos 230 deputados, o que obrigou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a encerrar a sessão sem que decorressem as votações agendadas.
Segundo Fernando Santos Pereira, Jaime Gama solicitou à mesa da Assembleia da República que "fizesse o levantamento dos deputados que faltaram ainda hoje e o divulgasse" e essa contabilidade esteve a ser efectuada desde o final da sessão plenária.
Assinaram o livro de presenças hoje à tarde quase todos os deputados do PS, 114 em 121, a maioria dos social-democratas, 52 em 75, 10 dos 12 deputados comunistas, 9 dos 12 do CDS-PP, 7 dos 8 parlamentares do BE e os dois deputados de "Os Verdes", disse à agência Lusa o secretário da mesa.
Contudo, no final da sessão estavam presentes apenas 66 socialistas, 21 deputados do PSD, 8 do PCP, 6 do CDS-PP, 7 do BE e dois de "Os Verdes", estando em missão parlamentar ao estrangeiro 6 socialistas, 4 social-democratas, dois deputados comunistas e um democrata-cristão.
O PSD foi assim o partido mais faltoso, com dois terços dos seus deputados ausentes nas votações que antecediam um fim-de-semana prolongado devido ao feriado de sexta-feira e à antecipação da sessão plenária desta quinta-feira para a passada terça-feira.
Na maioria socialista faltaram cerca de quarenta por cento dos deputados, bem como na bancada do CDS-PP, enquanto o PCP garantiu a presença de 75 por cento dos seus parlamentares, o BE de quase 90 por cento e "Os Verdes" foram o único grupo parlamentar sem faltas.
O deputado Fernando Santos Pereira lembrou que, "de acordo com a resolução da Assembleia da República 77/2003, os deputados serão notificados para justificar as faltas ao plenário e terão cinco dias a contar da data da notificação para o fazer".
O Estatuto dos Deputados considera "motivo justificado" para as faltas "a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence".
O mesmo Estatuto dos Deputados impõe um desconto de "1/20 ou 1/10 do vencimento por cada falta injustificada" e a perda do mandato para quem ultrapassar o limite de falta não justificadas por sessão legislativa - quatro, segundo o regimento da Assembleia da República.

2006-04-11

Simulação do problema de Monty Hall

O programa seguinte, escrito em linguagem C, permite simular um grande número de jogos do problema de Monty Hall. Este problema consiste no seguinte: No inicio do jogo temos 3 portas contendo duas delas uma cabra e a terceira um automóvel de luxo.
O jogador escolhe uma das portas, após a escolha o apresentador abre uma das duas outras portas e mostra uma cabra (eliminando uma má resposta). A pergunta do problema de Monty-Hall consiste em saber se o jogador tem algum interesse em mudar de escolha após a eliminação da má resposta.

O programa seguinte supõe que o jogador muda sempre de opinião e conta o número de vezes que este ganha. Para mostrar que a boa estratégia consiste em mudar de opinião um pequeno cálculo elementar mostra que nesse caso se ganha com probabilidade 2/3. O programa ilustra experimentalmente este resultado e serve de bom exemplo para o chamado Método de Monte-Carlo que consiste em simular a realidade mediante a utilização de um gerador de números aleatórios.

Neste caso concreto o programa usa a função uniform01 que tira á sorte un número entre 0 e 1 segundo a lei de distribuição uniforme. Depois distribui o carro e as cabras usando um vector de dimensão 3, se o número for < 1/3 a cabra estará na primeira porta, se estiver entre 1/3 e 2/3 estará na segunda porta e se for > 2/3 estará na última porta. Supomos que o jogador escolhe sempre a primeira porta depois eliminamos uma cabra (escolhida também á sorte) e devolvemos o conteúdo da porta que não foi eliminada.

Finalmente a função main lê o número de experiências a realizar e conta o número de carros.

Este programa compila em qualquer bom compilador de linguagem C, em gcc a linha de comando é:

gcc -o monty_hall monty_hall.c


e para executar 100 000 simulações:

./monty_hall 100000


O código seguinte deve ser copiado para um ficheiro chamado monty_hall.c

#include <stdio.h>
#include <stdlib.h>
#include <time.h>

typedef unsigned char boolean;
#define FERRARI 1
#define CABRA 0

double uniform01()
{
return ( (double)rand() / ((double)(RAND_MAX)+1.) );
}

boolean simulacao(double rnd1, double rnd2)
{
/* Supomos que se escolhe sempre a primeira porta */
boolean portas[3];
int i;

if ( 3.*rnd1 < 1. )
{
portas[0]=FERRARI;
portas[1]=CABRA;
portas[2]=CABRA;
}
else if ( 3.*rnd1 < 2. )
{
portas[0]=CABRA;
portas[1]=FERRARI;
portas[2]=CABRA;
}
else
{
portas[0]=CABRA;
portas[1]=CABRA;
portas[2]=FERRARI;
}

/* Se ha duas cabras eliminar uma delas */
if (portas[1] == portas[2])
{
/*
Escolher a porta a eliminar aleatoriamente e devolver o
valor da outra.
*/
i=1;
if ( rnd2 < 0.5 )
{
i=2;
}
}
/* Eliminar a porta com a cabra */
else if ( portas[1] == CABRA )
{
i=2;
}
/* Eliminar a porta com a cabra */
else
{
i=1;
}

return portas[i];
}

int main(int argc, char *argv[])
{
int num_simul=1000;
int num_ferrari=0;
int i=0;

srand((unsigned int)time(NULL));

if ( argc > 1 )
{
num_simul=atoi(argv[1]);
}

for ( i=0; i<num_simul; i++)
{
num_ferrari += simulacao(uniform01(),uniform01());
}

printf("Numero de simulacoes: %15d\n", num_simul);
printf("Numero de Ferraris: %15d\n", num_ferrari);
printf("Fraccao de Ferraris: %15.13lf\n",
(double)num_ferrari/(double)num_simul);

return 0;
}


2006-03-18

Uma amargura combatente

Artigo de Vítor Dias (Público de 2006-03-17. A acastanho o texto reproduzido no blog PUXAPALAVRA):

"Sabemos perfeitamente que a posse de Cavaco Silva como Presidente da República ocorreu já lá vão oito dias e que há quem diga que, nos tempos que correm, um tal prazo é, em termos políticos, uma eternidade. E, para além disso, também sabemos que, no PÚBLICO de passado domingo, num texto intitulado "Declaração de voto de vencido", Mário Mesquita já disse, com a profundidade, elegância e fina ironia a que nos habituou, o que estava a fazer falta que alguém dissesse em torno da "entronização", perdão, da posse de Cavaco Silva e de um certo espírito semi-reverencial, de um inusitado louvor das "sintonias" e de um quase unanimismo gelatinoso que pareciam marcar o ambiente político a propósito daquele relevante facto político.

Apesar disso, talvez os leitores possam compreender que, um pouco a modos de "trabalho de luto" que precede a continuação da luta, queiramos juntar a nossa voz à de Mário Mesquita, naturalmente sem a pretensão de representar os 2.713.916 portugueses que votaram nos outros cinco candidatos, mas com a certeza de que muitos deles ou fugiram da transmissão em directo da cerimónia, ou, como o autor destas linhas, perante ela sentiram uma considerável preocupação, mágoa e tristeza. No fundo, trata-se de fazer frente a um processo já várias vezes verificado em Portugal, e que alguém há uns anos, em França, baptizou de "intimidação maioritária" e que consiste basicamente em, perante a vitória eleitoral de um candidato presidencial ou de uma força política, tratar como inexistentes ou irrelevantes os eleitores (e as suas aspirações e convicções) que não alinharam na opção vencedora, muitas vezes com base no argumento de que a maioria dos eleitores tem sempre razão, quando em boa verdade essa maioria terá sempre as suas razões, mas não necessariamente "a razão".

E é por isso que queremos escrever preto no branco e claro como a água que não nos sentimos nada felizes nem reconfortados, bem pelo contrário, por ver chegar à Presidência da República uma personalidade como Aníbal Cavaco Silva.Porque, contra a corrente da amnésia e do relativismo político e para além de cruciais razões de futuro, não nos esquecemos de que, há 21 anos, a sua ascensão a líder do PSD e depois a primeiro-ministro se alicerçou no truque de fazer crer que um "novo PSD" tinha começado com ele e que para trás não havia nem história nem responsabilidades do seu partido e na suprema mistificação de ainda haver ministros do PSD no Governo do Bloco Central e, em simultâneo, conseguir fazer uma campanha eleitoral de crítica devastadora à acção desse Governo, mesmo quando os ministros em exercício do PSD estavam a seu lado nos palcos dos comícios.

Porque não nos esquecemos que gastou uma década inteira a fazer invariavelmente uma perversa campanha contra "os políticos" e "a política", sempre protegido pela insistente rábula de que, na chefia do governo, era apenas um submisso escravo do interesse nacional e um economista e professor universitário que só o destino, o acaso ou o amor ao país tinham empurrado para a vida política.

Porque não nos esquecemos que, debaixo dessa pose de não-político, não houve campanha eleitoral em que participasse, entre 1985 e 1995, que não fosse marcada por alguns dos vícios mais politiqueiros, desde o frenesim das inaugurações eleitoralistas às distribuições de cheques do Estado por caciques e candidatos do PSD, passando pelas tremendas catástrofes que sempre anunciava, caso perdesse, como aconteceu, por exemplo em 1991, quando chegou ao requinte de proclamar que a vitória dos seus adversários teria como uma das muitas nefastas consequências que os portugueses já não poderiam comprar frigoríficos.


Porque não nos esquecemos que, sendo pessoalmente incorruptível, beneficiou vastas e gulosas clientelas, favoreceu o enriquecimento ilegítimo de muitos fiéis e apoiantes, deu um impulso decisivo à reconstituição dos grandes grupos económicos, designadamente através das famosas OPV (contra as quais o insuspeito Francisco Sousa Tavares escreveu em A Capital um texto de extraordinária violência) e dos subsequentes avanços das privatizações.

Porque não nos esquecemos que foi com Cavaco Silva no cargo de primeiro-ministro que os compradores do Totta em apenas três anos tiveram os lucros suficientes para compensar o que tinham pago pela aquisição daquele banco nacionalizado e também não esquecemos o caso do "acordo secreto" com António Champalimaud em que esteve especialmente envolvido o secretário de Estado Elias da Costa.

Porque não nos esquecemos que, por volta de 1991, foi Cavaco Silva quem proclamou que "com mais alguns anos de estabilidade governativa" (nesse tempo já era um valor em si mesma) seria possível "agarrar o pelotão da frente" dos países mais avançados da Comunidade Europeia, embora como economista não pudesse deixar de saber que estar no "pelotão da frente" do cumprimento dos critérios de Maastricht era uma coisa e outra bem diferente seria estar no "pelotão da frente" em padrões de desenvolvimento e bem-estar, tarefa esta, segundo abalizadas opiniões, para 40 ou 60 anos, consoante os cenários.Porque não nos esquecemos que, na década em que governou o país, se aplicaram centenas de milhões de contos oriundos de fundos comunitários em formação profissional e hoje ainda se continua a identificar como um sério problema a qualificação da mão-de-obra nacional.

Porque, entre outras coisas miúdas e muitas mais graúdas, não nos esquecemos nem da despudorada instrumentalização em tempos de antena do PSD da vitória dos juniores portugueses num Mundial de futebol, nem da atitude de Cavaco Silva e do seu Governo face aos incidentes na Ponte 25 de Abril, nem das suas ridículas pretensões de forjar um "novo português", nem do facto de uma RTP telecomandada por Marques Mendes ter chegado ao ponto de mudar o nome de uma telenovela brasileira (de O Salvador da Pátria para um ensosso Sassá Mutema) com medo das incómodas associações de ideias que poderia gerar, em época já de ocaso político de Cavaco Silva.

Aqui chegados, não faltará quem diga que este "regresso ao passado" é mesmo típico de alguém que julgava estar escrito nas estrelas que nunca a direita conquistaria a Presidência da República e teve uma desagradável surpresa em 22 de Janeiro.
Sinceramente, não cremos que seja o nosso caso. Em boa verdade, cedo pressentimos a extraordinária dificuldade da última eleição presidencial. E, por estranho que possa parecer, um dos primeiros sinais de alarme que vislumbrámos foi quando, no tempo em que se ainda se perfilava uma eventual candidatura presidencial de Santana Lopes, vimos algumas personalidades à esquerda não apenas assustadíssimas com tal hipótese, mas também procedendo, por comparação, a uma certa "reabilitação" de Cavaco Silva.

Mais à frente, dava para perceber que o campo diversificado e plural que se opunha à eleição de Cavaco Silva enfrentava o que poderíamos chamar "máxima conjunção de factores desfavoráveis": a saber, a displicência com que o PS sempre geriu este dossier; o descontentamento de vastos sectores sociais e profissionais com a política do Governo PS; a existência de centenas de milhares de eleitores que, na década de governação cavaquista, eram crianças ou pré-adolescentes; um ambiente de crise económica e dificuldades sociais sempre propicia a alguns suspiros por um "homem providencial"; e, por fim, uma pré-campanha e campanha eleitoral de Cavaco Silva milimetricamente encenada no sentido de uma alegada postura suprapartidária e de um férreo acantonamento num discurso redondo, asséptico, blindado e, na aparência, incrivelmente despolitizado.

Aqui chegados, também já sabemos que não faltará quem diga que este é um texto típico de quem tem mau perder, de quem não entendeu as mudanças que ocorreram nos últimos 20 anos e de quem se quer vingar da realidade através de desabafos carregados de amargura e ressentimento.
De tudo isto só aceitamos a referência à amargura e do resto falaremos noutras ocasiões. Mas acreditem que é uma amargura combatente." Consultor.

2006-03-11

Memória da Guerra colonial

A. Marques Lopes como a maior parte dos jovens portugueses que hoje andam pelos sessentas foi obrigado a fazer a guerra aos povos das colónias portuguesas pelo mesmo tipo de gente e interesses que faz hoje a guerra no Iraque. Era com as restantes colónias o "petróleo" dos nossos fascistas.
Eis o texto completo de Marques Lopes apresentado apenas em parte (o que está a verde) no blog Memórias [link]:
"Bonito! Os outros foram-se embora e aqui estamos, meia dúzia de mecos, no meio da bolanha. Tenho cada ideia, ás vezes... esta, então, de escolher a bolanha para descobrir se eles têm aqui uma base é do caraças. Que havia de fazer?... eles não nos deixaram aproximar mais por outro lado... O que vale é que não perdi o quico. Sempre me dá jeito e vou já mergulhá-lo na água, para ficar com as ideias mais frescas... Sabe di más!... Como é que eu não perdi o raio do quico no meio desta baralhada toda?!... Tem estado agarrado à minha cabeça como qualquer coisa que é parte integrante de mim mesmo... mas não é, claro. No entanto, tenho-o enfiado na cabeça de tal modo que mais parece o contrário, parece que faz parte de mim.Tenho que pensar para ver como nos vamos safar daqui. Por agora, é de aguentar. Aqueles gajos continuam a andar por aí, que eu bem os oiço, mas não os vejo, no meio destas cortinas de capim. Se eu não os vejo, eles também não me vêem a mim... mas, é melhor não me armar em avestruz e pôr-me mas é a pau! Há barulho de passos no carreiro e na clareira e oiço cortar ramos e bater no chão. Estão a montar armadilhas, com certeza. Com uma base aqui, era o que eu faria também, para prevenir novas aproximações. Não são parvos, não senhor... e isso não me ajuda nada, pois estou a sentir-me cada vez mais entalado. Mesmo que se vão embora daqui a bocado, não me atrevo a meter-me por esses caminhos. É mais que certo que vou topar com uma armadilha, e não me agrada nada... se não lerpei até agora, não será por minha vontade que isso vai suceder daqui para a frente.É evidente que eles não podem armadilhar toda a zona... têm de garantir o regresso do grupo que foi até à margem do rio Gambiel. Deve haver, evidentemente, um caminho não armadilhado... mas como vou adivinhar qual é? Não me atrevo a voltar por aqueles que conheço, por onde vim até aqui, pois esses estão-no, com certeza... porque são os mais evidentes. Posso procurar outros... mas quem me garante que não vou pisar uma puta duma bailarina? Não me arrisco. Tenho de pensar noutra maneira de sair daqui. Mas como?... só se me armar em Tarzan de árvore em árvore, agarrado às lianas... Havia de ter piada!... De qualquer modo, nem isso pode ser, pois lianas... cá tem. Não vi lianas em lado nenhum deste matagal. Nos filmes é que elas estão ali, mesmo à mão de semear, no sítio exacto e necessário. Mas aqui, de facto, não há nada no seu lugar devido, para me facilitar a vida.
Já lá vai o tempo em que as coisas para mim eram fáceis. Em termos de garantia de subsistência, em termos de programação de vida. Quando eu estava nos padres. Tinha tudo. Pequeno almoço, almoço e jantar a horas certas, brincadeiras e estudos programados e dirigidos. Havia, apenas, que cumprir o regulamento e ser piedoso. Mas tinha um grande contra para mim: não se podia cometer pecados.
(...) Não vou, agora, pensar nessas coisas, senão ainda me ponho aqui a rezar em vez de puxar pela cabeça e ver se nos safamos... O mapa, o mapinha que trago sempre comigo quando venho para estas coisas! Sou um gajo cumpridor das regras...Goza, goza, mas o facto é que o mapa me vai fazer jeito. Braima, dá-me aí o mapa. Sare Ganá... Sinchã Sutu aqui... a picada para sul e, aqui à direita, o desvio de Sare Madina... mais à frente... aqui está Sucuta, a bolanha e o rio Gambiel... que atravessámos com cuidado, por cima do troco submerso... avançámos por este carreiro... e aqui está Jobel... Sinchã Jobel, como vem aqui no mapa!... Aqui, no extremo da clareira, foi a emboscada... e cá está assinalado o palmeiral e, ao lado, a bolanha onde... por aqui, mais ou menos... estou com o cú de molho!... E estou mesmo todo encharcado, pés, botas, calças... Debaixo deste sol, o melhor seria estar só com a cabeça de fora, como as rãs. Mas não pode ser. Já não é mau ter o material ao fresco.A nossa posição, pelo que estou a ver no mapa, não é famosa. A bolanha, que deve ter servido para as culturas de arroz de Jobel, vai até ao rio Gambiel, formando no encontro com ele um ângulo recto. Portanto, segue paralelamente ao caminho por onde vim para chegar ao local da tabanca. Esta bolanha é uma espécie de braço do rio na época das chuvas, mas na época seca tem mais capim que água. Está à vista. Assim sendo, e se estou a ver bem, se regressarmos ao longo e por dentro da bolanha, vamos ter a umas centenas de metros mais a norte do sítio onde atravessámos o rio. E tem mesmo de ser assim. Não vejo outra alternativa mais segura. E também me parece que, se o local de atravessar o rio era aquele que me indicou o guia quando viemos para cá, é porque não havia outro mais acima. Não, não estou disposto a correr o risco de atravessar noutro sítio que não seja o que já conheço. Esta bolanha não a conheço e não tenho, portanto, outra alternativa senão ir por ela, com cuidado, só se tiver azar é que vou cair nalgum buraco. Mas, quando chegar ao rio, já sei que há um lugar seguro para passar, Sucuta. Temos de descer até lá. Um rio não é uma bolanha, para se ir assim à aventura.
Tem que ser. Descemos a bolanha até ao rio e vamos passá-lo no mesmo sítio da vinda. O problema é que, se nos pomos agora a andar pela bolanha abaixo, caçam-nos que nem patos na água. Topam-nos no meio e é só apontar calmamente. Quer dizer que não posso largar daqui em pleno dia. Não tropeço numa mina nem caio num buraco, mas o mais certo é não dar dois passos sem levar uma rajada nas costas. Merda! Será que tenho mesmo de fazer isto à noite, cair num buraco e enfiar-me pelo rio dentro?... Puta de vida! Mas, não, não posso estar condenado, tem de haver uma saída. Deixa pensar mais um bocado. Vou refrescar os miolos outra vez... mais uma chapelada de água... Parece sopa, mas é mesmo boa! A vantagem de ter abancado neste charco é que tenho água para me refrescar, quanta quiser.(...) A única possibilidade que temos de nos safar daqui é arrancar amanhã muito cedo. Às 5,30 já se começa a ver alguma coisa. Já podemos ir vendo onde pôr os pés e orientar-nos... além de que, segundo dizem os manuais, as sentinelas têm tendência para abrandar a vigilância pela madrugada e deixarem-se adormecer antes de despontar a aurora... Terá de ser nessa altura que vamos desandar daqui p´ra fora. E oxalá os gajos não tenham lido os manuais também!...
(...) Que calor infernal faz aqui no meio do capim! O sol e o ar quente entranham-se por entre os caules e permanecem também eles poisados sobre a água. Não há a mais leve aragem. A estagnação é total, na água e no ar. Afinal, não é nada bom estar aqui de molho... As rãs devem sentir-se melhor, com certeza, mas eu mais pareço uma azeitona em água parada, opaca e gordurosa. Começo a ter sede. Não trouxe o cantil, pois não contava com esta variante no programa das festas. A estas horas já eu devia estar a comer um bom bife de vaca, isto é, um bife dos cornos da vaca... nesta terra parece que não há carne tenra. De qualquer modo, com batatas fritas e empurrado com cerveja, com muita cerveja, não há nada que não entre pelas goelas adentro. E cerveja não falta para a tropa. Valha-nos isso... Afinal, lamento-me com sede, mas estou rodeado de água por todos os lados, como as ilhas. É só enfiar a cabeça no charco e abrir as goelas... Mas há por todo o tipo de bicharada. Eu seja cão se vou beber esta porcaria. Prefiro beber mijo.
Há vozes e barulho. O IN continua por aqui, a rebuscar no mato e a montar armadilhas. O tipo que eu vi com um penso no braço e companhia não vão largar tão cedo. Devem estar bastante confiantes, uma vez que não largam este sítio e não se preocupam com o barulho que fazem. Devem ter montado uma sentinela do lado de cá do rio. Sabendo de qualquer avanço, poderão organizar a defesa ou montar emboscadas com facilidade e segurança. Este local é de acesso muito difícil. Segundo o mapa, só de um lado é que não está cercado de matagal. É o lado da bolanha e do rio. E mesmo este é um bom bico d'obra. Tenho de aguentar e ver, pois eles não estão com vontade de se ir embora.
Relax e esquece o IN... O IN! Toda a gente usa isto. É mais fácil dizer IN do que "inimigo". Acho que é por isso que usamos estas abreviaturas... No entanto, tornando mais fácil a referência àqueles ou àquele de quem falamos, o "in" e o "turra" são, de facto, expressões meramente referenciais e sem o significado profundo contido nas palavras "inimigo" e "terrorista". Se não abreviasse, é claro que eu acabava por me cansar a pronunciar as palavras por inteiro. Passaria, enfim, a tratá-los com demasiada familiaridade, teria que me arrimar aos inevitáveis "os gajos", ou "os tipos" ou mesmo "os filhos da puta". Era tratá-los como trato, às vezes, os que me são indiferentes, os que me pisam ou dão um empurrão... Isto seria, seguramente, o abandalhamento da guerra. Em vez de balas a malta começava a amandar-lhes com nomes feios, a gritar-lhes que fossem levar no olho, que não chateassem, que nos deixassem em paz... Era complicado. Não havia guerra que durasse. Poderia ser uma das consequências, resultante do cansaço pelas palavras difíceis e compridas demais para inserir na linguagem corrente da soldadesca. E poderia dar noutra coisa, se o maralhal não usasse profusamente estas abreviaturas: ao pronunciar por inteiro as palavras "inimigo" e "terrorista" é natural que começássemos a interrogar-nos sobre a correspondência entre o significado e o significante... Ai estas aulas de Linguística!... O que é isso de "inimigo"? Aqui, na terra deles, são eles meu inimigo?
... Atacam-me para me roubar, para ficar com o que é meu?... Têm interesses opostos aos meus e atacam-me, por isso?... Para eles, sou eu o inimigo? Venho roubar o que é deles? Tenho interesses opostos aos deles?... Claro, cinco séculos de história, civilização, blá, blá, blá..., como diz o Salazar. O facto é que isso se traduz nos libaneses a dominar o comércio, no nazi Landorf, fugido da Alemanha depois da guerra, a vender quinquilharias aos pretos de Geba. Eu, aqui, só estou a perder uma coisa: o curso de Filologia Românica que estes filhos da puta não me deixaram continuar.
... Não me parece que o "in" seja meu "inimigo". Eu sou, com certeza, o "inimigo" deles. Linguística à parte, isto é mesmo uma situação aberrante.(...) Há pouco, quando os vi ali todos juntos, ainda pensei em disparar. Acabei por não o fazer e acho que fiz bem. É claro que eles devem ser muitos mais do que os que andam por aqui... E, sei lá, disparar, assim à queima-roupa sem que eles esperassem, sem mais, ainda era capaz de ficar com algum peso na consciência... Os meus anseios nunca foram matar. Só por medo o faria, por necessidade, pela situação. Tenho encarado isto como uma aventura. A verdade é que nunca desejei vir para a guerra. Se me tivessem dado o adiamento da incorporação, estaria, agora, a terminar o segundo ano de Românicas. Eu até gostava daquilo. Mas aos senhores da guerra não interessam os doutores em Letras. Se eu estivesse em Engenharia ou Medicina, isso sim... há sempre pernas e braços para cortar, certidões de óbito para passar, há que fazer quartéis, arame farpado para erguer e picadas para abrir. Para os doutores ou candidatos de Letras há que pôr-lhes mas é uma canhota nas mãos. Na guerra não servem para mais nada...
(...) Se eu tivesse continuado nos padres, o mais certo era não ter vindo à guerra ou, então, vinha como capelão, um ofício que, aliás, também faz muito jeito na guerra. Há preconceitos a alimentar, consciências a adormecer e angústias para apaziguar. Sou vítima da vingança concertada dos senhores da guerra e dos senhores da consciência: já que não quiseste reconhecer os imensos benefícios da religião, sentir a honra de pertencer ao número dos eleitos, vais sentir as agruras da guerra... que é um inferno na terra.
(...) Dentro em breve será noite. Já se estendeu sobre a bolanha um manto enorme de sombras, sinal de que o sol se começou a esconder por detrás da grande floresta de poilões que rodeiam a clareira de Jobel.Já não estou tão calmo e seguro. A previsão do perigo eminente, a expectativa da emboscada ou do ataque repentinos não são nada comparados com um perigo que nos rodeia mas que não sabemos qual é, nada em comparação com este manto de escuridão que se abate sobre nós, que se entranha na minha farda, que me cobre as mãos, as pernas, o local onde estou. As trevas, meu Deus, é o pior que me pode acontecer. Mil vezes a emboscada que desaba sobre o grupo, mas que eu vejo, que acabo por limitar em todas as suas proporções, do que o perigo que só se imagina mas que nunca se vê, nem mesmo quando está em cima de nós.Nesta terra de ténues ondulações a noite surge depressa. Começo a não distinguir as minhas próprias mãos. Não percebo como os outros ao longe as poderão ver. Mas vou fazer o que mandam as regras, barrá-las, e à cara também, com esta lama onde me assento. Mas, antes, vou beber desta água que me tem de molho há várias horas. Os outros já estão também com falta de água...Que remédio, tenho sede. Nunca a fome me atacou durante todo este tempo, mas a sede é um tormento e eu quero que se lixe a limpeza. Vou mesmo beber esta água, agora que já não consigo ver o seu grau de sujidade e inquinação.
Os sons nocturnos assumem proporções descomunais em relação aos diurnos. Aquilo que durante o dia me parece uma grande algaraviada, uma sinfonia de cacofonias, aparece-me agora como uma execução em estereofonia. Consigo distinguir todos os sons e vozes de pássaros. Aquilo que me parecia uniforme na promiscuidade de vozes aparece-me agora como o conjunto de várias espécies de pássaros e mamíferos. Não sei identificá-los pelo nome, a não ser o dos macacos, mas sou capaz de os contar através das diferenças de vozes. Na margem da bolanha, entre as árvores, são os macacos e os periquitos que dominam. Aqui, por aqui mais perto, são as moscas e mosquitos que não cessam de zumbir aos meus ouvidos. De vez em quando há um ruído na água. Pode ser um peixe a saltar, mas também pode não ser... Ao longe, um pássaro, penso eu que é um pássaro, lança um pipilar modulado que mais me parece um uivo de lobo. Mas, segundo sei, aqui na Guiné não há desses bichos...
Quem me dera a mim que se ouvissem só os macacos, os periquitos, as moscas e os mosquitos! O que me enerva e causa medo são os mil sons que eu desconheço. Este borbulhar na água pode ser uma cobra e aquele chapinhar mais além pode ser um javali, o resfolegar que vem das palmeiras pode ser uma onça...Lá mais para a frente, do outro lado da clareira, precisamente daquele sítio onde os guerrilheiros montaram a emboscada, vêm ruídos que parecem provocados por pessoas. Ia jurar que há uma tabanca para estes lados... Como é que eu não me apercebi destes ruídos durante o dia? Seria mais lógico que os ouvisse melhor , uma vez que as pessoas fazem mais barulho durante o dia do que à noite. As marteladas, ou outras pancadas em madeira, deveriam ser mais audíveis durante o dia, quando não há tanta preocupação em manter o silêncio, em não incomodar. A explicação tem de ser esta: a tal enorme cacofonia diurna, que não deixa qualquer hipótese de identificação dos sons a que nos habituámos no nosso dia-a-dia. Porque a noite não deve ter sons, qualquer um que surja é identificável e sobressai no meio do silêncio, como milhares de pirilampos que, apesar de minúsculos, sobressaem na escuridão sem, no entanto, se conseguirem juntar num sol que torne a noite em dia.
Distingo perfeitamente os toques na madeira. Pilão ou martelo, é bater de gente. E surgem agora sons que só podem ser vozes de gente também. Então, contrariamente ao que me garantiram, esta zona não é desabitada! Isto explica a emboscada. Entrei no terreno deles, com tanto à vontade... e estupidez! Tenho de falar com o palerma do major de operações... se conseguir sair daqui.(...) De olhar no escuro, tentando fazer luz com os olhos e com a mente, ver mais além do que esta escuridão me permite, na expectativa. Esta noite faz-me lembrar outras noites que passei à janela, de olhar perdido no escuro ou na barreira de ciprestes que cercavam aquele pequeno mundo do seminário. Mas bem pior estava então, apesar de tudo. Neste momento, estou esperando, pacientemente; nervoso, mas não desesperado; receoso, mas não em pânico; sozinho, mas não perdido. Não estou triste, não choro e não desejo a morte. Pelo contrário. Impaciente, desesperado, perdido, em pânico e desejando a morte... assim era eu, não há muito tempo. Passaram-se apenas três anos. Tinha vinte anos e não tinha outros horizontes senão uma vida de torturas e recalcamentos, ou o inferno como alternativa.Mais do que as obrigatórias meditações em conjunto no seminário, no meio dos maus cheiros dos "irmãos em Cristo", de olhos fechados em atitude piedosa, este é o ambiente ideal para meditar, ligado pela escuridão à natureza. Naquelas mais de mil noites nunca consegui estar sozinho, apesar de me lamentar de uma solidão terrífica. Os outros e a organização estavam sempre presentes em mim, quando lutava sozinho para me ver livre deles. Por isso mesmo. Enquanto tive dúvidas nunca me largaram. Só me deixaram quando eu passei a ter a certeza do que queria e do que não queria.Aqui, na guerra, não há outra coisa que me ligue aos outros a não ser o desejo de sobrevivência, e este desejo liga-me efectivamente, mas não o sinto como prisão. Pelo contrário, liberta-me para este tipo de meditações, para aceitar e tirar partido desta noite, para estar com todos no desejo de regressar, de não morrer, de viver. Lá, não. Os laços que me prendiam aos outros só me arrastavam para desejos de morrer e de os odiar. Aqui, na guerra, não há perigo de ter dúvidas, a certeza surge-nos dos factos do dia-a-dia. É tudo muito real, muito directo, entra-nos pelos olhos dentro, por todos os sentidos. Quando se nos revela assim, e surge sempre, mais tarde ou mais cedo, é um facto que faz parte de nós e é, portanto, uma certeza. Quando vim para cá não sabia nada o que era esta guerra. Mas já estou a saber o que é.
Tenho-me interrogado variadas vezes sobre as razões por que entrei para o seminário. Mais para carpir uma mágoa por um passo mal dado do que para tentar esclarecer aquilo que já sei. Foi a minha condição de menino pobre que me pôs perante essa necessidade. Mas nem por isso, naturalmente, fui responsável por essa decisão. A necessidade foi dos meus pais, que aproveitaram o desejo de um padre que se arvorou em meu protector. As pressões daí decorrentes, o meio em que passei a ter de me mover, fizeram o resto. À distância, sinto em mim uma grande mágoa por não ter conseguido libertar-me mais cedo dessa catástrofe que sucedeu na minha vida. Mas, nem sei se poderia ter sido diferente. Para quem tinha fome, para quem passava o dia com uma fatia de pão com margarina ou, mais do que uma vez, com uma côdea seca, era impossível recusar a possibilidade de ter refeições a tempo e horas. Como não aceitar a perspectiva do café com leite e pão com marmelada, da sopa, da carne e do peixe, se cheguei, quando era puto, a ter que andar aos caixotes?... Já tenho desejado muitas vezes não acreditar em Deus. Mas não consigo. Numa guerra, nesta guerra em que me encontro como interveniente activo, a fuga, os desejos, a esperança, a ideia de quem morre são os outros e não eu, tudo está depositado em Deus, que me há-de proteger e guardar... Mas porquê a mim e não aos outros?... aos que morreram, aos que ficaram sem braços e sem pernas, aos que ficaram cegos e aos que ficaram loucos? É uma dúvida e, ao mesmo tempo, uma incompreensão muito funda que se afoga e perde naquilo que a minha formação religiosa chama "os insondáveis desígnios de Deus"... Quer dizer que, se eu morrer ou ficar estropeado, foi desígnio de Deus, se eu sair bem disto tudo, será também vontade de Deus. E posso, desta maneira, encontrar em Deus a "explicação" de todas as coisas, poderei continuar tranquilamente a fazer a guerra. Posso matar, porque nos desígnios de Deus tanto pode estar o castigo como o prémio. O desígnio que eu mate, o desígnio que o outro morra. O prémio para mim que matei e não morri e o castigo para o outro que não me matou e morreu? Ou serei eu castigado porque matei e o outro terá um prémio na outra vida porque não me matou? Se eu comparecer perante Deus, durante ou após esta guerra, serei condenado às penas eternas ou entrarei no rol dos bem-aventurados? Serei condenado ou premiado se tiver obedecido aos meus "legítimos superiores", àqueles que " têm sobre si a pesada responsabilidade de governar e mandar"? Serei condenado ou premiado se lhes desobedecer e não matar?"A Deus o que é de Deus e a César o que é de César". A citação fatal do director do instituto filosófico onde andei, quando seminarista, o qual, desta forma, tentava calar as minhas dúvidas. Que confusão, se o que interessa a César vai contra o mandamento "não matarás"! É uma resposta hipócrita. Procura justificar a passividade da Igreja perante a guerra... Ou consentimento? Como admitir que a Igreja abençoe a guerra? Antes de vir para a Guiné, o meu batalhão foi obrigado - é o termo - a assistir a uma missa na parada do quartel. Tal como no tempo das cruzadas, quando se partia para combater os infiéis e libertar os lugares santos. O padre capelão, o senhor major-capelão, fez uma eloquente exortação ao cumprimento do dever para com a pátria, da necessidade de defender os valores da civilização ocidental e o património legado pelos nossos antepassados... enfim, a mesma conversa dos senhores da política, abstracta, situada em algo que não me toca, em valores que não compreendo, em património que não possuo. E, ainda por cima, era um dos padres do seminário onde andei, um que eu bem conhecia.
Pode a Igreja justificar a sua atitude perante a guerra pela necessidade que há de acompanhar, assistir os soldados que passam dias e meses, anos até, de profunda angústia e desespero? Que o objectivo não é apoiar a guerra, mas sim servir de consolo religioso a quem necessita da religião? Para mim, não serve. Tentando diluir as contradições que naturalmente emergem da mente de quem é religioso, está-se a colaborar na manutenção de uma situação que o soldado não deseja instintivamente, está-se a diluir as dificuldades para que essa situação indesejável se mantenha o máximo possível. E, o que é mais grave para mim, não se responde às angústias e interrogações de quem se vê confrontado com uma realidade que é pura negação de tudo o que lhe incutiram de bom, de justiça, de amor, de fraternidade. Utilizando uma única frase dos Evangelhos - dar a César o que é de César - subverte-se todo o restante texto dos livros sagrados. Por oportunismo, pela mais rematada hipocrisia. São muitas as críticas que tenho a fazer àqueles que dizem representar-te cá na terra, ó Deus. Mas confio que me hás-de ajudar a sair deste aperto.
Tenho os membros anquilosados de tanta imobilidade. A pele das mãos está toda encarquilhada pelo permanente e prolongado contacto com a água. O mesmo deve suceder com os pés e com o material, devo ter tudo mirrado e encolhido.... Sinto nas mãos, nos braços e pelo corpo todo uma imensa comichão que, curiosamente, nunca tive vontade de coçar. Estou cheio de bolhas e ampolas, que só vejo nos braços e nas mãos mas que devem estar por todo o corpo, até na cara. À minha volta há milhares, talvez milhões de mosquitos e moscas tzé-tzé. A minha esperança é que só tenha sido picado por novecentas e noventa e nove moscas do sono... segundo dizem as estatísticas, só uma em mil é portadora da doença do sono, não é?... De qualquer modo, não sei se me fariam efeito: estou tão cheio de vacinas contra tudo que essa tal milésima, se me picou, deve ter morrido entoxicada, com certeza...Devo ser um nojo completo. Uma merda da cintura para baixo.(...) Começa a surgir uma luminosidade por detrás das palmeiras, uma luz branca muito mortiça. Por aqui, começo a vislumbrar uma neblina leitosa a empastar a bolanha. Há outro silêncio neste despertar da mata e dos seres que a povoam. Imagino-os dolentes, agora conscientemente enrolados sobre si mesmos, sem se mexerem, como fazem inconscientemente durante o sono. Procuram forçar o prolongamento desse sono. Por isso, este, agitado ou tranquilo, deu lugar a modorra prolongada e estática, intencionalmente silenciosa, para não acordar. No entanto, porque não é só o ouvido que está desperto e atento, como sucede na mais completa escuridão, toda esta imensa calma que precede a agitação e luta de mais um dia na vida da natureza é apenas perceptível ao nível dos sentimentos mais íntimos do meu ser, pois a luz que penetra nos meus olhos desperta nestes uma segunda dimensão que faz sentir as coisas de uma forma avassaladora e total. Tudo aquilo que povoou a minha mente, os ruídos que se apossaram de mim através do ouvido, tudo isso passou a estar submerso pela impressão visual do que me é exterior. Durante estas horas de vigília nocturna estive dominado e cercado por mim mesmo, por toda a minha vida, pelo passado.Agora não. Sinto que tudo se vai diluindo, que a realidade externa se apossa de mim, que a posse da totalidade dos meus sentidos me introduz novamente no seio do meu destino, composto também de exterior. É uma visão "ruidosa", na medida em que este contacto com a realidade da manhã consegue abafar o domínio exclusivista do ouvido e do raciocínio. O conjunto harmonioso da vida não deixará que prevaleçam as sensações parcelares e limitadas. A total percepção da realidade não deixará que me deixe dominar por um único dos seus aspectos. A prefeita e clara percepção em todos os sentidos, agora, não deixará que me domine o medo do desconhecido ou do indefinido. É tão bom estar vivo e saber onde estou e o que quero!
Bem, Braima, rapaziada, toca a sair daqui.»

2006-02-02

Sousa Monteiro e a gestão da TAP

TAP: DE FACTO MELHOR?
( Sousa Monteiro no Diário Económico de 2006-02 02)

1 – Os resultados da TAP, para serem positivos, parece que só com receitas extraordinárias! E não as havendo? Vêm os prejuízos, como está aí à vista em 2005, que até foi um ano bom para a aviação comercial, sobretudo para as asiáticas e as europeias. E, no entanto, no final do primeiro trimestre havia sido garantido um lucro de 15 milhões... Já no final de 2004, também um ano bom, os seus resultados líquidos ficaram-se pela pobreza de uns parcos milhões de euros. E se não tivessem sido as receitas extraordinárias da venda do handling, então o prejuízo teria sido de mais de 20 milhões!
2 – Os combustíveis são os culpados dos maus resultados? Mas... só por cá, pois as outras deram resultados positivos no mesmíssimo contexto. Ainda assim,
acaso a má orçamentação não é, também, responsabilidade da gestão executiva? Por exemplo: só há pouco tempo foi posto em prática o hedging, que permite uma defesa contra as variações dos preços do combustível. Justificação para este facto haverá, concerteza. Há sempre!
3 - Têm constituído também justificações para outras alturas de indesejáveis resultados o efeito “11 de Setembro” em Nova Iorque, e a gripe asiática, depois o preço do combustível, agora a concorrência das companhias low cost, etc.etc. Se tudo tem desculpa, mesmo o que não é admissível, então não faltarão “gestores” para a TAP. É que as outras empresas desenvolvem a sua actividade em iguais condições de mercado e agora são lucrativas.
4 – É boa solução vender os bons aneis, os que estão a render? O Estado não vende a Caixa Geral de Depósitos porque é uma empresa rentável, lucrativa. Então porque razão se há-de vender a participação na Air Macau? A resposta, que se pode ler nos jornais, e que eu não subscrevo, diz que é para ajudar nos resultados da TAP! É mais algo de extraordinário! Olha o que sucederia se a Torre de Belém fosse da TAP...
5 – Outro assunto: acaso também é culpa dos outros a falta de maior estreitamento das ligações aos Países Africanos de Expressão Portuguesa, que, esses sim, poderiam ser o Brasil da TAP? Eu só pretendia que já tivessem sido feitos os mesmos esforços neste sentido que foram feitos para com a ligação ao Brasil! E os equívocos e públicas confusões do famigerado negócio Varig/TAP? Agora, finalmente, parece ficar-se apenas com a empresa de manutenção VEM. Mas mesmo aqui, se o problema é a falta de espaço (que é real, de facto) , porque não encarar, também, a hipótese, já mais de uma vez sugerida, de explorar as potencialidades existentes aqui em Portugal? Seria investimento realizado no País e teria total cabimento no Plano Tecnológico deste Governo. E a incapacidade de a TAP liderar um projecto nacional de concentração com as outras empresas nacionais interessadas: SATA, Portugália, EuroAtlantic, etc? Valia mais uma estratégia concertada do que ver-se estas miniconcorrentes nas rotas da TAP, com preços de prejuízos mútuos...
6 - Todos os negócios são canalizados para o Brasil, incluindo a intenção do aumento de frequências e a abertura de uma linha para Brasília (é rentável?)! É, também, algo de extraordinário!
7 – Falta ao bom futuro (saudável) da TAP o que lhe sobra hoje de prática de “charme”, de marketing publicitário, de esforço/propaganda para melhoria de modificação da imagem. Mas eu pergunto: isto chega? Isto é DE FACTO uma TAP melhor? Não, definitivamente!
8 - Voar muito para o Brasil às baixas tarifas praticadas não tem feito melhorar a receita unitária média. Para Angola e restante África,sim. E agora já se pretende abrir mais linhas para o Brasil! Com estas tarifas? É dos livros: receita unitária abaixo do custo unitário é “desastre” garantido a prazo. Portanto, além de tudo isto que aqui aponto, eu tenho a certeza de que continua a faltar à TAP uma verdadeira reestruturação, visando um futuro diferente, MELHOR, incluindo a busca de jovens quadros de grande qualidade para tomarem um projecto competitivo em mãos. Onde está esta política na TAP? Ou joga-se no provérbio: quem vier atrás de mim ...
9 – Não me retaliem, por favor. Isto não é oposição por sistema. Isto é crítica construtiva, por causas! Eu coloco estas questões construtivamente, não visando pessoas, mas políticas. E aspiro: quando terá a TAP Resultados Operacionais e R. Líquidos positivos sustentados (e sustentáveis)? Claro que só depois de devidamente reestruturada. E, para mim, a política muito orientada na direcção do Brasil não é a panaceia, podendo, até, uma grande dependência trazer no futuro graves inconvenientes... Lembremo-nos da má experiência trazida à TAP por uma política de expansão semelhante em direcção a África antes das independências das ex-colónias... 10 - Termino, chamando a atenção que 2006 será um ano ainda melhor para a aviação comercial, como sabem os profissionais. Mas, se no final deste ano a TAP continuar com maus resultados operacionais e/ou líquidos, eu pergunto: que fazer? A situação permitirá continuar-se a viver de marketing/propaganda e permanentes justificações? Os bons gestores portugueses, que os há, e são a esmagadora maioria, condenarão isso. E igualmente todos os portugueses honestos. É que outrora ainda se podia ir ao Orçamento de Estado, mas tal não poderá suceder no contexto presente.

J.A.Sousa Monteiro, comandante sénior reformado da TAP, Professor na Universidade Lusófona

2006-02-01

NOTÍCIAS DO BRASIL ( 1) Sobre a eleição presidencial

(A preto, 3 parágrafos mais abaixo, a continuação do texto do PuxaPalavra)
A Câmara dos Deputados aprovou no passado dia 25 de Janeiro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim ao princípio da “verticalização” em matéria de coligações eleitorais, ou seja, revoga a regra jurídica que obrigava os partidos (ou legendas, como aqui muito apropriadamente também se denominam) a seguirem nos Estados as mesmas alianças acordadas a nível federal. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, carece, para ser promulgada, de ser aprovada numa segunda volta pela Câmara.

É, porém, juridicamente discutível se a medida, a ser definitivamente aprovada, como tudo indica que vai ser, é, à luz da Constituição, de aplicação imediata às próximas eleições ou se ela apenas poderá aplicar-se às eleições que ocorram um ano depois da sua aprovação. Se esta tese vingar, caso o assunto venha a ser judicialmente apreciado, como parece que vai ser, a medida agora aprovada já não se aplicaria às próximas eleições, marcadas para 1 de Outubro próximo, mas tão-somente às de 2010.

A regra da verticalização aplicou-se pela primeira vez nas eleições de 2002, por determinação do Superior Tribunal Eleitoral. Em teoria, ela favorece os grandes partidos, consolida e potencia o seu desenvolvimento e crescimento a nível nacional, e garante alianças políticas válidas em todo o país, sem dissidências locais. Ao contrário, desfavorece os pequenos partidos que, tendo de optar entre a aliança federal ou a estadual, correm o risco, se optarem pela primeira, de inviabilizar em muitos casos as melhores soluções ao nível estadual, ou, caso optem pela segunda, de retirarem as vantagens de uma coligação no plano federal; bem como aqueles que, não sendo dotados de grande coerência ideológica, têm vantagens em ficar com as mãos livres para negociar caso a caso as melhores condições. Daí que o PT (Partido dos Trabalhadores) e PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), adversários no Congresso e na vida política nacional, se tenham aliado para impedir o termo da verticalização, e os demais partidos, PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e PFL (Partido da Frente Liberal) incluídos, tenham votado em sentido contrário.

É opinião generalizada que o grande vencedor do fim da verticalização é o PMDB.

O PMDB é o partido do ex-Presidente da República José Sarney, do actual Presidente do Senado Renan Calheiros, de vários ministros do Governo Lula, de Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também de Anthony Garotinho, ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro e candidato à Presidência da República em 2002, de Germano Rigotto, Governador do Rio Grande do Sul, e de muitas outras influentes personalidades da vida política brasileira. O PMDB, tendo herdado a sua sigla do Movimento Democrático Brasileiro, movimento institucional de oposição tolerado pela ditadura, num Congresso bipartidário então dominado pelo partido do regime, Arena, é hoje o partido que melhor ilustra as peculiaridades da vida política brasileira. Com o fim da verticalização, o PMDB poderá apresentar um candidato à eleição presidencial, apoiar a reeleição do Presidente Lula em alguns Estados (se Lula se recandidatar, como em princípio fará) e apoiar noutros o candidato do PSDB. O PSDB acostumado a fazer jogo duplo – como actualmente faz, quando através da ala governista apoia Lula no Congresso e faz parte do Governo e pela ala não governista faz oposição ao Governo nos Estados onde governa – poderá agora fazer jogo triplo. Esta criatividade ideológica a que não estamos habituados nos climas temperados vai certamente ajudar o partido a eleger grandes bancadas tanto nos Estados, como na Câmara e no Senado. Bancadas que depois serão indispensáveis para assegurar a governabilidade, principescamente recompensada com cargos e verbas.

Beneficiado será também o PFL (herdeiro em grande medida da velha Arena), aliado do PSDB desde 1994 (primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso), que assim negociará com os tucanos (nome dado aos partidários do PSDB) a aliança num contexto com várias alternativas.

Curiosamente, Lula sai também vencedor do fim da verticalização. Lula que, contrariamente ao PT, saudou a aprovação da proposta, tendo inclusive dado instruções ao representante da “base aliada” na Câmara para votar favoravelmente a emenda, não somente assegura por esta via o apoio de aliados tradicionais como o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e o PC do B (Partido Comunista do Brasil), como ainda fica livre para tentar acordos parcelares com o PMDB, o PL (Partido Liberal), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o PP (Partido Progressista). A grande aposta de Lula em matéria de estratégia eleitoral parece cada mais ser uma aliança com o PMDB, em que o lugar de Vice-Presidente da República seria ocupado por um nome forte da “legenda”, como Nelson Jobim ou Renan Calheiros ou, não podendo ir tão longe, uma aliança que, no mínimo, lhe assegure alguns “palanques”no maior número possível de Estados. Desfavoráveis a esta aliança serão os sectores do PMDB da ala não governista que aspiram apresentar uma candidatura própria, como parece ser o caso de Garotinho (hoje mais desgastado que há 4 anos e já sem o apoio dos evangélicos) e de Rigotto. Não é porém aconselhável fazer previsões nesta matéria, pois tudo pode acontecer. Pode até acontecer que o PMDB apresente uma candidatura própria com um nome da ala governista – Nelson Jobim. Tudo vai depender do resultado de uma criteriosa análise das vantagens e desvantagens a que a direcção do PMDB se vai dedicar nos tempos mais próximos.

Finalmente, o PSDB, que preferia abertamente a verticalização, vai ter que preparar-se para sofrer as investidas do PFL, tradicional aliado, agora com muita mais margem de manobra para fazer exigências. E este será um problema, a somar a vários outros, que o PSDB vai ter que resolver em matéria de eleição presidencial. De facto, embora o líder incontestado da oposição seja FHC, não apenas pela sua grande experiência política, mas também pela sua extraordinária craveira intelectual, a verdade é que ele não tem condições para disputar as eleições presidenciais com Lula. A recordação do segundo mandato de FHC, marcado no imaginário eleitoral pela crise económica e cambial, e, principalmente, pela frustração de muitas expectativas das classes populares, retira-lhe ainda hoje qualquer hipótese de êxito numa campanha eleitoral. Mas candidatos são o que não falta ao PSBD. Além do Presidente do partido, Tasso Jereissati, senador e ex-Governador do Ceará, e do actual Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, neto de Tancredo Neves, que, por força das circunstâncias se viram obrigados a auto-excluirem-se da corrida presidencial, o PSDB tem ainda dois fortes candidatos que abertamente concorrem entre si: Geraldo Alckmin, Governador do Estado de S. Paulo e José Serra, Prefeito da cidade de S. Paulo, ex-candidato presidencial derrotado por Lula em 2002 e ex-Ministro da Saúde de FHC. Aberta a corrida entre ambos, uma corrida que o “estado-maior” do PSDB, para este efeito composto por FHC, Tasso e Aécio, se esforça por, simultaneamente, desvalorizar e arbitrar, vai ser muito difícil, sem ressentimentos e principalmente sem prejuízos junto das forças aliadas encontrar uma solução que a todos agrade. O PFL já “fechou” com Serra na Bahia, pela mão do ainda todo-poderoso António Carlos Magalhães, para assegurar que os dois anos que faltam de mandato à frente do município S. Paulo (o terceiro maior orçamento da União) fiquem sob a responsabilidade do número dois de Serra, um homem do PFL. Por outro lado, o presidente do PFL para apoiar o PSDB na eleição presidencial exige o apoio do PSDB na eleição do Governador de S. Paulo, a que o PFL quer concorrer com o número dois de Alckmin.

2006-01-17

PODER NÃO PARTILHADO

José Manuel Correia Pinto, jurista e docente universitário, é um especialista em relações internacionais. A sua vasta cultura nos domínios da História e da Filosofia vai a par da sua argúcia política. Disso é exemplo este importante e oportuno comentário que aqui deixo à vossa apreciação.
(Nota: a azul a parte publicada no Puxapalavra)



"As declarações de Cavaco sobre como o Governo se deveria organizar e as ameaças veladas de que nada acontecerá ao Governo se governar “bem”, para além das constantes afirmações, contidas, de que não vai ser eleito para assistir passivamente à governação, já que o “povo” chama por ele – o “povo” a que ele se orgulha de pertencer – prefiguram um dos mais graves ataques ao equilíbrio institucional consagrado na Constituição Portuguesa, representativo de um amplo consenso das forças democráticas que deram corpo e vida ao regime político saído do 25 de Abril.

Com efeito, ao opinar com o ar imperativo que sempre caracteriza as suas intervenções (é bom não esquecer que as nossas dúvidas variam na razão directa da nossa sabedoria) sobre o modo de constituição e de funcionamento do Governo numa área específica, Cavaco ameaçou violar um dos preceitos fundamentais do equilíbrio institucional consagrado na Constituição – a competência exclusiva do Governo quanto à sua organização e funcionamento.

Aquela declaração é a ponta do iceberg que se pretende esconder por detrás de falas aparentemente mansas e comedidas, drasticamente impostas pelos marqueteiros da candidatura, mas é também suficientemente elucidativa para evidenciar o que desde a primeira hora verdadeiramente anima o candidato e a sua mais próxima entourage: um projecto de concentração de poder como meio indispensável à “salvação da Pátria”. Já assim foi antes, assim será novamente se Cavaco ganhar, com as diferenças e os matizes impostos agora pelo contexto político internacional e regional em que vivemos e convivemos.

A direita portuguesa, pelo seu atraso, também pela sua incultura, pela sua incapacidade de compreender o mundo moderno, é, sempre foi, uma direita que rejeita o diálogo, o controlo do poder, em suma, a democracia na sua essência. Por detrás da direita portuguesa, de toda a direita portuguesa, esconde-se, com mais ou menos visibilidade consoante a conjuntura, um pensamento antidemocrático, de concentração de poder, ciente de que somente num ambiente político sem controlos poderá alcançar os seus verdadeiros objectivos.

Os dez anos de Cavaco como Primeiro – Ministro são disso a prova evidente. Impossibilitado pela correlação de forças então existente de concretizar o velho sonho de poder não partilhado, nem por isso deixou, nos momentos de maior aperto, de o expressar quer sob a exclamação demagógica do “Deixem-me trabalhar! Deixem-me trabalhar!”, quer sob a invectiva grosseira contra as “Forças de bloqueio” – expressão onde a ausência de pudor do seu autor apenas concorre com a sua ignorância sobre tudo o que seja a história do pensamento político ocidental, a filosofia política, enfim, todas estas “banalidades” de que se não ocupa a “ciência” dos economistas portugueses do stablishment a que Cavaco pertence.

Interessa, no entanto, sublinhar que aquela atitude de Cavaco, aliás em consonância com os grupos de interesses e sociais que o apoiam, não revela, como alguns ingenuamente supõem, “uma deriva presidencialista” do regime. Nada disso. O regime pode ser presidencialista sem no essencial deixar de respeitar o equilíbrio dos poderes. São disso exemplo dois dos mais conhecidos e importantes regimes presidencialistas do nosso tempo: os EUA e o Brasil. O que está em causa não é a transformação do nosso regime num regime presidencialista. O que está em causa, repito, é um projecto de concentração de poder, apoiado pelas forças mais reaccionárias e obscurantistas da sociedade portuguesa, representadas no presente momento histórico pelos grandes interesses económicos, por um núcleo de economistas e gestores incompetentes, portadores de um pensamento anticientífico, de que é exemplo mais frisante o “Compromisso Portugal” e por sectores ignorantes da pequena burguesia maltratada que sempre foram um apoio seguro para exercícios de poder não partilhado, fundamentalmente por acreditarem estar nessa forma de exercício do poder o meio mais adequado à “salvação da Pátria”.

De facto, um regime presidencialista supõe uma divisão vertical completa do poder, com leve predominância, se alguma existe, do legislativo sobre o executivo. A perversão do regime político português – semi-presidencialista moderado – levaria a uma situação muito diferente da que vem de ser referida, já que ela, a ocorrer, permitiria, de forma aparentemente constitucional, ao Presidente governar, ou seja, tornar-se na prática no Chefe do Executivo, mediante escolha de um PM, antes tornado chefe partidário, completamente identificado com o seu pensamento político, a quem caberia a função de “escolher um legislativo” domesticável.

Pergunta-se, como poderá o Presidente perverter deste modo o regime? O PR tem na Constituição Portuguesa um poder que nos regimes presidencialistas não existe (exactamente porque o Presidente não é o Chefe do Executivo, mas um árbitro, um zelador pelo regular funcionamento das instituições): o de dissolver o Parlamento e de exonerar o Primeiro-Ministro, embora neste caso apenas quando esteja em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Isto significa que o Presidente, se animado por um projecto de concentração de poder, depois de muita guerrilha institucional e de desgaste do Governo, facilmente encontrará um bom pretexto para dissolver o Parlamento, se o ambiente eleitoral for propício a uma vitória das forças de direita e se, entretanto, já tiver colocado na liderança destas um homem da sua confiança política (não que o actual se não preste ao desempenho desse papel, o que acontece é que Cavaco o considera incompetente para o fim em vista). Cavaco quer no Governo não apenas um homem que por ele se deixe conduzir, mas acima de tudo um homem que no essencial pense como ele. Que a liderança do actual presidente do partido de Cavaco é uma liderança a prazo curto, é algo que evidentemente sobressai da moção aprovada pelos cavaquistas no congresso que o elegeu. Só que o “Messias n.º 2” pode não ser o que naquela moção estava implícito, mas outro, mais dócil e mais identificado com o pensamento do Chefe…

De nada valerá argumentar com o exemplo da V República Francesa, que consagra um regime parcialmente semelhante ao nosso, para daí concluir que se tal concentração nunca ocorreu em França também não ocorrerá entre nós. Em primeiro lugar, não é verdade que tal nunca tenha ocorrido em França. Com De Gaulle ocorreu nos primeiros mandatos e depois deixou de ocorrer não apenas por ausência de um líder suficientemente forte para reimpor o modelo, mas acima de tudo pela natureza heterogénea da direita francesa, a qual, salvo em momentos de crise grave, não se deixa facilmente hegemonizar pelo executivo. Em segundo lugar, não comparemos a tradição democrática francesa com a portuguesa…

E assim teríamos com Cavaco criadas as condições para um projecto de poder não partilhado, assente na cúpula do Estado – o Presidente da República – que o exerceria através das suas correias de transmissão institucionais (Governo e Legislativo). Resta o Judiciário… Será o Judiciário suficientemente forte para resistir à pressão intensa, permanente, no sentido do seu alinhamento com as forças hegemónicas? A resposta não é fácil de dar antecipadamente, embora a história, a estrutura e a natureza deste poder em Portugal não augurem nada de positivo no plano institucional, sendo, por isso, de admitir que após alguma reformas estruturais na área da justiça estejam criadas as condições para o exercício de um poder Judiciário muito diferente do que hoje temos."

Eleições Presidenciais 2006, Janeiro

José Manuel Correia Pinto

2005-10-28

Bastas razões de vergonha

Miguel Sousa Tavares no Público de 2005-10-28
1. "Democraticamente" absolvida nas urnas, como era de esperar, a D.ª Fátima Felgueiras está agora em vias de se ver alijada dos seus problemas judiciais, como também era de esperar. A senhora merece que se lhe tire o chapéu: fez uma sábia gestão dos seus trunfos e dos seus timings e, entre a demissão cívica do seu povo e a demissão institucional da justiça, descobriu o caminho para a impunidade. "Dei uma lição ao país!", exclamou ela, triunfante, na noite de 9 de Outubro. E deu mesmo. A lição foi esta: o único crime que não se perdoa é o da falta de esperteza.
O Tribunal da Relação de Guimarães liquidou, de facto, o processo de Fátima Felgueiras, mandando refazer o essencial da instrução e, com isso, remetendo o julgamento para as calendas do ano vindouro. Os desembargadores de Guimarães entenderam que o Ministério Público e o juiz de instrução não fizeram senão asneiras na construção da acusação: as escutas telefónicas são ilegais porque o juiz não as foi validando dentro de "um prazo razoável", e os principais testemunhos acusatórios são nulos porque os depoentes foram ouvidos como testemunhas e não como arguidos, como o deveriam ter sido (e embora, posteriormente, ouvidos como arguidos, tenham confirmado o que haviam dito antes). Pouco importa, todavia, o conteúdo de umas e outras provas: para a justiça portuguesa, a fórmula é tudo, a substância é um estorvo.
Longe de mim - valha-me Deus! - contestar a lógica irrebatível dos argumentos dos senhores desembargadores de Guimarães. Limito-me a observar que uma magistratura passou aqui um atestado de incompetência à outra e que tudo se encaminha, uma vez mais, para que os formalismos processuais conduzam à denegação de justiça. Mas, juntas e unidas nas suas lamentações, ambas as magistraturas estão em greve contra o "desprestígio" que o Governo lança sobre elas.
Parece que a redução das férias de Verão dos magistrados de dois para um mês e a supressão do regime especial de saúde de que beneficiavam, em troca do regime geral, afectam gravemente as "condições de independência" da classe e indiciam mesmo uma tentativa de controlo político sobre a justiça. Ouvido pela TSF, o presidente do Sindicato dos Juízes, Baptista Coelho, esclareceu que, enquanto órgão de soberania, os magistrados se batem pela sua independência; e, enquanto "carreira profissional", estão em greve por condições privilegiadas de dependência do Estado. Fiquei esclarecido - como, aliás, fico sempre que o dr. Baptista Coelho e o dr. Cluny, do Sindicato do Ministério Público, expõem as suas razões. Talvez alguém com mais senso lhes devesse explicar que o país já não é assim tão estúpido quanto eles imaginam.
2. Preparada "durante um ano", ensaiada ao pormenor, de véspera e por mais de 60 pessoas envolvidas, a "mega-operação" de "flagra" sobre a banca cobriu-se de ridículo à nascença. Numa operação capaz de abalar todo o sistema bancário, onde tudo deveria ser tratado com pinças e total discrição, logo a abrir, as autoridades apresentaram-se no primeiro banco sem um mandado de busca em condições; depois, mandaram-no vir por fax para o próprio banco a rebuscar, esquecendo-se de apagar do cabeçalho o nome dos restantes alvos a surpreender e das suspeitas que sobre eles recaíam. Como é óbvio, meia hora depois, Lisboa inteira já sabia o que estava em curso, e, perante tão chocante incompetência dos seus serviços, o senhor procurador-geral da República não encontrou melhor maneira de disfarçar a vergonha do que mandar instaurar um processo por violação do segredo de justiça... aos jornalistas!
Digamo-lo tranquilamente: num país a sério, o senhor procurador-geral e a senhora procuradora adjunta que dirigiu a operação teriam apresentado a sua demissão ou estariam demitidos no dia seguinte. Aqui, estão em greve, pelo seu "prestígio" e, sobretudo, para que ninguém ouse beliscar esta santa impunidade funcional de que gozam e a que gostam de chamar "independência".
3. Nomeados pelo governo PSD, alguns administradores da CP e outros da Refer descobriram a fórmula genial de se porem ao abrigo das flutuações políticas e garantirem um emprego de futuro, muito para além dos três anos normais dos mandatos dos gestores públicos: os da CP foram nomeados para o quadro da Refer, com o cargo de directores e o lugar reservado até saírem da CP, e os da Refer fizeram o mesmo na CP.
Descoberta a esperteza, chamados a explicarem-se e instaurados os respectivos processos de averiguações, os senhores administradores mantiveram a bola baixa, a ver se a coisa passava. Mas, concluídas as averiguações e na iminência de um despedimento com mais do que justa causa, os da Refer convocaram uma conferência de imprensa para despejar o saco: o que fizeram tratava-se de "um processo normal", que, aliás, tinham tido o cuidado de validar previamente junto do Partido Socialista, então oposição, e da senhora que depois viria a ser a secretária de Estado da tutela, no governo PS. Em seu entender, estaríamos assim perante um "saneamento pessoal e político", inclusive confirmado por suspeitíssimas informações circulando entre a Refer, o governo PS e as suas autarquias - de que só agora lhes ocorrera suspeitar.À noite, e depois de grandes cerimónias, o ministro despediu-os de vez. Mas eu aposto, infelizmente, que, por irregularidades processuais ou qualquer outro pretexto espúrio, e devidamente escudados em "pareceres" dos mestres de Direito sempre disponíveis, as vítimas hão-de ver a razão ser-lhes reconhecida por algum tribunal e tudo isto há-de acabar na conta dos contribuintes. Salve-se, ao menos, o desabafo: que país sem vergonha!
4. ...

2005-10-18

Estará o poder político refém do poder judicial?

Artigo de António Marinho e Pinto (advogado)
Público, 2005-10-18

"E se algumas destacadas figuras políticas tivessem sido demandadas criminalmente só para tornar o poder político refém dessa circunstância? A instauração desses processos não seria a melhor forma de a corporação judicial se preparar para o combate que se avizinhava, contra as inevitáveis reformas na justiça portuguesa? Poderá o poder político levar a cabo essas reformas, quando alguns políticos estão ou estiveram envolvidos em processos judiciais?
Num recente debate na RTP sobre a justiça em Portugal (Prós e Contras do dia 3 de Outubro), o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirmou que as medidas decretadas pela actual maioria política sobre a justiça eram uma retaliação contra o poder judicial por este ter demandado criminalmente algumas destacadas figuras do Partido Socialista.
O autor das insinuações ainda tentou recuar, perante a indignação que elas suscitaram no ministro da Justiça (presente no debate) e a estupefacção de muitos dos presentes, incluindo a própria moderadora do programa. Pretendeu, então, fazer crer que as insinuações não eram dele, mas sim da maioria dos magistrados, que ele, enquanto sindicalista, ali representava - ou seja, ele não era o autor daquela infame suspeita, mas sim muitos ou a maioria dos procuradores inscritos no SMMP. E ele só apresentara tal suspeita enquanto presidente do sindicato e não a título pessoal. Chegou a este ponto a conduta pública de alguns magistrados.
Analisemos o caso mais em pormenor.
1. Não é novo este tipo de atitudes. Atirar uma pedra e em seguida desculpar-se alegando que foram outros que mandaram ou de que foi em nome de outros é uma prática muito antiga e já bem caracterizada.
2. A experiência da vida e a história da humanidade já demonstraram suficientemente que, muitas vezes, as piores infâmias são sempre feitas sob a forma de suspeitas, sobretudo quando ampliadas por terceiros.
O próprio Código Penal previne, no seu art. 180º, nº 1, essas situações, estatuindo que comete o crime de difamação não só quem imputar a outra pessoa, "mesmo sob a forma de suspeita", um facto ofensivo ou formular sobre essa pessoa um juízo igualmente ofensivo, mas também quem "reproduzir uma tal imputação ou juízo". Não é crível que o magistrado em causa ignorasse essa disposição legal. Também não é crível que ignorasse o carácter altamente ofensivo das suas afirmações para a honra pessoal e funcional do ministro da Justiça e do primeiro-ministro, enquanto principais promotores das tais medidas "retaliadoras".
3. Não foi a primeira vez que o presidente do SMMP trouxe essa questão a público. Já antes, nas páginas deste mesmo jornal (ver edição de 13 de Julho de 2005, pag. 9), o mesmo magistrado fizera exactamente as mesmas insinuações. Num artigo intitulado Magistratura: Itália e Portugal, o magistrado insurgia-se contra a chamada "Lei Castelli", que o Governo de Silvio Berlusconi pretendia fazer publicar em Itália. Depois de concitar várias opiniões para evidenciar os malefícios da referida lei, o articulista sugeria que tal iniciativa mais não era do que um puro acto de vingança contra as magistraturas italianas por causa dos processos judiciais em que tem estado envolvido o primeiro-ministro Silvio Berlusconi. E o magistrado/articulista concluía: "Em Portugal, nada de semelhante se poderia passar (...), porque entre nós governa um partido de esquerda, que, por o ser, nunca pensaria em vingar-se das magistraturas em geral, por causa de concretos processos que tivessem afligido militantes seus [sic]."
A comparação não podia ser mais grossa. Só faltou mesmo dizer os nomes dos militantes socialistas e os processos em causa. Mas também não era necessário, porque uns e outros continuam periódica e sintomaticamente a ser lembrados em alguns órgãos de comunicação social.
4. Pior do que as insinuações públicas do presidente do SMMP (e a atabalhoada desresponsabilização que tentou fazer de si próprio no referido programa da RTP) só o silêncio dos magistrados. Tal só pode significar concordância com o dirigente sindical, ou seja, que os magistrados do MP inscritos no respectivo sindicato concordam que as medidas legislativas sobre a justiça constituem uma retaliação do Governo pelo facto de o poder judicial ter perseguido criminalmente alguns dirigentes socialistas. O silêncio dos magistrados coonesta, assim, a conduta do seu dirigente sindical. É bom saber o que pensam os magistrados para melhor compreender como agem.
5. A presteza com que a insinuação foi arremessada publicamente, mal surgiram as primeiras medidas da actual maioria política, levanta ela própria uma outra suspeita. E se algumas destacadas figuras políticas portuguesas tivessem sido demandadas criminalmente unicamente para tornar o poder político refém dessa circunstância? Ou seja, a instauração de processos judiciais contra importantes dirigentes partidários não seria a melhor forma de a corporação judicial se preparar para o combate que já se avizinhava, contra as inevitáveis reformas na justiça portuguesa? Poderá o poder político levar a cabo verdadeiras reformas na justiça, quando alguns políticos estão ou estiveram envolvidos em processos judiciais? E se nos recordarmos de como surgiram alguns desses processos, da forma como os arguidos foram tratados, da leviandade com que cidadãos foram transformados em suspeitos e logo incriminados publicamente (até cartas anónimas tentando envolver o Presidente da República, entre outras figuras do Estado, foram acolhidas no processo); se nos recordarmos das indiscriminadas escutas telefónicas, sobretudo a membros de órgãos de soberania, da negação dos direitos mais elementares aos arguidos e do verdadeiro linchamento de carácter a que alguns foram sujeitos; se nos lembrarmos do comportamento de alguns magistrados, não só dos que nunca deram a cara, mas sobretudo daqueles cujas conversas com jornalistas ficaram gravadas em memoráveis documentos históricos; se nos lembrarmos de tudo isso, então teremos muitas razões para crer (e temer) que a segunda hipótese é bem mais credível do que a que foi arremessada pelo o presidente do SMMP."

2005-09-30

Jornalistas - sistema de saúde

TABELA DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ACÇÃO MÉDICO-SOCIAL

TIPO DE DESPESA COMPARTICIPAÇÃO

CONSULTAS MÉDICAS TABELA - ADSE
INTERNAMENTO HOSPITALAR ( MÁXIMA POR DIÁRIA ) - ADSE
DIÁRIAS NAS TERMAS - 1/40 SMN
INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS a) - 100%
MÉDICO AJUDANTE, ANESTESIA E INSTRUMENTISTA - 100%
PISO DA SALA DE OPERAÇÕES E PARTOS - 100%
ECG, RX, TOMOGRAFIAS, ANÁLISES E EXAMES DIVERSOS b) 100%
TRANSFUSÕES DE SANGUE E OXIGÉNIO - 100%
TRATAMENTOS TERMAIS c) - 100%
TRANSPORTES EM AMBULÂNCIAS PARA HOSPITAIS - 100%
TRATAMENTOS MÉDICOS E ASSISTÊNCIA AO PARTO - 80%
SERVIÇOS DE ENFERMAGEM d) - 80%
TRATAMENTOS DENTÁRIOS e) - 80%
PRÓTESES DENTÁRIAS TABELA - ADSE
PRÓTESES AUDITIVAS, ORTOPÉDICAS E APARELHOS DIVERSOS b) - 75%
REPARAÇÃO DE APARELHOS - 75%
MEDICAMENTOS f) E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL - 75%
AGENTES FÍSICOS ( EX: ULTRA SONS ) b) - 75%
LENTES, ARMAÇÕES E LENTES DE CONTACTO g) - 75%
TRATAMENTOS ESPECIAIS - 75%
ECODOPPLER - 80%
EXAMES NEUROLÓGICOS - 80%
TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA - 100%
DISPOSITIVOS INTRA-UTERINOS - 100%
TIRAS E APARELHOS PARA DIABÉTICOS 100%
LITOTRÍCIA - 80%
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA TABELA - ADSE

OBSERVAÇÕES:
a) O recibo deve vir acompanhado de um relatório médico a indicar a intervenção efectuada.
b) Os recibos devem vir acompanhados das respectivas prescrições médicas.
c) É necessária declaração médica justificando doença adequada às termas.
d) É necessária a discriminação da quantidade dos actos praticados.
e) Os recibos devem indicar os tratamentos efectuados bem como os seus valores unitários.
f) É necessário o envio da receita médica, c/ os códigos de barras dos medicamentos,
incluindo a parte Estado-Utente.
g) O recibo deve ser acompanhado da receita médica com a graduação das lentes.
no caso de lentes de contacto deve vir ainda um relatório médico a indicar a necessidade .

2005-09-18

O CONTRATO

Opinião do "Capitão do 25 de Abril" actualmente coronel na reserva, David Martelo relativamente às razões subjacentes às movimentações das associações militares:

"No passado dia 22 de Junho, o sr. Ministro da Defesa Nacional (MDN), a propósito das medidas de austeridade que o novo governo se preparava para adoptar, declarou o seguinte:
«As Forças Armadas (FA) "não podem ficar à margem do esforço de ajustamento" que o país terá de fazer para resolver os "problemas complicados" do défice das contas públicas.»
Deve admitir-se que, no contexto em que foram produzidas, estas declarações podem considerar-se sensatas, justas e passíveis de grande aceitação. Todavia, pelas mesmas razões, numa época de maior abundância, também às FA e aos militares caberia o usufruto das melhorias operacionais e sociais concedidas à generalidade dos cidadãos. E é aqui, precisamente, que o MDN perde a razão toda. Se esta argumentação fosse séria, os militares teriam sido beneficiados durante a última "época de vacas gordas", quando a despesa pública aumentou em praticamente todos os sectores do Estado. Sabemos, melhor do que ninguém – e as estatísticas não deixam de o evidenciar –, que foi justamente na década de 90 que as restrições orçamentais se abateram, impiedosamente, sobre as Forças Armadas. Basta citar um exemplo:

em 1979, um coronel/capitão-de-mar-e-guerra tinha um vencimento-base de 22.700$00, exactamente o mesmo de um professor catedrático; em 1998, o militar passou para 422.000$00 e o professor para 682.100$00, estabelecendo uma diferença de mais de 61%.

Porquê? perguntar-se-á. Muito simplesmente porque os militares, não só não estavam habituados a reivindicar, como não tinham como o fazer, sem sair da legalidade.
Abandonados por uma hierarquia que, salvo honrosas excepções, nunca deixou de reconhecer que estava ali por nomeação da entidade com quem teria de negociar, a ocorrência da reforma do ministro Fernando Nogueira, em 1992, acabou por, inevitavelmente, lançar muitos militares para a luta pela legalização do associativismo militar – à semelhança, de resto, de grande parte dos seus camaradas europeus. A classe política, geralmente pouco conhecedora da realidade militar, apostou na subordinação e na disciplina dos militares como segurança para o desprezo absoluto que, desde então vem votando às FA. Parecia-lhe que tinha descoberto a fórmula ideal para ter militares baratos e mansos.
A reforma do ministro Fernando Nogueira implicou a perda de diversos "direitos adquiridos", incluindo, entre outros, o direito que os militares do QP tinham, até então, de, após a passagem à reserva, permanecerem nessa situação até perfazerem 70 anos de idade. Pela aplicação da nova lei, e, decorrido um período de transição, passou a ser de cinco anos o tempo máximo de permanência na reserva. Após esses cinco anos, o militar passou a ser reformado, compulsivamente, independentemente da idade. Esta alteração, iria provocar sérias perdas nas pensões de reforma, situação que o poder político pareceu considerar, prometendo criar um complemento de pensão para esses casos.
Volvidos oito anos – repito, oito anos –, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a Lei 25/2000, de 23 de Agosto, que reconhecia o direito dos militares abrangidos ao devido complemento. Parecia o fim de um pesadelo, mas não foi, porque a lei logo foi parar a uma gaveta. Perante mais esta prova de desconsideração para com os militares, em 27 de Maio de 2004, as associações de militares entregaram na Assembleia da República (AR) uma petição, com 5.371 assinaturas de militares das diversas categorias, na sua esmagadora maioria na situação de activo, em que, entre outras coisas, se voltava a pedir o CUMPRIMENTO DA LEI 25/2000. Sim, é verdade, as associações de militares, não podendo recorrer à greve para fazer valer os seus direitos, entregaram, no órgão de soberania que produz leis, uma petição em que, muito simplesmente, punham a nu a ilegalidade da acção do governo. Estamos em 2005, passaram-se treze anos sobre a reforma do ministro Nogueira e a lei continua por aplicar.
Face a esta gritante ilegalidade, quando os militares, muito disciplinadamente, se atrevem a recorrer aos poucos meios que lhes restam para fazer valer os seus desprezados direitos, ainda tem o poder político a ousadia de os censurar e fazer apelos ao cumprimento das leis que é o primeiro a violar. Sim, porque o que está em jogo é muito simples: entre os militares e o poder político estabelece-se um CONTRATO, designado por CONDIÇÃO MILITAR, segundo o qual, para viabilizar o cumprimento de missões vitais para a Nação e de elevado risco pessoal para quem as desempenha, são retirados aos primeiros uma série de direitos – entre os quais os direitos dos trabalhadores. O poder político, em contrapartida, retribui essa perda com a concessão de «especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação». É muito evidente, por conseguinte, que o CONTRATO da CONDIÇÃO MILITAR se encontra em vias de ruptura, por exclusiva responsabilidade dos sucessivos governos. Quando uma das partes de um contrato deixa de cumprir, não pode esperar da outra parte uma eterna complacência.
Há em todo este comportamento do poder político um pecado maior: sendo as FA um dos pilares do Estado, tudo o que se faça para destruir o moral dos seus servidores é autêntico crime de lesa-pátria. Dizia Napoleão Bonaparte que «na guerra, o moral está para o físico como três para um», querendo, com essas palavras, dar o relevo devido à componente anímica do potencial de combate. A forma arrogante, insensível e incompetente como o poder político vem tratando os militares é, por conseguinte, uma forma de corrupção do seu moral. Com uma agravante de tomo: falhadas todas as oportunidades de parecerem estar a tratar com os militares, usando de boa fé, retiraram aos chefes militares de todas as patentes qualquer tipo de argumentação capaz de conter a revolta que vai crescendo. Hoje em dia, o único argumento que um comandante pode utilizar para serenar os seus subordinados é a disciplina, mas SEM ESPERANÇA.
David Martelo

2005-08-29

Frota da TAP, um mega-negócio

J.A Sousa Monteiro*


Está para breve a decisão sobre quem será o fabricante vencedor na corrida à enovação da frota da TAP: Airbus ou Boeing? No estudo e profunda análise de tão importante decisão, o Governo português devia fazer-se representar, através de uma comissão de acompanhamento


1.O negócio em preparação envolve valores várias vezes superiores aos do tão falado Projecto do Novo Aeroporto. É verdade. Anda toda a gente distraída e entretida a "ralhar" com o TGV e com a Ota. E de tal forma obstinada que nem tem tempo para pensar que há mais mundo... Mas, para o Estado português, as responsabilidades assumidas com a sua participada a 100%, a TAP, no negócio da renovação da frota - uma dezena de grandes e caríssimos aviões de grande porte para longo-curso - poderá constituir um "pé-de-chumbo" de todo o tamanho (aquisição de onze aviões no total, ao que parece)! Segundo a administração da empresa, está para breve a decisão sobre quem será o fabricante vencedor nesta corrida: Airbus ou Boeing? É mais um passo no destino que o Senhor Engenheiro Fernando Pinto e a sua equipa estão a traçar para a TAP, somando-se aos anteriores passos da adesão à Star Alliance, à mudança da imagem pública da companhia, do fair-playcom os sindicatos, do lançamento em força da actividade do tráfego para o Brasil (até me faz lembrar a TAP antes do 25 de Abril, em que era África, África, e que depois falhou, tornando-se essa grande dependência numa enorme dor de cabeça), e, agora, o prometido e mediático negócio Varig/TAP.

2. Escrevo estas linhas para pedir ao Governo português que se faça representar, através de uma comissão de acompanhamento, no estudo e profunda análise de tão importante decisão, uma vez ser o representante do accionista único da empresa, o Estado. Mas entendo-a como necessária, devendo tomar parte activa em todo o processo, não deixando apenas, e só, ao gestor esse estudo e a tão grave quão problemática decisão. Verificar profundamente os estudos subjacentes à decisão. A Parpública não ficaria assim mais tranquila? E está tranquila? O processo de renovação da frota de uma companhia de transporte aéreo desenrola-se em função das suas necessidades efectivas, que as suas administrações vão aferindo, culminando com as eventuais aquisições, que sempre envolvem montantes astronómicos! Ora, que mal tem que tão avultada compra seja acompanhada na sua génese pelo dono da empresa e responsável último pelo seu pagamento? Obviamente que só há vantagens nisso para todas as partes bem intencionadas. Até para informar os contribuintes, se for necessário, pois eles serão na realidade, em último recurso, os pagadores. Não se deseja a discussão na praça pública das cláusulas dos contratos a assinar. Mas a comissão de acompanhamento faria muito bem em saber de tudo, começando pela análise dos estudos da viabilidade económica que sustentam a decisão, e por aí adiante.

3. Quero recordar um outro mega-negócio de renovação da frota da TAP que teve o seu epílogo em finais de 1996 (Ferreira Lima presidente da TAP e António Guterres 1º. ministro) após um longo e agitado processo, que remontou à anterior administração da transportadora aérea nacional presidida pelo engenheiro Santos Martins, e que deu origem a acusações de alegada corrupção envolvendo o então presidente, que entretanto foi substituído por António Guterres com a mudança política observada no contexto do País, sucedendo-lhe Ferreira Lima. Foi tudo muito desagradável e desprestigiante, já que a TAP nunca antes do 25 de Abril havia sido sequer tocada pela dúvida da existência de tais fenómenos (e a culpa não é da data, claro). Mas tudo lá passou, afinal. Até hoje. Sem se saber no que as coisas ficaram, como foi o negócio, os seus intermediários, se os houve, quem beneficiou e se a empresa foi prejudicada por acção ou por falta de acção.

4. E também recordo que já antes, em 1983, a Polícia Judiciária teve de intervir fortemente e os juízos de Instrução Criminal foram assoberbados com processos, tudo por causa das suspeitas da Judiciária sobre a atribuição de "luvas" aos negociadores envolvidos no mega-negócio da aquisição dos cinco Lockeeds para a TAP. Havia uma mensagem de telex enviada da Suíça, detectada pela Judiciária após buscas em Lisboa, que mencionavam a atribuição dessas "luvas", sendo que o telex também mencionava um membro do Governo da altura, que a comunicação social, que me lembre, nunca chegou a divulgar. As comissões atingiriam o valor total de 7% do valor do contrato (uma fortuna). Entrou-se na habitual fase dos desmentidos, das reacções conforme os interesses, etc, etc. A norte-americana Lockeed garantiu que não havia efectuado qualquer pagamento, etc. O habitual. Mas as coisas também ficaram para sempre em banho-maria ou em congelador.

5. Atendendo a que os actuais 10 aviões da TAP não são nenhuns "chaços", antes pelo contrário (os 4 Airbus-340 até são "super-poupados" em termos de combustível, de grande conforto e com óptimas características para exploração comercial, têm apenas 10 anos e são credores de óptima reputação técnica), eis algumas análises pertinentes que poderiam caber à proposta (e por mim desejada) comissão de acompanhamento: Quais as reais economias globais trazidas pela renovação da frota nas áreas da Manutenção e Engenharia (spares, rotáveis, equipamentos, formação, aumento da produtividade do pessoal, etc); e das Operações de Voo (formação, produtividade do pessoal navegante, etc); e do Pessoal de Terra (equipamentos, incremento da produtividade)? E os custos operacionais unitários da nova frota, fixos e variáveis, em que medida serão reduzidos? Atendendo ao tipo de tráfego da TAP, em que medida é que a nova frota contribuirá para melhorar o yield global da empresa? E vale a pena optar pela titularidade desta frota (aparentemente sim, por várias razões, sendo uma delas a valorização da própria empresa)? E a transparência e razoabilidade das taxa de juro negociadas, se tal aplicável? Haverá intermediários, "consultores", "lobbistas", etc. entre a Airbus ou Boeing e a TAP? Não os havendo, as margens do mega-negócio poderão ser potenciadas, desonerando custos. E tudo isto somado justificará a opção drástica de se proceder à sua renovação nesta amplitude (Portugal é dos europeus mais pobres, mas a TAP tem como ponto de honra possuir sempre a frota mais rica!)? Ora, responder a tudo isto é obra!

6. Pelo passado retira-se que tudo o que se relaciona com aquisição de aviões tem dado azo a polémicas por vezes pouco edificantes, pelo que é necessário que tudo seja límpido e claro. É o culminar do velho adágio: à mulher de César não basta ser séria, também tem de parecê-lo...

7. Por último, não me esqueço de pedir que os negociadores do nosso lado exijam aos futuros fornecedores as devidas contrapartidas para este mega-negócio, as quais poderão trazer grandes benefícios, por exemplo, à criação, definição e desenvolvimento da Indústria Aeronáutica e Aeroespacial portuguesas, entre muitos outros.

*Comandante sénior reformado da TAP, professor na Universidade Lusófona